31 maio 2011

ARTIGO IMPERDÍVEL DE DALMO DALLARI: "A SUPREMA NEGAÇÃO DO DIREITO"

por Dalmo de Abreu Dallari

Nos próximos dias deverá estar de novo na pauta do Supremo Tribunal Federal, e desta vez absurdamente, o caso do italiano Cesare Battisti, cuja extradição foi pedida pelo governo italiano.

Não é difícil demonstrar o absurdo dessa inclusão na pauta de decisões, de uma questão que não depende de qualquer decisão judicial, mas apenas de uma providência administrativa.

De fato, como já foi amplamente noticiado, o Supremo Tribunal Federal já tomou sua decisão sobre o pedido de extradição de Cesare Battisti, na parte que lhe competia, julgando atendidas as formalidades legais e deixando expresso seu reconhecimento de que a decisão final seria do presidente da República.

E este proferiu sua decisão em 31 de dezembro de 2010, negando atendimento ao pedido de extradição, em decisão solidamente fundamentada e juridicamente inatácavel.

Entretanto, Cesare Battisti continua preso, sem qualquer fundamento legal, e foi para fazer cessar essa ilegalidade que seus advogados pediram formalmente ao Supremo Tribunal Federal a soltura de Battisti.

É oportuno lembrar que quando recebeu o processo com o pedido de extradição de Battisti, o ministro Gilmar Mendes determinou sua prisão preventiva, para ter a garantia de que, se fosse concedida a extradição - que na realidade já foi legalmente negada em última instância – ele pudesse ser entregue ao governo italiano.

Decidida regularmente a negação da extradição, o que se tornou público e notório no dia 1º de janeiro de 2011, deveria ter sido determinada imediatamente a libertação de Battisti, pois não havia outro fundamento legal para mantê-lo preso a não ser a expectativa de extradição, o que deixou de existir desde que conhecida a decisão presidencial.

O que está evidente é que, por alguma razão que nada tem de jurídica, quem deveria determinar a libertação de Battisti não se conforma com esse desfecho do caso e tenta, por meio de artifícios jurídicos, retardar quanto possível essa providência, que é um imperativo legal.

No conjunto das arbitrariedades usadas para impedir a libertação de Battisti, há poucos dias ocorreu no Supremo Tribunal Federal um estranho erro. O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, estava no exterior e por isso o pedido de soltura de Battisti, que deveria ser decidido pelo relator, foi distribuído, pelo critério de antiguidade no Supremo, ao ministro que deveria ser o seu sucessor no recebimento do pedido, observado o critério de antiguidade naquela Corte.

Supõe-se que não haja qualquer dificuldade para que os servidores do tribunal saibam qual a ordem de antiguidade dos ministros, que são apenas onze.

Entretanto, ocorreu um erro primário na verificação de qual ministro seria o sucessor de Gilmar Mendes pelo critério de antigüidade. E o processo foi distribuído para um substituto errado, tendo ficado sem decisão o pedido porque foi “percebido o erro” e o processo foi afinal remetido ao telator depois de sua volta.

O que se espera agora é que não ocorra outro erro e que o Supremo Tribunal Federal se oriente por critérios jurídicos, fazendo cessar uma prisão absolutamente ilegal, que ofende os princípios e as normas da Constituição brasileira, além de afrontar os compromissos internacionais do Brasil, de respeito aos direitos fundamentais e à dignidade da pessoa humana.

Espera-se que o Supremo Tribunal Federal cumpra sua obrigação constitucional precípua, de guarda da Constituição, o que, além de ser um dever jurídico, é absolutamente necessário para preservação de sua autoridade, bem como para afastar a possibilidade de que advogados chicaneiros invoquem como exemplo, para justificar o uso de artifícios protelatórios, o comportamento de integrantes do próprio Supremo Tribunal.

Manter preso Cesare Battisti, sem que haja qualquer fundamento legal, é uma afronta ao Direito e à Justiça, incompatível com as responsabilidades éticas e jurídicas do mais alto tribunal do país.


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30 maio 2011

O Rio Sob Ataque

por Paulo Passarinho 

O senso comum, moldado por uma campanha mediática envolvendo governos, meios de comunicação e instituições privadas com diferentes interesses, acredita que o Rio de Janeiro esteja passando por um momento auspicioso de sua história. 

A escolha da cidade como palco de megaeventos como as Olimpíadas de 2016, dentre outros, permitiu que uma campanha de promoção da cidade ganhasse corpo e respaldou o poder público a assumir um conjunto de obras públicas e intervenções urbanas, com o objetivo de preparar a cidade para o que seria uma nova era.

Além dos Jogos Olímpicos, a cidade do Rio irá sediar, a partir desse ano de 2011, os Jogos Mundiais Militares; a Conferência Mundial do Meio Ambiente – a Rio +20 (em 2012); a Copa das Confederações (2013); e jogos, incluindo a partida final, da Copa do Mundo de 2014. Neste ano de 2011, haverá também a realização de mais uma edição do Rock in Rio.

Este cronograma de megaeventos tem sido usado pelos poderes públicos para uma série de mudanças urbanísticas e a execução de obras e projetos de enorme impacto sócio-econômico. Justifica-se todo e qualquer plano a partir da necessidade emergencial de atendimento às exigências de órgãos como a FIFA ou o COI – Comitê Olímpico Internacional, ou também pela necessidade de respostas a um processo de estagnação ou esvaziamento econômico, que teria predominado na região metropolitana do Rio, desde meados dos anos setenta. 
Uma dessas respostas, com grande repercussão mediática, foi, por exemplo, a ocupação militar, com tropas das Forças Armadas, de regiões de moradia popular, conhecidas como integrantes do chamado Complexo do Alemão. Conjunto variado de favelas que se estendem por vários bairros da zona norte da cidade, essas áreas teriam se transformado em “territórios livres”, sob comando do crime organizado. Visão simplória que abstrai que esse processo jamais poderia ter se dado sem a omissão do Estado e por uma absoluta conivência e/ou ação direta de integrantes da Polícia Militar do Rio de Janeiro e de outros segmentos do que deveria ser a estrutura de segurança pública. Para quem conhece a cidade do Rio, esta é uma verdade insofismável: não há um ponto sequer de venda de drogas ilícitas, em áreas populares, que não funcione sem o conhecimento e algum tipo de relação com policiais, inclusive no abastecimento do incrível arsenal de armas e munição existente nesses locais. Esta resposta no campo da segurança pública é vista como medida preliminar às demais iniciativas previstas como essenciais à transformação da cidade em palco de megaeventos e oportunidades de negócios, sob o comando de corporações internacionais.
Outro exemplo dessas iniciativas foi a criação do Projeto Porto Maravilha, conjunto de ações urbanísticas e financeiras que formalmente visam promover a requalificação urbana e o desenvolvimento da região portuária da cidade, através de uma PPP – Parceria Público-Privada - entre a Prefeitura e um consórcio de construtoras. Trata-se de uma terceirização de parte do território urbano, com o consórcio passando a administrar e explorar economicamente a região, situada no centro da cidade e com muitas áreas de moradia popular, que hoje vivem as incertezas de um projeto que pretende transformar essa área sob um ponto de vista estritamente empresarial.

Mas, o mais grave vai se dando em torno das questionáveis obras exigidas pela FIFA e pelo COI. Somente na dita reforma do Maracanã, que havia recentemente passado por uma abrangente outra reforma, para a realização dos Jogos Pan-Americanos, há uma previsão, inicial, de gastos de R$ 700 milhões. A referência ao Pan, neste aspecto, deve ser lembrada como um alerta. Com uma estimativa inicial de gastos de R$ 400 milhões, incluindo os Jogos Parapan-Americanos, ao final da história a fatura chegou à astronômica cifra de R$ 4 bilhões.

Essas cifras financeiras procuram ser justificadas pela possibilidade de vantagens, o dito legado, deixadas por esses eventos para as cidades que os sediem. No caso do Pan, no Rio, além de um conjunto de elefantes brancos – equipamentos esportivos em total ociosidade – talvez uma das poucas heranças positivas deixadas para a cidade fora justamente a reforma do Maracanã, agora em escombros...

O Rio experimenta, também, polêmicos projetos, desvinculados dos megaeventos, mas, paradoxalmente, em flagrante contradição com as ditas vocações da cidade e com o próprio simbolismo de qualquer atividade ou preocupação vinculada ao esporte ou ao meio ambiente.

O principal desses projetos, junto com a instalação do pólo petroquímico, em Itaboraí, é a implantação e funcionamento da Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA), no bairro de Santa Cruz, na zona oeste da cidade, e junto à baía de Sepetiba, santuário ecológico e região de turismo.

A CSA é uma unidade siderúrgica de uma cadeia produtiva que começa no Brasil e vai se concluir na Alemanha e nos EUA. Produz placas de aço plano, exportadas diretamente para duas outras unidades situadas nesses países, onde são produzidos os chamados laminados, de maior valor agregado. A parte da produção sabidamente de maior impacto energético e ambiental fica, portanto, por aqui, enquanto o filé mignon da produção – e do faturamento da cadeia – vai para os americanos e alemães.

Já em funcionamento, a siderúrgica foi multada por mais de uma vez, por conta das emissões de fuligem e outras agressões ao meio-ambiente e à saúde da população. Com um processo de licenciamento provisório, o Ministério Público Estadual recomenda a não concessão da licença ambiental definitiva. O pleno funcionamento da usina irá elevar em quase 80% as emissões totais de gás carbônico na região metropolitana do Rio.

A CSA é uma associação da Vale com a ThissenKrupp alemã. A Vale, por sua vez, tem como principais controladores fundos de pensão – à frente a Previ, dos trabalhadores do Banco do Brasil – e o BNDESPar. O BNDES financiou o projeto, rejeitado anteriormente pelo Chile e pelo estado do Maranhão, com R$ 1,5 bilhão e juros subsidiados. Estado e município garantiram isenções fiscais e, desse modo, evidencia-se como o propalado sucesso da privatização dependeu, na sua origem, e depende no seu presente, dos capitais estatais e paraestatais.

A Previ também - junto com a Funcef, dos trabalhadores da Caixa Econômica Federal, a Petros, dos funcionários da Petrobrás, e a construtora OAS - controla a Invepar, hoje concessionária do Metrô do Rio.

Do serviço atual do Metrô, não se pode falar que é o pior da cidade, por conta da concorrência desleal dos péssimos serviços de trens e barcas. Mas...,mais uma vez, acena-se que com a realização dos megaeventos....”O Rio dará a volta por cima”.

O problema é responder “para cima de quem?”

Os moradores de Santa Cruz, por exemplo, que já sofrem diretamente a violência diária da CSA, nesta semana foram informados que o Governo do Estado, a Prefeitura do Rio e a CEDAE acertaram a privatização dos serviços de esgoto de uma região de 21 bairros, onde eles se incluem. Envolve uma população predominantemente de baixa renda, correspondendo a cerca de 30% da população da cidade. A justificativa, incrivelmente, é a falta de recursos para os investimentos necessários para a ampliação da rede de tratamento, no contexto do esbanjamento de recursos públicos nos questionáveis projetos para a Copa e para as Olimpíadas. E o anúncio dessa medida foi feito no mesmo dia em que era divulgado que a prefeitura da cidade financiaria, com R$ 2 milhões, show do ex-beatle Paul McCartney.

Mas, para fechar o cerco oficial da cidade pelos interesses corporativos das megaempresas, acaba de ser concluída – ao menos ao gosto das autoridades competentes – a tentativa de desestruturação de um dos trabalhos mais importantes de questionamento legal ao Estado, e apoio político e jurídico à população atingida em seus direitos.

Com a onda de desapropriações e remoções existentes na cidade, por conta das intervenções sempre justificadas pela relevância e urgência de obras, o Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública do Estado se transformou em uma trincheira de resistência legal de milhares de cidadãos que lá encontravam amparo. Com uma atuação em permanente diálogo com as comunidades sob risco, o Núcleo nos últimos anos ganhou experiência de trabalho na luta contra a exclusão social, e credibilidade e confiança da população. Contudo, justamente por essas razões, mudanças foram operadas pela direção geral da Defensoria, com o afastamento dos defensores que nesse tempo deram consistência ao trabalho desenvolvido pelo Núcleo, e, para finalizar o desmonte, com a demissão sumária de todos os estagiários que lá trabalhavam.

Com o controle absoluto da situação, a aliança que une FIFA, COI, Governos federal, estadual e municipal, construtoras, multinacionais, e oportunistas de toda a sorte – do mundo empresarial ao partidário - vê o seu caminho aberto. O objetivo maior é a radicalização dos propósitos de privatização, em larga escala, do poder público, de espaços públicos e dos recursos públicos. Em um curto espaço de tempo. É o Rio sob ataque. E o Rio, lembramos, é a expressão, para o mundo, do Brasil.

Ao final dessa história, como já ocorrido com os Jogos Pan-Americanos, e com o que acontece na Grécia, após a badalação das Olimpíadas em Athenas, a conta a ser paga ficará nas costas do povo, hoje excluído, mal tratado e desrespeitado em seus elementares direitos.


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DEP. GIANNAZI PROPÕE QUE O ENTULHO AUTORITÁRIO VÁ PARA O LIXO

Por Celso Lungaretti, no blogue Náufrago da Utopia

O combativo deputado Carlos Giannazi (PSOL) ficou inconformado com o alinhamento explícito da Rota à quartelada de 1964 e com seu indisfarçável orgulho ao relatar o papel que desempenhou na perseguição de quem resistia ao arbítrio, expressos na página virtual desta unidade da Polícia Militar.

[É inaceitável que tal entulho autoritário seja mantido no ar, com o dinheiro dos contribuintes, no portal do Governo paulista, daí a petição on line que lancei para  exortar as autoridades a honrarem os seus compromissos democráticos.]

No último dia 19, Giannazi deu entrada, na Assembléia Legislativa de São Paulo, a um projeto de lei (nº 509) com "orientações de memória histórica para denominação de próprios públicos" e outras providências.

Se aprovado, ficará "proibida a denominação de prédios, rodovias e repartições públicas estaduais com nomes de pessoas que tenham praticado ou sido historicamente consideradas como participantes de atos de lesa-humanidade, tortura ou violação de direitos humanos".

A denominação de prédios, rodovias e repartições públicas estaduais terá necessariamente de passar pelo crivo da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, para análise do histórico do homenageado.

E, no prazo de um ano, o Poder Público estadual será obrigado a mudar o nome de logradouros, instalações e edifícios públicos, bem como retirar "placas, retratos ou bustos que enalteçam a memória" de estupradores dos direitos humanos, "notadamente durante o período da ditadura militar".

Nas justificativas, Giannazi destaca, como principal objetivo da lei proposta, o de "assegurar que a realidade histórica seja preservada  e resgatada em sua integralidade, excluindo denominações heróicas àqueles que não o foram – ao contrário, com suas ações, além das violações e agressões individuais, permitiram o atraso na construção dos direitos humanos no Brasil".

A iniciativa é merecedora do apoio de todos os verdadeiros democratas.

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Premio Top Blog 2011. Já votou no Ousar Lutar?

Estamos concorrendo ao Prêmio Top Blog edição 2011 na categoria Política.  Em 2009 e 2010 ficamos entre os 100 mais votados, durante a primeira fase. (Votação Popular pela Internet). 

Se você já votou, valeu a força. Se ainda não  clique no botão abaixo  ou  no selo na barra lateral do blog.  

Você será direcionado à página do TOP BLOG. Informe seu nome e email e clique no botão votar. Você receberá um email com um link,  clique nele e confirme o voto.





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29 maio 2011

Licença para desmatar

por Assessoria do Deputado Federal Chico Alencar PSOL RJ. 
O pior aconteceu. Por 410 votos a 63, a Câmara aprovou o novo Código Florestal. O lucro fácil dos ruralistas venceu a preservação ambiental. PSOL e PV foram os únicos partidos que, em bloco, votaram contra. 
Em tarde inspirada, a bancada do PSOL deu uma aula de resistência 
Assista a cinco pronunciamentos de Chico Alencar. 
O PSOL divulgou documento com 50 retrocessos promovidos pelo novo Código.

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28 maio 2011

Código Florestal: base do governo ou governo da base?

por Edilson Silva, publicado originalmente no  Blog do Edilson 

A votação do relatório do deputado Aldo Rebelo para o novo Código Florestal brasileiro não foi só mais um episódio histórico lamentável na política brasileira. Foi um momento pedagógico, ou deveria ser, para todas as forças honestamente de esquerda ou progressistas que, dentro e fora do Brasil, referem-se ao fenômeno supostamente progressivo do Lulismo.


Não era e não é incomum o alarde aos quatro ventos da sabedoria do pragmatismo político do Lulismo. Acho que foi o ator petista Paulo Betti que chegou a afirmar certa vez, num pseudo-surto de honestidade intelectual: “tem que botar a mão na merda para ser governo”. Valia e ainda tem valido a pena até justificar casos de corrupção para garantir a governabilidade de Lula, e agora de Dilma, governabilidade que, implicitamente, vem supostamente transformando o país em favor dos mais pobres.

Neste processo todo de busca de governabilidade, uma das preocupações era e é a manutenção da base aliada no Congresso, para “votar os projetos do governo”. Mas, diante da derrota do governo Dilma na votação do Código Florestal, façamos um esforço para lembrar em que outro momento o governo Lula ou Dilma colocou em votação no Congresso algo que realmente contrariasse os interesses maiores das elites conservadoras do nosso país.

Alguma lei ou medida avançando na reforma agrária? Mexendo na estrutura monopolista das concessões de veículos de comunicação? Alterando minimamente a estrutura tributária progressivamente em desfavor das maiores rendas? Pressionando pela redução da jornada de trabalho? Não adianta procurar, pois não vamos encontrar.

Nas votações de valores do salário mínimo as propostas do governo são sempre inferiores às da oposição oportunista e desmoralizada do PSDB e do DEM. Na reforma da previdência o governo queria e impôs a taxação dos inativos em favor dos banqueiros. Na Lei de Falências os banqueiros ganharam prioridade no recebimento das obrigações das empresas falidas, em detrimento dos trabalhadores.

Nas grandes polêmicas do Legislativo Federal, o governo Lula e Dilma, até esta votação do Código Florestal, sempre estiveram ao lado das elites. A única derrota mais emblemática se deu no Senado, contraditoriamente em relação à CPMF, mas até aí os interesses mais brutos do sistema financeiro estavam ao lado do governo, ou da “governabilidade”.

É inegável que a base governista passou projetos importantes para a população mais pobre e desassistida neste período. A Lei Maria da Penha é um exemplo, assim como a Lei que obriga ensino de história e cultura afro-brasileira, o Estatuto da Igualdade racial, dentre outros. Mas, convenhamos, estas leis não tocam diretamente nas estruturas de dominação política e econômica monopolizadas pelos de sempre e muitas delas poderiam mesmo ser aprovadas no advento de um governo não identificado como de esquerda. Muitas destas leis, inclusive, são letras mortas. São mais simbólicas e saudação à bandeira, pura retórica.

A lição que ficou escancarada na votação do Código Florestal na Câmara é que o conceito verdadeiro de governabilidade é o de equilibrar-se no rebaixado jogo político das classes dominantes. Ou faz o que eles querem ou desestabilizam o governo. Foi isso que o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves, fez no primeiro adiamento da votação, afirmando que o PMDB não votaria mais nada enquanto o relatório do Aldo Rebelo não fosse aprovado.

Foi isso que fez também o deputado Garotinho (PR-RJ), aproveitando a forte audiência externa durante a votação do Código Florestal, ao pedir a cabeça do Ministro da Educação, Fernando Haddad, e exigir na prática o fim do programa de combate à homofobia nas escolas públicas, caso contrário a bancada “cristã” também não votaria mais nada.

Em meio a este ambiente “republicano”, os governos Lula e Dilma ainda se envolvem em casos como este agora do Palloci, tornando-se ainda mais vulneráveis à “base aliada”. Resta então perguntar, a quem realmente se preocupa no encaminhamento de uma pauta popular, republicana, progressista e de esquerda no Brasil: está mesmo valendo a pena meter a mão nesta merda?

Presidente do PSOL-PE e membro de sua Executiva Nacional

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A LIBERDADE ESTÁ PROIBIDA EM SP. A DECISÃO É DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Por Celso Lungaretti, no blogue Náufrago da Utopia

O Ministério Público e o Tribunal de Justiça de São Paulo continuam equivocados quanto ao ano em que vivemos.

É preciso alguém informar aos distintos promotores e magistrados que 1971 passou há muito tempo: quatro décadas depois, eles se comportam como se ainda estivessem no Brasil de Médici.

Ou, pior ainda, na Alemanha de Hitler.

Só que nós outros não embarcamos em nenhum túnel do tempo -- muito menos num regressivo, direcionado para o que de pior existiu. Então, EXIGIMOS respeito aos nossos direitos direitos civis.

Correu muito sangue para nos livrarmos da última ditadura. Não precisamos de outra, nem deixaremos que seja implantada a conta-gotas.

Esta é uma situação em que cai como uma luva o que Henry David Thoreau pregou. Quem representa o espírito de Justiça somos nós, que prezamos a liberdade. Eles, os guardiães da letra da Justiça, estão sendo representantes apenas do imobilismo e do mais tacanho autoritarismo.

Cidadãos de país democrático tem pleno direito de manifestar-se favoravelmente à liberação da maconha, embora isto lhes tenha sido ARBITRARIAMENTE proibido na última semana; de defender a liberdade de expressão sem serem massacrados por  otoridades  bestiais, como o foram no sábado passado; e de pregar, pura e simplesmente, liberdade, como pretendiam fazer neste sábado.

É de primarismo e obtusidade extremos confundir isso com "induzimento ao uso de drogas". Trata-se, repito, da mesmíssima retórica EVASIVA e FALACIOSA que justificava sequestros, torturas, estupros, execuções e ocultação de cadáveres durante o regime dos generais.

Não passarão.

NÃO PASSARÃO!

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27 maio 2011

DESSERVIÇO: PÉRSIO ARIDA ERGUEU A BOLA PARA O USTRA MARCAR O PONTO

Por Celso Lungaretti

Quando a revista Piauí publicou um relato de Pérsio Arida sobre sua militância e prisão nos anos de chumbo, fui o primeiro a apontar omissões significativas que ele cometeu, não hesitando em qualificá-las de  convenientes.

Mas, pouco me importava o conjunto da obra. Não dava importância ao Pérsio em 1968/69, continuei não dando quando ele foi um dos pais do pirotécnico Plano Cruzado e nem dou agora. Só não quis deixar sem resposta a oportunista e infame utilização da tragédia do Massafumi Yoshinaga como azeitona de sua empada.

Alertei a Piauí de que o Pérsio fora desonesto ao dar aos leitores a impressão de que seus contatos com o Massafumi se resumiram a tê-lo abrigado quando já estava sendo intensamente procurado pela repressão em 1969 e a uma preleção que ouviu dele no DOI-Codi em 1970. Na verdade, haviam sido companheiros de militância no movimento secundarista e, ao longo de 1968, encontravam-se em toda passeata, em cada assembléia, nas mais diversas atividades. Dificilmente passavam uma semana sem se verem, por um ou outro motivo.

Pior: a Frente Estudantil Secundarista, à qual os três pertencíamos,  rachou  no fim do ano e o Pérsio e o Massafumi se posicionaram em campos opostos, com toda a carga de ressentimentos decorrente.

Ou seja, o Pérsio não só escondeu que tinha militado com o Massafumi durante aproximadamente um semestre, como também que separaram-se na condição de adversários rancorosos.

Então, embora aparentasse isenção em suas observações sobre o Massa, o Pérsio bem poderia estar até hoje se vingando do coitado, três décadas e meia depois do seu suicídio. Foi algo que me ocorreu ao notar as sucessivas e antipáticas referências a ele como "o nissei", uma forma de marcar bem a distância entre o  normal  e o  diferente. Tais sutilezas não passam despercebidas para quem é do ramo.

A Piauí ignorou olimpicamente minha mensagem, embora eu estivesse falando de acontecimentos dos quais participei ou que testemunhei.

Pagou o preço de sua arrogância: ao invés de haver sido a primeira a admitir que o artiguete do Arida não era totalmente confiável, foi apanhada de calças curtas pela sua refutação na Folha de S. Paulo -- e por ninguém menos do que o torturador-símbolo do Brasil (o único que teve tal condição declarada em sentença judicial), Carlos Alberto Brilhante Ustra.

Evidentemente, o texto do Pérsio não equivale, como o Ustra coloca, a "27 páginas de situações imaginárias, fictícias e delirantes". Mas, o que nele há de verídico vem mesmo misturado com algumas fantasias.

Ao incorrer em tais imprecisões -- algumas  forçações de barra  para melhor compor a  imagem que queria projetar de si próprio --, o Pérsio levantou a bola para o inimigo marcar o ponto, apresentando-o como mentiroso ("Muitas dessas 'lembranças', sem datas, sem nomes, não correspondem à verdade") e, portanto, colocando sob suspeição o que ele narrou de chocante sobre a ditadura.

Resumo da opereta: pegando uma carona no interesse despertado por uma telenovela e pela ascensão de uma ex-guerrilheira à Presidência da República, o Pérsio pousou de paraquedas numa praia que há muito deixou de ser a dele. Fez sangrarem nossas velhas feridas e, ainda por cima, deixou-se desmoralizar por um dos piores carrascos da ditadura. 

O saldo foi exatamente o mesmo do Plano Cruzado (aquela pajelança econômica a partir da qual a inflação disparou para 86% ao mês, 2.751% ao ano): perda total.

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Mundo das Finanças na Berlinda ou Transparência do Mercado?

por Paulo Passarinho 
 
A crise de 2008 – com suas hipotecas imobiliárias e falência em cadeia de bancos, seguradoras e marcas tradicionais – colocou o sistema financeiro na berlinda. Nunca antes, tantas informações, denúncias e fatos abalaram de forma tão grave o prestígio, a imagem e credibilidade de uma das atividades que, no mundo do capital, mais cultiva a discrição e a sobriedade.

Escândalos como os esquemas financeiros de Bernard Madoff, semelhante à pirâmides, inteiramente à margem da legalidade, e em meio à apologia dos ditos controles prudenciais de mercados “auto-regulados”, desmoralizou simultaneamente a tradicional imagem de sisudez de banqueiros, e as instituições de avaliação e de fiscalização e controle do setor.

Veio tudo, em um primeiro momento, abaixo. O impoluto e austero comportamento que um financista tanto preza foi varrido por uma espécie de tsunami. Os G’s 7,8, ou 20, em suas reuniões de urgência para o tratamento da crise, passaram a incluir como prioridade o debate sobre mecanismos de regulação para o setor financeiro. O desafio – formal – de todos seria discutir como controlar, frear e impedir os mecanismos da espiral especulativa de capitais virtuais, em busca permanente de formas de valorização fictícias.

O que ocorreu, contudo, de lá para cá foi apenas o aumento da especulação. Depois da forte queda dos mercados, as terapias adotadas nos Estados Unidos realimentaram com rapidez os mesmos circuitos financeiros responsáveis em sua origem pela crise. O blá-blá-blá da regulação foi substituído por pesada ajuda financeira às empresas, juros zeros ou próximos disso, redução de impostos e uma política monetária francamente expansionista.

Para muitos, esse era o caminho inevitável. Melhor que a opção dos europeus, em aplicar de forma ortodoxa o velho remédio do arrocho fiscal, com corte de gastos, demissões e ataque aos direitos sociais. Entretanto, a resposta dos Estados Unidos à crise, ao manter intocado os intrincados e complexos vasos comunicantes dos mais variados circuitos financeiros especulativos, inundou o mercado internacional de dólares e realimentou como nunca a especulação. As pesadas injeções de liquidez, que as compras de títulos americanos pelo Banco Central de lá tem provocado, aumentou a capacidade dos financistas em produzir novos negócios. A rápida recuperação das bolsas, a explosão dos preços das commodities, a valorização das moedas dos países da periferia são desdobramentos inevitáveis da expansão monetária, combinada com a desregulação financeira e cambial, tão ao gosto dos mercados.

A Europa, em meio a essa conjuntura, sofre os perversos efeitos de sua área de unidade monetária, a zona do euro, em meio aos seus diferentes países e suas heterogêneas especificidades fiscais e diferentes condições de produção e competitividade. As dívidas, assim como nos Estados Unidos, vão sendo socializadas, via Estados nacionais, mas a conta vai também sendo transferida aos elos mais fracos da comunidade européia. Destacando a exceção da pequena, gélida e corajosa Islândia, que repudiou o garrote vil dos financistas, Irlanda, Grécia e Portugal já tiveram de se render aos pacotes de ajuda aos seus credores, em troca de cortes drásticos em seus respectivos orçamentos, desemprego e perda de direitos sociais.

Mas, a paranóia é grande. A crise pode de fato se estender à Espanha, com seus alavancados bancos, e a própria Itália poderia para muitos analistas ser também arrastada para o olho do furacão. É dentro desse quadro que se tornou premente uma nova ajuda aos credores gregos. O pacote de €$ 110 bilhões, imposto aos trabalhadores gregos por um governo rendido às pressões de alemães e franceses, no ano passado, parece ter sido insuficiente. Para afastar o risco de uma inevitável moratória da Grécia, mais 60 bilhões de euros são novamente articulados para saciar o apetite dos credores de Atenas.

Mas, justo nesse momento, um episódio fora do contexto e das boas tradições cultivadas pelos homens das finanças surpreendeu. O diretor-gerente do FMI, Dominique Strauss-Khan, dentro de um avião, onde embarcava para a Paris, tendo como objetivo um encontro, no dia seguinte, com a chanceler alemã Angela Merkel, é simplesmente preso, sob acusação de assédio sexual e tentativa de estupro a uma camareira de hotel.

Afora o ridículo da situação, o episódio, mais uma vez, demonstra a hipocrisia do falso moralismo e da pseudo seriedade da turma da grana fácil da especulação. Assim como as badaladas agências de risco dos anos noventa, consultorias especializadas no negócio das privatizações ou austeros auditores e seus maquiados balanços, agora são elementares princípios de comportamento que deixam nua – em todos os sentidos – a desfaçatez da prática cotidiana dos farsantes.

Aqui no Brasil, por sua vez, o indefectível Antônio Palocci, aquele mesmo que há pouco conseguiu escapar de um indiciamento criminal, pela suspeita de ter sido o mandante da quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo, voltou a ficar na berlinda. O ex-ministro da Fazenda de Lula, e atual chefe da Casa Civil de Dilma, foi denunciado por ter tido uma evolução do seu patrimônio, entre 2006 e 2010, aparentemente incompatível com os seus rendimentos. Em apenas dois imóveis, por exemplo, o ministro investiu R$ 7,4 milhões. E no período citado, suas declarações de imposto de renda mostram um crescimento de 20 vezes do seu patrimônio.

Apesar de, entre 2007 e 2010, Palocci estar exercendo mandato de deputado federal, ele, através de nota de sua assessoria, esclareceu que seus recursos financeiros foram obtidos através dos serviços de uma empresa de consultoria. Mais ainda: lembrou que não há nada demais nisso. Mais de 273 deputados federais e senadores também combinam a sua atividade parlamentar com negócios empresariais. E lembrou outros nomes de prestígio junto à banca, com relevantes serviços prestados à especulação, quando ocupantes de cargos públicos, e que vivem justamente da venda de seus especialíssimos serviços, muito valorizados pelo mercado. Nomes como Malan, Maílson, Arida e André Lara Resende...

Mais claro é impossível, vocês não acham?


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26 maio 2011

Livro Companheiro Bacuri

Lançamento Livro-reportagem "Companheiro Bacuri" de Vanessa Gonçalves.

O Livro narra a história de um dos maiores militantes políticos na luta contra a ditadura! Bacurí, como é conhecido Eduardo Leite, militou na VPR, REDE e ALN. 

A sessão de autógrafos será no Memorial da Resistência. 

Sábado, 18 de junho  das 14:00 às 17:00 h no Memorial da Resistência (antiga sede do DOPS em São Paulo/SP.


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24 maio 2011

Carta de despedida de Olga Benário

Última carta escrita por Olga Benário ao marido e à filha, no campo de concentração de Ravensbrück, antes de ser conduzida à morte em câmara de gás (abril/1942)   

"Queridos:

Amanhã vou precisar de toda a minha força e de toda a minha vontade. Por isso, não posso pensar nas coisas que me torturam o coração, que são mais caras que a minha própria vida. E por isso me despeço de vocês agora. É totalmente impossível para mim imaginar, filha querida, que não voltarei a ver-te, que nunca mais voltarei a estreitar-te em meus braços ansiosos. 

Quisera poder pentear-te, fazer-te as tranças - ah, não, elas foram cortadas. Mas te fica melhor o cabelo solto, um pouco desalinhado. Antes de tudo, vou fazer-te forte. Deves andar de sandálias ou descalça, correr ao ar livre comigo. Sua avó, em princípio, não estará muito bem. Deves respeitá-la e querê-la por toda a tua vida, como teu pai e eu fazemos. Todas as manhãs faremos ginástica... 

Vês? Já volto a sonhar, como tantas noites, e esqueço que esta é a minha carta de despedida. E agora, quando penso nisto de novo, a idéia de que nunca mais poderei estreitar teu corpinho cálido é para mim como a morte. 

Carlos, querido, amado meu: terei que renunciar para sempre a tudo de bom que me destes?

Conformar-me-ei, mesmo que não pudesse ter-te muito próximo, que teus olhos mais uma vez me olhassem. E queria ver teu sorriso. Quero-os a ambos, tanto, tanto. E estou tão agradecida à vida, por ela haver-me dado ambos. Mas o que eu gostaria era de poder viver um dia feliz, os três juntos, como milhares de vezes imaginei. Será possível que nunca verei o quanto orgulhoso e feliz t sentes por nossa filha? 

Querida Anita, meu querido marido, meu Garoto: choro debaixo das mantas para que ninguém me ouça, pois parece que hoje as forças não conseguem alcançar-me para suportar algo tão terrível. 

É precisamente por isso que esforço-me para despedir-me de vocês agora, para não ter que fazê-lo nas últimas e difíceis horas. Depois desta noite, quero viver para este futuro tão breve que me resta. De ti aprendi, querido, o quanto significa a força de vontade, especialmente se emana de fontes como as nossas. Lutei pelo justo, pelo bom e pelo melhor do mundo. 

Prometo-te agora, ao despedir-me, que até o último instante não terão por que se envergonhar de mim. Quero que me entendam bem: preparar-me para a morte não significa que me renda, mas sim saber fazer-lhe frente quando ela chegue.

Mas, no entanto, podem ainda acontecer tantas coisas... Até o último momento manter-me-ei firme e com vontade de viver. Agora vou dormir para ser mais forte. Beijo-os pela última vez.

Olga"

fonte : www.ilcp.org.br

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AINDA SE HOMENAGEIA HITLER NA ÁUSTRIA E A DITADURA MILITAR EM SP

Por Celso Lungaretti, no blogue Náufrago da Utopia 

O inestimável Carlos Lungarzo, da Anistia Internacional, foi o sexto signatário da petição Pela supressão dos elogios ao golpismo, à ditadura e ao terrorismo de Estado na página virtual da Rota.

Logo na abertura do seu comentário, tão relevante que vale a pena o reproduzirmos na íntegra, fez uma comparação com o que, para ele, seria o absurdo dos absurdos:
"Vocês já imaginaram caminhar por uma rua de Berlim e, de repente, encontrar uma estátua de Adolf Hitler??? Ou, então, consideram seriamente se seria possível existirem na prefeitura de Roma documentos oficiais elogiando Mussolini??? E lembrem que o prefeito de Roma é neofascista. Mas mesmo assim ele não teria coragem, nem permitiriam que fizesse isso.

O Estado de São Paulo está na cabeça do mundo dos que louvam tiranos, torturadores, genocidas e terroristas de Estado. Vejam quantas ruas, pontes, praças, têm nomes dos assassinos da ditadura. Uma rua da cidade onde foi prefeito o atual governador tem o nome do psicopata que inventou o Opus Dei, aquela seita dos que se cortam a carne com correntes farpadas. Vivemos numa sociedade patológica, mas isso não é pretexto válido para a falta de ação do Judiciário e de outras autoridades. Tirem de uma vez esse site!!!"
Não existe estátua de Hitler em rua nenhuma de Berlim, mas o execrável tirano continua sendo até hoje cidadão de honra da cidade austríaca de Amstetten.

Certo, não se trata de nenhuma metrópole. Com 52 km2 de área e 22,6 mil habitantes, Amstetten só teve sua existência notada fora da Áustria em outro contexto igualmente deplorável, como lar de Josef Fritzl, que escravizou e violou sua filha durante 24 anos.

Reverenciar a memória de um dos piores genocidas de todos os países e todos os tempos é pior ainda.

Segundo um vereador do partido verde, Raphael Lueger, autoridades municipais de Amstetten estão inteiradas da homenagem a Hitler mas nunca quiseram fazer nada para sua cassação.

"Sempre disseram que a situação se subentende e que não é preciso uma revogação separadamente. Mas eu me pergunto: por que simplesmente não se revoga?", disse Lueger à imprensa.

Agora, sob vara dos ecologistas e da mídia, o prefeito local promete tornar nula e sem efeito a homenagem conferida em 1939 ao grande ditador.

Enquanto isto, em São Paulo, permanece intocada a homenagem que uma corporação paga com o dinheiro dos contribuintes presta a uma ignóbil ditadura no próprio portal do (dito democrático) Governo estadual.

Não são só umas poucas frases soltas e esquecidas, mas sim uma afirmação de princípios, que tem tudo a ver com as bárbaras agressões a manifestantes e jornalistas no sábado passado.

A Rota sempre foi a unidade mais identificada com a ditadura militar, dentre todas da corporação. E é nesses deploráveis exemplos que se espelham os policiais militares quando agem exatamente como era regra nos anos de chumbo, cerceando a liberdade de expressão, massacrando cidadãos e vandalizando a cidade.

Os que conspiram para a fascistização da sociedade têm na Rota -- que no passado ajudou a derrubar um presidente da República e a esmagar a resistência à tirania, e no presente se vangloria impunemente dessas  proezas  -- uma permanente fonte de inspiração

Amstetten, pelo menos, promete cassar a homenagem a Hitler.

Já o Governo Alckmin permanece de braços cruzados face à homenagem aos sucedâneos brasileiros de Hitler.

A PETIÇÃO

Eis a íntegra da petição que ainda está recebendo assinaturas ( http://www.peticaopublica.com/?pi=P2011N10044 ) e será depois encaminhada à Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo:
"Já se passaram 25 anos desde que a ditadura militar foi para a lixeira da História, mas nada mudou na página virtual do 1º Batalhão de Polícia de Choque - Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota).

Tal batalhão orgulha-se de haver outrora ajudado a massacrar os paupérrimos revoltosos de Canudos e a reprimir o heróico levante do Forte de Copacabana.

Pior ainda, faz questão de destacar que esteve presente na "Revolução de 1964, quando participou da derrubada do então Presidente da República João Goulart, apoiando a sociedade e as Forças Armadas, dando início ao regime militar com o Presidente Castelo Branco".

E, como se ainda vivêssemos no Brasil de Médici, enxerga sua atuação nos anos de chumbo a partir de um aberrante viés totalitário:

"Sufocado o foco da guerrilha rural no Vale do Ribeira, com a participação ativa do então denominado Primeiro Batalhão Policial Militar 'TOBIAS DE AGUIAR', os remanescentes e seguidores, desde 1969, de 'Lamarca' e 'Mariguela' continuam a implantar o pânico, a intranqüilidade e a insegurança na Capital e Grande São Paulo. Ataques a quartéis e sentinelas, assassinatos de civis e militares, seqüestros, roubos a bancos e ações terroristas. Estava implantado o terror".

"Mais uma vez dentro da história, o Primeiro Batalhão Policial Militar “TOBIAS DE AGUIAR', sob o comando do Ten Cel SALVADOR D’AQUINO, é chamado a dar seqüência no seu passado heróico, desta vez no combate à Guerrilha Urbana que atormentava o povo paulista".
 Nós, democratas de São Paulo e do Brasil, repudiamos a utilização do portal do governo paulista para manter vivo o culto ao golpismo, ao arbítrio, ao obscurantismo e à barbárie.
Não aceitamos que, tanto tempo depois da volta do País à civilização, ainda continuem no ar esses infames elogios à derrubada de um presidente legítimo e às ações repressivas executadas durante a vigência do terrorismo de estado, marcada por atrocidades, execuções covardes, estupro de prisioneiras, ocultação de cadáveres e o sem-número de outros crimes com que os déspotas intimidavam nosso povo, para mantê-lo subjugado.

Exigimos a imediata reciclagem da página da Rota, suprimindo-se os conceitos, valores e juízos incompatíveis com o estado de direito.

Repudiamos veementemente a omissão dos ex-governadores José Serra e Alberto Goldman, que nada fizeram para sanar tais aberrações, embora seus governos houvessem sido delas alertados. A falta de comprometimento com a democracia e a liberdade é ainda mais grave por terem sido ambos perseguidos pela ditadura militar. Não só faltaram com seu dever de democratas, como deixaram de honrar o próprio passado.

E conclamamos o governador Geraldo Alckmin a dar um fim, de uma vez por todas, a tal entulho autoritário, que emascula seu governo e envergonha o povo paulista".

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23 maio 2011

Sionistas tentam criminalizar o PCB e cassar o registro do partido no TSE



Nota Política do PCB




Fomos informados de que uma entidade chamada CONIB (Confederação Israelita do Brasil) teria formalizado, no início deste mês, representação contra o PCB (Partido Comunista Brasileiro), junto ao TSE, alegando prática de “antissemitismo”, por ter a página do partido na internet publicado artigo denominado “Os Donos do Sistema: o Poder Oculto; de Onde Nasce a Impunidade de Israel”.

Na apresentação de seu portal, a entidade se assume sionista, posiciona-se “na linha de frente do combate ao antissemitismo” e oferece “links” para todas as organizações sionistas de Israel, dos Estados Unidos e de âmbito mundial ou nacionais, a imensa maioria de direita.

Apesar de ainda não conhecermos os termos da representação (não divulgada pela entidade), inferimos que sua verdadeira intenção é tentar cassar o registro do PCB, como se se fosse possível calar a voz dos verdadeiros comunistas brasileiros. Nosso partido – o mais antigo do Brasil, fundado em 1922 - foi escolhido criteriosamente para esta ofensiva por razões que nos orgulham. Além de lutarmos pela superação do capitalismo, praticamos com firmeza e independência o internacionalismo proletário, a solidariedade a todos os povos em luta contra o imperialismo e o sionismo, cujo significado não se refere ao seu conteúdo original, mas ao caráter atual do movimento, hegemonicamente fascista e imperialista.

A nosso ver, trata-se de uma ação política, muito mais do que jurídica.

O texto que provocou a reação da CONIB é de autoria do jornalista argentino Manuel Freytas, divulgado originalmente no sítio eletrônico IAR Notícias, e reproduzido mundialmente em pelo menos mais de trinta portais progressistas e anti-imperialistas, listados ao final desta nota.

Segundo a apócrifa nota publicada pela citada CONIB (www.conib.org.br), o texto se utiliza “de imagens apelativas, distorções da realidade e argumentos conspiratórios e claramente anti-semitas”, revelando “alto grau de desconhecimento do cenário político-econômico internacional”, por repetir (agora no século 21!) chavões da obra “Os Protocolos dos Sábios de Sião, farsa montada pela polícia czarista da Rússia, no século 19”. Assim, o PCB é acusado de “incentivar a discriminação e a proliferação da intolerância religiosa, étnica e racial em nosso país”.

Termina a nota afirmando que a representação baseia-se na Lei Orgânica dos Partidos Políticos, com a “finalidade de evitar que abusos e inverdades desencadeiem preconceitos contra a comunidade judaica brasileira”.

Diante deste fato, o PCB vem a público se pronunciar:

1 – O PCB não se intimidará diante da pressão de organizações sionistas de direita e continuará prestando ampla, geral e irrestrita solidariedade ao povo palestino, vítima da escandalosa impunidade de Israel, tema do artigo considerado ofensivo. Desrespeitando todas as Resoluções da ONU, o estado israelense continua ampliando a ocupação de territórios dos palestinos, derrubando suas casas, criando o chamado “Muro do Apartheid”, invadindo e cercando a Faixa de Gaza, onde impede a entrada de ajuda humanitária (inclusive alimentos e medicamentos), assassinando e prendendo militantes palestinos, mantendo mais de 11.000 deles em condições abjetas em seus cárceres. Mais do que isso, continuaremos a denunciar que Israel se transformou numa enorme base militar norte-americana no Oriente Médio. O país é o primeiro destino da ajuda militar estadunidense no mundo e o único do Oriente Médio a ter direito a armas nucleares, sem permitir a inspeção internacional que exige de outros países.

2 – Esta ofensiva contra o PCB se deve ao fato de que apoiamos e participamos dos diversos Comitês de Solidariedade ao Povo Palestino que se consolidam e se multiplicam pelo Brasil. No nosso portal, este texto foi escolhido aleatoriamente, pois com uma simples pesquisa se pode verificar que ali os artigos e informações sobre a luta contra a política terrorista do Estado de Israel se contam às centenas, muitos deles mais contundentes que o escolhido para ofender a liberdade de imprensa consagrada em nosso país e tentar intimidar e criminalizar o PCB. Publicamo-lo exatamente há um ano, mas só agora ele foi “descoberto”.

3 – É significativo que esta atitude intimidatória (que está se dando em vários países) ocorra no exato momento em que as duas maiores organizações políticas palestinas (Fatah e Hamas) anunciam a retomada de seus entendimentos e o desejo de dividir a responsabilidade pela administração dos territórios palestinos, que foram separados arbitrariamente pelas forças militares israelenses com o uso da violência e da ocupação.

4 – A unidade dessas duas organizações contraria os planos imperialistas de divisão sectária entre os palestinos – exatamente porque cria melhores condições para o reconhecimento internacional do Estado Palestino e para uma negociação pela paz na região -, tudo que Israel não deseja, apesar das reiteradas resoluções da ONU nesse sentido.

5 – Esta atitude arbitrária de perseguição política coincide também com a satanização do mundo muçulmano, este sim vítima de preconceitos e estigmatização, sem que a mídia burguesa se utilize de expressões como “anti-islamismo”, “anti-xiitismo”, “anti-sunitismo” etc. Coincide também com a proximidade da Assembleia Geral da ONU que, no próximo mês de setembro, discutirá o reconhecimento do Estado Palestino.

6 - Coincide ainda com a movimentação imperialista para ampliar seletivamente a agressão militar no Norte da África e no Oriente Médio, para além do Iraque e do Afeganistão. Coincide com a descarada intervenção militar na Líbia, com as provocações contra a Síria e o Irã, acusados de solidários aos palestinos e de apoio ao “terrorismo”.

7 - As raivosas declarações das autoridades israelenses sobre a unidade das citadas organizações políticas palestinas deixam em evidência que Israel não tem qualquer interesse na paz na região e muito menos na criação do Estado Palestino. Fica claro que o objetivo do sionismo é ocupar todo o território palestino, através dos assentamentos ilegais, transformando o antigo território palestino no que chamam de Grande Israel, para inviabilizar na prática uma decisão da ONU, de 1948 - da coexistência pacífica de dois Estados, no território até então exclusivamente palestino -, boicotada pelos israelenses há mais de sessenta anos!

8 – Não tememos qualquer processo judicial, porque conhecemos as leis brasileiras, que têm como cláusula pétrea constitucional o livre direito de expressão e a proibição da censura.

9 – Mesmo que prosperasse esta absurda afronta às liberdades democráticas, estamos certos de que teríamos a solidariedade firme e militante de centenas de organizações políticas e sociais e personalidades democráticas, não só do Brasil, mas de todo o mundo.

10 – Não há, em qualquer documento do PCB, qualquer intolerância religiosa, étnica e racial contra qualquer povo ou comunidade. Criticar a direita sionista não significa criticar a comunidade judaica que, no Brasil e no mundo, é composta também por militantes democratas, humanistas e comunistas, que lutam contra a política terrorista e imperialista do Estado de Israel e se solidarizam com o povo palestino. O PCB tem uma vasta e orgulhosa tradição, desde a sua fundação até os dias de hoje, de contar com militantes e amigos de origem judaica.

11 - Os comunistas, em todo o mundo, somos contra qualquer intolerância religiosa ou étnica, contra preconceitos e nacionalismos xenófobos, porque lutamos por um mundo de iguais, sem fronteiras, sem Estado, sem forças armadas, sem opressores e oprimidos. Não entendemos o que a CONIB quer dizer com a expressão “intolerância racial”, pois todos os povos pertencem à mesma raça humana. A não ser que assim pensem os que se acreditam pertencentes a uma “raça superior”, escolhida por alguma divindade.

12 - Os comunistas do mundo inteiro tiveram papel decisivo na luta contra o nazi-fascismo que vitimou dramaticamente os judeus, mas também a muitos outros povos. O povo russo, dirigido pelo Partido Comunista da União Soviética, foi o que entregou mais vidas em defesa da humanidade, mais de 20 milhões, principalmente de seus jovens.

13 – O sítio do PCB na internet é um espaço de difusão não apenas das opiniões do Partido, mas de outras organizações e personalidades com alguma afinidade política, porque objetiva também prestar informação e fomentar o debate sobre questões candentes, nacionais e internacionais. Na primeira página de nosso portal (www.pcb.org.br), deixamos claro que:

Só publicamos nesta página textos que coadunam, no fundamental, com a linha política do PCB, a critério dos editores (Secretariado Nacional do CC). Quando não assinados por instâncias do CC, os textos publicados refletem a opinião dos autores”.

14 - Com o texto questionado pela central sionista brasileira temos uma identidade política, na medida em que ele denuncia a impunidade de Israel, os massacres que este Estado comete contra o povo palestino, o seu importante papel econômico e militar no contexto do imperialismo. Publicamo-lo como contribuição a um debate necessário, ainda que algumas opiniões ali expostas possam diferir, em alguns aspectos, de nossa análise marxista da luta de classes no âmbito mundial. Para nós, o sionismo não é o “Comitê Central” do imperialismo nem o único “dono do poder”, mas sócio e parte importante de sua engrenagem, uma significativa linha auxiliar com forte lobby internacional, enorme peso na mídia hegemômica, na economia mundial e na máquina de guerra imperialista.

15 – Sem preocupação com ameaças de qualquer tipo, estamos aqui oficialmente oferecendo à direção da Confederação Israelita do Brasil o direito de resposta, no mesmo espaço em que divulgamos o artigo criticado, para que a entidade possa se contrapor aos argumentos expostos pelo autor do texto “Os Donos do Sistema”. Como certamente o texto da CONIB será uma exceção ao nosso critério da afinidade política, nos reservaremos o direito de publicá-lo com comentários de nosso Partido.

16 – Este convite, além de democrático, atende à preocupação da CONIB, embora injustificada, de que sua finalidade, ao adotar a medida judicial, é “evitar que abusos e inverdades desencadeiem preconceitos contra a comunidade judaica brasileira”. Portanto, estejam à vontade para enviar ao nosso endereço eletrônico os seus pontos de vista.

17 – Esperamos também que a recíproca seja verdadeira, ou seja, que a CONIB publique em sua página a íntegra da presente nota política do PCB. Aproveitamos para sugerir que, no documento que nos mandarem, possamos conhecer suas posições em relação às Resoluções do último Congresso Nacional do PCB, a respeito do tema, e que transcrevemos aqui na íntegra:

XIV Congresso Nacional do PCB (outubro de 2009):

DECLARAÇÃO DE APOIO À CONSTRUÇÃO DO ESTADO PALESTINO DEMOCRÁTICO, POPULAR E LAICO, SOBRE O SOLO PÁTRIO HISTÓRICO:

1) Pelo fim imediato da ocupação israelense nos territórios tomados em 1967, fazendo valer o inalienável direito à autodeterminação do povo palestino sobre estes territórios;

2) Aplicação de todas as resoluções internacionais não acatadas pelo sionismo;

3) Garantia aos refugiados (atualmente, 65% da totalidade do povo palestino) de retorno às terras de onde foram expulsos (Resolução 194 da ONU);

4) Libertação imediata dos cerca de 11.000 prisioneiros, entre eles Ahmad Saadat, Secretário Geral da FPLP, e outros dirigentes da esquerda;

5) Reconstrução da OLP, ou seja, reconstrução da unidade política necessária às tarefas que estão colocadas para o bravo povo palestino, com garantia de participação democrática de todas as forças políticas representativas dos palestinos;

6) Apoio irrestrito a todas as formas de resistência do povo palestino;

7) Destruição do muro do apartheid, conforme resolução do Tribunal de Haia;

8) Demolição e retirada de todos os assentamentos judaicos na Cisjordânia/Jerusalém;

9) Fim imediato do bloqueio assassino a Gaza;

10) Pelo fomento de campanha internacional para levar os criminosos de guerra sionistas aos tribunais de justiça, dentre os quais, o Tribunal Internacional de Haia. 

11) Estabelecimento de sólida relação entre os partidos comunistas irmãos para concretizar ações de solidariedade e, em especial, apoio logístico à materialização desta luta;

12) Apoio a todas as iniciativas que visem estreitar laços entre os partidos da esquerda palestina, em especial a Frente Democrática pela Libertação da Palestina (FDLP), a Frente Popular de Libertação da Palestina (FPLP), Partido do Povo Palestino, em unidade concreta programática e de ação.

POR UM ESTADO PALESTINO DEMOCRÁTICO, POPULAR, LAICO, SOBRE O SOLO PÁTRIO HISTÓRICO! PELA TOTAL INDEPENDÊNCIA E AUTONOMIA DOS TERRITÓRIOS OCUPADOS EM 1967! PELO RETORNO DOS REFUGIADOS E JERUSALÉM CAPITAL! LIBERTAÇÃO DE TODOS OS 11.000 PRISIONEIROS PALESTINOS! PELA CONDENAÇÃO INTERNACIONAL DOS CRIMINOSOS DE GUERRA!

18 – Mas voltando ao artigo que gerou a representação, para que as críticas da CONIB se centrem na contestação às informações ali prestadas - ao invés de se esconderem sob o manto autoritário do carimbo “antissemita” -, sugerimos que releiam o texto, sem sectarismo nem preconceito. Verão que ele pode ter equívocos na forma de sua correta condenação ao Estado de Israel, mas não tem qualquer intolerância religiosa ou étnica.

19 – O texto, em nenhum momento, atinge o povo judeu, mas à sua liderança hegemônica - direitista, sionista e terrorista - deixando claro que nem todos os judeus concordam com seus métodos e que há vários intelectuais, organizações e militantes judeus que condenam e protestam contra o genocídio em Gaza e outras violências do Estado de Israel.

20 – Leiamos novamente algumas passagens do artigo de Manuel Freytas:

Israel não invadiu nem perpetrou um genocídio militar em Gaza com a religião judia, senão com aviões F-16, bombas de rácimo, helicópteros Apache, tanques, artilharia pesada, barcos, sistemas informatizados, e uma estratégia e um plano de extermínio militar em grande escala. Quem questione esse massacre é condenado por "anti-semita" pelo poder judeu mundial distribuído pelo mundo”.
O lobby sionista pró-israelense não reza nas sinagogas, senão na Catedral de Wall Street: um detalhe a ter em conta, para não confundir a religião com o mito e com o negócio”.

As campanhas de denúncia de antissemitismo com as quais Israel e organizações judias buscam neutralizar as críticas contra o massacre, abordam a questão como se o sionismo judeu (sustentáculo do Estado de Israel) fosse uma questão "racial" ou religiosa, e não um sistema de domínio imperial que abarca interativamente o plano econômico, político, social e cultural, superando a questão da raça ou das crenças religiosas”.

A esse poder (o lobby sionista internacional), e não ao Estado de Israel, é o que temem os presidentes, políticos, jornalistas e intelectuais que calam ou deformam diariamente os genocídios de Israel no Oriente Médio, temerosos de ficarem sepultados em vida, sob a lápide do "antissemitismo".

22 - Estejam certos de que não calarão nem sepultarão o PCB em vida, tarefa que não foi possível nem para as mais cruéis ditaduras de direita que marcaram a história do nosso país. Prenderam, exilaram, assassinaram, desapareceram com muitos comunistas, no Brasil e no mundo, por lutarem contra a opressão, pela autodeterminação dos povos, pelas liberdades democráticas e contra o nazi-fascismo.

Exigimos respeito!

Partido Comunista Brasileiro

Comissão Política Nacional

Maio de 2011

Observações:

1 – Este e outros artigos de Manuel Freytas são publicados, entre muitos outros, nos seguintes sítios:

www.resumenlatinoamericano.org
www.aporrea.org
colombia.indymedia.org
www.voltairenet.org
cafehistoria.ning.com
port.pravda.ru
engforum.pravda.ru
www.rebelion.org
www.cubadebate.cu
visionesalternativas.com
www.consulvenefunchal.com
alertaroja.net
xatoo.blogspot.com
www.senadoragloriainesramirez.org
radiotrinchera.org
www.tinku.org
www.elciudadano.cl
www.atinachile.cl
www.porpalestina.com
www.burbuja.info
www.infoeducasares.com.ar
noticiaoficial.com
shiandalus.blogspot.com
bloguerosrevolucion.ning.com
afrodescendientes.com
estavoz.blogspot.com
chicodias.wordpress.com
neovisao.blogspot.com
ingoldwetrustt.blogspot.com
agal-gz.org
anjaoudemonia.blogspot.com

2 - Segundo levantamento feito pela Federação Árabe-Palestina, apenas em 2011, a CIA destinou 120 milhões de dólares, para financiar o sistema de difamação da religião islâmica no Brasil. 

3 – O mesmo texto usado pelo sionismo contra o PCB é usado como pretexto para o mesmo tipo de ação intimidatória na Venezuela, num relatório denominado “Antisemitismo en Venezuela”, de autoria de uma organização à qual a CONIB é ligada, chamada ADL (Anti-Defamation League), que em português significa Liga contra a Difamação. Apesar do nome genérico da entidade, ela só criminaliza e intimida o que considera difamação “anti-semita”. Veja a página 16 do sítio http://www.adl.org.

4 – neste momento, Israel está usando os céus da Grécia, por autorização do governo local, para treinar seus pilotos e testar seus aviões militares para um possível ataque ao Irã, cuja topografia tem características semelhantes às do país helênico.

5 – nos próximos dias, estaremos publicando aqui nesta página vários textos de judeus progressistas e comunistas, inclusive israelenses, contra o sionismo e a utilização do carimbo “antissemitismo” como forma de censurar denúncias contra o Estado de Israel.


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22 maio 2011

Palocci blindado, República menor

Com base em informações publicadas no site do Deputado Federal Chico Alencar PSOL RJ.  
Após a reportagem da Folha de São Paulo denunciando que o patrimônio de Antônio Palocci cresceu 20 vezes nos últimos quatro anos e a resposta do ministro de que o dinheiro vinha de sua empresa de consultoria, o PSOL requereu a convocação do Ministro para que fossem esclarecessidos o tipo de serviço prestado e a quem. 
 
 
No Senado,o PSOL apresentous proposta de emenda que proíbe parlamentares de dar consultorias ou assessorias privadas. 
 
Leia abaixo pronunciamentos de Chico Alencar a respeito do assunto.  
 
Pronunciamento de 17 de maio. 
 
Por falar em honestidade, vou falar, sim, sobre o caso do Ministro Antonio Palocci. Não para fazer farol. Palocci, que é simpaticíssimo, é meu amigo pessoal e, como sabe o Deputado Ferro, conta com muita simpatia por parte dos mercados financeiros: é o homem da ortodoxia, da estabilidade financeira.
 
Entretanto, essa questão que surgiu agora — e é mesmo papel da imprensa verificar a evolução patrimonial de todos nós, pessoas politicamente expostas — retoma algo que o tucanato também praticou: a confluência entre o interesse público e o interesse privado, isto é, o uso do prestígio, do poder e do comando advindos do exercício de uma função pública para fazer negócios privados. A quarentena, a rigorosa separação dessas instâncias é um preceito republicano fundamental
 
Portanto, o que nós do PSOL estamos pedindo formalmente é que o Ministro Chefe da Casa Civil explique mais e melhor as atividades que exerceu concomitantemente com o mandato de Deputado aqui na Casa: a que empresas prestou consultoria e que interesses tinham elas no que se refere à administração pública, bem como que polpuda remuneração foi essa que o colocou, como ele mesmo assumiu agora, no rol dos ricos deste País. Afinal, mesmo para um Deputado bem remunerado, comprar um apartamento de mais de seis milhões de reais na cidade de São Paulo é difícil. Palocci assume que foi por meio desse tipo de atividade que chegou a tanto, mas separar o interesse público do interesse privado e a atividade pública da atividade privada é fundamental — essa mistura é uma concepção que sempre condenamos como neoliberal.
 
Aliás, é curioso que a empresa de Palocci se chama Projeto. Nós, que viemos do PT, Deputado Praciano, somos da época em que projeto de petista tinha a ver não com bens patrimoniais, mas com interesse público, com projeto de sociedade igualitária, com projeto de Nação.
 
O PSOL apresentou um Requerimento de Informações para obtermos maiores esclarecimentos sobre esse tipo de atividade, dos interesses ali envolvidos, dos eventuais beneficiários por contratos públicos. E também apresentamos Projeto de Resolução para definir no Código de Ética da Câmara dos Deputados e, através de PEC, na Constituição do Brasil que quem exerce função pública — e isso é corretamente exigido do servidor público — não pode desenvolver atividade privada que tenha fronteiras pouco delimitadas com o próprio exercício da função pública. Sem isso, é grande o perigo de choque e confluência de interesses que não são os da sociedade.
 
Portanto, vamos mudar até a Constituição. Vamos mudar nosso Código de Ética e aprofundar a vedação desse tipo de atividade, mesmo porque, se nos dedicarmos muito à vida pública, como a vida de Parlamentar, Deputado Vaccarezza, como é o caso de V.Exa., não teremos êxito nos negócios privados. O contrário também é verdadeiro: a pessoa que tem uma empresa próspera, que arrecada muito, evidentemente seu desempenho de função pública mandatada pela população vai ficar prejudicada. São incompatíveis as duas atividades, e o preceito republicano exige que sua concomitância seja vedada, que é o que nós vamos cobrar aqui do ponto de vista legislativo, porque é papel do Legislativo fiscalizar a clareza e a boa prática dos princípios republicanos.
 
Sabemos que a vida pública brasileira está cada vez mais privatizada e a dimensão política brasileira cada vez mais dominada pelo capital e pelos interesses que ele representa, mas não podemos achar isso é normal ou que faz parte do caminho de uma sociedade que deve ser mais transparente, mais justa e mais republicana. Vamos cobrar.  
 
Pronunciamento de 18 de maio
 
PSOL não integra a frente parlamentar de blindagem de qualquer autoridade pública, de qualquer pessoa politicamente exposta, inclusive nós, inclusive aqueles que a Chefia da Casa Civil, num belo trabalho investigativo, diz que têm assessorias e consultorias e negócios privados, como está na nota de defesa do Ministro. Se não me engano, são 273 Congressistas. Vamos abrir! Que tipo de consultoria é essa e se ela lida com interesses que tisnam, tocam, imbricam com a administração pública.
 
O PSOL não aceita que se diga aqui que o Ministério Público afirmou que não tem nada a esclarecer. Muito pelo contrário. O que o Procurador-Geral da República disse é que é preciso olhar com cuidado e que são necessários mais dados. E a prerrogativa do Parlamento, que uma maioria cooptada e acanhada talvez negue, como diz o art. 50 da Constituição, é, sim, convocar Ministro para prestar informações, o que é diferente de ser condenado; a não ser que os negócios sejam, pelo seu volume, vinculados a recursos de campanha, a empresas que têm interesse em negócios do Estado, ou seja, que isso se confirme como tráfico de influência.
 
Esse temor é suspeito. O Ministro já esclareceu, já fez nota, já falou que está sempre à disposição. Pois que venha ao órgão fiscalizador mais importante do País, que é a Câmara dos Deputados. Essa blindagem não dá e é muito suspeita.
 
A República que o PSOL defende — e creio que muitos aqui — não comporta intocáveis, cidadãos que, por importância de poder, ficam acima de qualquer suspeita e não podem, sequer, prestar esclarecimentos ao órgão fiscalizador que é a Câmara dos Deputados.
 
Um lugar comum da esperteza política diz: tudo que tem que ser muito explicado não é bom. Eu acrescentaria, dentro dessa manha política: tudo que é insuficientemente explicado é pior ainda. Vamos parar com essa história falsa de dizer que o Ministério Público não quer saber de nada, não viu nada.
 
O Procurador Gurgel quer mais elementos, e quem pode dar mais dados sobre esse extraordinário enriquecimento patrimonial. Que pode ter sido também — e provavelmente foi — de Pérsio Arida, Malan e outros, todos da mesma laia, imbricando interesse público e privado. Vamos investigar tudo e quem pode apurar esses dados, inequivocamente, é a Câmara dos Deputados. Não vamos renunciar a uma prerrogativa nossa.
 
Se alguns aqui querem fazê-lo por vingança contra o Palocci, por causa da sua postura dita de defesa do Código Florestal, isso é política mesquinha, rasteira, menor. Se há gente que queira colocar até a questão da homofobia, para que ela não seja criminalizada, pressionando o Palocci, isso é mais baixo ainda.
 
Nós estamos aqui com total transparência. Queremos os esclarecimentos dessa consultoria e queremos vedar toda consultoria empresarial que se aproxime da administração pública, para todo e qualquer Parlamentar, para todo aquele que exercer função pública. É disso que se trata.
 

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20 maio 2011

Premio Top Blog 2011

Este ano estaremos concorrendo mais uma vez ao Prêmio Top Blog. 

Nas edições de 2009 e 2010 o Ousar Lutar!! Ousar Vencer!! ficou entre os 100 mais votados, na categoria Política durante a primeira fase. (Votação Popular pela Internet). 

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