O governador do Mato Grosso e a falsa escolha de Sofia

Manaus (AM) e São Paulo (SP) — Crise de alimentos acirra debate entre proteção ambiental e crescimento econômico.

Argumento de Maggi é desculpa para desmatar.
O governador do Mato Grosso, Blairo Maggi, deu um passo atrás em sua recente conversão ao meio ambiente. E voltou a defender o desmatamento da Amazônia, desta vez com a justificativa de produzir mais alimentos.

Em declaração à imprensa, Maggi afirmou que “com o agravamento da crise de alimentos, chegará a hora em que será inevitável discutir se vamos preservar o ambiente do jeito que está ou se vamos produzir mais comida”.

Ao reforçar o velho paradigma meio ambiente versus desenvolvimento, o governador do estado que mais desmata no Brasil contradiz totalmente a posição que assumiu em Bali, durante a reunião da ONU para discutir as mudanças climáticas, quando procurou mostrar seu lado “verde” e foi aplaudido por isso, ou por sua participação em outubro de 2007, no lançamento do Pacto pelo Desmatamento Zero.

Naquela ocasião, o governador havia advertido que “o leão do desmatamento não estava morto, mas apenas dormindo”. Os recentes dados que mostram aumento na destruição florestal estimulada pelos preços elevados de grãos e carne no mercado internacional indicam que o Leão despertou e está com fome.“

A declaração do governador vem em um momento em que a Amazônia se encontra sob fogo cerrado. Depois do anúncio do aumento nas taxas de destruição florestal, da apresentação de um projeto na Câmara dos Deputados que amplia o desmatamento em áreas privadas da Amazônia e de uma medida provisória que anistia grileiros, o agronegócio brasileiro vem querer aproveitar a crise mundial de alimentos, de maneira oportunista, como justificativa para o ataque à floresta”, disse Paulo Adario, coordenador da campanha da Amazônia do Greenpeace.

Para a organização ambientalista, o dilema entre desmatar ou passar fome é falso. A distribuição injusta de alimentos é um fator-chave para a crise. Há comida suficiente para alimentar todos os seres humanos do planeta, mas muitos grãos estão deixando de ser utilizados como alimento para serem usados na produção de biocombustíveis ou de ração animal para atender a crescente demanda por carne, principalmente nos países desenvolvidos.

O desmatamento das florestas tropicais é responsável por pelo menos um quarto das emissões de gases que provocam o efeito estufa. No caso do Brasil, o índice sobe para 75%. Destruir a Amazônia significa comprometer a capacidade de produção brasileira, já que as chuvas que caem nas regiões Centro-Sul e Sudeste do País e em outros países da América Latina são produzidas na região.

Portanto, a manutenção da floresta é essencial para manter a grande produtividade agrícola não apenas do Mato Grosso, mas do Brasil.

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Brasil!!!!

QUERO MEU DINHEIRO de VOLTA EM OBRAS, SAUDE, EDUCAÇÃO.

Quero a garantia de todos terem seus DIREITOS FUNDAMENTAIS:

Tem 17 dias que a PF , na operação passargada prendeu 16 prefeitos e vários advogados e juizes por desviarem 200 milhoes de reais do Fundo do municipio.

TODOS estão soltos mas nenhum dinheiro foi devolvido, sequer cogitada a devolução.

Colocando que a população carcerária no Brasil é de NEGROS, POBRES e PUTAS, e que 75% da violência advém da exclusaõ social, como é que se classifica o CRIME DE DESVIO cometido por esses "gestores", que desviaram verbas de programas de inclusaõ?

Quando teremos nosso dinheiro de VOLTA?

Nanda tardin

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Heloísa Helena no Rio

A Presidente Nacional do PSOL, Heloísa Helena participará das manifestações do dia 1º de Maio de Lutas, na Cinelândia. No sábado e no domingo, ao lado de Eliomar, Chico Alencar e Marcelo Freixo, ela estará em Bangu e em Copacabana para conversar com a população. Confira a agenda e participe!!
1 de maio - quinta-feira - 15h – Ato do dia 1º de maio, na Cinelândia, convocado por diversas entidades e movimentos sociais, além do PSOL, PSTU e PCB.

A mobilização culminará com um showmício às 19h.
3 de maio – sábado10h – Calçadão de Bangu.
4 de maio – domingo10h – Praia de Copacabana, em frente à Rua Santa Clara.

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Manifestaçao em Ipanema / RJ - 03/05

Dia 3/5 de maio, data em que a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU entrará em vigor, haverá uma concentração em Ipanema, no Posto 9, às 10h.

Na ocasião estaremos mobilizando a sociedade e pedindo aos nossos parlamentares a ratificação imediata da Convenção

Os organizadores aproveitam a ocasião para pedir assinaturas para:

Nota de Pesar: http://manifesto.ativo.vilabol.uol.com.br/

Ratificação da Convenção da ONU: www.assinoinclusao.org.br

Se desejar incluir o nome do seu grupo ou entidade como parceiro ou apoio à nossa mobilização, envie um e-mail.

Parceiros e apoios

Comissão de Direitos Humanos - OAB/RJ

CRIARDES-Criação Arte desenvolvimento social de pessoas com deficiência-RJ

Centro de Estudos Multi Disciplinar Pró Inclusão

Escola de Gente-Comunicação em Inclusão

FIERJ-Inclusão Social

FBADS-Federação ds Associações de Sindrome de Down

Forum Permanente de Educação Inclusiva

Grupo RJDOWNGrupo Síndrome de down

Grupo Tortura Nunca Mais-RJ

IBDD-Instituto brasileiro dos direitos das pessoas com deficiência

Movimento Assino Inclusão

Núcleo Pro Acesso- UFRJ

Rede Inclusiva juntos educação para todos

Projeto Roma Brasil

Superintendência de políticas para pessoas com deficiência do Estado do Rio de Janeiro

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1º de Maio

“A história do Primeiro de Maio mostra, portanto, que se trata de um dia de luto e de luta, mas não só pela redução da jornada de trabalho, mais também pela conquista de todas as outras reivindicações de quem produz a riqueza da sociedade.” – Perseu Abramo

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Grito dos Excluidos 2008

Vida em primeiro lugar: direitos e participação popular
Lema do Grito, 2008

O Grito dos Excluídos é uma manifestação popular carregada de simbolismo, é um espaço de animação e profecia, sempre aberto e plural de pessoas, grupos, entidades, igrejas e movimentos sociais comprometidos com as causas dos excluídos.

Desde 1995 foi escolhido o dia 7 de setembro para as manifestações do Grito dos Excluídos. A idéia era aproveitar o Dia da Pátria para mostrar que não basta uma independência politicamente formal.

A verdadeira independência passa pela soberania da nação. Um país soberano costura laços internacionais e implementa políticas públicas de forma autônoma e livre, não sob o constrangimento da dívida externa, por exemplo. Relações economicamente solidárias e justiça social são dois requisitos indispensáveis para uma verdadeira independência.
Nada melhor que o dia 7 de setembro para refletir sobre a soberania nacional. É esse o eixo central das mobilizações em torno do Grito.

A proposta é trazer o povo das arquibancadas para a rua. Ao invés de um patriotismo passivo, que se limita a assistir o desfile de armas, soldados e escolares, o Grito propõe um patriotismo ativo, disposto a pôr a nu os problemas do país e debater seriamente seu destino. É um momento oportuno para o exercício da verdadeira cidadania.

Para saber mais http://www.gritodosexcluidos.org/

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Caveira do Bope não reperesenta o Poder Público

Do Dep Chico Alencar - PSOL RJ

"O BOPE não é uma instituição autônoma, com símbolos próprios, nem 'tropa de elite' que atua de forma independente. Para simbolizar que o Poder Público está presente em uma área da qual se ausentara, outros sinais, como a bandeira do Brasil ou do Estado do Rio de Janeiro, são muito mais educativos e edificantes. Caveira, além do mau gosto, é incitação ao ódio contra o 'inimigo' acoitado entre a população pobre, que tem que aturar despotismo de todo lado. É inimaginável tanto o 'Caveirão' evoluindo na Vieira Souto quanto o 'bunker' de um barão da droga na Zona Sul, ocupado pelas forças de segurança, ostentanto a bandeira da morte. Segurança Pública não é um estado guerreiro e ameaçador, com a mesma linguagem do banditismo que diz combater!". Chico apresentou este Projeto de Lei na ALERJ, em 2001, e será encaminhado, também, à Câmara dos Deputados.

Leia a íntegra do Projeto

PROJETO DE LEI Nº 1990/2001

EMENTA:
DISPÕE SOBRE O USO DE FRASES, PALAVRAS, SÍMBOLOS OU OUTRO MEIO DE COMUNICAÇÃO PELOS ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Autor(es): Deputado CHICO ALENCAR
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRORESOLVE:

Art. 1º - É vedado aos órgãos e instituições da administração pública do Estado do Rio de Janeiro o uso de frase, palavra, símbolo, imagem ou qualquer outra forma de comunicação que incentive a discriminação e o preconceito ou instigue à violência.
Art. 2º - Nos logradouros e próprios públicos do Estado e, bem assim, em bens particulares, é vedado aos órgãos e instituições a que se refere esta lei o uso de símbolos que não sejam os oficiais da União, do Estado ou do município onde estejam situados esses bens, próprios e logradouros.
Parágrafo único - É admissível o uso de símbolo privativo do órgão ou instituição pública do Estado, desde que observadas as restrições do artigo 1º.
Art. 3º - À autoridade infratora aplicam-se as penalidades previstas no estatuto próprio.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 15 de fevereiro de 2001
Deputado CHICO ALENCAR - PT

JUSTIFICATIVA

A Constituição da República proclama, em seu Preâmbulo, que somos um "estado democrático destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias".
Ë ainda a Carta Magna que, no artigo 220, proíbe qualquer restrição à manifestação do pensamento, à criação, à expressão e à informação, vedando, no parágrafo 2º do mesmo dispositivo, toda e qualquer censura de natureza política, ideológica ou artística.
De nossa parte, concordamos tanto com o disposto no artigo 220 e seu parágrafo, quanto com o preâmbulo da nossa Lei Maior. Todavia, não podemos concordar com a prática inaugurada pelo Batalhão de Operações Especiais (BOPE), da Polícia Militar do Estado, que, ao fincar, no ponto mais alto do Complexo do Alemão, uma bandeira negra contendo uma caveira com um punhal cravado no alto do crânio sobre duas pistolas cruzadas, ao contrário de marcar a presença pacífica do Estado, revela um traço ideológico que o constituinte de 88 procurou abolir após 24 anos de obscurantismo.
O ato em si, simbolizado por aquela bandeira, é a demonstração de que a presença da autoridade no Complexo do Alemão teve por objetivo demonstrar força, autoritarismo, não autoridade; afirmar que a presença da autoridade tem em mente ocupar, como nas guerras de conquista, e não realizar; semear a guerra e não a paz. Enfim, não expressa aquela bandeira os princípios preconizados no preâmbulo da Constituição, acima transcrito. Vale ressaltar que o símbolo gravado na bandeira do BOPE guarda profunda semelhança com os símbolos dos Comandos da Morte, os esquadrões da SS nazista que tomavam conta dos campos de extermínio implantados por Hitler.
Como se pode perceber, não pretendemos com o nosso projeto criar uma nova forma de censura, mas ressaltar um princípio filosófico e ideológico, afirmado na Carta de 88: a não-violência e a não-tolerância com tudo que revele preconceito ou discriminação, ou que tenha por escopo disseminar o ódio e o terror, proclamar o autoritarismo. Portanto, pelo sentido pedagógico que encerra, estamos apresentando a presente proposição à consideração desta Assembléia Legislativa, certo de que merecerá acolhida

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Eldorado de Carajás

Em 17 de abril de 1996 aconteceu o Massacre de Eldorado de Carajás, que ganhou repercussão internacional e deixou a marca na história do país, ao lado do Massacre do Carandiru (1992) e da Chacina da Candelária (1993), como uma das ações policiais mais violentas do Brasil.
Passados 12 anos do massacre no Pará, permanecem soltos os 155 policiais que mataram 19 trabalhadores rurais, deixaram centenas de feridos e 69 mutilados. Entre os 144 incriminados, apenas dois foram condenados depois de três conturbados julgamentos: o coronel Mário Collares Pantoja e o major José Maria Pereira de Oliveira, que aguardam em liberdade a análise do recurso da sentença, que está sob avaliação da ministra Laurita Vaz, do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Hoje, os trabalhadores Sem Terra cobram da atual governadora do Pará, Ana Júlia Carepa (PT), o cumprimento de diversas promessas como atendimento médico multidisciplinar aos sobreviventes feridos durante o massacre, que ficaram com balas alojadas pelo corpo. Até hoje esse atendimento não começou.
"A gente lamenta essa mentalidade de grande parte dos juristas, que acha que a pessoa deve recorrer eternamente, pela chamada presunção de inocência. Esse processo acaba gerando impunidade total e absoluta" afirma o promotor de Justiça do caso, Marco Aurélio Nascimento.
O advogado do MST, Carlos Guedes, que acompanhou o caso desde abril de 1996 até o último julgamento, em maio de 2002 acredita que a Justiça ainda não resolveu o caso. Guedes também alerta que existem dois tipos de responsabilidades em relação ao massacre que a Justiça tem de levar em consideração: as responsabilidades criminal e política.
"Se todos os que foram denunciados, desde o coronel Pantoja até o último soldado, tivessem sido condenados, isso por si só seria insuficiente. Outras pessoas tiveram participação decisiva no massacre, como o governador (Almir Gabriel), o comandante geral da Polícia Militar e o secretário de Segurança Pública (Paulo Sette Câmara). Estes sequer foram envolvidos no caso", contesta o advogado.
Na opinião dos sobreviventes do massacre e dos advogados do MST, a justiça ainda não veio. As pessoas mutiladas, assim como as 13 viúvas que tiveram seus maridos executados naquele dia, ainda não receberam indenizações.
Tanto para o coordenador nacional do MST no Pará, Charles Trocate, quanto para os mutilados do massacre, o Estado foi o culpado pelo incidente. "A cultura da violência gera a cultura da impunidade. Carajás evidenciou um problema em proporções maiores, mas o Estado não foi capaz de criar instrumentos que corrigissem isso. Primeiro se negou julgar e condenar o governador, o secretário de Justiça e o comandante geral da PM. Segundo, nestes 10 anos, não foi produzida nenhuma condenação porque é o Estado que está no banco dos réus", afirmou Trocate.
Caminho do processo na Justiça
Abaixo, leia a cronologia do processo dos envolvidos no Massacre de Eldorado de Carajás.
Junho de 1996 - Início do maior processo em número de réus da história criminal brasileira, envolvendo 155 policiais militares. Em 10 anos, o processo ultrapassou as 10 mil páginas.
16 de agosto de 1999 - Primeira sessão do Tribunal do Júri para julgamento dos réus em Belém, presidida pelo juiz Ronaldo Valle. Foram absolvidos três oficiais julgados - coronel Mário Colares Pantoja, major José Maria Pereira de Oliveira e capitão Raimundo José Almendra Lameira. Foram três dias de sessão com cerceamento dos poderes da acusação, impedimento da utilização em plenário de documentos juntados no prazo legal, permissão de manifestações públicas de jurados criticando a tese da acusação e defendendo pontos de vista apresentados pela defesa.
Abril de 2000 - O Tribunal de Justiça do Estado do Pará determinou a anulação do julgamento, decisão mantida em um segundo julgamento, em outubro de 2000. Antevendo a anulação do julgamento, o juiz Ronaldo Valle solicitou o afastamento do caso. Dos 18 juízes criminais da Comarca de Belém, 17 informaram ao Presidente do Tribunal de Justiça que não aceitariam presidir o julgamento, alegando, na maioria dos casos, simpatia pelos policiais militares e aversão ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e aos trabalhadores rurais.
Abril de 2001 - Nomeada uma nova juíza para o caso, Eva do Amaral Coelho, que designou o dia 18 de junho de 2001 como data para o novo julgamento dos três oficiais. Alguns dias antes do início da sessão, a juíza determinou a retirada do processo da principal prova da acusação, um minucioso parecer técnico da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), com imagens digitais que comprovavam que os responsáveis pelos primeiros disparos foram os policiais militares. O MST reagiu e a juíza reviu sua posição, suspendendo o julgamento sem marcar nova data.
14 de maio a 10 de junho de 2002 - O julgamento foi retomado. Após cinco sessões, entre os 144 acusados julgados, 142 foram absolvidos (soldados e 1 oficial) e dois condenados (coronel Pantoja e major Oliveira), com o benefício de recorrer da decisão em liberdade. Em decorrência dos benefícios estendidos aos dois únicos condenados, as testemunhas de acusação não compareceram mais ao julgamento, em função de ameaças de morte e por não acreditar na seriedade do julgamento. Durante vinte dias, jornais do Estado do Pará publicaram detalhes sobre intimidações e ameaças de morte que estariam recebendo as principais testemunhas da acusação, principalmente Raimundo Araújo dos Anjos e Valderes Tavares. Nada foi feito em relação à proteção e salvaguarda de tais testemunhas. O MST não aceitou participar de um julgamento onde não estivessem sequer garantidas a segurança e a tranqüilidade das pessoas fundamentais para a acusação.
Novembro de 2004 - A 2ª Câmara do Tribunal de Justiça do Pará julga numa só sessão todos os recursos da defesa e da acusação e mantém a decisão dos dois julgamentos realizados pelo Tribunal do Júri, absolvendo os 142 policiais militares e condenando o coronel Pantoja (228 anos de prisão) e o major Oliveira (154 anos de prisão).
22 de setembro de 2005 - O coronel Pantoja é posto em liberdade por decisão do Supremo Tribunal Federal.
13 de outubro de 2005 - O major Oliveira é posto em liberdade por decisão do Supremo Tribunal Federal.
2006 - Depois de dois anos, aguarda-se o julgamento do recurso especial apresentado ao Superior Tribunal de Justiça e posteriormente do recurso extraordinário apresentado ao Supremo Tribunal Federal.

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Reforma Agrária

A Reforma Agrária está parada. Cresce a concentração fundiária, os assentamentos não recebem apoio efetivo, aumenta a violência contra os sem-terra e a impunidade dos latifundiários e do agronegócio. O Massacre de Eldorado de Carajás é o principal símbolo do descaso do Estado brasileiro com os trabalhadores rurais, com o povo brasileiro. Depois de 12 anos da chacina que assassinou 19 trabalhadores rurais, no município de Eldorado de Carajás, no Pará, no dia 17 de abril de 1996, pouco mudou para os sem-terra

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Tiradentes O Revolucionário - Celso Lungaretti*

“Brecht cantou: ‘Feliz é o povo que não tem heróis’.
Concordo.

Porém nós não somos um povo feliz.

Por isso precisamos de heróis.

Precisamos de Tiradentes.”
(Augusto Boal, “Quixotes e Heróis”)

Será que os brasileiros sentem mesmo necessidade de heróis, salvo como temas dos intermináveis e intragáveis sambas-enredo? É discutível.

Os heróis são a personificação das virtudes de um povo que alcançou ou está buscando sua afirmação. Encarnam a vontade nacional. Já os brasileiros, parafraseando o que Marx disse sobre camponeses, constituem tanto um povo quanto as batatas reunidas num saco constituem um saco de batatas...

O traço mais característico da nossa formação é a subserviência face aos poderosos de plantão. Os episódios de resistência à tirania foram isolados e trágicos, já que nunca obtiveram adesões numericamente expressivas.

Demoramos mais de três séculos para nos livrarmos do jugo de uma nação minúscula, como um Gulliver imobilizado por um único liliputiano. E o fizemos da forma mais vexatória, apelando ao príncipe estrangeiro para que tirasse as castanhas do fogo em nosso lugar, depois de assistirmos impassíveis à execução e esquartejamento de nosso maior libertário.

Da mesma forma, o fim da escravidão só se deu por graça palaciana e quando se tornara economicamente desvantajosa. Antes, os valorosos guerreiros de Palmares haviam sucumbido à guerra de extermínio movida pelo bandeirante Domingos Jorge Velho, que merecidamente passou à História como um dos maiores assassinos do Brasil.

E foi também pela porta dos fundos que nosso país entrou na era republicana e saiu das duas ditaduras do século passado (a de Vargas terminou por pressões estadunidenses e a dos militares, por esgotamento do modelo político-econômico). Todas as grandes mudanças positivas acabaram se processando via pactos firmados no seio das elites, com a população excluída ou reduzida ao papel de coadjuvante que aplaude.

É verdade que houve fugazes despertares da cidadania, como em 1961, quando a resistência encabeçada por Leonel Brizola conseguiu frustrar o golpe de estado tentado pelas mesmas forças que seriam bem-sucedidas três anos mais tarde; em 1984, com a inesquecível campanha das “diretas-já”, infelizmente desmobilizada depois da rejeição da Emenda Dante de Oliveira, com o poder de decisão voltando para os gabinetes e colégios eleitorais; e em 1992, quando os caras-pintadas foram à luta para forçar o afastamento do presidente Fernando Collor.

Nessas três ocasiões, a vontade das ruas alterou momentaneamente o rumo dos acontecimentos, mas os poderosos realizaram manobras hábeis para retomar o controle da situação. Rupturas abertas, entre nós, só vingaram as negativas.

Vai daí que, em vez de heróis altaneiros, os infantilizados brasileiros são carentes mesmo é de figuras protetoras, dos coronéis nordestinos aos padins Ciços da vida, com especial ênfase em pais dos pobres tipo Getúlio Vargas e Luiz Inácio Lula da Silva.

Então, Zumbi dos Palmares, Tiradentes, Frei Caneca, Carlos Marighella, Carlos Lamarca e outros dessa estirpe jamais serão unanimidade nacional, como Giuseppe Garibaldi na Itália ou Simon Bolívar para os hermanos sul-americanos.

O 21 de abril é um dos menos festejados de nossos feriados. E o próprio conteúdo revolucionário de Tiradentes é escamoteado pela História Oficial, que o apresenta mais como um Cristo (começando pelas imagens falseadas de sua execução, já que não estava barbudo e cabeludo ao marchar para o cadafalso) do que como transformador da realidade.

Então, vale mais uma citação do artigo que Boal escreveu quando do lançamento da antológica peça Arena Conta Tiradentes, em 1967: “Tiradentes foi revolucionário no seu momento como o seria em outros momentos, inclusive no nosso. Pretendia, ainda que romanticamente, a derrubada de um regime de opressão e desejava substitui-lo por outro, mais capaz de promover a felicidade do seu povo. (...) No entanto, este comportamento essencial ao herói é esbatido e, em seu lugar, prioritariamente, surge o sofrimento na forca, a aceitação da culpa, a singeleza com que beijava o crucifixo na caminhada pelas ruas com baraço e pregação (...) O mito está mistificado”.

Quando o povo brasileiro estiver suficientemente amadurecido para tomar em mãos seu destino, decerto encontrará no revolucionário Tiradentes uma das maiores inspirações.

Celso Lungaretti é jornalista e escritor. Outros artigos em: Celso Lungaretti - Jornal O Rebate

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Pela instalação imediata da CPI da dívida pública

No dia 21 de fevereiro, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) protocolou na Câmara Federal um requerimento para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a dívida pública da União, Estados e Municípios, o pagamento de juros da dívida, os beneficiários destes pagamentos e o seu monumental impacto nas políticas sociais e no desenvolvimento sustentável do país. 185 parlamentares de diferentes partidos apoiaram a iniciativa. Estimada hoje em R$ 1,333 trilhão, a dívida teve um crescimento de 7,8% em 2007.
Apenas de janeiro de 2003, início do primeiro mandato do governo Lula, até agora, o Brasil destinou mais de R$ 851 bilhões somente para o pagamento de juros nominais da dívida pública (interna e externa). É como se cada um dos 186 milhões de brasileiros tivesse gasto, neste período, R$ 4.570 com o pagamento da dívida! Ao mesmo tempo, os beneficiários deste pagamento são apenas 0,04% dos que têm títulos dos juros da dívida pública, ou seja, os bancos e alguns rentistas.
Enquanto isso, as políticas sociais seguem abandonadas. O país gasta menos do que 4% do PIB com educação e a saúde pública está sucateada. Esta escolha é o maior crime que se perpetra contra o povo pobre e os trabalhadores, e quem ganha são os bancos e a especulação financeira. É urgente, portanto, a investigação da dívida pública brasileira!
O problema é que o requerimento que pede a instalação da CPI está parado na gaveta da presidência da Câmara dos Deputados. Não há qualquer objeção regimental para que a Comissão seja instalada. Basta vontade política.
Esta é uma CPI a favor do povo brasileiro, de uma política igualitária e soberana para nosso país.

AJUDE A PRESSIONAR O CONGRESSO!PELA INSTALAÇÃO DA CPI DA DÍVIDA PÚBLICA JÁ!

Envie mensagens cobrando a instalação da CPI ao Presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT/SP): presidencia@camara.gov.br

Mande sua mensagem com cópia para sol@chicoalencar.com.br

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Socialismo e Poder Local - Seminário

"É possível compatibilizar a disputa institucional do Poder Local com o objetivo estratégico da conquista do socialismo libertário, eixo ideológico referencial de nosso Partido?"

Este é o desafio do seminário Socialismo e Poder Local.

Será no sábado (26/3), a partir das 9h, no auditório da ACM (Rua da Lapa 86, Centro do Rio). Apareça!

Veja a programação.
9h - Lançamento da Revista do PSOL editada pela Fundação Lauro Campos

9h30m - Abertura
Chico Alencar - Professor e Deputado Federal PSOL-RJ

Cyro Garcia - Presidente Estadual do PSTU-RJJefferson Moura - Presidente Estadual do PSOL-RJ

10h - Diagnóstico da cidade
André Bucaresky - Economista Jorge Borges - Geógrafo

Luís Mário Behnken - Economista

Mediação: Milton Temer - Presidente da Fundação Lauro Campos

13 às 14 h - Intervalo

14h - Um programa de esquerda para o Rio
Carlos Vainer - Professor do Instituto de Pesquisas e Planejamento Urbano e Regional/UFRJ

Chico Alencar - Professor da Faculdade de Educação da UFRJ e deputado federal PSOL-RJ

Vera Nepomuceno - Coordenadora Geral do SEPE

Mediação: Milton Temer - Presidente da Fundação Lauro Campos

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Índios e Tiradentes

Pronunciamento - (Deputado Chico Alencar, PSOL/RJ)
Indígenas de diversas etnias estão reunidos em Brasília para apresentar suas reivindicações dentro do espírito que caracteriza o Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas, comemorado em 19 de abril.

A Carta Abril Indígena 2008 foi entregue ontem ao Presidente da Câmara e foi intermediada pela Frente Parlamentar em Defesa das Terras Indígenas e da Comissão de Direitos Humanos, em ato público que contou com a participação de inúmeros deputados e organizações indígenas. Participaram da entrega mais de 800 índios de todas as regiões do País.

Eles estão acampados desde o início da semana na Esplanada dos Ministérios.A votação do Estatuto dos Povos Indígenas, que tramita nesta Casa há 17 anos, e a demarcação da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, são algumas das reivindicações da Carta Abril Indígena 2008. A Reserva foi definida em 2005, contudo, recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu uma operação da Polícia Federal para retirar os não-indígenas, devido à tensão na região. É fundamental que a Câmara organize uma Comissão Externa para acompanhar as negociações na reserva. Produtores de arroz da área se recusam a sair da área.

Lembrar o Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas, imerso neste espírito de luta, nos impulsiona a seguir adiante. As mudanças verdadeiras e duradouras nascem da organização social. A primeira vez em que se comemorou o "Dia do Índio" foi em 1943. O presidente Getúlio Vargas, por decreto, incluiu esta data em nosso calendário. Naquele ano aconteceu o I Congresso Indigenista Interamericano realizado no México, um marco no processo de organização dos povos indígenas das Américas. O nosso partido apoia os povos indígenas que sofrem pressão de invasores sobre suas terras, submetendo várias comunidades a um clima de ameaças, terror e agressão constantes. Também reafirmamos nossa posição contrária a redução de áreas indígenas já estudadas e demarcadas.
O Estado brasileiro tem um débito histórico com os povos indígenas. Massacres, usurpações, violências simbólicas e materiais de todas as ordens, caracterizam a relação entre o branco colonizador e os verdadeiros donos dessa terra. Os colonizadores interpretavam a cultura indígena enquanto expressão de sociedades atrasadas e que eram habitadas por seres inferiores. Essa visão etnocêntrica que universaliza valores culturais particulares, serviu de argumento para justificar todos os tipos de assujeitamento que sofreram os povos indígenas. Este capítulo de nossa história ainda falta ser inteiramente contato nos livros didáticos.

Nesse mês de abril, outra data deve ser lembrada para que não nos esqueçamos que o rompimento com a Coroa Portuguesa foi obra de muitos homens e mulheres, invisibilizados por narrativas heróicas que retiram do povo simples o protagonismo que, de fato, tiveram em nossa história. Dia 21 de abril lembraremos o suplício de Tiradentes, síntese de um desejo coletivo de liberdade. Em 1789, na prisão, Tiradentes prestava depoimento: "Transformei-me em conspirador pelas injustiças que sofri, sempre preterido nas promoções a que tinha direito. Uni minhas amarguras às do povo, que eram maiores, e foi assim que a idéia da libertação tomou conta de mim".

Mesmo depois da tortura, o preso político Joaquim José da Silva Xavier, o nosso Tiradentes, encontrava força para resistir. Esperou 3 longos anos até a execução de sua pena de morte, por enforcamento, pelo crime de rebelião. Em 21 de abril de 1792, no Rio de Janeiro, Tiradentes foi morto e esquartejado por ter, juntamente com outros, um enorme desejo de ver o Brasil como nação independente.

O alferes Tiradentes plantou a semente da mudança.A luta dos povos indígenas é uma atualização do clamor de Tiradentes por justiça. Uma Nação que não protege as pessoas vulnerabilizadas por sucessivas políticas de exclusão e eliminação física, que não reconhece as diferenças culturais como um patrimônio que nos constitui, produz débitos históricos que precisam ser assumidos pelo Estado. O acampamento e luta dos povos indígenas é a própria encarnação da luta por liberdade e justiça.

Agradeço a atenção,
Sala das Sessões, 17 de abril de 2008.
Chico AlencarDeputado Federal, PSOL/RJ

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Os novos terroristas da mídia - Marcelo Salles

Poucas vezes uma reportagem a respeito do MST foi tão distorcida quanto a do Jornal Nacional da última quarta-feira. Nos dois minutos e vinte e quatro segundos da matéria busca-se a criminalização dos camponeses; para tanto, imagens e palavras são cuidadosamente articuladas para transmitir ao telespectador a idéia de que os militantes do movimento são os responsáveis por todo o medo que ronda os paraenses.

Logo na abertura da matéria, o fundo escurecido por trás do apresentador exibe a sombra de três camponeses portando ferramentas de trabalho em posições ameaçadoras, como a destruir a cerca cuidadosamente iluminada pelo departamento de arte da emissora. Quando os militantes aparecem nas imagens, estão montando o acampamento e utilizando folhas de palmeiras - naturalmente já arrancadas das árvores. Quando a matéria corta para ouvir a opinião de um empresário local, ele tem ao fundo exatamente uma folha de palmeira, só que firme no solo - vistosa e viva.

O representante da Vale do Rio Doce é o que tem mais tempo para se manifestar, até gagueja e balbucia: "esses movimentos... estão [nos] impedindo de trabalhar".

Em nenhum momento os representantes do MST são ouvidos, o que contraria, inclusive, as próprias regras do manual de jornalismo da Globo.

Mas quando os interesses comerciais de empresas amigas estão em jogo essas regras são postas de lado

Outro dado marcante desta reportagem é a descontextualização dos fatos.

O telespectador é apenas informado que o MST “ameaça invadir a Estrada de Ferro Carajás, da Companhia Vale”, mas não se explica que esta ação direta tem uma origem: a privatização fraudulenta da empresa que era estatal.

A companhia foi leiloada, em 1997, por R$ 3,3 bilhões. Valor semelhante ao lucro líquido da empresa obtido no segundo trimestre de 2005 (R$ 3,5 bi), numa clara demonstração do prejuízo causado ao patrimônio nacional. Desde então, cidadãos e cidadãs vêm promovendo manifestações políticas e ações judiciais que têm por objetivo

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Condor: Deputado exige documentos do Itamaraty

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara dos Deputados reuniu-se em audiência pública nesta quinta-feira, 17, para divulgar novos dados sobre a Operação Condor - que interligava serviços de repressão de ditaduras sul-americanas.

Entre eles, documentos do Departamento de Estado norte-americano trazidos por Jair Krischke (presidente da ONG Movimento de Justiça e Direitos Humanos) contendo informações sobre as atividades de agentes americanos no Brasil. Por exemplo, no monitoramento dos passos de João Goulart, presidente brasileiro (1961-1964) morto, até onde se sabe, por ataque cardíaco, na cidade de Mercedes, Argentina, em 6 de dezembro de 1976.

Leia também:

45 dias preso no Estádio Nacional de Santiago

Os documentos do governo dos Estados Unidos classificados como secret e top secret na época das ditaduras militares na América do Sul estão hoje unclassified, ou seja, liberados ao conhecimento público.

Presidente da CDH, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) critica o governo brasileiro por nunca ter buscado tais documentos. O parlamentar afirma, inclusive, que o Itamaraty dispõe de informações sobre a morte de Jango, bem como sobre a Operação Condor:

- Nós queremos que o Itamaray libere esses documentos (...) Nós não temos que ter medo da verdade, não podemos ter medo da história. O que nós não podemos é negar a nossa história - ressalta.

Mattos lembra que a Justiça da Itália está investigando processos da época em que a Operação Condor esteve ativa, casos de cidadãos com cidadania ou descendência italiana que também desapareceram ou foram mortos durante o período. Segundo o deputado, mandados de prisão de autoridades brasileiras já foram expedidos na Itália, mas sem que tenham sido cumpridos. - O Brasil tem gente com prisão decretada e faz de conta que não sabe de nada.

Por que essas prisões foram decretadas? Nós temos que saber.

Leia na integra:
http://terramagazine.terra.com.br/interna/0,,OI2749128-EI6578,00.html

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Entrevistas sobre tortura e anistia

A Record exibiu ontem (15/04) uma reportagem com o presidente da Comissão de Anistia, além de entrevistas com Maria Criméria e Maria Amélia de Almeida Teles.

O link para o programa é o seguinte:

http://www.mundorecordnews.com.br/record.jsp

Depois é só escolher a opções: entrevista => entrevista record.

São três quadros:

Tortura e anistia na América do Sul.

Comissão de Anistia do Ministério da Justiça.

Lembranças da Tortura.

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Comissão concede anistia a perseguidos políticos

São Paulo - A primeira vez em que Lisete Prata ouviu um relato sobre a tortura sofrida por seu pai durante o período da ditadura militar no Brasil foi hoje (15), durante a leitura do processo de anistia movido por ele e julgado em São Paulo. Chorando, Lisete disse à imprensa, que se surpreendeu com o julgamento e que se emocionou com a decisão.

“Achei legal ouvir que ele foi anistiado. Queria que ele estivesse aqui para ouvir isso. Acho que foi a coisa mais importante que ouvi hoje”, disse ela.

Seu pai, Julio Prata, foi militante do Partido Comunista Brasileiro e começou a ser perseguido politicamente após o golpe de 64. Em uma das vezes em que esteve preso, Prata chegou a ser torturado com choques elétricos e teve problemas no tímpano esquerdo, deixando-o parcialmente surdo. Morto em 2005, quem seguiu com o pedido de anistia foi sua esposa Nabuko Oko Prata.

Além do processo de Julio Prata, também foi realizado o julgamento dos requerimentos de outras três pessoas que alegaram perseguição política durante o período de repressão no Brasil: Pedro Rocha Filho, João Roberto Villares e Bernardo Boris Jorge Vargaftig. Todos os processos foram aprovados por unanimidade e todos os autores dos pedidos foram declarados anistiados políticos.

“É um evento para reforçar e fortalecer a democracia no Brasil”, disse o ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) Paulo Vannuchi, presente ao evento.

Segundo ele, a Caravana da Anistia - que tem o objetivo de percorrer todos os estados brasileiros até 2010, divulgando o conhecimento histórico sobre o período e mobilizando a sociedade sobre o tema – é um “processo extraordinário onde o Estado brasileiro reconhece ter sido autor de violências e faz aquilo que tem de ser feito: pedindo desculpas formalmente, reconhecendo sua responsabilidade e procedendo a uma indenização administrativa e uma reparação”.

O presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, disse que já foram julgados até hoje 37 mil dos 60 mil requerimentos que entraram na comissão. Segundo ele, a meta é julgar todos os requerimentos até o final de 2010.

“O propósito está sendo alcançado que é o de reavivar junto à sociedade este debate da anistia, que é uma fase da nossa transição democrática que está incompleta até hoje. Nosso propósito é o de promover a Justiça mesmo que seja tardia para essas pessoas que esperam há mais de 40 anos”, disse Abrão.

Algumas matérias divulgadas na imprensa criticaram o trabalho da Comissão de Anistia, afirmando que há casos de pessoas, principalmente as com mais presença na mídia, que estariam recebendo indenizações maiores que outros perseguidos políticos no mesmo período. Para o ministro, há casos em que podem ter ocorrido “distorções”.

“Mas minha avaliação conclusiva é de que a Comissão de Anistia tem trabalhado numa linha de equilíbrio, seriedade, rigor e justiça”, disse Vannuchi.

Segundo Abrão, os critérios de indenização foram estabelecidos por uma lei aprovada por unanimidade no Congresso durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. “O Brasil optou por um modelo de se fazer a recomposição dos danos morais e materiais das pessoas como se ainda estivessem na ativa”, explicou. “O sistema jurídico brasileiro também estabelece o direito a uma prescrição penal retroativa a ativos que a pessoa deixou de receber e que às vezes, 40 anos depois, somando-se tudo o que as pessoas perderam, podem dar valores considerados muito altos”.

No último dia 4, a Justiça de São Paulo acolheu ação cível declaratória - sem punição criminal ou indenização pecuniária - contra o coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, acusado de torturar e matar em 1971 o jornalista Luiz Eduardo da Rocha Merlino. A primeira audiência do processo foi marcada para o próximo dia 13 de maio. Ustra é réu em outra ação, também acusado de tortura. A ação declaratória, em tramitação, é movida por cinco membros da família Teles, que o acusam de tê-los torturado no período da ditadura.

Elaine Patricia Cruz e Bruno Bocchini - Repórteres da Agência Brasil

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Brilhante Ustra - Celso Lungaretti*

o chamado óbvio ululante: torturadores seriais, atuando em órgãos de repressão mais afeitos à brutalidade do que à sofisticação (como os da da ditadura militar de 1964/85), tendem a tornar-se também assassinos, seja por descontrole emocional, seja em razão de "acidentes de trabalho".

Então, Carlos Alberto Brilhante Ustra, que já está em vias de ser oficialmente declarado "torturador", deverá passar à História também como "assassino", a partir de nova ação que começou a tramitar na Justiça de São Paulo.

Tudo indica que vá se tornar um caso único de cidadão cuja condição de torturador e assassino, embora reconhecida pela Justiça, será desacompanhada de punição pelos crimes que cometeu.

Mas, o opróbrio talvez seja o pior castigo para quem tentou escapar ao veredicto implacável da História, escrevendo livros torpes para denegrir suas vítimas. Em vão: só ingênuos e rancorosos acreditam nas versões de carrascos.

Seguem trechos da notícia "Justiça acolhe ação contra coronel acusado de tortura na ditadura", publicada na Folha de S. Paulo de 13/04/2008, de autoria do repórter Rubens Valente. "O juiz Carlos Henrique Abrão, da 42ª Vara Cível de São Paulo, acolheu o pedido de abertura de uma ação que pretende declarar a responsabilidade do coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, 75, pela morte do jornalista Luiz Eduardo da Rocha Merlino, aos 23 anos, em julho de 1971, no interior do DOI (Destacamento de Operações de Informações), unidade do Exército localizada na rua Tutóia, na capital paulista.

"É a segunda vez, desde o fim da ditadura (1964-1985), que a Justiça brasileira aceita averiguar atos específicos de um oficial durante o regime.

"No primeiro processo, aberto no ano de 2005, Ustra também foi acusado de responsabilidade por supostas torturas no DOI. Movida por cinco membros de uma mesma família (Maria Amélia de Almeida Teles, César Augusto Teles, Janaína de Almeida Teles, Edson Luiz de Almeida Teles e Criméia Alice Schmidt de Almeida), a ação tramita.

"Luiz Merlino, que trabalhou na Folha da Tarde, do Grupo Folha, e no Jornal da Tarde, era membro do POC (Partido Operário Comunista), grupo que, em determinado momento dos anos 60/70, passou a apoiar a luta armada contra a ditadura. Contudo, ele nunca foi acusado formalmente pelos militares de participar de alguma ação armada. Foi preso em Santos (SP), poucos dias após voltar de uma viagem à França, onde passara cerca de seis meses em conversas com dirigentes comunistas franceses.

"Segundo depoimentos de ex-presos políticos, Merlino morreu em decorrência de uma sessão de tortura que se prolongou por várias horas num pau-de-arara (em que a vítima é obrigada a ficar com as pernas e os braços amarrados e dobrados). A versão oficial divulgada pelo DOI à época foi de 'suicídio' -- Merlino teria se jogado na frente de um caminhão. A missa de sétimo dia da morte de Merlino reuniu cerca de 770 jornalistas na catedral da Sé, segundo a imprensa da época.

"A nova ação judicial contra Ustra foi movida pela cientista social Angela Maria Mendes de Almeida, 69, que foi mulher de Merlino, e pela irmã do jornalista, Regina Maria Merlino Dias de Almeida, 64.

"'O único objetivo é que se tenha toda a verdade, o que realmente aconteceu com o meu irmão, que foi assassinado em torturas bárbaras na época da ditadura. A verdade, a retratação', disse Regina, que nega a intenção de posteriormente buscar reparação financeira.

"A decisão do juiz, tomada no último dia 4, põe em xeque a aplicação da Lei da Anistia, datada de 1979. Segundo Abrão, 'o assunto não trata de privilégio decorrente da lei de anistia, mas disciplina ação de natureza imprescritível'.

"Ustra (...) foi um dos mais destacados oficiais da ditadura nos embates com a esquerda. Após chefiar o DOI paulista, foi chefe da seção de operações do poderoso CIE (Centro de Informações do Exército), em Brasília.

"No período em que comandou o DOI, entre 1970 e 1974, passaram por suas mãos cerca de 2.000 presos (...). Segundo documento divulgado pela Folha no ano 2000, 47 militantes políticos presos pelo DOI haviam sido mortos até junho de 1975. A unidade havia prendido 2.355 pessoas."

Celso Lungaretti é jornalista e escritor. Outros artigos em: Celso Lungaretti - Jornal O Rebate

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Isto não BASTA!!!!!

Brasília - O reitor afastado da Universidade de Brasília (UnB), Timothy Mulholland, anunciou hoje, em Brasília, ao ministro da Educação, Fernando Haddad, que vai pedir exoneração do cargo. No último sábado, Edgard Mamyia, que ocupava o cargo interinamente, também pediu o afastamento da função.

Desde o dia 3 de abril, estudantes da UnB ocupam a reitoria da universidade, em reivindicação pela saída do reitor Mulholland. Ele é acusado pelo Ministério Público (MP) de ter desviado R$ 470 mil das verbas de pesquisa para comprar móveis de luxo para o seu apartamento funcional.

Na última quinta-feira, Timothy Mulholland decidiu se afastar da instituição por 60 dias. No sábado, Mamya entregou pessoalmente o pedido de afastamento ao ministro Haddad.

Os estudantes informaram que vão manter o protesto e só vão decidir se desocupam o prédio na próxima segunda-feira, quando realizarão uma nova assembléia.

As informações são de Jeferson Ribeiro, do Terra

ISTO NÃO BASTA (A EXONERAÇÃO DO CARGO).... É NECESSÁRIA A PUNIÇÃO !!!!

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Ocupar para Estudar - Chico Alencar - PSOL/RJ

Chico esteve na reitoria ocupada da UnB e prestou solidariedade à luta dos estudantes. Nesta quinta-feira (10/3) o Reitor se afastou do cargo por 60 dias.

Pronunciamento (Deputado Chico Alencar, PSOL/RJ)

Ontem estive, com a Deputada Luciana Genro, na reitoria da Universidade de Brasília, ocupada há uma semana pelos estudantes. Vários parlamentares, de diferentes partidos, me precederam e sucederão em visitas. Os jovens têm uma causa justa - a transparência na gestão, o zelo com o patrimônio comum, a saída do Reitor que é acusado de usar recursos para o consumo suntuário e pessoal. Eles estão tão animados quanto indignados, e vivem uma experiência que é, em boa medida, político-pedagógica.

A ocupação é um ato político e não de vandalismo. Eles estão cuidando do patrimônio público, o que não poderia ser diferente, pois é em torno da defesa da Universidade Pública que o movimento se organiza. Estão agora a pão e sem luz e água, por questionarem quem usou dinheiro público para consumo luxuoso, quem sabe até de água-perrier e luminária de estilo...

Nos últimos meses, a UnB viu seu Reitor, Timothy Mulholland, envolvido em uma sucessão de escândalos em função do uso de recursos que deveriam ser utilizados em pesquisa e que foram gastos em mordomias. Os estudantes pedem a saída do Reitor e a convocação de eleições paritárias imediatas para a reitoria.
 A situação de Mulholland começou a se complicar no início de fevereiro, quando a relação entre a UnB e a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), foi questionada pelo Ministério Público do Distrito Federal (MPDF).

O MPDF acusou a Finatec de ter financiado, com recursos públicos, a reforma de um apartamento funcional, até então usado por Mulholland, bem como a compra de móveis e utensílios domésticos para o imóvel. O valor do gasto: R$ 470 mil, segundo o MPDF - sendo R$ 1 mil só para uma lixeira. A UnB diz que o gasto não ultrapassou os R$ 350 mil.

Ontem mesmo o Ministério Público denunciou o reitor e o decano da UNB por improbidade administrativa.

Há duas semanas, noticia o Correio Braziliense de hoje (09/04/08), o MP está auditando "gastos que podem ultrapassar R$ 65 mil em festas, canetas Mont Blanc, televisores de LCD e passagens aéreas para a mulher de Timothy Mulholland, Lécia Mulholland, e para familiares do diretor executivo da Editora da UnB, Alexandre Lima.

A Editora UnB usou dinheiro que deveria ser destinado à melhoria do atendimento à saúde dos povos indígenas para financiar a viagem pelo Japão, Taiwan e Coréia do Sul de ao menos seis pessoas sem vínculos com a UnB. Entre eles, o casal dono da Faculdade Michelângelo, instituição de ensino particular do DF".

É importante que as autoridades busquem uma saída negociada e que se envolvam na discussão. Com a isenção de quem não compõe a base do governo, reitero meu pedido ao Ministro da Justiça - com quem já conversei pessoalmente, ainda ontem - e ao Ministro da Educação para serem instrumentos na mediação desse conflito, a fim de encontrarmos uma solução para o impasse.

De nossa parte, a Comissão de Direitos Humanos já se colocou à disposição. Com força bruta não vai se resolver nada, como sabemos. Com a intransigência atual da reitoria também não. É muito mais sensato o Reitor desocupar sua cadeira, para a qual perdeu legitimidade, do que se arrancar com violência a mocidade idealista do prédio da Reitoria, que os estudantes apenas querem ver cumprindo o seu papel numa universidade pública, gratuita e democrática, com ensino, pesquisa e extensão de qualidade.

Agradeço a atenção,
Sala das Sessões, 09 de abril de 2008.
Chico AlencarDeputado Federal, PSOL/RJ

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Indenizações e história esquecida - Pedro Estevam Serrano

De tempos em tempos surgem na mídia noticias das indenizações recebidas pelas vitimas da ditadura militar brasileira. Os últimos contemplados de maior repercussão foram os cartunistas e jornalistas Jaguar e Ziraldo.

Como é cediço, o Estado de Direito caracteriza- se pela submissão do Estado às leis e não à vontade pessoal dos governantes. Governo das leis e não governo dos homens na proposição clássica.Ora, por via de conseqüência deflui a idéia de responsabilidade do Estado por seus atos. De que adianta determinar que o Estado se submeta às leis e normas jurídicas se nada acontece em caso de descumprimento? Norma sem sanção, sem conseqüência, não obriga nem vincula, logo não é norma.Não há Estado de Direito, portanto, sem responsabilidade estatal por seus atos. Sem o Estado responder pelas ilicitudes que cometa, reparando os danos ocasionados.
Nada mais justo e juridicamente adequado que as vítimas da ditadura, os que sofreram violências e perseguições de toda natureza, produto do abuso ilegítimo no exercício do poder estatal pelos agentes públicos de então, recebam as devidas indenizações pelas perdas e danos que sofreram, que se não conseguem reparar totalmente os danos materiais e morais, ao menos em parte os compõe.

A questão não esta em criticar-se um comportamento governamental adequado aos valores do estado de Direito como é o caso das indenizações das vitimas da ditadura, mas sim na forma particularista e não republicana como a questão vem sendo tratada desde o governo FHC.

Parece que os órgãos governamentais procuram esgotar a questão da apuração do que houve no período do regime militar na indenização civil das vítimas.

Mais uma vez, como é corrente na forma histórica com que os governos brasileiros tratam questões desta natureza, a satisfação das questões individuais parecem substituir as medidas de caráter público que deveriam vir a par de tais atenções particulares, sem prejuízo dessas últimas.

Parece que desde o governo FHC até o atual se procura operar a indenização das vítimas não como um natural e legítimo reconhecimento do direito dessas pessoas, mas como uma compensação histórica ao público pela não abertura total dos arquivos da época do regime militar e pela não realização de investigações que identifiquem o destino dos ditos "desaparecidos políticos", bem como tragam à luz a identidade dos agentes públicos civis e militares que torturaram e assassinaram prisioneiros e detidos sob sua guarda.
A justa e devida satisfação privada das vítimas da ditadura não é moeda de troca para satisfação do direito do publico a se apropriar de nossa história como nação e Estado.A questão não se cinge a reparar danos pessoais, mas sim a conhecermos dos fatos para evitarmos repeti-los no futuro. A dimensão pública, difusa da questão não se confunde com os interesses pessoais lesados e a serem justamente reparados.Há que se exigir do atual governo fazer o que o anterior não teve a coragem histórica de realizar, trazer à luz os fatos e os cadáveres, para que as conhecidas atrocidades do período não se repitam. A sociedade brasileira também carece de reparação pelos danos que sofreu como povo traído, recuperando o conhecimento de sua própria história.

Quinta-feira, 10 de abril de 2008

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CNBB denuncia ameaças de morte a bispos no Pará

Portal Terra - Quinta, 10 de abril de 2008, 16h42 Atualizada às 19h19 A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou hoje uma nota de solidariedade a três bispos que estariam sofrendo perseguição e ameaças de morte no Pará.

A entidade cobra investigações e proteção do governo do Estado para os ameaçados."Exigimos das autoridades competentes investigações sérias e proteção para os ameaçados. Sua vida é preciosa para o povo que defendem e para nós que lhes somos solidários. Basta de violência!", diz a nota.

O texto cita os nomes dos bispos d. Erwin Krautler, da Prelazia do Xingu (MT); d. José Luiz Azecona Hermoso, da Prelazia (da Ilha) do Marajó (PA); e d. Flávio Giovenale, da Diocese de Abaetetuba (PA).

De acordo com a Globonews, a CNBB fará uma denúncia internacional em nome dos religiosos. Ainda segundo a emissora, a Secretaria de Segurança Pública do Estado afirma que o programa de proteção a defensores dos direitos humanos é suficiente para garantir a segurança dos bispos.

D. José Luiz Azecona Hermoso seria perseguido por denunciar uma suposta rede de exploração sexual de crianças e adolescentes na Ilha do Marajó (MA).

O bispo d. Flávio Giovenale teria sua segurança ameaçada por cobrar punições aos responsáveis pela prisão de uma adolescente de 15 anos em uma cela com 20 homens, em Abaetetuba (PA).

Já d. Erwin Krautler teria recebido ameaças de morte por sua atuação em questões ambientais e fundiárias, no Xingu (MT). Ele teria sua execução encomendada pelo valor de R$ 1 milhão.

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Uruguai deve abrir arquivos secretos sobre o exílio de João Goulart

Mario Neira Barreiro, preso no Rio Grande do Sul desde 2003: o ex-agente do serviço de inteligência uruguaio diz que Jango foi morto por envenenamento a pedido do governo brasileiro, em operação supostamente financiada pela CIA

Reportagem de Léo Gerchmann, especial para o UOL em Porto Alegre

Saiba mais acessando o blog de Nanda Tardin no Café História

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Reitor da UnB decide se afastar por 60 dias

O reitor da Universidade de Brasília (UnB), Timothy Mulholland, decidiu hoje se afastar da instituição por 60 dias. No seu lugar, assumirá o vice-reitor, Edgar Mamya. De acordo com a nota, foi uma decisão de cunho pessoal.
Em nota lida para a assembléia da Associação dos Docentes da UnB, ele afirma que "tomo a iniciativa com o objetivo de assegurar os princípios constitucionais da eficiência, publicidade, moralidade, impessoalidade, legalidade e transparência nas apurações dos fatos".
Mulholand é acusado de ter usado recursos da Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), superiores aos de mercado, para fazer a reforma do apartamento funcional que ocupava. Há uma semana, os estudantes da instituição ocuparam a reitoria reivindicando a saída dele.
De acordo como Movimento Autônomo de Ocupação da UnB, os alunos permanecerão na reitoria. Eles convocaram uma nova assembléia para segunda-feira para debater o assunto. O grupo quer uma nova eleição para reitor. "Não é suficiente o afastamento, e o vice também está envolvimento em supostos desvios de verbas", disse Luiza Oliveira, coordenadora-geral do DCE.
O reitor foi intimado a prestar depoimento no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios na próxima quarta-feira, para esclarecer possíveis irregularidades em contratos firmados pela universidade com a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico na Área de Saúde (Funsaúde).

http://noticias.terra.com.br/

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Quarenta anos depois, pouca coisa mudou - Celso Lungaretti*

Temos, como em 1968, universidades públicas que não cumprem sua missão primeira, de formarem cidadãos capazes de refletir sobre a realidade em que vivem e nela interferirem de forma positiva, beneficiando a coletividade.

Antes elas forjavam os quadros dirigentes da elite, agora o pessoal especializado que mantém o sistema funcionando – sempre colocadas a serviço da classe dominante e não da sociedade como um todo (o que seria a justificativa de sua existência, caso contrário os contribuintes estarão sendo lesados).

Pode-se dizer que houve até uma involução, pois, quatro décadas atrás, o ensino superior pelo menos procurava dotar os alunos de conhecimentos globalizantes e um mínimo de raciocínio crítico; agora, a ênfase é toda no aprendizado acrítico de profissões, de forma que delas saem meros apertadores de parafuso com diploma acadêmico. Para se desincumbirem dessa função menor, bastariam os liceus de artes e ofícios.

Também não mudaram os reitores e hierarcas acadêmicos, recorrendo à pompa e ao autoritarismo para tentarem evitar que se perceba sua nudez: fingem-se de sacerdotes do saber, mas não passam dos gerentes de uma linha de montagem.

E, como todos os farsantes, esmeram-se nas ilusões, comprando as penas mais suntuosas para pavonear-se... à custa do Erário.

Então, não é por acaso que os jovens de 2008 voltam a trilhar os caminhos da geração 68. Os mesmos sonhos os embalaram e a mesma frustração os acometeu. Lutaram muito para chegar aonde estão e percebem que terão de lutar mais ainda para que a universidade seja realmente universidade.

Independentemente das circunstâncias de cada episódio, são merecedores de nosso total apoio os universitários que estão reerguendo movimento estudantil em todo o País – e, particularmente, os valorosos jovens da Universidade de Brasília, santos guerreiros que estão enfrentando o mais patético e desmoralizado dos dragões da maldade.

Correm o risco de sofrer uma ação policial por conta de um mandado de reintegração de posse que, atendendo à letra da lei, é um atentado grotesco contra o espírito da justiça: se as instituições funcionassem no Brasil, há muito o magnífico dilapidador dos recursos públicos teria sido botinado da reitoria – pela porta dos fundos!

Há alguma coisa de podre num país em que a lei mais parece contrariar do que concretizar a justiça.

Mas, nem tudo está perdido: depois de tantos mares de lama e escândalos impunes, é alentador vermos que a juventude voltou a travar as boas lutas.

Há esperança.

Celso Lungaretti é jornalista e escritor. Outros artigos em: Celso Lungaretti - Jornal O Rebate

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Ocupação da UNB III

Brasília - Os estudantes que ocupam o prédio da reitoria da Universidade de Brasília (UnB) desde a última quinta-feira recusaram, nesta quarta-feira, a contraproposta apresentada pela instituição para desocupação do prédio.

Em assembléia geral, cerca de 1,6 mil alunos rejeitaram o documento que continha, entre outras propostas, a construção do restaurante universitário do campus de Planaltina até 2009, a realização de uma reunião do Conselho Universitário na próxima sexta-feira para discussão dos contratos com as fundações e o aumento do número de vagas para estudantes carentes a partir de maio de 2008.

A saída do reitor, que é a principal reivindicação dos estudantes, não estava na proposta. Os estudantes discutem a possibilidade de entrar em greve.

As informações são da Agencia Brasil

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Ocupação da UNB II

Pauta de Reivindicações

1.Saída imediata do reitor e vice

2.Dissolução do conselho diretor

3.Convocação imediata de eleição direta e paritária ou universal para reitor

4.Convocação de um congresso estatuinte paritário.

5.Abertura das contas de todas as fundações da UnB.

6.Que os bens adquiridos para o apartamento funcional do reitor sejam leiloados e os recursos investidos na Casa do Estudante.

7.Abertura imediata de concursos públicos para professores e técnico-administrativos, para suprir o déficit atual do quadro da universidade.

8.Contra o corte de bolsas-permanência feito pela reitoria! Que as bolsas permanências sejam transformadas em bolsas de pesquisa e extensão e que subam para o valor do salário mínimo.

9.Que todos os estágios oferecidos pela FUB sejam exclusivos para alunos da UnB, salvo os de pesquisa.

10.Pela construção imediata de um RU no campus de Planaltina.

11.Garantia da reforma da Casa do Estudante, respeitando condições dignas de moradia durante a reforma.

12.Pela ampliação dos horários de circulação do transporte interno gratuito da UnB, e que este faça o trajeto até a rodoviária e pelo passe-livre.

13.Criação de linha de ônibus que integre os campus da UnB.

14.Pela construção imediata de novos prédios nos campus Ceilândia, Gama e prioritariamente, Planaltina.

15.Pela reforma e melhoria das instalações físicas dos campus da UnB.

Fonte : http://www.midiaindependente.org

Outra fonte de consulta :

http://ocupacaounb.blogspot.com/

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Ocupação da UNB

Brasília (Jornal O Dia)- Os estudantes que ocupam a reitoria da Universidade de Brasília (UnB) trocaram socos, na tarde desta segunda-feira, com seguranças da universidade. Houve muito tumulto e os universitários que acampam desde quinta-feira no gabinete da reitoria da Universidade de Brasília (UnB), ocuparam todo o prédio da administração da universidade: reitoria, decanatos e assessorias. A energia elétrica e a água do prédio voltaram a ser cortados.
Houve confronto entre os alunos e os seguranças da universidade que tentavam impedir o acesso aos outros andares. Mas eles não conseguiram evitar a invasão total do prédio porque estavam em menor número. Eram cerca de 40 seguranças contra aproximadamente 500 alunos. Os seguranças já deixaram o prédio e ninguém se feriu no confronto.
A ocupação, que antes se restringia ao térreo e ao terceiro andar, agora é total. Eles pedem a saída do reitor Timothy Mulholand, acusado de ter usado recursos da Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), superiores aos de mercado, para fazer a reforma do apartamento funcional que ocupava.
Após a ocupação total do prédio da reitoria, os estudantes da UnB formaram uma comissão diretiva que vai decidir os próximos passos do movimento. Eles devem discutir por quanto tempo ainda ocuparão o predio e que reivindicações farão para deixar o local.
Na sexta-feira, a Justiça concedeu à Fundação Universidade de Brasília a reintegração de posse do prédio da reitoria e autorizou a Polícia Federal a intervir para o cumprimento da determinação judicial. A PF tinha dado prazo até as 15h de hoje para que os estudantes deixassem a reitoria. Os estudantes já adiantaram que, independente das negociações não vão sair. As aulas acontecem normalmente na UnB.

Reitor cede
O reitor da Universidade de Brasília, Timothy Mulholland, aceitou hoje algumas reivindicações dos estudantes, como construir uma nova Casa do Estudante, oferecendo apartamentos e residências para os alunos, além da realização de concurso para a contratação de novos professores. No entanto, em assembléia marcada para a tarde de hoje, os estudantes decidiram continuar ocupando a reitoria da UnB, já que a renúncia do reitor, considerada inegociável pelos manifestantes, não está entre as medidas

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Jaguar e Ziraldo

A questão sempre repercurte quando se trata de pessoas digamos "famosas". Foi assim com o Cony e agora não seria diferente com o Ziraldo e Jaguar, basicamente pelo Valor da Indenização e não pelo mérito
Ainda não tenho uma opinião formada deste caso mas nunca é tarde lembrar que O Pasquim foi uma voz contra a arbritariedade reinante naqueles tempos
Tem o caso da Anita Leocádia que recebeu a indenização e fez doação a uma entidade beneficiente contra o cancer
A Politica de indenizações beneficiou inumeras pessoas que perderam seus empregos, suas oportunidades (professores, jornalistas, familias de desaparecidos, etc)

Na tarde de sexta-feira (04/04/08) na 1ª reunião da Caravana da Anistia, realizada na sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no Rio de Janeiro, o cartunista Ziraldo Alves Pinto, junto de outros 19 profissionais de imprensa, foi considerado anistiado político.
O evento, iniciativa da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, julga a condição de anistiado político para vinte jornalistas perseguidos pela ditadura militar e que entraram com pedidos de reparação econômica.
A Comissão julgou e deferiu todos os 20 processos que estavam na pauta do dia, requerendo reparação e indenização pelos traumas que sofreram como vítimas da ditadura militar. As maiores indenizações foram concedidas aos cartunistas Jaguar (R$ 1.027. 383, 29) e Ziraldo (R$ 1.253.000,24).
104 processos de jornalistas foram mapeados e considerados como prioridades legais. Do total, a comissão concluiu que 54 já poderiam ser julgados. A proposta da Caravana é percorrer todo o país até 2010, a fim de difundir o conhecimento histórico e procurar mobilizar a sociedade para o tema.
A cerimônia de lançamento da Caravana, na ABI, contou com a presença do Ministro da Justiça, Tarso Genro, do presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão Pires Junior, da presidente da UNE, Lucia Stumpf, e de Mauricio Azêdo, presidente da ABI.
Confira a lista dos profissionais de imprensa, declarados anistiados políticos na última sexta:
Sinval de Itacarambi Leão, editor e diretor responsável da Revista IMPRENSA, Joana D´Arc Bizzotto Lopes, George de Barros Cabral, Ziraldo Alves Pinto, Ari Candido Fernandes, Maria Regina Pedrosa de Senna Figueiredo, Orlando Maretti Sobrinho, Sérgio de Magalhães Gomes Jaguaribe (Jaguar), Ricardo de Moraes Monteiro, , Maria José Rios Peixoto da Silveira Lindoso, Félix Augusto de Athayde, Amaro Alexandrino da Rocha, Pery de Araújo Cotta, Josail Gabriel de Sales, Reynaldo Jardim Silveira, Carlos Guilherme De Mendonça Penafiel , Octávio Malta (declaração post mortem), Nilson Nobre de Almeida, Jorge Saldanha de Araújo, Maria Ignes da Costa Duque Estrada Bastos.

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Entrevista de Neusa Cerveira e Celso Lungaretti JUSTTV

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