PORTAL DO GOVERNO DE SP MANTÉM ENTULHO AUTORITÁRIO NO AR

por Celso Lungaretti

No Portal do Governo do Estado de São Paulo, o internauta tem acesso à página virtual do 1º Batalhão de Polícia de Choque - Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar - Rota.

E nesta, clicando em Histórico do BTA, encontrará:

"Marcando, desde a sua criação, a história desta nação, este Batalhão teve seu efetivo presente em inúmeras operações militares, sempre com participação decisiva e influente, demonstrando a galhardia e lealdade de seus homens, podendo ser citadas, dentre outras, as seguintes campanhas de Guerra:

Campanha do Paraná, em 1894...

Questão dos Protocolos, em 1896...

Guerra de Canudos, em 1897 ...

Levante do Forte de Copacabana, em 1922...

Revolução de 1964, quando participou da derrubada do então Presidente da República João Goulart, apoiando a sociedade [os grifos são meus] e as Forças Armadas, dando início ao regime militar com o Presidente Castelo Branco;

Campanha do Vale do Rio Ribeira do Iguape, em 1970, para sufocar a Guerrilha Rural instituída por Carlos Lamarca..."

Depois, em Os Boinas Pretas, lê-se o seguinte:

"Sufocado o foco da guerrilha rural no Vale do Ribeira, com a participação ativa do então denominado Primeiro Batalhão Policial Militar “TOBIAS DE AGUIAR”, os remanescentes e seguidores, desde 1969, de "Lamarca" e "Mariguela" continuam a implantar o pânico, a intranqüilidade e a insegurança na Capital e Grande São Paulo. Ataques a quartéis e sentinelas, assassinatos de civis e militares, seqüestros, roubos a bancos e ações terroristas. Estava implantado o terror.

Mais uma vez dentro da história, o Primeiro Batalhão Policial Militar “TOBIAS DE AGUIAR”, sob o comando do Ten Cel SALVADOR D’AQUINO, é chamado a dar seqüência no seu passado heróico, desta vez no combate à Guerrilha Urbana que atormentava o povo paulista.

Havia a necessidade da criação de um policiamento enérgico, reforçado, com mobilidade e eficácia de ação.

Incumbe-se à 2ª Cia de Segurança do Primeiro Batalhão Policial Militar, exclusivamente de Tropa de Choque, a iniciar o Patrulhamento Ostensivo Motorizado no Centro de São Paulo.

Surge então o embrião da ROTA, a Ronda Bancária, que tinha como missão reprimir e coibir os roubos a bancos e outras ações violentas praticadas por criminosos e por grupos terroristas.

Em 15 de outubro de 1970, este “embrião” passa a denominar-se "RONDAS OSTENSIVAS TOBIAS DE AGUIAR" – ROTA."

A PERGUNTA QUE NÃO QUER CALAR
A indagação que continuarei fazendo enquanto este entulho autoritário não for tirado do ar é: tais conceitos e tal visão da História brasileira são ainda endossados pelo Governo paulista?

Caso contrário, por que o Governo paulista mantém até hoje em seu portal a retórica falaciosa da ditadura militar, apresentando resistentes como transgressores e, implicitamente, uma tirania exercida por golpistas como Poder legítimo?

Foi o que indaguei do então governador José Serra, em carta aberta, no mês de outubro de 2008.

E consegui que lhe fosse perguntado numa sabatina da Folha de S. Paulo em junho de 2010, quando já deixara o governo.

Tendo ele negado que tais aberrações fossem avalizadas pelo Governo paulista, enviei carta a Alberto Goldman, o seu substituto no Palácio dos Bandeirantes (vide comentários do mesmo artigo), que foi recebida, protocolada e, verdadeiramente, não respondida -- prometeu-se estudar o caso, e nenhuma outra satisfação me foi dada.

Então, hoje transmito a mesma queixa ao governador Geraldo Alckmin.

Eu e todos que lutamos contra o arbítrio instaurado em 1964 continuamos indignados com os infames elogios à derrubada de um presidente legítimo e a ações repressivas executadas durante a vigência do terrorismo de estado no Brasil, marcada por atrocidades, execuções covardes, estupro de prisioneiras, ocultação de cadáveres e o sem-número de outros crimes e arbitrariedades com que os déspotas intimidavam nosso povo, para mantê-lo subjugado.

Enquanto o governo democrático do Estado de São Paulo não agir como tal, continuarei repetindo esta cobrança.

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Nosso marco é programático

por Chico Alencar Deputado federal PSOL RJ 

Nas negociações para a formação da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, a pequena política é prática corriqueira. A maioria dos parlamentares e partidos, com raras exceções, parece mais preocupada em trocar cargos por votos. 

Isso só aprofunda a crise de legitimidade, que afasta o Parlamento e os partidos da sociedade. O PSOL, mais uma vez, se diferencia. 

O partido apresentou dez pontos que considera importantes para a futura gestão da Câmara. 

A posse dos novos parlamentares será na próxima terça-feira (1/2).


POR UM LEGISLATIVO INDEPENDENTE, PROTAGONISTA, AUSTERO E TRANSPARENTE

Propostas para a eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

Nas tratativas para a eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados tem faltado o principal: a discussão de propostas para a nova gestão do Legislativo Federal. Isso só aprofunda a crise de legitimidade, que afasta o Parlamento e os partidos da sociedade.

Para estimular um debate programático, o PSOL apresenta alguns pontos que considera relevantes para a futura gestão da Câmara dos Deputados (2011/2012):

1. Recuperação do protagonismo do Legislativo, com agenda que contemple mais Projetos de Lei e Propostas de Emendas Constitucionais de interesse popular elaborados pelos/as parlamentares, e adoção do Orçamento Impositivo.

2. Estabelecimento, para o 1º semestre de 2011 , de uma alentada pauta para votação de projetos emergenciais, notadamente a Reforma Política; votação final de Propostas de Emendas Constitucionais como a que extingue o voto secreto no Parlamento, a que estabelece punições mais rigorosas para os que exploram o trabalho escravo, a que extingue o nepotismo na Administração Pública e a que reduz a jornada máxima de trabalho para quarenta horas semanais; apreciação de Projetos de Lei já votados no Senado, a derrubada do veto do projeto de extinção do fator previdenciário, com o reajuste das aposentadorias e reposição de perdas salariais e a aprovação de diretrizes para a valorização do salário mínimo; cumprimento de imperativos constitucionais, como a auditoria da dívida (art. 26 das Disposições Transitórias); e a elaboração do Plano Nacional de Educação com previsões de recursos suficientes para cumprir as metas estabelecidas.

3. Relação altiva com o Executivo, exigindo respeito aos critérios de real urgência e relevância na edição de Medidas Provisórias.

4. Garantia do direito das minorias, sem tratamento diferenciado entre parlamentares e bancadas, e com criteriosa e proporcional distribuição de cargos de confiança de natureza especial às Lideranças Partidárias, coibindo os abusos - como o de partidos usufruindo mais cargos que o estipulado.

5. Rigoroso respeito às definições regimentais na tramitação legislativa, sem atropelo de prazos e procedimentos.

6. Fixação de critério democrático e proporcional na escolha de relatores de matérias deliberadas em Plenário, notadamente para as Medidas Provisórias, assim evitando que elas sejam invariavelmente relatadas por parlamentares da base de sustentação do Governo.

7. Radicalização das iniciativas de transparência e controle externo do Legislativo, tais como:
• Fixação de critério definitivo para remuneração dos parlamentares e da alta hierarquia dos outros Poderes, sintonizado com a realidade salarial da maioria da população e precedido de amplo debate, inclusive com audiências públicas.
• Publicação periódica de todos os gastos, em todos os setores, na Página da Câmara, inclusive das prestações de contas da verba indenizatória, com as respectivas documentações e notas comprobatórias.
• Sinal de canal aberto para a TV Câmara.
• Facilitação do acesso popular às sessões das comissões e plenárias.
• Redistribuição mais funcional dos espaços da Casa, coibindo sua “privatização” e apropriação indevida (como por direções de partidos) e redividindo os apartamentos funcionais, ampliando assim suas unidades e extinguindo, por consequência, o auxílio-moradia.
• Atualização do Regimento Interno da Casa estabelecendo a impropriedade da posse de suplentes por apenas um mês, no recesso parlamentar.

8. Rigoroso zelo pela moralidade parlamentar, com fortalecimento da Corregedoria, Ouvidoria e Conselho de Ética para apurar, com eficácia, todas as denúncias, julgando com celeridade os desvios de conduta comprovados.

9. Criteriosa escolha de empresas prestadoras dos serviços para os restaurantes e outras atividades da Câmara, através de licitação que permita a necessária melhora na qualidade dos serviços prestados, além de espaços mais adequados e respeito aos direitos trabalhistas dos funcionários terceirizados.

10. Integração da Comissão Permanente de Legislação Participativa ao processo de emendas ao orçamento da União.

Estes são os pontos que julgamos mais importantes para o debate no processo sucessório da Presidência e demais cargos da Mesa Diretora da Câmara.

Brasília, janeiro/ 2011

fonte : http://www.chicoalencar.com.br

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Capital da contradição

por Leandro Melito, publicado originalmente no Diário da Liberdade 

Dados do IBGE mostram que o número de casas vazias no país é maior do que o de famílias sem teto – essas que, em cidades como 
São Paulo, com 290 mil imóveis desocupados, ainda são tratadas como criminosas.

No final do ano passado, em 25 de novembro, a Avenida Ipiranga, no centro de São Paulo, acordou com assovios, apitos e barulho de garrafas pet vazias chocando-se contra as sacadas do prédio localizado no número 895. Os 15 andares estavam ocupados por 840 famílias prestes a serem desalojadas. Semanas antes, o proprietário, HM Engenharia, empresa do Grupo Camargo Corrêa, havia obtido na Justiça direito à reintegração de posse. O advogado dos sem-teto, Manoel del Rio, afirma que a propriedade não cumpre função social. "Da forma como o proprietário utiliza o prédio, ele não é bom para a cidade. O Judiciário não atendeu ao nosso pedido para que houvesse uma audiência sobre o imóvel com as partes envolvidas", diz. Procurada, a HM informou por meio da assessoria que não se pronunciará até que tenha resposta para um projeto de habitação popular para o prédio, apresentado à prefeitura.

Exatamente um ano antes, as mesmas famílias foram desalojadas do terreno Alto Alegre, no bairro de São Mateus, periferia leste da cidade. Na ocasião, foram informadas da reintegração no exato momento de sua execução e retiradas de forma brutal. No dia 25 de novembro de 2009, acordaram com o barulho dos tratores, tiveram as casas derrubadas e incendiadas e perderam seus pertences. "A gente não foi nem avisada que teria reintegração. Acordamos por volta das 4 da manhã e os policiais já estavam lá. Mal conseguimos tirar a roupa de dentro dos barracos", conta Maria do Planalto, coordenadora do Movimento Terra de Nossa Gente.

Na Avenida Ipiranga, as famílias saíram de forma pacífica. Foram até a Câmara Municipal, onde se encontraram com famílias que já estavam ali acampadas, após a reintegração de um prédio na Avenida Nove de Julho, propriedade do INSS, realizada em 18 de novembro. Essas ocupações foram simultâneas a outras duas, nos edifícios nas avenidas Prestes Maia, 911, e São João, 88. Coordenados pela Frente de Luta por Moradia (FLM), 3.800 sem-teto ocuparam os quatro prédios em 4 de outubro. "A ideia das ocupações é acelerar processos de desapropriação na região para fazer habitação de interesse social", informa Osmar Borges, coordenador do movimento.

Dados do Censo 2010 divulgados pelo IBGE mostram que existem no Brasil mais de 6 milhões de domicílios vagos. O número supera em cerca de 200 mil os 5,8 milhões de famílias brasileiras que não vivem em locais considerados adequados. O cálculo é do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP) com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE. São Paulo, segundo o Sinduscon, tem 1,112 milhão de domicílios vagos e 1,127 milhão de famílias sem casa adequada. Portanto, bastariam 15 mil novas moradias para resolver o déficit habitacional do estado.

Para a urbanista Ermínia Maricato, criadora do Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) da USP, os movimentos organizados prestam um serviço à cidade ao chamar a atenção para o número de imóveis ociosos, que não cumprem a função social da propriedade, prevista na Constituição e no Estatuto da Cidade. Ela afirma que o poder público induz a população a ocupar áreas periféricas. Nas proximidades das represas Billings e Guarapiranga vivem cerca de 2 milhões de pessoas. "Se um imóvel no centro é ocupado, o Judiciário concede liminar rapidamente. Quando é área de proteção ambiental na periferia, que deveria ser cuidada pelo Estado, nada acontece", afirma Ermínia, secretária de Habitação e Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de São Paulo de 1989 a 1992.

Violação de direitos

Na ocupação do prédio da Ipiranga, uma equipe foi na frente para cuidar dos elevadores e evitar acidentes. As famílias subiram até o quinto andar. O eletricista Domingos Martins fez a instalação elétrica nas escadas e corredores. Faltou fiação para completar dois andares. O problema maior foi a falta de água. No quarto dia, eles encontraram um poço artesiano e três caixas d'água.

Martins trabalha com comunicação visual, faz letreiros e está há 12 anos na luta por moradia. Vive no bairro Colorado, na zona leste. "Aqui a gente está bem, é cinco estrelas (risos), tem quarto até com carpete. O sonho maior de um trabalhador é um lar. Ele tira do salário, mas sabe que está construindo alguma coisa para ele e para os filhos."

Dagmar Maria de Jesus, que ganha R$ 500 por mês como diarista, dividiu um quarto com quatro famílias. Raimunda Oliveira dos Santos, também diarista, tem três filhos e dois netos. Com 53 anos, não consegue trabalho com carteira. "Eu não vou deixar meus filhos na rua." Robinson Xavier de Oliveira paga R$ 300 de aluguel em um barraco na favela com o seguro-desemprego. "Em vez de aluguel, eu poderia pagar uma coisa minha e da minha família." Edvania Florentino da Silva, desempregada, tem dois filhos e morava de favor. "Chorei quando vi a reportagem da Globo. Eles tratam a gente como bandido."

No dia seguinte à ocupação, os sem-teto foram impedidos por policiais de receber água ou alimentação. Patrick Wilken, pesquisador da Anistia Internacional, afirma que a polícia agiu de forma ilegal. "Nessa situação, a polícia tem de dialogar, não pode impedir as pessoas de entrar ou sair do prédio." Ele visitou as quatro ocupações e se reuniu com a superintendente de Habitação Popular da prefeitura, Elizabete França. "A prefeitura não está oferecendo uma resposta adequada aos problemas seríssimos dos moradores de baixa renda. Oferece só uma resposta emergencial para um problema que existe há muito tempo", critica, referindo-se a uma bolsa-aluguel de R$ 400 concedida às famílias.

Segundo Maria do Planalto, quando as famílias foram desalojadas do terreno do Alto Alegre começaram a receber o auxílio, cortado após o terceiro mês. Em reunião realizada em abril com a Secretaria de Habitação de São Paulo, o Ministério das Cidades, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado e a Caixa Econômica Federal, foi acertado que as famílias receberiam a bolsa num primeiro momento e, em seguida, seriam integradas ao programa Parceria Social, que concede auxílio de R$ 300 mensais por 30 meses, até serem encaminhadas para uma moradia definitiva. Maria afirma que o acordo foi quebrado.

Em 18 de novembro, após a reintegração de posse do antigo prédio do INSS, as famílias acamparam numa praça em frente à Câmara. Na tarde do dia 22, caía uma chuva forte em São Paulo e, enquanto tentavam se proteger embaixo das lonas, elas foram surpreendidas por uma ação violenta. A Guarda Civil Metropolitana usou bombas de gás, cassetetes e sprays de pimenta para forçar as famílias a deixar a praça. Dez mulheres e sete homens foram feridos. O estudante Jonatan Silva tentou registrar a ação, mas foi agredido e teve sua filmadora danificada. "Eles me deram dois tapas, um soldado pegou minha máquina e jogou debaixo do viaduto", conta.

As famílias da Ipiranga permaneceram 12 dias acampadas em frente à Câmara. Foram proibidas de amarrar as lonas das barracas nas grades da casa legislativa ou nas árvores da calçada, "para não depredar o patrimônio público", e também de utilizar seus banheiros. No início de dezembro, lideranças apresentaram à prefeitura uma lista de 357 famílias, e o governo se prontificou a atender 111 pelo Parceria Social. Foram firmados compromissos de inclusão das demais no programa Minha Casa, Minha Vida e de participação do movimento no processo de desapropriações e reformas de 53 prédios no centro da cidade a serem destinados à moradia popular.

Revitalização para quem?

A prometida desapropriação será feita com verba do Fundo Municipal de Habitação. Mas a prefeitura ainda não indicou como será a destinação desses prédios, informa Kazuo Nakano, urbanista do Instituto Pólis. "Os critérios de atendimento e participação dos movimentos por moradia estão completamente obscuros. Falta aprofundar a utilização justa desse patrimônio, que será reaproveitado com dinheiro público. Será muito grave se a prefeitura usar esses prédios para favorecer negócios imobiliários", alerta.

Nenhum dos prédios identificados para desapropriação está dentro do perímetro reservado para o projeto Nova Luz, anunciado pela prefeitura como de revitalização do centro. "Isso quer dizer indiretamente que a vida que existe ali não interessa, embora seja o lugar da cidade que tem mais vida, mas que não dá lucros para o mercado imobiliário", afirma João Whitaker, urbanista da FAU. Antes de iniciar a revitalização, a área teve a imagem degradada pelo fortalecimento do rótulo de criminalidade. Andrea Matarazzo, subprefeito da Sé e secretário de Coordenação das Subprefeituras (2005 a 2009), estigmatizou a região da Luz como cracolândia.

A manutenção do espaço (coleta de lixo, varrição de ruas, restauração da sinalização viária, sinalização de pedestres) também deixou de ser feita da mesma maneira como é realizada em outras regiões. Em agosto de 2009, o prefeito Gilberto Kassab fez um corte de 20% nos contratos de varrição de ruas e recolhimento de entulho, e em outubro anunciou corte de 10% nos contratos com as empresas de coleta de lixo. Segundo Ermínia Maricato, isso faz parte da construção das "novas centralidades" engendradas pelo mercado imobiliário. "Primeiro, tem-se a construção da degradação, e depois a construção de uma nova centralidade." O processo de revalorização inflaciona o preço dos imóveis e expulsa do centro as pessoas de baixa renda. "Os imóveis ficam vazios por interesses especulativos do mercado", afirma Whitaker.

Na execução do projeto Nova Luz, pela primeira vez o governo municipal irá transferir para a iniciativa privada uma prerrogativa que constitucionalmente é do Estado: o grupo que ganhar a licitação terá o direito de fazer as desapropriações que julgar necessárias para realizar as obras de revitalização. Em seguida, quem vencer outro processo, de concessão urbanística, poderá desapropriar e explorar economicamente os espaços público e privado do perímetro.

"Chegamos no limite da configuração do espaço urbano unicamente como uma mercadoria e não como território de efetivação de direitos", sentencia Nakano. A Central de Movimentos Populares (CMP) acompanha diversos projetos que têm provocado remoção da população, além do Nova Luz: a requalificação das marginais do Tietê já removeu 18 favelas; o projeto do Parque Linear do Tietê, na zona leste, vai remover mais de 20 mil famílias; a obra da Operação Urbana Águas Espraiadas, na região do Jabaquara e Americanópolis, mais de 10 mil; e o projeto de requalificação do Parque Dom Pedro II. "Não temos nada contra melhorar a cidade e fazer a recuperação do patrimônio histórico. Mas isso tem que atender a população de baixa renda e não expulsá-la", reivindica Benedito Roberto Barbosa, o Dito, coordenador da CMP.

Solução ao alcance

Depois de tomar conhecimento do programa Morar no Centro, em 2002, o proprietário do edifício Joaquim Carlos, localizado no bairro paulistano do Belém, procurou a Secretaria de Habitação. O imóvel foi adquirido em 2004 por R$ 1,7 milhão, valor referendado pela Caixa federal. O prédio antes abrigava 120 unidades do tipo sala-quarto, predominando apartamentos com área útil inferior a 37 metros quadrados. O projeto de reforma criou 48 quitinetes, 42 apartamentos com um dormitório e três unidades adaptadas para deficientes físicos, com áreas entre 40 e 57 metros quadrados. Foram atendidas famílias com renda entre três e cinco salários mínimos, ligadas ao movimento de moradia União de Lutas dos Cortiços e outras cadastradas pela prefeitura. A gestão do condomínio é terceirizada – uma comissão formada por 11 moradores acompanha os trabalhos e orçamentos apresentados pelas administradoras. Alguns deles, segundo suas aptidões, fazem trabalhos de manutenção, contribuindo para manter um valor baixo do condomínio, R$ 120. As prestações variam de R$ 195 a R$ 290.

O empreendimento, entregue em 2007, encontra-se em ótimas condições, com todas as unidades ocupadas. Foi prevista uma área de lazer no mezanino com mais de 200 metros quadrados, que ainda abrigará sala de computação e biblioteca. Nos fundos, há um grande salão de festas com cozinha e sanitários. Para reduzir prazos e custos, foi essencial o empenho do proprietário no processo de negociação, principalmente na regularização da matrícula do imóvel.

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O bom-mocismo de Veja

por Cristina Rodrigues, publicado originalmente em seu Blog  Somos Andando  

 

Uma revolução pode mudar a cara do mundo islâmico. O Norte da África convulsiona-se diante de suas ditaduras e, mesmo diante da dificuldade de enfrentar governos aliados dos Estados Unidos, o povo vai às ruas e caem os ditadores da Tunísia e do Egito.

Na capa da revista de maior vendagem no Brasil, sorriem abraçados Angélica e Luciano Huck, a família feliz. Feliz e alheia a tudo o que acontece no mundo. E a revista retrata e reforça o mundinho pequeno e tacanho de quem vive independente dos outros, porque no seu mundo de luxo e riqueza só entram alguns.

Então, vejamos, a geopolítica mundial está em jogo, e duas pessoas que não contribuem de forma alguma para melhorar a sociedade – aliás, sequer para piorá-la, simplesmente não contribuem – estão na capa da Veja.

Revolução cultural

Foram precisas décadas para que a cabeça fechada e quadrada de grande parte da sociedade se abrisse um tanto para o diferente. Para que o diferente não fosse marginal, para que aqueles que não se enquadram no perfil certinho do casal perfeito – geralmente perfeito apenas pra fora – pudessem ser respeitados dentro de suas características próprias.

Resumindo, foram muitos anos – séculos, talvez – para que o perfil ostentado pela Veja nesta semana como o ideal não fosse o único possível. Para que o casal perfeito fosse desmistificado. Para mostrar que o bom-mocismo exagerado geralmente é de uma enganação tremenda. Para quebrar a tradição conservadora de quando quem se tinha que ir à Igreja todos os domingos e sexo era só papai-e-mamãe (quando feito entre o papai e a mamãe, porque o papai fazia de jeitos diferentes com outras moças por aí), em uma hipocrisia danada.

Mas uma parcela da sociedade, aqueles que têm dinheiro e especialmente os novos-ricos – não a nova classe média, que é bem diferente -, ainda tem no casamento – na tradição, família e propriedade – seu ideal de vida. E, olha a coincidência, essa parcela é justamente os que consomem a Veja. Então, contrariando o princípio de jornalismo como um serviço público, o que a revista faz é se desdobrar para agradar os seus leitores – mesmo que a maioria deles não tenha essa utópica família feliz.

A Veja tenta a todo custo fortalecer o conservadorismo do brasileiro. Sem esquecer que dentro desse conservadorismo moram aqueles preconceitos exacerbados pela campanha Serra, contra todos aqueles que a elite cansa de classificar como de segunda classe, por sua cor, seu gênero, sua localização geográfica, sua orientação sexual ou o que for.

Para isso, negligencia o jornalismo. Qualquer manual da profissão mostraria claramente que a capa da semana é a revolta no Egito, sem sombra de dúvidas.

Consequência política

Mas, como a revista não dá ponto sem nó, a valorização desse casal vai além. É sabido pela comunidade do Twitter e de outras redes sociais que Luciano Huck defendeu a candidatura tucana à Presidência da República. Inflá-lo confere credibilidade a uma opinião que em qualquer sociedade minimamente respeitável não seria sequer ouvida. Afinal, o que um apresentador de TV sem conteúdo pode fornecer de útil em um debate eleitoral?

Mas assim, mostrando Huck e Angélica como seres humanos quase perfeitos, tudo muda. Sua credibilidade aumenta e se criam as condições para uma futura aceitação de suas opiniões.

Relevância

Fora que, por favor, é não ter o que falar…

Chega a dar uma tristeza de ver no que se transformou a revista que outrora, quando nas mãos de Mino Carta, enfrentou a nossa ditadura. 

 

Cristina Rodrigues é Jornalista 

 

fonte : Blog Somos Andando

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Uma homenagem militante ao companheiro Mário Alves:

O Sindipetro-RJ, o Sindiscope e o Fórum de Resistência Sindical e Popular convidam a todos para o evento “Uma homenagem militante a Mário Alves”, a realizar-se no dia 2 de fevereiro próximo, às 18h30, no auditório do Sindipetro-RJ  

Há 41 anos, o jornalista Mario Alves de Souza Vieira foi barbaramente assassinato nas dependências do DOI-CODI, no Rio de Janeiro, entre os dias 16 e 17 de janeiro de 1970. Então com 47 anos, Mario Alves era dirigente do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR) e dedicava o melhor de sua vida na resistência à Ditadura Militar, derrotada em 1985. Alves lutou por um Brasil com justiça social, soberano e democrático.

Esta e outras iniciativas que visam resgatar a memória desses bravos brasileiros vêm contribuir, também, para o debate sobre a necessidade de que o Brasil instale o Comissão da Verdade, a exemplo do que já foi feito em outros países, como a Argentina, Chile e Uruguai. A ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos) manifestou-se favorável à implantação da Comissão.

Mario Alves integra a galeria dos insignes brasileiros que naquele período da História do Brasil dedicaram (e doaram) suas vidas para que a Nação brasileira pudesse virar aquela triste página e se tornar uma Nação com liberdades democráticas, com livre expressão nos mais diversos setores, inclusive sindical.

Nesse sentido, os promotores do evento acreditam estar contribuindo para resgatar a importância da luta de Mario Alves e toda aquela brava geração. O evento objetiva, também, cultivar a memória e contribuir para que esses feitos estejam vivos na História do Brasil de hoje, bem como para as gerações futuras.

O jornalista Mario Alves dirigiu os jornais Novos Rumos e Voz Operária. Fez curso secundário em Salvador, sendo um dos fundadores da União dos Estudantes da Bahia. Ele atuou, também, na União Nacional dos Estudantes (UNE).

Mario Alves ingressou no Partido Comunista Brasileiro (PCB) e, em 1964, na clandestinidade, tornou-se um dos líderes da corrente de esquerda dentro do PCB. Por divergências na acirrada luta interna no VI Congresso, do PCB, Mario Alves, juntamente com Carlos Maringuella, Joaquim Câmara Ferrreira, Jacob Gorender, Apolônio de Carvalho, Manuel Jover Telles e Miguel Batista dos Santos foram expulsos. Em 1968, Mario Alves, Jacob Gorender, Apolônio de Carvalho, entre outros, fundaram o PCBR.

Mario Alves, presente!

“Uma homenagem militante ao companheiro Mario Alves”

Debatedores:
Antonio “Lucio” Soares (Comandante Político e Militar do PCBR)
Emanuel Cancella (Diretor do Sindipetro-RJ)

Data: 2 de fevereiro de 2011.

Horário: 18h30

Local: Auditório do Sindipetro-RJ
Av. Passos, 34, Centro, Rio de Janeiro

Contatos: Agência Petroleira de Notícias (APN)
Fatima Lacerda (jornalista)
José Carlos Moutinho (jornalista)
tel (21) 3852-0148
email  agencia@apn.org.br

fonte : http://www.apn.org.br

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José Martí: 158 anos de nascimento!

por Sturt Silva 

 

Ontem, sexta-feira dia 28/01/11, comemorou-se 158 anos de nascimento do herói da Revolução Cubana e um dos maiores intelectuais de todos os tempos de nossa América, José Martí. 

 

E foi com esse intuito que o Blog Solidários, gerido pela Associação cultural José Martí de Santa Catarina e demais solidários, selecionou e publicou alguns artigos sobre o pensamento martíniano.
 

 Para ler os artigos clique aqui, ou abaixo nos links de cada postagem respectivamente.

José Martí: 158 anos 

José Martí: Singelo Vigor do Aço 

José Martí: 158 anos (poemas) 

José Martí: revolucionaria mente 

Jovens cubanos honram Martí 

José Martí receberá homenagem em Brasília 

José Martí: Nossa América

Sturt Silva é Colaborador do Blog Solidários (http://convencao2009.blogspot.com/)

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A SENTENÇA DO PROCESSO DE CASOY CONTRA MIM: ABSOLVIÇÃO

por Celso Lungaretti 

"Julgo improcedente a presente ação penal, para absolver Celso Lungaretti dos delitos dos artigos 139 e 140 do Código Penal, que lhe foram imputados, o que faço com fundamento no artigo 386, III do Código de Processo Penal."

Foi esta a decisão do juiz de Direito José Zoéga Coelho no processo nº 050.10.043276-0, que o jornalista Boris Casoy moveu contra mim no Juizado Especial Criminal da Barra Funda (SP), acusando-me de difamação e/ou injúria.

A minha defesa foi assumida pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo, ficando a cargo do coordenador do Depto. Jurídico, dr. Jefferson Martins de Oliveira, que atuou com raro brilhantismo.

Para quem quiser conhecer os detalhes do caso, recomendo a leitura do artigo que escrevi ao ser intimado, Casoy me move ação criminal por artigo sobre o episódio dos garis.

Eis os trechos principais da sentença:

"A leitura do texto integral (...) não deixa dúvidas quanto ao propósito de dirigir à pessoa do querelante séria crítica. Isso, por si, não basta para configurar crime contra a honra.

Nesse pondo o Direito se defronta com questão de suma dificuldade, qual seja a de traçar, em critérios tão claros e objetivos quanto possível, a linha divisória entre dois direitos constitucionalmente tutelados: o direito à livre manifestação de pensamento (e à liberdade de informação), de um lado, e, de outro, os direitos fundamentais da pessoa, dentre os quais se inclui o direito à proteção da honra.

Cumpre reconhecer que o querelante, porque pessoa pública e homem de imprensa de grande renomada, é passível de maior exposição à crítica jornalística.

Por outras palavras, como homem de imprensa que fala ao grande pública, as convicções pessoais do querelante (estas que transparecem em seus atos, mesmo que pretéritos) tornam-se de interesse para a sociedade, sabido que a relação entre jornalista e seu público é fundada numa certa confiança quanto à qualidade da informação noticiada.

Sendo, assim, justificável que a crítica possa envolver fatos sobre a vida do querelante e que em princípio possam atingir sua pessoa e, via de consequência, também sua honra.

Em suma, como toda pessoa pública, sobretudo que desempenhe atividade de interesse público (...), também o querelante, por sua profissão de jornalista, está justificadamente exposto à crítica, sem que o exercício desta possa mitigado em defesa da honra.

Pelo exposto, entendo que a crítica, mesmo que envolvendo fatos em princípio aptos a afrontar a honra daquela pessoa assim criticada, não basta para evidenciar aqueles crimes de que trata a queixa.

Para além da questão atinente aos limites entre a liberdade de informação (e de crítica, mesmo que voltada à vida íntima de pessoas que desempenhem atividades de interesse público) e o direito à proteção da honra, há ainda a considerar a questão sob outro aspecto, este de aspecto já estritamente jurídico penal.

Os crimes contra a honra exigem dolo específico, ou seja, intenção deliberada e precípua de atingir a honra do ofendido. No caso ora em julgamento, verifica-se que a raiz de todas as expressões alegadamente infamantes está ina imputação do fato do querelante ter pertencido a determinada organização, denominada "CCC".

Quanto a este ponto, a leitura do texto publicado na internet pelo ora querelado demonstra que, a tal respeito, ele menciona como fonte de uma tal informação notícia anteriormente publica em revista de grande circulação (na época em que dita informação ali se ventilou).

Menciona ainda informação dada por terceiro, não identificado, mas que teria sido contemporâneo do querelante nos bancos acadêmicos e que coincidiria com a participação do querelante na mencionada organização.

Menciona, finalmente, relato de pessoa identificada, agora reafirmando a participação do querelante na agremiação, o que inclusive teria causado embaraços para o querelante em clube da colônia hebraica (e o querelante faria parte da colônia), isto pelo uso da cruz suástica como símbolo pelo referido "CCC".

Ora, se o querelado relata os fatos como tendo sido referidos por terceiros, um dos quais inclusive nominalmente identifica, como ainda refere estar reproduzindo notícia anteriormente divulgada em veículo de comunicação àquele tempo bastante conhecido, creio que nisso não se pode ver propósito deliberado de infamar, mas sim de meramente narrar fato, fato este cuja divulgação no texto veiculado na internet -- e que ora é objeto da presente queixa -- se deu em regular exercício do direito de crítica e liberdade de manifestação do pensamento.

No mais, os adjetivos -- carregados, por certo -- empregados no texto e atribuídos à pessoa do querelante guardam relação direta com os fatos ali também relatados. Não haveria sentido punir, a título de injúria, aquilo que decorre de fatos cuja divulgação, no entanto -- e a meu ver -- não poderia caracterizar o crime, mais grave, de difamação.

Assim, não houve dolo específico de atentar contra a hora do agente. E quando a honra foi por vezes atingida, assim ocorreu no exercício do direito à crítica. Sem dolo específico, não se pode então falar em crime contra a honra."

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Embora a sentença me desobrigue de dar qualquer satisfação a Casoy, continuo considerando pertinente o direito de resposta que lhe ofereci na audiência de conciliação -- e teria da mesma forma concedido se ele o houvesse simplesmente pleiteado por e-mail.

O fato é que seu nome, correta ou erroneamente, ficou associado ao Comando de Caça aos Comunistas. E, não tendo encontrado versão alternativa nos milhares de textos que apareciam nos sites de busca ao teclar "Casoy CCC" (eram muito mais no momento do episódio dos garis, hoje ainda restam 6 mil), eu tinha o direito de acreditar que tal vinculação fosse um dado incontroverso.

No tribunal, Casoy alegou ter a revista O Cruzeiro praticado mau jornalismo. Disse que jamais pertenceu ao CCC.

Ora, eu não sou, nunca fui e jamais serei um inquisidor. Então, se Casoy quiser finalmente apresentar o seu lado nessa questão, não serei eu a vedar-lhe o acesso a minhas humildes tribunas.

Assim como, democraticamente, também daria espaço a qualquer cidadão que, com elementos concretos (provas e testemunhos), porventura o quisesse refutar.

Só não entendo por que ele preferiu pinçar dois blogueiros, dentre os milhares que então o criticaram (a grande maioria de forma muito mais contundente), tentando impor a ambos uma retratação humilhante que, no fundo, não desfaria as dúvidas a tal respeito.

Decerto haverá grande jornal, grande revista ou programa importante de TV disposto a ouvi-lo, permitindo-lhe difundir sua versão em escala imensamente mais ampla.

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As tragédias urbanas: desconhecimento, ignorancia ou cinismo?

Por paradoxal que possa parecer, a proposta de Reforma Urbana – e a terra urbana, sua questão central - desapareceu da cena política após a criação do Ministério das Cidades.

por Erminia Maricato para a Revista Caros Amigos

Todos os anos, no período das chuvas, as tragédias das enchentes e desmoronamentos se repetem. Os mesmos especialistas, hidrólogos, geólogos, urbanistas repetem as soluções técnicas para enfrentar o problema. A mídia repete a ausência do planejamento e da prevenção aliada à falta de responsabilidade e “vontade política” dos governos (muitos dos jornalistas como os colunistas globais, donos da verdade, se esquecem de que pregaram o corte dos gastos públicos e das políticas sociais durante duas décadas). As autoridades repetem as mesmas desculpas: foram muitos anos de falta de controle sobre a ocupação do solo (como se atualmente esse controle estivesse sendo exercido), mas “fizemos e estamos fazendo…”. Todos repetem a responsabilidade dos que ocupam irregularmente as encostas e as várzeas dos rios como se estivessem ali por vontade livre e não por falta de opção.

Tragédias decorrentes de causas naturais são inevitáveis e irão se ampliar com o aquecimento global que atualmente é um fato indiscutível. Um serviço de alerta de alto padrão pode minimizar problemas como mostram exemplos de sociedades menos desiguais e que controlam, relativamente, a ocupação do território. Mesmo no Brasil há soluções técnicas viáveis mesmo se considerarmos essa herança histórica de ocupação informal do solo. Mas não há solução enquanto a máquina de fazer enchentes e desmoronamentos – o processo de urbanização – não for desligada.

Desligar essa máquina e reorientar o processo de urbanização no Brasil implica contrariar interesses poderosos que dirigem o atual modelo que exclui grande parte da população da cidade formal. A imensa cobertura midiática dos acontecimentos silenciou sobre os principais fatores que impedem a interrupção da recorrência e da ampliação dessas tragédias anuais. Vamos tentar dar “nomes aos bois”.

A principal causa dessas tragédias é do conhecimento até do mundo mineral: a falta de controle sobre o uso e a ocupação adequada do solo. Parece algo simples, mas é profundamente complexo, pois controlar a ocupação da terra quando grande parte da população é expulsa do campo ou atraída para as cidades, mas não cabe nela, é impossível.

Controlar a ocupação da terra quando esta é a mola central e monopólio de um mercado socialmente excludente (restrito para poucos, apesar da ampliação recente promovida pelos programas do Governo Federal) viciado em ganhos especulativos desenfreados, é inviável. Os trabalhadores migrantes e seus descendentes, não encontram alternativa de assentamento urbano senão por meio da ocupação ilegal da terra e construção precária, sem observância de qualquer lei e sem qualquer conhecimento técnico de estabilidade das construções. A escala dessa produção ilegal da cidade pelos pobres (i.e. maioria da população brasileira) raramente é mencionada.

Nas capitais mais ricas estamos falando de um quarto a um terço da população – SP, BH, POA -, metade no RJ e mais do que isso nas capitais nordestinas. Nos municípios periféricos das Regiões Metropolitanas essa proporção pode ultrapassar 70% até 90%. Áreas vulneráveis, sobre as quais incide legislação ambiental, desprezadas (de modo geral) pelo mercado imobiliário são as áreas que “sobram” para os que não cabem nas cidades formais, e nem mesmo nos edifícios vazios dos velhos centros urbanos cujos números são tão significativos que dariam para abrigar grande parte do déficit habitacional de cada cidade.

Mas, quando um grupo de sem teto ocupa um edifício ocioso que frequentemente acumula dívida de milhões de reais de IPTU, no centro da cidade formal , ação do judiciário, quando provocada, não se faz esperar: a liminar é rápida ainda que esses edifícios estejam bem longe de cumprir a função social prevista na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade. Enquanto isso, aproximadamente milhões de pessoas, sim milhões, ocupam as áreas de proteção ambiental: Áreas de Proteção aos Mananciais, várzeas de rios, beira de córregos, mangues, dunas, encostadas que são desmatadas, etc. Não faltam leis avançadas e detalhadas. Também não faltam Planos Diretores.

Quando se fala em solo urbano ou terra urbana é necessária uma ressalva: não se trata de terra nua, mas de terra urbanizada. A localização da terra ou do imóvel edificado é o que conta. Há uma luta surda e ferrenha pelas melhores localizações, assim como pela orientação dos investimentos públicos que causam aumento dos preços e valorização dos imóveis em determinadas áreas da cidade.

A terra urbana (ou rural) é um ativo da importância do capital e do trabalho. Distribuir renda não basta. É preciso distribuir terra urbana (ou rural) para combater a escandalosa desigualdade social no Brasil.

Quando voltou do exílio, Celso Furtado chamou atenção para a necessidade de distribuir ativos como forma de combater a desigualdade social. São eles, terra e educação. Na era da globalização a terra vem assumindo uma importância estratégica. Conglomerados transnacionais e até mesmo Estados Nacionais disputam as terras agriculturáveis nos países mais pobres do mundo todo. No Brasil ela se encontra sobre intensa disputa no campo ou na cidade.

Infelizmente o Governo Lula ignorou essa questão crucial e a política urbana se reduziu a um grande número de obras, necessárias, porém insuficientes. É verdade que a maior responsabilidade sobre a terra, no âmbito urbano, é municipal ou estadual (quando se trata de metrópoles). Mas é preciso entender porque um programa como o Minha Casa Minha Vida, inspirado em propostas empresariais, causou um impacto espetacular no preço de imóveis e terrenos em 2010.

Financiar a construção de moradias sem tocar no estatuto da propriedade fundiária, sem regular ganhos especulativos ou implementar a função social da propriedade gerou uma transferência de renda para preço dos imóveis. E parte dos conjuntos habitacionais de baixa renda continua a ser construída fora das cidades, repetindo erros muito denunciados na prática do antigo BNH. Os prefeitos que não querem ou não conseguem aplicar a função social da propriedade enfrentam a dificuldade de comprar terrenos a preço de mercado, altamente inflado, para a produção de moradias sociais. Já os governadores, em sua absoluta maioria, ignoram a necessidade de políticas integradas nas metrópoles.

As demais forças que orientam o crescimento das cidades no Brasil estão muito ligadas à essa lógica da valorização imobiliária com exceção do automóvel que ocupa um lugar especial. Ao lado do capital imobiliário, as grandes empreiteiras de obras de infra-estrutura orientam o destino das cidades quando exercem pressão sobre os orçamentos públicos (via vereadores, deputados, senadores ou governantes) para garantir determinados projetos de que podem ser oferecidos ao governante de plantão como forma de “marcar” a gestão. As obras determinam o processo de urbanização mais do que leis e Planos Diretores, pois o que temos, em geral, são planos sem obras e obras sem planos. A política urbana se reduz à discussão sobre investimentos em obras e isso está vinculado à lógica do financiamento das campanhas a ponto de determinar as obras mais visíveis e aquelas que possam corresponder ao cronograma eleitoral.

As obras viárias são priorizadas pela sua visibilidade e, é claro, para viabilizar o primado do automóvel, outro dos principais motivos da completa falência das nossas cidades. Os males causados pela matriz de mobilidade baseada no rodoviarismo, ou mais exatamente pelos automóveis, são por demais conhecidos: o desprezo pelo transporte coletivo, ignorando o aumento das viagens a pé, o alto custo dos congestionamentos em horas paradas, em vidas ceifadas nos acidentes que apresentam números de guerra civil, em doenças respiratórias e cardíacas devido à poluição do ar, na contribuição para o aquecimento do planeta e o que nos interessa aqui, particularmente na impermeabilização do solo.

Parece incrível que em pleno século XXI foi aprovada e iniciada a ampliação da nefasta marginal do Rio Tietê (o governador Serra, candidato à presidência se enroscou no cronograma da obra que ainda levará muito tempo para ser terminada) um equívoco dos engenheiros urbanistas que se definiram pelo modelo rodoviarista para São Paulo e em conseqüência para todo o Brasil. (Ocupar margens dos rios quando estas deveriam dar vazão às cheias do período das chuvas é, como sabemos, contribuir com a insustentabilidade urbana).

Agora os carros e caminhões parados com seus escapamentos despejando poluentes na atmosfera ocupam oito pistas da marginal ao invés das 4 anteriores. Mas essa estratégia não é exclusividade de um partido. Governos de todos os partidos na cidade de São Paulo contribuíram para o deslocamento da centralidade fashion da cidade em direção ao sudoeste produzindo, com pontes, viadutos, obras de drenagem, trens, despejo de favelas, operação urbana e projetos paisagísticos uma nova fronteira de expansão para o capital imobiliário.

As obras de drenagem oferecem um exemplo dos erros de uma certa engenharia que ao invés de resolver, cria problemas. Durante décadas as empreiteiras se ocuparam em tamponar (“canalizar”) córregos e construir avenidas sobre eles, impermeabilizando o solo e permitindo que as águas escoassem mais rapidamente para as calhas dos rios. Agora, quando se trata de reter a água, surge a “moda” dos piscinões. Um mal necessário mas que não passa de paliativo já que o solo continua a ser impermeabilizado e a sua ocupação descontrolada.

Diante desse quadro espantoso, é surpreendente que a questão urbana tenha perdido a importância a ponto de ser quase nulo o seu destaque programas de governo de todos os partidos e estar ausente dos debates nas últimas campanhas eleitorais. Até mesmo a proposta de Reforma Urbana, reconstruída a partir da luta contra o Regime Militar, inspiradora da criação do Ministério das Cidades, que tinha como centralidade a questão fundiária, desapareceu da agenda política. Movimentos sociais estão mais ocupados com conquistas pontuais na área de habitação.

O Ministério das Cidades, criado para tirar das trevas a questão urbana brasileira, combatendo o analfabetismo urbanístico está nas mãos do PP (partido do ex-prefeito e governador Paulo Maluf e ex- presidente da Câmara Severino Cavalcanti) desde 2005. Algumas poucas gestões municipais “de um novo tipo” que surgiram nos anos 1980 e 1990, voltadas para a democratização das cidades, dos orçamentos, das licitações, do controle sobre o solo, ainda tentam remar contra a maré contrariando interesses particulares locais, mas elas são cada vez em menor número diante do crescimento do pragmatismo dos acordos políticos. A Copa e as Olimpíadas e as mega obras que as acompanharão ocupam a preocupação dos gestores urbanos que insistem em concentrar investimentos em novos cartões postais e novas áreas de valorização imobiliária até que a próxima temporada de chuvas traga a realidade de volta por alguns dias e a mídia insista na falta de planejamento e prevenção.

Erminia Maricato é arquiteta, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, foi coordenadora do programa de pós-graduação (1998-2002), secretária de Habitação de São Paulo (1989-1992) e secretária-executiva do Ministério das Cidades (2003-2005).


Por paradoxal que possa parecer, a proposta de Reforma Urbana – e a terra urbana, sua questão central- desapareceu da cena política após a criação do Ministério das Cidades

fonte: Caros Amigos

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Para que serve, mesmo, uma constituição?

por Fábio Konder Comparato para a Revista Caros Amigos 

 

Em todas as religiões, o ingresso de neófitos exige um período de instrução mais ou menos longa do candidato sobre os dogmas da fé. No período da minha infância (e já lá se vão várias dezenas de anos), toda criança católica, para receber a primeira comunhão, devia saber de cor o catecismo.

Penso que hoje, analogamente, nenhum agente público, sobretudo do alto escalão estatal, deveria tomar posse do seu cargo, sem comprovar um mínimo conhecimento daquele conjunto de verdades que, embora não sobrenaturais, situam-se no mais elevado escalão ético: o sistema de direitos humanos. 

 

Receio que o atual ministro das comunicações, Paulo Bernardo, não tenha sido instruído nos rudimentos dessa matéria, pois o seu conhecimento dos direitos humanos, para dizer o mínimo, deixa muito a desejar.

 

Em entrevista realizada ao vivo na TV Brasil, sua excelência reconheceu que o setor de comunicação social acha-se muito concentrado no Brasil, e que é preciso desconcentrá-lo. “Mas não vamos fazer isso por lei”, advertiu. “Não dá para fazer uma lei que diga que vai desconcentrar, até porque não haveria mecanismos para isso."

 

O recado foi assim dado. Ao que parece, o governo da presidente Dilma Rousseff considera sem importância as ações de inconstitucionalidade por omissão, já propostas no Supremo Tribunal Federal, para exigir que o Congresso Nacional vote uma legislação regulamentadora de vários dispositivos constitucionais sobre comunicação social, ações essas que tenho a honra de patrocinar como advogado.

 

Vejo-me, portanto, com grande constrangimento, obrigado a expor ao ministro e, quiçá, à própria presidente que o escolheu, o b-a-ba dos direitos humanos.

É preciso começar pela distinção básica entre direitos humanos, deveres humanos e garantias fundamentais.

 

Os direitos humanos são inatos a todos os componentes da espécie humana, porque dizem respeito à sua dignidade de pessoas; isto é, dos únicos seres da biosfera dotados de razão e consciência, como enfatiza o artigo primeiro da Declaração Universal de 1948. Por isso mesmo, tais direitos não são criados pela autoridade estatal, mas por ela simplesmente reconhecidos. Em doutrina, faz-se, em conseqüência, a distinção entre direitos humanos e direitos fundamentais. Estes últimos são os direitos humanos reconhecidos nas Constituições ou nos tratados internacionais.

 

Em estrita correspondência com os direitos humanos, existem os deveres humanos. Para ilustração, basta lembrar que todos têm direito à vida, direito esse que, em conseqüência, deve ser por todos respeitado. Os Estados, por não serem pessoas humanas, não possuem obviamente direitos humanos. Não obstante, todos os Estados têm deveres humanos, quando mais não seja o de criar os meios ou instrumentos legais de proteção dos direitos, vale dizer, de estabelecer as garantias fundamentais.

 

Ao contrário dos direitos e dos deveres humanos, as garantias somente existem quando criadas e reguladas pela autoridade competente; ou seja, os Estados, no plano nacional ou internacional, e as organizações internacionais, como a ONU e a OEA. Daí porque tais garantias são ditas fundamentais e não simplesmente humanas, como os direitos.
 

Pois bem, ministro Paulo Bernardo, a Constituição Brasileira reconhece o direito à comunicação como fundamental, no art. 5°, incisos IV, IX e XIV, e no art. 220 caput, os quais me abstenho de transcrever, mas cuja leitura me permito recomendar-lhe vivamente.
 

Mas o que significa, afinal, comunicação?
 

Atentemos para a semântica. O sentido original e básico de comunicar é de pôr em comum. A comunicação, por conseguinte, não é absolutamente aquilo que fazem os nossos grandes veículos de imprensa, rádio e televisão; a saber, a difusão em mão única de informações e comentários, por eles arbitrariamente escolhidos, sem admitir réplica ou indagação por parte do público a quem são dirigidos.
 

Tecnicamente, o direito à comunicação compreende a liberdade de pôr em comum, vale dizer, de dar a público a expressão de quaisquer opiniões, a liberdade de criação artística ou científica, e a liberdade de informação nos dois sentidos: o de informar e o de ser informado.

Para cumprimento do dever fundamental do Estado Brasileiro de respeitar o direito à comunicação, a Constituição Federal em vigor estabeleceu um certo número de garantias fundamentais; as quais, frise-se, só se tornam praticáveis, quando adequadamente reguladas em lei.
 

Exemplo: “É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem” (Constituição, art. 5°, inciso V). Como pode ser exercida essa garantia de proteção à identidade ou à honra individual? Somente em juízo, ou também fora dele? Há ou não há limites de extensão ou duração da resposta? Recebido o pedido extrajudicial, em quanto tempo deve o veículo de comunicação social dar a público a resposta do ofendido? Esta deve ser publicada na mesma seção do jornal e no mesmo programa de rádio ou televisão, em que foi divulgada a ofensa, ou a informação incorreta? Tudo isso, senhor ministro, somente a lei pode e deve estabelecer.
 

Outro exemplo, para retomar o comentário do ministro Paulo Bernardo, acima transcrito. A Constituição proíbe o monopólio e o oligopólio, diretos ou indiretos, no setor de comunicação social (art. 220, § 5°). Quem deve definir a existência de monopólio ou oligopólio, de forma direta ou indireta, no mercado? O ministro das comunicações? A sua chefe, a presidente da República? O deus onipotente dos tempos modernos, o Mercado? Ou deveremos, talvez, deixar essa definição para os preclaros ministros do Supremo Tribunal Federal que, por sinal, não tiveram constrangimento algum em considerar revogada a lei de imprensa, que regulamentava o direito de resposta?
 

Quem sabe, o ministro Paulo Bernardo já ouviu a citação do art. 5°, inciso II, da Constituição Federal: “Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”.
 

Ora, há mais de duas décadas, exatamente há 22 anos e três meses, aguardamos todos que o Congresso Nacional cumpra o seu dever fundamental de legislar, definindo as condições em que será reconhecida a existência de monopólio ou oligopólio, no campo da comunicação social. Nesse tempo todo, o espírito empresarial não ficou passivo, a esperar, apalermado, que as autoridades da República se decidissem, enfim, a cumprir a Constituição. Só no setor de televisão, a Globo passou a controlar 342 empresas; a SBT, 195; a Bandeirantes, 166; e a Record, 142.
 

Pois bem, senhor ministro Paulo Bernardo, ainda que mal lhe pergunte: – Para que serve, mesmo, uma Constituição?
 

Fábio Konder Comparato é professor titular aposentado da Faculdade de Direito da USP.

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A DIREITIZAÇÃO AVANÇA NA USP: PRIVATIZAÇÃO, RETROCESSO E ARBÍTRIO

Em 1968 era assim...

por Celso Lungaretti  

Cinco dos mais eminentes professores da Universidade de São Paulo advertem que a ofensiva da direita, por meio de medidas arbitrárias, abusivas, grotescas e respaldadas pelo entulho ditatorial, está levando a instituição ao caos.

Subescrevo e reproduzo na íntegra esta manifestação de inconformismo diante de mais uma recaída autoritária.

Resistir é preciso. Sempre!

 A USP CONTRA O ESTADO DE DIREITO

"Um estatuto que permanece intocado mesmo após o fim do regime militar e um reitor que tem buscado a qualquer custo levar a efeito um projeto privatizante estão conduzindo a USP ao caos.

Após declarar-se pelo financiamento privado e pela reordenação dos cursos segundo o mercado, o reitor vem instituindo o terror por intermédio de inquéritos administrativos apoiados em um instrumento da ditadura (dec. nº 52.906/ 1972), pelos quais pretende a eliminação de 24 alunos.

...ultimamente ficou assim.

Quanto aos servidores, impôs, em 2010, a quebra da isonomia salarial, instituída desde 1991, e, para inibir o direito de greve, suspendeu o pagamento de salários, desrespeitando praxe institucionalizada há muito na USP.

Agora, em 2011, determinou o "desligamento" de 271 servidores, sem prévio aviso e sem consulta a diretores de unidades e superiores dos "desligados". Não houve avaliação de desempenho. Nenhum desses servidores possuía qualquer ocorrência negativa. As demissões atingiram técnicos na maioria com mais de 20 anos de serviços prestados à universidade.

O ato imotivado e, portanto, discriminatório, visou, unicamente, retaliar e aterrorizar o sindicato (Sintusp), principal obstáculo à privatização da USP desde a contestação aos decretos do governo Serra, em 2007. Mas o caso presente traz outras perversidades.

Todos os demitidos já se encontravam aposentados, a maioria em termos proporcionais.

Na verdade, foram incentivados a fazê-lo por comunicação interna da USP, divulgada após as decisões do STF (ADIs nº 1.721 e nº 1.770), definindo que a aposentadoria por tempo de contribuição não extingue o contrato de trabalho.

A dispensa efetivada afrontou o STF e configurou uma traição ao que fora ajustado, chegando-se mesmo a instituir um "Termo de Continuidade de Contrato em face da Aposentadoria Espontânea".

Nem cabe tentar apoiar a iniciativa no art. 37, parágrafo 10, da Constituição, que prevê a impossibilidade de acumular provento de aposentadoria com remuneração de cargo público, pois esses servidores eram "celetistas", ocupantes de empregos públicos, e suas aposentadorias advinham do Regime Geral da Previdência Social, e não de Regime Especial.

O ato não tem, igualmente, qualquer razão econômica e, ainda que tivesse, lhe faltaria base jurídica, pois, como definido pelo TST (caso Embraer), a dispensa coletiva de trabalhadores deve ser precedida de negociação com o sindicato.

Do ato à sorrelfa, com a USP esvaziada pelas férias, não se extrai qualquer fundamento de legalidade, sobressaindo a vontade do reitor de impor o terror a alguns dos líderes sindicais da categoria, próximos da aposentadoria, contrariando até mesmo parecer da procuradoria da universidade, que apontara a ilegalidade das demissões.

Assinale-se a magnitude do potencial dano econômico-moral à USP. A ação desumana de gerar sofrimento imerecido a servidores fere a imagem da universidade.

Sob o prisma econômico, a dispensa coletiva, de caráter discriminatório, traz o risco de enorme passivo judicial, pelas quase certas indenizações por danos morais que os servidores "desligados" poderão angariar a partir das decisões do STF e do TST e da forma como o "desligamento" se deu, sem contar reintegrações e salários retroativos.

Cumpre conduzir à administração da USP a noção de que "ninguém está acima da lei", exigindo-se a revogação imediata dos "desligamentos" e o estabelecimento de uma Estatuinte à luz da Constituição de 1988, em respeito ao Estado democrático de Direito."

• FABIO KONDER COMPARATO, professor emérito da Faculdade de Direito da USP.
• FRANCISCO DE OLIVEIRA, professor emérito da FFLCH-USP.
• JORGE LUIZ SOUTO MAIOR, professor da Faculdade de Direito da USP.
• LUIZ RENATO MARTINS, professor da Escola de Comunicações e Artes da USP.
• PAULO ARANTES, professor da FFLCH-USP.

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Um tempo para não esquecer

Publicado originalmente no Blog do Paulo Rios

Lembrar é parte de nossa condição de humanidade e mortalidade
Vida e morte para não esquecer quem somos e porque estamos aqui
A memória é o tempero da musa Clio que faz e refaz o caminho
Como uma guia benfazeja a nos levar para algum lugar
Mesmo que por acaso esse lugar nem exista mais
Seja apenas uma pálida visão através de escombros
Uma luz que ofusca e engana a nossa própria realidade.
Essa falsa realidade é criada em nossas mentes e corações
Aflitos pelo inesperado sentimento que nos conduz
Com paixão e fervor para as batalhas dessa vida
Que um dia vivemos intensamente.
Rememorar é viver para sempre
Mesmo que tortuosa e confusamente
Mesmo que erraticamente
Assim mesmo as lembranças nos governam
Silenciosamente, sub-repticiamente.
E nos ensinam a decifrar esse mundo de mistérios e enigmas
De combates, dores e amores
Para não esquecer, para viver o dom da vida!

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UMA PETIÇÃO CONTRA A "ABOMINAÇÃO JURÍDICA" QUE É MANTER BATTISTI PRESO

por Celso Lungaretti  

Tive a honra de ser o segundo signatário da petição on line MANIFESTO PELO FIM IMEDIATO DA PRISÃO INSUSTENTÁVEL E INCONSTTITUCIONAL DE CESARE BATTISTI, que pode ser acessada aqui.

Endereçada ao STF e ao Governo Federal, a petição recebeu inicialmente, no papel, as assinaturas de 32 profissionais do Direito e/ou professores universitários dedicados ao ensino jurídico.

Recomendo a leitura atenta do documento, que sintetiza admiravelmente o Caso Battisti e as anomalias jurídicas que o marcam -- tão graves que o maior jurista brasileiro vivo, Dalmo de Abreu Dallari, não hesitou em alertar a cidadania que Cezar Peluso está dando vazão à sua "vocação arbitrária" ao manter sequestrado o escritor:

"Os cidadãos abaixo assinados expressam total inconformidade com a decisão do ministro Cézar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal, de manter preso o cidadão italiano Cesare Battisti e instam pela sua soltura imediata e inadiável, por ser de justiça. A situação atual constitui profundo desprezo a) à decisão do presidente da república pela não-extradição, b) ao estado democrático de direito e, sobretudo, c) à dignidade da pessoa humana. Imprescindível, portanto, virmos a público manifestar:

1. No dia 31 de dezembro de 2010, o presidente da república decidiu negar o pedido de extradição de Cesare Battisti, formulado pela Itália. A legalidade e legitimidade dessa decisão são inatacáveis. O presidente exerceu as suas competências constitucionais como chefe de estado. A fundamentação contemplou disposições do tratado assinado por Brasil e Itália, em especial o seu Art. 3º, alínea f, que obsta a extradição para quem possa ter a situação agravada se devolvido ao país suplicante, por “motivo de raça, religião, sexo, nacionalidade, língua, opinião política, condição social ou pessoal”.

2. O presidente da república assumiu como razões de decidir o detalhado e consistente parecer da Advocacia-Geral da União, de n.º AGU/AG-17/2010. A decisão do presidente também condiz com os sólidos argumentos de cartas públicas e manifestos firmemente contrários à extradição, assinados por juristas do quilate de Dalmo de Abreu Dallari, Bandeira de Mello, Nilo Batista, José Afonso da Silva, Paulo Bonavides e Juarez Tavares, entre outros. A decisão também confirmou o refúgio concedido a Cesare Battisti pelo governo brasileiro, em janeiro de 2009, pelo então ministro da justiça Tarso Genro, que da mesma forma admitira o status de perseguido político dele.

3. Vale lembrar que o STF, em acórdão de dezembro de 2009, confirmado em abril de 2010, reafirmou (por cinco votos contra quatro) que a palavra final no processo de extradição cabe exclusivamente ao presidente da república – o que já constituía praxe na tradição constitucional brasileira e no direito comparado. Na ocasião, o ministro Marco Aurélio de Mello (um dos votos vencidos) fez uma observação cristalina: o extraditando está preso enquanto se decide sobre sua extradição.

4. Em conseqüência, Cesare Battisti permaneceu preso aguardando o posicionamento do presidente da república. Nesse ínterim, o governo italiano encabeçado pelo primeiro-ministro Silvio Berlusconi utilizou de intimidações jactantes e declarações despeitadas para pressionar as autoridades brasileiras e fazer de Battisti uma espécie de espetáculo circense, para salvar o seu governo da crise interna que notoriamente atravessa.

5. Causou perplexidade e repúdio, portanto, quando, tendo conhecimento da decisão do presidente da república, o ministro Cézar Peluso, presidente do STF, negou a soltura de Cesare Battisti. O Art. 93, inciso XII, da Constituição determina que “a atividade jurisdicional será ininterrupta” e o faz, precisamente, para contemplar casos de emergência, em que direitos fundamentais estejam ameaçados. Ora, o magistrado investido da jurisdição dispunha, em 6 de janeiro, de todos os elementos factuais e jurídicos para decidir sobre o caso. Porém, resolveu não agir, diferindo a decisão para (pelo menos) fevereiro, determinando nova apreciação pelo plenário da corte. Tal adiamento serviu a novas manobras dos interessados na caça destemperada a Battisti, num assunto que, de direito, já foi decidido pela última instância: o presidente da república.

6. A decisão em sede monocrática do ministro Cézar Peluso afronta acintosamente o conteúdo do ato competente do presidente da república. Se, como pretende o presidente do STF, o plenário reapreciará a matéria, isto significa que o presidente da república não deu a palavra final. Ou seja, o ministro Cézar Peluso descumpriu não somente a decisão definitiva do Poder Executivo, como também os acórdãos de seu tribunal, esvaziando-os de eficácia. Em outras palavras, um único juiz, voto vencido nos acórdões em pauta, desafiou tanto o Poder Executivo quanto o Poder Judiciário. O presidente do STF não pode transformar a sua posição pessoal em posição do tribunal. Não lhe pode usurpar a autoridade, já exercida quando o plenário ratificara a competência presidencial sobre a extradição.

7. A continuidade da prisão de Cesare Battisti tornou-se uma abominação jurídica. Negada a extradição, a privação da liberdade do cidadão ficou absolutamente sem fundamento. A liberdade é regra e não exceção. A autoridade judicial deve decretar a soltura, de ofício e imediatamente, como prescreve o Art. 5º, inciso LXI, da Constituição. Cesare está recluso no presídio da Papuda, em Brasília, desde 2007. Mantê-lo encarcerado sem fundamento, depois de todo o rosário processual a que foi submetido nos últimos três anos, com sua carga de pressão psicológica, consiste em extremo desprezo de seus direitos fundamentais. Significa ser cúmplice com uma prisão arbitrária e injustificada, absolutamente vergonhosa para o país, em indefensável violação ao Art. IX da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, dentre inúmeros tratados e documentos internacionais de que o Brasil é signatário.

Manifestamos a total inconformidade diante da manutenção da prisão de Cesare Battisti, mal escorada numa sucessão incoerente de argumentos e decisões judiciais, que culminou no ato ilegal e inconstitucional do ministro Cézar Peluso, ao retornar o caso mais uma vez ao plenário do STF.

Por todo o exposto, reclamamos pela liberdade imediata de Cesare Battisti, fazendo valer a decisão competente do presidente da república em 31 de dezembro de 2010."

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Primeiro Mutirão de Cantoria da ENFF

No dia 28 de janeiro (sexta-feira) próximo, acontecerá na Escola Nacional Florestan Fernandes um Encontro de Violeiros, Poetas e Cantadores, intitulado I Mutirão de Cantoria da ENFF.

O Evento acontecerá das 14h às 24h e contará com a presença de músicos da reforma agrária, além de vários  violeiros de São Paulo, Minas Gerais e Brasília.

Para maiores informações desta grande festa da cultura popular, ou mesmo  confirmar sua presença, entre em contato com Ana Justo, pelo email secgeral@enff.org.br ou pelo telefone (11) 9919-1403 .

Veja também

Na Praça da Sé, um repentista canta, em forma de cordel, a vida de Florestan Fernandes, importante sociólogo brasileiro. 

O repente abre caminho para os depoimentos dos companheiros de cátedra, de gabinete e de militância de Florestan. Contam de suas idéias, sua visão crítica sobre o Brasil, seus ideais e decepções durante a vida pública. Imagens que marcaram a vida de Florestan: o senado, a universidade, a família. 

O cordel revela o ponto de vista do povo sobre a história recente do Brasil, com suas lutas e desafios, que como Florestan, insistia em lutar contra as correntes.  Acesse http://amigosenff.org.br/site/ 

Florestan Fernandes - Evocações na Contramão from Ester Fer on Vimeo.

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Consuelo de Castro e a Resistência à Ditadura

"Declaro aqui, com toda a raiva do mundo que sinto, que recusarei terminantemente qualquer prêmio de qualquer órgão deste governo. Se alguém quiser me premiar, libere minhas peças. Libere Papa Highirt de Vianinha, libere Plínio Marcos. Deixem a gente ir pro palco que não é de prêmios que precisamos: é de liberdade." Consuelo de Castro, dramaturga, em 1976 ao recusar o prêmio SNT em prostesto contra a ditadura. 

Leia aqui também este depoimento dado a Fundação Perseu Abramo em 2006

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Gramsci:120 anos

A Fundação Maurício Grabois selecionou alguns textos sobre Antonio Gramsci devido aos 120 anos de nascimento do comunista italiano, comemorados no ultimo dia 22 de janeiro (ontem).
Abaixo deixo os links para quem quiser conhecer mais um pouco sobre a obra desse brilhante teórico marxista do século XX e que continua atual no século XXI.Para ler os artigos clique, nos títulos em azul.

Construir ou tomar o poder? A estratégia socialista de Marx a Gramsci

Qual o papel da coerção e do consentimento na dominação de classes nos Estados modernos? Marx, Lênin, Mao e Gramsci enfrentaram essa questão na busca dos caminhos da revolução.

Por Lincoln Secco

Crise e revolução em Marx e Gramsci

O pensamento revolucionário deve apropriar-se criticamente do legado marxista de Antonio Gramsci e retomar as leituras reformistas “A política não pode deixar de ter primazia sobre a economia. Pensar o contrário é esquecer o abc do marxismo” (Lênin).

Por Lincoln Secco

Gramsci e a Escrita da História

Gramsci utilizou a literatura como documento histórico. Mesmo no cárcere, isolado da luta política, contrubuiu com a teoria marxista, analisando a história a partir dos elementos que lhe eram possíveis Nenhum teórico marxista estabeleceu um diálogo mais fecundo da modernidade com a tradição ocidental antiga e medieval do que Antonio Gramsci.

Por Lincoln Secco

Gramsci, Lênin e a questão da hegemonia

Criou-se um hábito – um mau hábito – de se separar um autor das bases teóricas que lhes serviram de suporte; separá-lo de seus pressupostos teóricos e históricos imediatos. Esta separação levou alguns a conferirem os louros de pensamento original, no sentido de exclusividade, a autores cujo grande mérito foi justamente desenvolver teses elaboradas por outros, ainda que as enriquecendo. Nos trabalhos acadêmicos sobre Gramsci parece ser bastante comum este procedimento. Estudou-se, e escreveu-se, sobre o pensamento de Gramsci desvinculando-o de seus pressupostos teóricos e políticos imediatos, que foram o pensamento e a ação política de Lênin. E Gramsci foi, em minha opinião, acima de tudo um leninista.

Por Augusto C. Buonicore

Ideologia e intelectuais na obra de Antônio Gramsci

Ele concebe a ideologia como “uma concepção de mundo que se manifesta implicitamente na arte, no direito, nas atividades econômicas e em todas as manifestações da vida intelectual e coletiva”. (1) Portanto, para Gramsci, a ideologia estaria presente em todas as atividades humanas, não se traduziria apenas no campo da produção de ideias.

Por Augusto C. Buonicore

A vida e a obra de Antônio Gramsci

O autor, através deste artigo, pretende mostrar em grandes traços alguns momentos da vida e da elaboração teórica do dirigente comunista italiano Antônio Gramsci. Apesar de sua importância para o movimento comunista nas décadas de 1920 e 1930, sua vida e obra são ainda pouco conhecidas pelo conjunto da militância socialista no Brasil.

Por Augusto C. Buonicore

Torino Rossa: os Conselhos de Fábrica na Itália

Com o impacto da Revolução Russa de 1917 e a crise econômica e social do pós-guerra, o movimento operário italiano adquiriu uma dimensão até então nunca vista. Isso fez com que a burguesia, amedrontada, lhe concedesse alguns direitos sociais. Nesse mesmo período começou a se desenvolver um novo instrumento de organização e de luta dos trabalhadores: as comissões internas de fábrica.

Por Augusto César Buonicore

Antônio Gramsci: chefe da classe operária italiana

Quando Antônio Gramsci, deputado ao Parlamento Italiano e portanto protegido pelas imunidades asseguradas na Constituição, acusado de crimes que não havia cometido, foi arrastado ao Tribunal Especial de Roma, em 1928, o procurador fascista não se deu ao trabalho de demonstrar que as acusações, lançadas contra ele, se baseavam cm fatos.

Por Palmiro Togliatti

Dossiê: Gramsci e a política

É inegável a influência do pensamento de Antonio Gramsci nas Ciências Sociais brasileiras1. Desde que Florestan Fernandes levou a cabo o complexo e sofisticado projeto intelectual de fusão do método funcionalista de Émile Durkheim com o método compreensivo de Max Weber e o método dialético de Karl Marx, este último havia recebido a legitimidade que lhe permitia integrar a matriz do pensamento social brasileiro. E mesmo aceito a contragosto por uma ciência em via de institucionalização, ele lá permaneceu como dos clássicos das Ciências Sociais, ou pelo menos dessa forma particular que as Ciências Sociais assumiram em nosso país. Mas Gramsci? O que ele está fazendo nessa matriz?

Por Álvaro Bianchi

O pensamento de Gramsci na época da mundialização

O ano de 1997, sexagésimo aniversário da morte de Gramsci, foi um ano de celebrações em todo o mundo, aberto pelo seminário ocorrido no mês de fevereiro em Havana, que pela primeira vez sediava um encontro internacional inteiramente dedicado ao pensamento gramsciano; e continuado em seguida com encontros internacionais de estudo na Itália – Cagliari, Nápoles e Turim – mas também no Japão, em Kyoto, e no Brasil, em Juiz de Fora e outras universidades; e ainda em muitos outros países e lugares.

Por Guido Liguori

A economia política de Gramsci

Giorgio Lunghini, em sua introdução à coletânea antológica dos Escritos de economia política de Gramsci, recentemente publicada por Bollati Boringhieri, quase sentiu a necessidade de “justificar” a atribuição de um título como este aos textos nela incluídos, que vão desde os escritos anteriores à prisão até algumas das notas dos Cadernos. “A teoria econômica de Gramsci – escreve – é a crítica marxiana da economia política (verdadeiro título de O capital)”.

Por Luigi Cavallaro

Gramsci e o americanismo

À primeira vista pode parecer surpreendente que um pensador como Gramsci, inteiramente comprometido com a práxis marxista, tenha se dedicado ao tema do americanismo, território distante das análises clássicas desta vertente, e mesmo resistente à organização operária de tipo comunista. Num exame mais detido, entretanto, a surpresa se desfaz.

Por Felipe Maia Guimarães da Silva

Togliatti, Gramsci e o fascismo

O primeiro elemento teórico de destaque no pensamento de Togliatti (ainda em fase de maturação, no segundo lustro dos anos vinte) foi, sem sombra de dúvida, o uso, originado pela sua adesão juvenil ao historicismo, da categoria de “análise diferenciada”.

Por Marco Mondaini - 2003

Americanismo e direito

A visível e crescente expansão do direito, dos seus procedimentos e instituições sobre a política e a sociabilidade da vida contemporânea tem sido objeto de uma vasta produção que não mais se contém no seu campo específico de conhecimento, tornando-se matéria corrente da reflexão de vanguarda da teoria social e da filosofia política.

Por Luiz Werneck Vianna - Novembro 2005

Atualidade de Gramsci

Coube-me, como tema de abertura deste seminário [Franca, 1997], falar sobre a atualidade de Gramsci. Irei me deter aqui em algumas das razões pelas quais, em minha opinião, Gramsci continua atual, talvez mais atual do que nunca. Digo "algumas" porque, decerto, são muitíssimas as razões que asseguram essa atualidade.

Por Carlos Nelson Coutinho - 1997 

A questão da ideologia em Gramsci

O italiano Antonio Gramsci desenvolveu uma interpretação bastante original da filosofia de Marx. Para ele, a perspectiva do pensador alemão era a de um "historicismo absoluto". No essencial, o pensamento de Marx nos desafia - sempre! - a pensar historicamente. E esse desafio nos põe diante tanto de possibilidades magníficas como de dificuldades colossais.

Por Leandro Konder - 2002
 
A biblioteca gramsciana na prisão

A história do livro e da leitura constitui um campo de estudo de muitas possibilidades analíticas. Numa zona intermediária que une a história social e a história econômica, ela tem inspirado estudos sobre livrarias, livreiros, editoras, bibliotecas [1]. É também um ramo fecundo para iluminar novas facetas da Revolução Francesa (por exemplo, os estudos de Robert Darnton), da história cultural (Roger Chartier), da História Antiga (Luciano Canfora e Guglielmo Cavallo). Desde o clássico de Daniel Mornet (As origens intelectuais da Revolução Francesa), foi possível ampliar muito o conhecimento das relações (nem sempre tão diretas) entre as luzes e a Revolução.
     
Por Lincoln Secco - Dezembro 2005

Gramsci: uma introdução

Tradução: Luiz Sérgio Henriques

Por Valentino Gerratana - 1997

Cronologia da vida de Antonio Gramsci 

Da edição brasileira dos Cadernos - 1999

Por Tradução: Carlos Nelson Coutinho
     

Visite também: Gramsci e o Brasil e Arquivo Marxista na internet/Gramsci

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Governo anuncia cortes em gastos sociais, mas não coloca limites ao setor financeiro

por Auditoria Cidadã da Dívida

A Folha Online revela que os cortes no orçamento poderão chegar a R$ 40 bilhões, e diferentemente dos anos anteriores, serão definitivos, ou seja, não poderão ser desbloqueados durante o ano. Segundo a Folha, “O freio nas despesas públicas é a aposta do governo para convencer o mercado financeiro da disposição de controlar as contas públicas”.

Enquanto os gastos sociais são cortados, os gastos com o setor financeiro não possuem limite algum. O jornal Monitor Mercantil mostra que nos 8 anos do governo Lula, os investidores internacionais trouxeram US$ 202 bilhões de dólares ao país, em grande parte atraídos pelos juros altos pagos pela dívida “interna”. O Banco Central compra estes dólares – pagando em títulos públicos – para acumular reservas, e depositá-las principalmente em títulos do Tesouro dos EUA, que não rendem quase nada.

O economista José Luiz Oreiro caracteriza bem este processo: “o Governo Lula “se endividou no cheque especial para fazer depósito à vista ou com rentabilidade mínima”. Segundo o banco Bradesco, isto custou aos cofres públicos R$ 45 bilhões em 2010, ou seja, um valor superior a todos os prováveis cortes orçamentários em 2011.

Em suma: corta-se gastos sociais para que se continue gastando sem limite com o setor financeiro.

Enquanto o governo insiste na infindável tentativa de obter a credibilidade do mercado – que é insaciável – o povo sofre as consequências da falta de gastos sociais. Os jornais desta sexta (7/01) noticiam as mortes causadas pelas chuvas, em deslizamentos de encostas.

Sobre este tema, cabe ressaltar que o déficit habitacional brasileiro é de cerca de 8 milhões de casas, sem contar os 11 milhões de domicílios inadequados. Porém, o Programa “Minha Casa Minha Vida” entregou, até o fim de 2010, um número de casas equivalente a apenas 3% do déficit de 8 milhões. Isto desconsiderando que apenas uma pequena fatia destes 3% beneficiaram famílias de 0 a 3 salários mínimos, onde se concentra o déficit habitacional.

Enquanto as pessoas morrem nas áreas de risco, não há limite algum para os gastos com a dívida pública, que paga os maiores juros do mundo. Tais taxas são estabelecidas pelo Banco Central sob a justificativa de reduzir a atividade econômica, para combater a inflação. Mas que inflação?

Notícia do Portal G1 mostra que o preço dos alimentos é o “vilão” da inflação. Outra notícia da Folha Online mostra que as tarifas de ônibus em São Paulo subiram 11%, o dobro da inflação observada na cidade em 2010, e responderão por nada menos que 30% de toda a inflação no município em janeiro.

Ou seja: os preços dos alimentos e das tarifas administradas pelo próprio governo têm sido grandes responsáveis pela inflação que o Banco Central diz atacar com altíssimas taxas de juros, que não possuem nenhuma influência sobre tais preços, que dependem de decisões de governo, ou de fatores climáticos até mesmo no exterior.

Um país como o Brasil não deveria permitir que variações internacionais de preços de alimentos afetassem o mercado interno, uma vez que podemos produzir toda a nossa comida. Políticas como a reforma agrária – que aumentaria significativamente a agricultura familiar, principal responsável pelo abastecimento interno – e a constituição de estoques reguladores poderiam combater a inflação de alimentos, que o Banco Central insiste em enfrentar aumentando juros, que fazem a farra dos rentistas.

fonte : 

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