Teatro e Resistencia Politica e Homenagem aos 40 anos do desaparecimento de Heleny Guariba

Nucleo de Preservação da Memória Politica e Memorial da Resistência convidam para o próximo SÁBADO RESISTENTE no Memorial da Resistência de São Paulo. 

Largo General Osório, 66 - Luz 

Auditório Vitae - 5º andar   

2 de julho, das 14h às 17h30

Teatro e Resistência Política - Ontem e Hoje / Homenagem à Heleny Guariba aos 40 anos de seu desaparecimento  

Desde antes do golpe civil-militar de 1964, artistas, estudantes e intelectuais, unidos pelo objetivo de transformar o Brasil a partir da ação cultural, atuavam no CPC - Centro Popular de Cultura da União Nacional dos Estudantes que, inspirado no pernambucano Movimento de Cultura Popular de Miguel Arraes, levou à população diversas manifestações artísticasvisando conscientizar as classes trabalhadoras a lutar pelas reformas de base e pela revolução social. Um dos principais nomes deste movimento foi Oduvaldo Vianna Filho que, com sua obra "A mais-valia vai acabar, seu Edgar", encenada no Teatro Jovem do Rio de Janeiro em 1962, dá início ao que se chamou o teatro político de resistência.

Com o golpe de 1964 e o incêndio provocado no prédio da União Nacional de Estudantes, o CPC é intensamente reprimido e dá lugar a um movimento teatral de oposição ao regime. Um conjunto de dramaturgos, entre eles Gianfrancesco Guarnieri, Carlos Estevam, Chico de Assis e Augusto Boal redigem textos que enfocam a repressão política, o papel da censura, o arrocho salarial, o milagre econômico, a supressão da liberdade, muitas vezes apelando para episódios históricos ou situações simbólicas e alegóricas.

A partir de 1969, com o Ato Institucional nº 5, a repressão e a censura ficam mais acirradas. Muitas peças são proibidas ou mutiladas. O espírito de resistência e denúncia vai unir, a partir de então, a classe teatral em assembléias, ciclos de leituras dramáticas e outras atividades.

Com a redemocratização do país em 1985, os textos políticos começam a abordar temas como a desigualdade social, a pobreza, as injustiças e a mercantilização do teatro.

O teatro de resistência continua até hoje e inúmeros grupos de jovens são os herdeiros dos combativos artistas dos anos da ditadura. Nesse Sábado Resistente, será abordado o papel que o teatro tem na conscientização dos valores ao respeito aos Direitos Humanos e aos Princípios Democráticos. 

Também será feita uma homenagem à inesquecível companheira e diretora de teatro Heleny Ferreira Telles Guariba. Formada pela Universidade de São Paulo, fez inúmeros cursos de teatro na Europa, tendo regressado ao país em 1967 para dirigir o grupo de teatro de Santo André. 

Presa em março de 1970, foi solta um ano depois, por falta de provas contra ela. Quando se preparava para prosseguir na Europa sua carreira teatral, Heleny foi novamente presa e, desde então, está desaparecida. Segundo testemunhos de companheiros de prisão, entre elas Inês Etienne Romeu, ela foi vista pela última vez em julho de 1971, na famosa casa da morte de Petrópolis.

Para esta homenagem contaremos com a colaboração de atores e atrizes do Núcleo Teatral do 184 que, dirigido por Dulce Muniz, encenarão alguns trechos da obra "Heleny, Heleny Doce Colibri", escrita pela própria Dulce e levada ao teatro no ano de 2006, ficando um ano em cartaz.

PROGRAMAÇÃO

14h00: Boas vindas - Katia Felipini (coordenadora do Memorial da Resistência)

Apresentação - Alípio Freire (diretor do Núcleo Memória)

14h30: Debate - O Teatro de Resistência - Ontem e Hoje

Moderadora - Dulce Muniz (Militante política desde sua juventude, Dulce é atriz, dramaturga e diretora do Núcleo Teatral do 184, que tem sua sede na Praça Roosevelt)

Participantes:

Maria Silva Betti (Licenciada em Letras pela USP, onde defendeu o mestrado e doutorado sobre o teatro de Oduvaldo Vianna Filho. É professora assistente da Universidade de São Paulo, atuando no Programa de Pós-Graduação em Estudos Linguísticos e Literários em Inglês - FFLCH/USP; é autora e tradutora de vários livros de teatro, fez parte de vários coletivos de teatro como orientadora).

Maria Cristina Castilho Costa (Livre-Docente em Ciências da Comunicação pela Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo, é coordenadora do Núcleo de Pesquisa em Comunicação e Censura da USP e do Projeto Temático "Comunicação e Censura - Análise teórica e documental de processos censórios a partir do Arquivo Miroel Silveira" da ECA/USP; é autora do livro "Censura, Repressão e Resistência no Teatro Brasileiro").

Marcos Kaloy (Sociólogo formado pela USP, é ator, diretor e produtor cultural. Foi coordenador do Festival de Teatro de Campinas; entre as peças em que atuou, a de maior destaque foi a peça "Feliz Ano Velho")

João das Neves (Dramaturgo, diretor, ator e escritor, tem um currículo eclético que inclui prêmios como o Molière, Bienal Internacional de São Paulo, APCA, Golfinho de Ouro e Quadrienal de Praga. Dirigiu o teatro de rua do CPC da UNE até a sua extinção pelo golpe de 1964. Nesse mesmo ano foi um dos fundadores do Grupo Opinião) 

16h30: Homenagem à Heleny Guariba 

Os Sábados Resistentes, promovidos pelo Memorial da Resistência de São Paulo e pelo Núcleo de Preservação da Memória Política, são um espaço de discussão entre militantes das causas libertárias, de ontem e de hoje, pesquisadores, estudantes e todos os interessados no debate sobre as lutas contra a repressão, em especial à resistência ao regime civil-militar implantado com o golpe de Estado de 1964. 

Os Sábados Resistentes têm como objetivo maior o aprofundamento dos conceitos de Liberdade, Igualdade e Democracia, fundamentais ao Ser Humano.

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“Agricultura ecológica é a única solução para o planeta”, afirma Marijane Lisboa

por Assessoria Deputado Federal Ivan Valente PSOL SP. 

Nos últimos dez anos, o crescimento político e econômico do setor transformou os representantes do agronegócio em “heróis” nacionais. Tal crescimento resultou num aumento da bancada ruralista no Congresso Nacional que, agora, foi decisivo para a aprovação das mudanças no Código Florestal brasileiro, no final de maio, no plenário da Câmara dos Deputados. A avaliação é da socióloga Marijane Liboa, ex-Secretária de Qualidade Ambiental de Assentamentos Humanos do Ministério do Meio Ambiente e doutora em ética e meio ambiente. Na última segunda-feira, ela participou de um debate sobre o novo Código Florestal na PUC-SP, onde leciona. A mesa também contou com a presença do deputado federal Ivan Valente; de Xico Graziano, engenheiro agrônomo e ex-secretário de Meio Ambiente de São Paulo; e de Antônio Carlos Macedo, assessor da presidência da Sociedade Rural Brasileira.


Para Marijane, outra razão do fortalecimento do agronegócio foi a necessidade do PT fazer alianças mais amplas para garantir a eleição de Dilma Rousseff. “Entregaram os transgênicos de bandeja, autorizaram a transposição do rio São Francisco, cederam o que foi necessário ceder para ter essa base. E assim fomos aprofundando a opção brasileira por um modelo extrativista, exportador e destrutivo do meio ambiente”, criticou. “Já destruímos a Mata Atlântica e, agora, estamos num processo de aumentar a destruição da Floresta Amazônica”.

Do outro lado da mesa, o engenheiro agrônomo Xico Graziano discordou. Ele acredita que o texto do Código Florestal enviado ao Senado não autoriza novos desmatamentos. “O Código precisa ser mudado porque coloca na ilegalidade os produtores, porque a lei diz que eles não podem ocupar áreas ambientais”, disse. “Gostaríamos de viver em um mundo em que algumas áreas fossem preservadas, mas isso já não acontece. E é preciso lembrar que desmatar a beirada de rios fazia parte da política de desenvolvimento. É verdade que seria melhor que essas áreas não tivessem sido ocupadas, mas se foram, recuperar 15 metros do que foi ocupado, como prevê o texto, é razoável”, acredita. “Hoje se alguém for desmatar florestas em topo de morro, é crime. Mas historicamente não era. Se isso for um passivo ambiental, é de todos nós, e não só dos produtores”.

Xico Graziano ainda se mostrou chocado com as críticas feitas ao agronegócio. “Objetivamente, o agronegócio não é mal. Se não fosse o agronegócio, a população não estaria comendo. Em SP, os maiores recuperadores de matas ciliares são os platadores de cana de açúcar”, defendeu.

O deputado federal Ivan Valente contra-argumentou. Lembrou que a bancada ruralista que aprovou as mudanças no Código Florestal é a mesma que barra a votação da PEC do trabalho escravo, que impede as investigações da violência no campo e que aprovou a MP da grilagem de terras. “Durante o debate na Câmara, houve deputados que falaram explicitamente que o Brasil não deveria ter áreas de Reserva Legal ou de Preservação Permanente. É um absurdo. O maior erro do debate sobre o Código Florestal na Câmara foi considerar que este era um problema da agricultura, e não uma questão de interesse nacional”, avaliou.

O deputado do PSOL desconstruiu dois argumentos comumente utilizados pelos ruralistas no debate público sobre o novo Código. “O texto aprovado na Câmara autoriza, sim, novos desmatamentos, simplesmente porque permite o computo das áreas de Reserva Legal e APPs. A área preservada que poderia ser, por exemplo, de 60% em uma propriedade, agora será no máximo de 25%. É importante diferenciar também o incentivo para os desmatamentos que foram feitos na ditadura militar dos crimes ambientais cometidos na última década. Em 1987, por exemplo, 10% do território de Rondônia foi queimado!”, criticou Ivan Valente. E defendeu que o país precisa discutir um novo modelo de política agrária e agrícola para o país se quiser preservar sua biodiversidade.

Para a professora Marijane Lisboa, a agricultura ecológica é a única solução para o planeta. “Ela emprega menos fertilizantes, menos energia, menos transporte e permite um melhor manejo das florestas. É a melhor maneira de alimentar a população, porque não destrói a natureza e é o que fixa o agricultor no campo. O agronegócio expulsa e destrói a possibilidade do pequeno produtor vender, ao produzir a preços irrisórios, sustentado pela destruição ambiental. Num balanço não imediato, a agricultura familiar é inclusive mais produtiva, porque mantem os insumos básicos para a agricultura. No agronegócio, depois de um ano, o solo está destruído. E foi essa destruição ambiental que sustentou ideológicamente este novo Código Florestal”, afirmou.

“Poderíamos avançar para reverter este quadro se houvesse tempo para a discussão do projeto no Congresso, mas a bancada ruralista não quer. Eles não quiseram ouvir a ciência, a SBPC, porque tem uma posição política por trás. Nós queremos discutir mais”, concluiu Marijane.

O deputado Ivan Valente defendeu a realização de um referendo popular sobre o Código após a votação no Senado e informou que, caso o texto seja aprovado como está e a presidenta Dilma não vete os pontos considerados mais problemáticos, o PSOL irá ao Supremo tentar barrar a nova legislação. “Este debate precisa chegar a toda a sociedade brasileira, porque só assim será possível reverter o que passou na Câmara. Que façamos o debate. Quem não deve não teme”.

fonte : www.ivanvalente.com.br

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UMA FORCINHA PARA O "COMPANHEIRO" ABÍLIO DINIZ

Por Celso Lungaretti

Teoricamente, o BNDES é uma empresa pública federal, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que tem como objetivo apoiar empreendimentos capazes de contribuir para o desenvolvimento do Brasil.

De sua ação deveriam resultar a melhora da competitividade da economia brasileira e a elevação da qualidade de vida da sua população.

Só que, conforme o bordão do Joelmir Beting, na prática a teoria é outra.

Eis que o BNDES, por meio de seu braço de investimento (BNDESPar), comprometeu-se a aportar R$ 3,91 bilhões (85% DO MONTANTE TOTAL DA TRANSAÇÃO!!!) para viabilizar a compra das operações do Carrefour no Brasil por parte do empresário Abílio Diniz.

A justificativa retórica é que a incorporação do Carrefour pelo Pão de Açúcar criará um "campeão nacional" do varejo supermercadista.

E daí? Desde quando o avanço da monopolização de um setor da economia conduz ao "desenvolvimento do Brasil", à "melhora da competitividade da economia brasileira" e à "elevação da qualidade de vida da sua população"?

Muito pelo contrário. Mal foi anunciado o negócio, os bem informados já cantaram a bola:

• perderão os fornecedores, que vão ter seu poder de barganha reduzido;
• perderão os consumidores, pois o gigante varejista imporá seus preços a bel prazer, sem a pressão de concorrentes à altura; e
• perderão os funcionários, pois muitas lojas serão fechadas e muitas atividades concentradas, daí resultando os inevitáveis passaralhos.

Quem ganhará? Os de sempre: os bilionários que comandam as empresas e os (geralmente) bilionários ou milionários que nelas investem. Previsivelmente, as ações do Pão de Açúcar valorizaram, de imediato, 12,6%. 

Faz quase um século que Lênin já disse tudo (1):

"...o desenvolvimento do capitalismo chegou a um ponto tal que, ainda que a produção mercantil continue 'reinando' como antes, e seja considerada a base de toda a economia, na realidade encontra-se já minada e os lucros principais vão para os 'gênios' das maquinações financeiras. Estas maquinações e estas trapaças têm a sua base na socialização da produção, mas o imenso esforço da humanidade, que redundou nessa socialização, acaba beneficiando ... os especuladores".

Lembra, Dilma? Você, eu, todos os companheiros, o que nós queríamos era tirar dos ricos e dar para os pobres. Este belo sonho foi um dos motivos para termos assumido tantos riscos e sofrido tanto no início de nossa trajetória.

Será muito chato se você, na outra ponta da vida, comportar-se segundo o figurino do sistema, como Robin Hood às avessas...

1. Imperialismo, fase superior do capitalismo, 1916 

INFÂMIA VIRTUAL

http://youtu.be/ja_Q3Ngnldc - este endereço continua dando acesso a um grotesco vídeo difamatório, que ataca, da maneira mais vil, a memória de Carlos Lamarca, herói do povo brasileiro. 

Até quando seremos tão ingratos com os que entregaram sua vida na luta contra a tirania?

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O acesso a informações públicas e o direito à memória e à verdade

Pronunciamento do Deputado Federal Ivan Valente PSOL/SP.

Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados,

Na mesma semana em que o Brasil recebe de volta em solo pátrio os documento do dossiê Brasil: Nunca Mais – resultado de seis anos de trabalho com 707 processos do Superior Tribunal Militar da época da ditadura –, o Congresso Nacional é tomado novamente por um discurso reacionário de defesa do sigilo eterno para documentos públicos produzidos pelo Estado Brasileiro.

O governo federal anunciou que pretende derrubar no Senado a mudança que conseguimos aprovar nesta Casa no PLC 41/2010, que tira do governo o direito de manter eternamente em segredo documentos públicos classificados como ultrassecretos. Diferentemente do que previa o texto enviado em 2009 à Câmara pelo Presidente Lula, que permitia que o prazo de 25 anos de sigilo para documentos ultrassecretos fosse renovado indefinidamente, nós, deputados e deputados, aprovamos apenas uma única possibilidade de renovação do sigilo. Ou seja, pelo projeto da Lei de Acesso à Informação Pública aprovado na Câmara, nenhum documento pode ficar afastado dos olhos da sociedade por mais de 50 anos.

A Presidenta Dilma já havia declarado que era a favor do fim do sigilo eterno. Mas parece que, depois das denúncias contra o ex-ministro Palocci, o governo federal, além de entregar o Código Florestal para os ruralistas e recuar na política de combate à homofobia nas escolas, agora negociará também com sua base aliada o direito à memória e à verdade dos brasileiros. Tudo em nome de uma governabilidade conservadora, suscetível a pressões daqueles que até hoje não negam, pelo contrário, reafirmam suas origens ditatoriais.

Ou seja, se dependermos da disposição do governo federal de enfrentar esta conjuntura no Congresso, estamos mal. Basta olhar o quanto o projeto que cria a Comissão da Verdade (não) avançou nesta Casa. Dificilmente os trabalhos da Comissão terão início em agosto, como prometido.

O governo também quer retirar o projeto da Lei de Acesso à Informação Pública do regime de urgência do Senado. Vai começar o empurra-empurra com a barriga. Neste sentido, é importante lembrar, senhor Presidente, que a compreensão da importância do direito de acesso fez com que, nas últimas duas décadas, mais de 80 países aprovassem leis regulamentando esta questão. O Brasil é um dos últimos países sul-americanos sem uma lei abrangente para esse fim. Nos países vizinhos, poucas leis incluem prazos de proteção superiores a 15 anos. Ou seja, estamos muito atrasados.

Um Manifesto pelo Direito à Informação Pública, lançado esta semana pela Conectas Direitos Humanos e Artigo 19, organizações da sociedade civil que defendem esta bandeira, lembra que, em todo o mundo, as legislações de acesso se baseiam no princípio de que o Estado democrático age em nome de seus cidadãos. Portanto, informações e dados que foram produzidos para a promoção do interesse público devem circular livremente. Boas leis de acesso à informação oficial consideram o acesso como regra e o sigilo como exceção temporária.

O projeto que aprovamos nesta Casa responde a esta lógica, e traz uma grande lista de casos legítimos em que a informação pode ser classificada como sigilosa por até 50 anos. Já o sigilo eterno é injustificável e inconstitucional. Esta é a compreensão do PSOL, que desde já manifesta apoio à posição do Procurador-geral da República, Roberto Gurgel, de recorrer ao Supremo Tribunal Federal caso o Senado mantenha o sigilo eterno sobre documentos oficiais.

Assegurar o acesso às informações públicas é condição para a garantia do direito à verdade e para a construção de uma democracia de fato em nosso país. E, neste sentido, o ato de repatriamento dos documentos do Brasil: Nunca Mais, que lotou nesta terça-feira (14) o auditório do Ministério Público Federal em São Paulo, aponta o caminho que devemos perseguir.

Com muita coragem, arriscando a própria vida, um grupo de religiosos e advogados, em pleno ano de 1979, abraçou o desafio de obter, junto ao Superior Tribunal Militar, informações e evidências de violações aos direitos humanos praticadas por agentes do aparato repressivo do Estado durante a ditadura, ainda em curso. A partir da consulta aos processos que envolviam a defesa de presos políticos, eles perceberam o valor histórico e jurídico dos documentos do STM, sobretudo dos depoimentos da tortura sofrida prestados nos julgamentos. O projeto pretendia evitar o possível desaparecimento dos documentos durante o processo de redemocratização.

Então, aproveitando o prazo de 24 horas dado pelo Tribunal para a consulta dos autos dos processos, o projeto conseguiu copiar e preservar na íntegra 707 processos judiciais. Apensos aos processos do STM estavam panfletos, periódicos e textos de discussão teórica apreendidos. Esses materiais também foram copiados, totalizando mais de 1 milhão de páginas de informação e história.

Os documentos permitem identificar, por exemplo, quantos presos passaram pelos tribunais militares; quantos foram formalmente acusados; quantos foram presos; quantas pessoas declararam ter sido torturadas; quantas desapareceram; quais as modalidades de tortura mais praticadas; e quais eram os centros de detenção. Foi possível ainda listar o nome dos médicos que davam plantão junto aos porões e os funcionários identificados pelos presos políticos.

Na época, as cópias feitas em Brasília eram enviadas a São Paulo em ônibus noturnos e, depois, por meio de aviões de carreira, como carga desacompanhada. Mas a preocupação com a apreensão do material pela repressão fez com que a equipe microfilmasse todos os documentos e os enviasse ao exterior as páginas de todos os autos judiciais e remetê-las ao exterior. Os 543 rolos originais de microfilmes com o conteúdo integral dos 707 processos estavam até agora guardados no “Center for Research Libraries”, um consórcio internacional de universidades, faculdades e bibliotecas independentes sediado em Chicago.

Estes foram os documentos repatriados, ao lado de todo o material que registrou o desenvolvimento em si do projeto Brasil: Nunca Mais, mantido na biblioteca do Conselho Mundial de Igrejas. O resultado desse gigantesco esforço deu origem ao livro “Brasil: Nunca Mais”, lançado em 1985. Uma outra parte já havia sido digitalizada, desde 2005, pelo Centro de Referência Virtual Brasil Nunca Mais, no portal Armazém Memória.

Agora, o acervo integral do projeto será digitalizado e tornado disponível para a população pela internet, numa página do Ministério Público Federal, garantindo o direito de acesso a essas informações públicas. Os documentos do denominado projeto Brasil: Nunca Mais Digital devem ainda ser usados pela Comissão da Verdade, tão logo ela seja instalada. Este é o caminho da transparência, do respeito ao direito à memória e à verdade que devemos percorrer, para que nossa democracia avance e essa história nunca se repita.

Muito obrigado.

Ivan Valente
Deputado Federal PSOL/SP

 

fonte : www.ivanvalente.com.br

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ENFF desenvolve técnica do ecotelhado em parceria com arquitetos

por Talles Reis  

Foram alguns meses de intensos trabalhos, o que era para ser uma simples reforma de uma casa tornou-se uma experiência viva de como é possível construir fora da lógica capitalista dominante, hegemonizada pelo uso do concreto e do ferro.

A necessidade de se reformar uma das casas da ENFF, que serve de moradia para militantes da Brigada Apolônio de Carvalho, permitiu a realização da experiência de construção do telhado de grama, também conhecido por telhado vivo, telhado verde ou ecotelhado.

A definição foi tomada coletivamente pela coordenação da ENFF juntamente com estudantes e arquitetos do Laboratório de Culturas Construtivas (Canteiro Experimental), do Epa! Espaço de Projeto e Ação, ambos coletivos da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP.

Entre as vantagens do telhado estão o maior conforto térmico e acústico dos ambientes internos, aumento da área verde, possibilidade de melhor aproveitamento da água da chuva, melhor relação ecológica da casa com o seu entorno, produção de um jardim ou horta e a utilização de materiais locais. 

Na construção priorizou-se a utilização de materiais da própria escola, como a terra, o bambu e a grama. O trabalho foi todo construído no sistema de mutirão, no qual trabalharam militantes, educandos, educadores e também os arquitetos.

A união entre a teoria e a prática, o elaborar e o fazer, aliados ao trabalho de mutirão enriqueceram todo o processo de execução do telhado verde. A obra transformou-se num espaço em que todos e todas, cada um com graus variados de formação, aprendiam juntos a produzir algo que nunca antes tinham visto. Inaugurada a casa, todos que participaram de sua construção olham para o telhado e sentem que construíram algo novo, bonito e inspirador.

Chico Barros, arquiteto do Epa! e do Laboratório de Culturas Construtivas, ressalta que, do ponto de vista político, o “telhado verde é também um símbolo do combate à transferência de dinheiro ao grande capital: reduzindo o consumo global do cimento, areia e aço, reduzimos também — ainda que residualmente, com valor mais simbólico que efetivo — o dinheiro que transferimos à Votorantim, à Gerdau, às empresas que estão acabando com o Vale do Paraíba extraindo areia predatoriamente”.

Trata-se, portanto, de um exemplo de como é possível uma cultura construtiva baseada na economia de recursos, em uma poética de aproveitamento da estrutura do local (como no caso do bambu, extraído no território da ENFF) consolidar oposição à cultura construtiva imposta pelo mercado de commodities.

O caráter replicador da técnica também é fundamental, visto que muitos dos trabalhadores que se envolveram na construção eram de outros estados e até mesmo de outros países, podendo agora construir outros telhados verdes em seus assentamentos, acampamentos e comunidades.

Desta rica experiência, constituiu-se o Coletivo Socialista de Construtores. Esse coletivo de construção é formado por gente que coletivamente faz tudo, se relacionando por meio do diálogo fraterno em assembléia democrática, tem pintor, pedreiro, telhadista, eletricista, projetista, arquiteto, engenheiro, encanador... E na composição é que coletivamente fazem arte, constroem casas e solidificam sonhos.

O interessante é que depois de um tempo trabalhando juntos as tarefas se misturam e todos vão aprendendo no processo, e um pintor também fica mais próximo de eletricista, arquiteto de ajudante. Essa relação é necessária para a alegria e organicidade da obra.

O coletivo ressalta também que “tornava-se necessário evitar a fetichização da técnica, da mesma forma que o grande capital tem feito com o tema da sustentabilidade e da agroecologica nos últimos anos: o ambientalismo é a grande panacéia contemporânea utilizada pelo capitalismo para sobreviver. Qualquer teto verde, portanto, deve ser tratado de forma crítica: seria incoerente se, em vez de terem sido utilizados os bambus provenientes da própria escola, fossem comprados, por exemplo, painéis de madeira compensada para receber a terra”.

O telhado de terra trouxe ainda uma otimização do espaço da casa: a cobertura é de fato uma espécie de espaço excepcional de lazer, onde é até mesmo possível deitar para tomar sol. Trata-se de uma obra de arte, porque resultado do trabalho coletivo.

O material, em arquitetura, não se limita à matéria, mas inclui também o trabalho como elemento fundante. E o processo de trabalho desta casa revelou uma sequência de contribuições de várias pessoas e de um aprendizado conjunto. O resultado é arte para todos que dele participaram.

Para Cristiano Czycza, um dos integrantes da Brigada Apolônio de Carvalho e um dos moradores da casa do teto verde, a grande vantagem dessa técnica de construção além de controlar a temperatura do ambiente interno da casa, é possibilitar uma estética diferenciada, já que no teto também pode se cultivar flores.

Cristiano e os demais moradores já estão planejando o cultivo do jardim no teto, porque ao redor da casa tudo já está plantado, todos participaram do processo de construção, desde o planejamento até a execução. Ele enfatiza que essa técnica de construção é mais acessível para a população que vive no campo, pois utiliza materiais do próprio local.

Para Geraldo Gasparin, coordenador da ENFF, "esta experiência na escola nos motiva a dar continuidade a estes projetos que são feitos em diálogo com os arquitetos da FAU, com os integrantes da Brigada Apolônio e com os educandos dos cursos que são realizados na Escola. É um processo onde todos aprendem e todos ensinam”. Ressalta que desta primeira experiência poderão ser realizadas outras iniciativas de bioconstrução.

A casa do teto verde, como tem sido chamada, integra-se em certo sentido à mística do movimento: cobre-se com terra para buscar abrigo e para viver, a mesma terra que é objeto da luta dos Sem Terra.

Entre os bambus colhidos na escola usados na sustentação da cobertura e a terra propriamente dita que a configura, há uma lona preta que impede a infiltração de água. Esta lona é o coração deste sistema construtivo e sem ela tal sistema se tornaria inviável.

A lona remete às muitas lonas que caracterizam as ocupações realizadas pelo MST e que indicam o caminho do futuro. A lona preta é um símbolo importante para o movimento: nesta casa, em certo sentido, antes de se cobrir com terra estamos nos cobrindo com a lona. A terra, objetivo e meio da luta, surge para reduzir o calor e tornar a existência mais bonita.

Quem contribuiu nos mutirões de construção

Cocó, Tom, Zé Arnor, Diego, Talles, Chico, Pedro, Rafael, Sérgio, Lucas, Manoel, Rafael, Xisco, Tchesco, Cristiano, Geraldo, Eridan, Donizete (Piá), Gabriel, Fernando... e tantos outros nos sábados e outras atividades de trabalho dos estudantes da escola.

fonte : ANFF - Associação de Amigos da Escola Florestan Fernandes

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A inflação e a dívida pública

por Maria Lucia Fattorelli, publicado originalmente no site da Fundação Lauro Campos.

 

É evidente que toda a sociedade apoia o controle da inflação, porém, os instrumentos utilizados pelo Banco Central não estão de fato combatendo a alta de preços, mas se prestam a promover uma brutal transferência de recursos públicos para o setor financeiro privado, a elevadíssimo custo, tanto financeiro como social

Em razão da marca negativa deixada pela inflação galopante dos anos 1980 até início dos anos 1990, não foi difícil convencer a população, parlamentares e poderes constituídos de que o país necessitava de um "Regime de Metas de Inflação".

Na realidade, tal regime foi imposto pelo FMI, em ambiente econômico afetado por crises financeiras que abalaram diversas economias no final da década de 1990.

A opção do governo brasileiro por recorrer ao Fundo em 1998 abriu caminho para a interferência da instituição em diversos assuntos internos do país, entre eles a exigência de que a definição de metas inflacionárias deveria ser uma das principais diretrizes da política monetária. Colocando em prática o compromisso assumido com o FMI, foi editado o Decreto 3.088, em junho de 1999, estabelecendo a sistemática de "metas de inflação" como diretriz para fixação do regime de política monetária.

Na mesma época, o Banco Central editou a Circular 2.868/99, por meio da qual criou a taxa Selic e, desde então, tem utilizado a referida taxa de juros como instrumento de controle da inflação, forçando sua elevação toda vez que a expectativa de alta de preços ameaça superar as metas estabelecidas.

Outro instrumento colocado em prática pelo Banco Central para regular a inflação tem sido o controle do volume de moeda em circulação, realizando as chamadas "operações de mercado aberto", por meio das quais entrega títulos da dívida pública às instituições financeiras em troca de eventual excesso informado pelos bancos, de moeda nacional ou estrangeira.

Dados oficiais demonstram o equívoco desses dois instrumentos utilizados pelo Banco Central:

1. A elevação da Selic não ajuda a controlar o tipo de inflação de preços existente no país. Tal medida tem servido para elevar continuamente as já altíssimas taxas de juros, impactando no crescimento acelerado da dívida pública, além de prejudicar a distribuição de recursos para todas as áreas do orçamento e impedir investimentos na economia real.

2. As operações de mercado aberto estão servindo para trocar dólares especulativos que ingressam no país, sem controle, por títulos da dívida pública que pagam os juros mais elevados do mundo. Tal mecanismo tem provocado megaprejuízos operacionais ao Banco Central − R$ 147 bilhões em 2009 e R$ 50 bilhões em 2010 −, o que representa significativo dano ao patrimônio público.

É evidente que toda a sociedade apoia o controle da inflação, porém, os instrumentos que vêm sendo utilizados pelo Banco Central não estão de fato combatendo a alta de preços, mas se prestam a promover uma brutal transferência de recursos públicos para o setor financeiro privado – nacional e internacional – a elevadíssimo custo interno, tanto financeiro como social, e por isso precisam ser revistos.

Selic não controla a inflação

A teoria ortodoxa que defende a elevação da taxa de juros como remédio para controlar a inflação se aplicaria somente quando a alta de preços decorresse de excesso de demanda. Em tese, a elevação dos juros tentaria dificultar o consumo e frear a demanda, buscando conter a subida de preços provocada pelo excesso de procura dos produtos e serviços.

Essa teoria não é unânime, pois, mesmo diante de processo inflacionário causado por excesso de demanda, a solução recomendável não seria a elevação dos juros, pois essa alta provoca aumento dos custos financeiros das empresas, que são repassados aos preços dos produtos. Além disso, juros altos provocam a queda dos investimentos de longo prazo em novas plantas produtivas. Isso reduz a oferta futura de produtos e serviços, dando margem a leituras equivocadas de que a demanda estaria mais alta que a oferta, o que justificaria novas elevações de juros em um círculo vicioso e danoso para a economia.

No Brasil, ao contrário do que alegam governo e rentistas, a inflação atual não é causada por suposto excesso de demanda, mas tem sido provocada por contínuos e elevados reajustes dos preços de alimentos e preços administrados, tais como combustíveis, energia elétrica, telefonia, transporte público, serviços bancários.1 Esses itens afetam todos os preços de bens e serviços vendidos no país, pois fazem parte da composição de seus custos. Adicionalmente, o preço dos alimentos e demais preços administrados nãosão reduzidos quando o governo promove uma elevação da taxa Selic.

Para combater esse tipo de inflação – denominada inflação de preços –, o remédio adequado é o efetivo controle de tais preços, o que poderia ser feito pelo governo sem grandes dificuldades, já que estamos falando justamente de preços administrados, que em tese devem ser geridos pelo poder público.

O problema é que a maioria desses setores passou pelo processo de privatização – cuja justificativa, na década de 1990, era o pagamento da dívida externa. Em mãos privadas, a reivindicação de lucros cada vez maiores leva ao fornecimento de serviços cada vez mais caros. É o caso, por exemplo, da telefonia no Brasil, que após a privatização passou a ser a mais cara do mundo, ao mesmo tempo que é campeã de reclamações dos consumidores. As empresas de telefonia auferem lucros espantosos anualmente e não realizam os investimentos necessários. O mesmo ocorre com empresas de energia elétrica e transportes públicos, serviços altamente lucrativos, em decorrência do alto preço das tarifas cobradas. A elevação contínua desses preços tem pesado no cômputo da inflação e não sofre redução quando os juros sobem.

Os combustíveis, então, nem se fala: exercem influência direta na composição de todos os preços e serviços no país. O preço da gasolina é um dos maiores do mundo, apesar de nossa autossuficiência, das recentes descobertas de imensas jazidas e dos significativos lucros da Petrobras. A parcela dos lucros correspondentes às ações da Petrobras vendidas ao setor privado é distribuída na forma de dividendos, mas a fração do lucro correspondente ao capital estatal é destinada ao pagamento da dívida pública. Isso porque a Lei 9.530 trata do privilégio na destinação de recursos para o pagamento da dívida, determinando que todos os lucros das estatais destinados ao governo, superávits financeiros e demais disponibilidades de estatais, fundos e autarquias têm essa finalidade.

Da forma como está regulamentado o "Regime de Metas de Inflação", toda vez que a inflação ameaça ultrapassar a meta estabelecida (atualmente em 4,5% ao ano), seu controle é feito por meio da elevação da taxa Selic, desconsiderando-se as verdadeiras causas do aumento de preços no Brasil.

O resultado tem sido o crescimento explosivo da dívida pública, cujo montante supera R$ 2,5 trilhões, enquanto o pagamento de juros e amortizações consumiu 45% dos recursos do orçamento federal em 2010, conforme mostra o gráfico.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Dívida Pública, concluída em 2010 na Câmara dos Deputados, comprovou que as altas taxas de juros foram o principal fator responsável pelo contínuo crescimento da dívida pública, apesar dos vultosos pagamentos anuais de juros e amortizações. A CPI comprovou que a dívida pública brasileira não tem contrapartida real em bens ou serviços, mas se multiplica em função de mecanismos e artifícios meramente financeiros, bem como da incidência de "juros sobre juros", o que configura "anatocismo", prática considerada ilegal pelo Supremo Tribunal Federal.

Em resumo, as mesmas autoridades monetárias que defendem a elevação das taxas de juros com a justificativa de controle inflacionário permitem contínua elevação nos preços administrados, o que é um total contrassenso. Adicionalmente, os órgãos de defesa da livre concorrência não têm conseguido combater adequadamente os cartéis privados que também afetam a formação dos preços.

Como são definidas as taxas de juros

A CPI da Dívida realizou importante e inédita investigação sobre aspectos do endividamento interno e externo brasileiro, tendo se dedicado também a investigar como são determinadas as taxas Selic, já que os juros são o principal responsável pelo crescimento acelerado da dívida brasileira.

O Banco Central informou à CPI que para estabelecer o patamar das taxas de juros não utiliza fórmulas científicas, mas realiza consultas a "analistas independentes", em reuniões periódicas. O resultado dessas reuniões constitui o fundamento para a definição da Selic pelo Comitê de Política Monetária (Copom), pois nelas são apresentadas estimativas sobre a evolução futura de variáveis como inflação, evolução de preços e taxa de juros.

A CPI requereu ao Banco Central os nomes dos participantes dessas reuniões. A resposta permitiu confirmar o que já se esperava: a imensa maioria deles (95%) faz parte do setor financeiro, ou seja, são representantes de bancos, fundos de investimento ou consultores de mercado. São justamente os maiores interessados nas elevadas taxas de juros, que lhes proporcionam elevados lucros, configurando evidente conflito de interesses.

O mais grave é que muitos desses participantes das reuniões do Banco Central são também os mesmos analistas consultados por grandes meios de comunicação, que passam a alardear temores relacionados ao temerário crescimento da inflação e a necessidade de combater tal previsão, recomendando sempre a elevação das taxas de juros como se fosse o único remédio eficaz para frear o retorno inflacionário.

Em poucos dias de governo, ao mesmo tempo que a presidente Dilma Rousseff procedeu ao contingenciamento recorde de R$ 50 bilhões para fazer "ajuste fiscal", a taxa Selic subiu três vezes com a justificativa de que tal medida era necessária para reduzir o ritmo da atividade econômica, diminuir a demanda e controlar a inflação.

As operações de mercado aberto

Desde a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Banco Central ficou proibido de emitir títulos da dívida brasileira, o que é feito exclusivamente pelo Tesouro Nacional. Na prática, essa proibição não tem valor, pois o Tesouro emite títulos e os entrega ao Banco Central, sem qualquer contrapartida ou limite, para que aquela autarquia exerça a política monetária.

A justificativa para essa prática, que dribla a LRF, é, mais uma vez, a necessidade de o Banco Central "enxugar" o excesso de moeda em circulação, tendo em vista que isso pode provocar inflação.

O volume dessas operações de mercado aberto já ultrapassa a cifra dos R$ 500 bilhões, e estatísticas oficiais costumam não incluir esse valor no saldo da dívida, com a justificativa de que seriam títulos da dívida em poder do Banco Central. Isso não corresponde à realidade, pois tais títulos são entregues aos bancos em troca do "excesso de moeda" nacional ou estrangeira e fazem parte dos compromissos assumidos pela República.

Desde que o dólar começou a se desvalorizar em todo o mundo, o volume dessas operações de mercado aberto passou a aumentar aceleradamente, pois os especuladores viram o gatilho acionado pelo "Regime de Metas de Inflação" como uma tremenda oportunidade para trazer seus dólares para o Brasil e trocá-los por títulos da dívida pública brasileira, que pagam os maiores juros do mundo, isentos de qualquer tributo, podendo fugir do país quando bem entenderem, engordados pela variação cambial.2

Como esse gatilho é acionado? O Banco Central acompanha o volume das reservas bancárias – principalmente depósitos e saldos de caixa – dos bancos e das instituições financeiras instaladas no país. Se esse volume supera determinado patamar, entende-se que há excesso de moeda em circulação que precisa ser enxugado a fim de evitar o risco inflacionário. Para diminuir esse excesso, o Banco Central realiza as chamadas operações de mercado aberto, entregando títulos da dívida aos bancos e ficando com a moeda excedente, que ultimamente pode ser representada por montanhas diárias de dólares que vêm para o país em busca do negócio mais generoso do mundo: troca de dólares por títulos da dívida brasileira.

Por sua vez, o Banco Central fica com os dólares e os destina às Reservas Internacionais, que já superam US$ 300 bilhões e não rendem quase nada ao país, pois estão aplicadas em grande parte em títulos da dívida norte-americana, que pagam juros próximos de zero. Além disso, ainda temos de arcar com os custos de senhoriagem.

Conforme citado anteriormente, esse mecanismo tem sido um dos principais responsáveis pelo enorme prejuízo operacional do Banco Central – R$ 147 bilhões em 2009 e R$ 50 bilhões em 2010 –, que é repassado para o Tesouro Nacional e pago com recursos do orçamento que deixam de ser destinados ao atendimento de necessidades urgentes do povo brasileiro, ou pago mediante a emissão de mais títulos da dívida pública.

Em resumo, para combater o risco inflacionário, estamos "enxugando" o excesso de moeda que evidentemente não decorre de superaquecimento da atividade econômica no país, mas de movimento especulativo que tem beneficiado escandalosamente o setor financeiro nacional e internacional, cujos lucros batem recordes anuais e superam dezenas de bilhões de dólares.

Com essas reflexões, verificamos a necessidade urgente de rever a política monetária vigente no país. Com o rótulo de combater a inflação, estamos garantindo os maiores lucros do mundo ao setor financeiro privado, por meio da escandalosa transferência de recursos públicos que fazem muita falta no combate à infame miséria que acomete mais de 100 milhões de brasileiros. Estes nem sequer têm acesso a saneamento básico, apesar de arcarem com pesada carga tributária embutida em todos os produtos de primeira necessidade que conseguem comprar com esmolas, Bolsa Família ou pífios salários.

Alternativas para o efetivo combate à inflação existem e são muito mais eficientes: redução da taxa de juros; controle e redução dos preços administrados; reforma agrária para garantir a produção de alimentos não sujeitos à variação internacional dos preços de commodities; controle de capitais para evitar o ingresso de capitais abutres, meramente especulativos, e fugas nocivas à economia real; adoção de medidas tributárias apropriadas ao controle de preços. Para que essas medidas sejam adotadas, é necessário enfrentar o endividamento público, cancro que adoece nosso rico país e impede o curso da Justiça.

Maria Lucia Fattorelli, graduada em Administração e Ciências Contábeis, é Auditora Fiscal da Receita Federal desde 1982, coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida e membro do CAIC (Comisión para la Auditoría Integral de Crédito Público) criada pelo Presidente Rafael Correa em 2007.

Notas: 

1 Dados do IBGE sobre a inflação de janeiro a abril de 2011 comprovam que 73% da inflação verificada no período e medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi causada por problemas de oferta de alimentos ou por preços administrados pelo próprio governo. Na expressiva parcela de 73% está considerada a variação dos preços de alimentação, taxa de água e esgoto, transporte público, combustíveis de veículos, educação, plano de saúde, energia elétrica, telefonia, serviço bancário. Interessante observar que até mesmo o setor bancário – que mais se beneficia com a elevação da Selic, pois é aquele que detém a maior parte dos títulos da dívida – promoveu a elevação de suas tarifas em 5,46% no período, número muito acima da média geral da inflação estabelecida, de 3,23%. Tal fato denota a contradição entre o discurso e a prática do referido setor.

2 A variação cambial tem favorecido os investidores e especuladores que trazem dólares para o Brasil e convertem tais dólares em reais, aplicando-os na Bolsa ou em títulos da dívida. Considerando que o dólar tem se desvalorizado continuamente em relação ao real, decorrido algum tempo, quando resgatam suas aplicações e as reconvertem a uma taxa de dólar mais baixo, obtêm um volume de dólares bem maior.

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Novela Amor e Revolução do SBT - Depoimentos

Reveja aqui os depoimentos ao final dos capítulos da novela Amor e Revolução exibida pelo SBT e que trata de um dos períodos mais sombrios de nossa história.   

Você também pode assistir através deste link do SBT. 

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Plano Nacional de Educação deve ser um plano de Estado, não de um governo”

O deputado Ivan Valente afirmou que o governo federal não pode pensar o Plano Nacional de Educação como um plano de um governo, já que é estratégico e para permanecer por mais de quatro anos. “Este é um plano de estado, de nação, não de um governo. Não são simplesmente metas, mas sim políticas correntes para a educação”.

A declaração foi feita na audiência pública da Comissão Especial do PNE (Projeto de Lei 8035/2010), com a presença do ministro da Educação, Fernando Haddad, realizada na tarde de quarta-feira 15, na Câmara dos Deputados.

Para o deputado um dos erros do governo para o PNE foi traçar metas sem ter um diagnóstico da educação brasileira, sem estabelecer prazo, nem financiamento. Ivan Valente defendeu a universalização da educação e expansão do ensino superior e criticou a privatização do setor em todos os níveis. “Recursos públicos devem ser dirigidos para a educação pública”, afirmou.

O ministro Fernando Haddad disse que a meta de ampliação do investimento público em educação de 5% para 7% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2020 é “lógica”. O valor, segundo o ministro, levou em consideração as promessas de campanha da presidente Dilma Rousseff e os recursos necessários para que as metas previstas no projeto sejam atendidas – que representaria anualmente R$ 80 bilhões a mais para o setor.

Haddad também argumentou que o aumento de 2% em dez anos corresponde à ampliação do investimento público feito na área nos últimos anos. Segundo ele, foram destinados à educação, em média, 0,2% do PIB a mais por ano nos últimos cinco anos. O ministro disse, porém, que o governo está disposto a negociar novos valores. A proposta que estabelece o PNE prevê 20 metas com temas diversos, além do financiamento do setor, como educação básica e superior, ensino especial, índices de qualidade e remuneração dos professores.

De acordo com Ivan Valente, 0,2% é uma proposta muito tímida, que não corresponde ao passivo educacional. Segundo ele, 7% foi votado há dez anos e é possível e necessário destinar 10% do PIB para o setor. “É possível arrumar R$ 300 bilhões para educação. Pode ser por uma reforma tributária. Ou ainda, só de juros da dívida pública vai se pagar este ano R$ 635 bilhões. Mexe sim com a política econômica do país. Mas não podemos ser conformistas. ”, argumentou. “O Plano Nacional de Educação tem que dar conta dos desafios educacionais da nação brasileira”.

fonte : www.ivanvalente.com.br

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Um pouco de tudo do Celso Lungaretti

Celso Lungaretti, que também é colaborador aqui no blog. 

Vale a dica. Vale a pena ler de novo. 

Além de dar uma visão alternativa dos fatos do momento, meu blogue Náufrago da Utopia tem forte ênfase na memória revolucionária (tag anos de chumbo) e na abordagem de manifestações artísticas e correlatas (tag baú do celsão).

Eis os links de 50 desses textos intemporais, que podem ser uma boa opção de leitura para o feriadão:

D. PAULO EVARISTO ARNS, UM IMPRESCINDÍVEL

POR DENTRO DA REITORIA OCUPADA

RAULZITO, A TEIMOSIA BRABA DO GUERREIRO

A NOUVELLE VAGUE

WOODSTOCK (ÉRAMOS CRIANÇAS, BRINCANDO NO PARAÍSO...)

A ÉPOCA DE OURO DA MPB (1ª parte)

A ÉPOCA DE OURO DA MPB (2ª parte)

A ÉPOCA DE OURO DA MPB (3ª parte)

A ÉPOCA DE OURO DA MPB (4ª parte)

A ÉPOCA DE OURO DA MPB (5ª parte)

A NOITE EM QUE O BRASIL SE F...

ADONIRAN BARBOSA, SEM RETOQUES

QUE PAUL NEWMAN CONTINUE SE DIVERTINDO LÁ EM CIMA...

DAVID CARRADINE (1936-2009)

UMA PONTE ENTRE OS REBELDES DOS ANOS 50 E OS CONTESTADORES DOS '60

TRIBUTO AO SEMPRÚN QUE UM DIA FOI GRANDE

PAULO FRANCIS, COM UM POUCO DE COMPREENSÃO

FESTA DA IGUALDADE, DA LOUCURA E DO PRAZER

REFLEXÕES SOBRE A SOCIEDADE ALTERNATIVA

O FANTÁSTICO E O SOBRENATURAL NO DIVÃ

WESTERN ITALIANO (ERA UMA VEZ A REVOLUÇÃO)

TRIBUTO A AYRTON SENNA

GERAÇÃO MALDITA (teledrama)


DE COMO UM HOMEM PERDEU SEU RUMO E SEGUIU AO LÉU

MÁRTIR DA INDEPENDÊNCIA OU HERÓI REVOLUCIONÁRIO?

AOS QUE VIERAM DEPOIS DE NÓS

PARA OS JOVENS SABEREM E OS QUE VIVERAM, JAMAIS ESQUECEREM (poesias)

TÊMPERA (poesia)


GARGALHADA NO INFINITO (conto)


ENTRADA NAS TREVAS

REVEJO NESTA HORA TUDO QUE APRENDI: MEMÓRIA NÃO MORRERÁ!

NO DIA QUE A LIBERDADE FOI-SE EMBORA

A MEMÓRIA E A DOR

JOAQUIM CERVEIRA, EXECUTADO PELA OPERAÇÃO CONDOR

'CLÁUDIO LOUCO', AQUELE QUE TODOS QUEREM ESQUECER

EREMIAS DELIZOICOV, MEU COMPANHEIRO E AMIGO

COMANDANTE BACURI? PRESENTE! AGORA E SEMPRE!

HÁ 35 ANOS ERA ASSASSINADO VLADIMIR HERZOG

COMANDANTE TOLEDO

DOIS ENFOQUES DO DRAMA DE MASSAFUMI YOSHINAGA

REAPARECE O CABO ANSELMO: SERÁ MAIS UMA PROVOCAÇÃO?

O COTIDIANO DE UM RESISTENTE

VIVA A MORTE!

O CASO LAMARCA (MUITO BARULHO POR NADA)

1968: O CÉU COMO BANDEIRA E A HISTÓRIA NA MÃO

O CHE E O INTERNACIONALISMO REVOLUCIONÁRIO

UM IDEÁRIO PARA A REVOLUÇÃO DO SÉCULO 21

PARA (REALMENTE) ENTENDER A QUEDA DO MURO DE BERLIM

A TRAGÉDIA DO ORIENTE MÉDIO

DE HIROSHIMA A FUKUSHIMA, UM PESADELO QUE JÁ DURA 65 ANOS

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Donos da Memória Coletiva?

por Chico Alencar, Deputado Federal PSOL RJ. 

Caso o Senado não confirme o projeto aprovado pela Câmara relativo a documentos oficiais, à necessidade da sua transparência e ao direito da nossa população à memória coletiva, vamos insistir para que a Câmara recupere o texto original.

Documentos sigilosos — todos, sem exceção — devem ser publicados após 25 anos da sua lavratura, prorrogáveis, no seu sigilo, por mais 25 anos — e ponto.

Ou seja, depois de 50 anos todos os documentos têm que estar à disposição de um País que preza a sua memória e que não quer esquecer a sua história.

É curioso ouvirmos que Sarney e Collor, que lideram a oposição a essa abertura da memória à população e defendem sigilo eterno para certos documentos, não estão advogando em causa própria porque os governos deles não seriam atingidos. Mas serão no futuro, sem dúvida. Daqui a algum tempo todos passaremos, sem exceção. A longo prazo, estaremos todos mortos. E também terá passado, nesse meio século, o prazo de sigilo dos documentos lavrados nos Governos de Collor e de Sarney e, portanto, tudo o que eles assinaram tem que estar à luz. Será que essa resistência deles também não é em causa própria?

Portanto, se o Senado recuar e o Governo Dilma também, nós, Câmara, temos que restabelecer o texto original. Pelo direito de todos à memória e a história!

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XIX Convenção Nacional de Solidariedade a Cuba - Programação e orientações finais

Programação final e últimas orientações da coordenação do MPSC para a XIX Convenção Nacional de Solidariedade a Cuba, a ser realizar em São Paulo - SP, dos dias 23 á 26 de junho de 2011.

Companheira/os,

Segue abaixo a programação final detalhada da Convenção.

Para garantir o bom andamento do evento é indispensável que os participantes se pré-inscrevam. O formulário de inscrição encontra-se disponível no site http://www.solidariedadeacuba.org.br/ e deve ser preenchido e enviado por e-mail para contato@solidariedadeacuba.org.br com o assunto "Inscrição".

A pré-inscrição garantirá a participação nos mini-cursos e nos ajudará a levantar a demanda por alojamentos e refeições econômicas.Contamos com o apoio de toda/os os amigos de Cuba neste trabalho! Até a Convenção!

Venceremos!
Coordenação do Movimento Paulista de Solidariedade a Cuba (MPSC)

Programação detalhada

21 e 22/06 – terça-feira e quarta-feira

Sala de projeção do Pavilhão da Criatividade - Memorial da América Latina

19h - Exibição de filmes cubanos

Dia 21 – Lucía

Sinopse: Lucía é uma obra mestra do cinema cubano, tinida até hoje como a consagração definitiva de um cineasta e de uma filmografia nacional. A obra está composta por três contos. Em cada um deles a protagonista leva o nome de Lucía, ou seja, uma representação da mulher cubana em três tempos. A três Lucías encadeiam a épica pessoal com o fluir da epopeia nacional emancipadora, libertação que convoca a mulher como ente participativo e definitório. Este filme é a primeira mirada do cinema cubano ao devir histórico, visto como caixa de ressonância para o íntimo, sim que a descrição da alma feminina obstaculize a visão das raças e povos acrisolados na nação cubana. A crítica tem reconhecido neste filme o extremo cuidado formal e de representação, sob a inspiração de Serguei Eisenstein, Luchino Visconti, Orson Welles, Glauber Rocha e os grandes neo-realistas, assim como seu gosto pela recreação enfática e melodramática dos signos culturais do passado, onde é notória a espessura filosófica, artística e histórica. Humberto Solás é considerado um cultivador da sedução através do virtuosismo estilístico.

Dia 22 – Memórias do subdesenvolvimento

Sinopse: Retrato lúcido e poético de Cuba no começo dos anos 60, Memórias do Subdesenvolvimento é considerado um clássico do cinema latino-americano. O mestre Tomás Gutiérrez Alea oferece um olhar ao mesmo tempo carinhoso e crítico sobre os rumos da revolução narrado pelos olhos de Sérgio, um homem que aos 38 anos se vê subitamente sozinho em Havana, depois que sua mulher e seus pais resolvem migrar para os Estados Unidos. Ao acompanhar Sérgio, o espectador é convidado a passear pelas ruas da capital cubana e a encontrar personagens reais, num filme que mistura com habilidade recursos da ficção e do documentário.

22/06 – quarta-feira

Praça na saída do metrô Barra Funda, em frente à UNINOVE

14h - Atividade de rua: saúde e revolução PELA VIDA!

Barraca de campanha com atendimento à população e palestras

23/06 – quinta-feira (feriado)

Sala Mário de Andrade, anexo dos Congressistas - Memorial da América Latina

19h - Exibição do documentário de Carlos Pronzado "Carlos 'Calica' Ferrer: A última viagem de Ernesto Guevara pela América Latina" com presença de Carlos Pronzato e Calica Ferrer

Quem é Calica Ferrer: Carlos "Calica" Ferrer nasceu em Alta Gracia, Córdoba, em 1929. Aos quatro anos conheceu Ernesto Guevara de la Serna, um menino asmático que se instalou com a sua família em Alta Gracia para procurar um alívio para o seu mal. Ernesto e Calica mantiveram uma íntima amizade durante a infância e adolescência. Em 1953 empreenderam juntos uma viagem aventureira por América Latina, no final da qual, Guevara terminaria convertido no Comandante Ernesto Che Guevara.

Atualmente Calica Ferrer vive em Buenos Aires e se dedica a estudar e difundir a figura do seu amigo Ernesto Guevara. No documentário Carlos 'Calica' Ferrer, a última viagem de Ernesto Guevara pela América Latina (40 min./2011) de Carlos Pronzato, ele relata aquela viagem.

19h45 - Lançamentos e relançamentos dos livros

De Ernesto a Che - Carlos 'Calica' Ferrer (Argentina)

A Revolução Cubana e a Questão Nacional - José Rodrigues Máo Júnior

Cuba - apesar do bloqueio - Mário Augusto Jakobskind

Fogo cruzado - Coronel Jorge Herrera Medina (Cuba)

20h30 - Autógrafos e apresentação do grupo musical da AMA ABC

24/06 – sexta-feira

Auditório Simón Bolívar - Memorial da América Latina

8h - Credenciamento

9h - Palestra: A importância da Revolução Cubana no marco dos 50 anos da vitória em Playa Girón e a solidariedade internacional

Palestrantes: Coronel Jorge Herrera Medina, combatente da batalha de Girón, Kenia Serrano Puig, presidenta do Instituto Cubano de Amizade aos Povos, Dôra Cesar do Nescuba

14h - Oficinas e mini-cursos

Universidade Nove de Julho

História da Revolução Cubana, Sistema educacional em Cuba, Sistema de Saúde em Cuba, Poder Popular e Democracia em Cuba, Política Externa Cubana e a ALBA, Direito Internacional com base no caso dos 5 heróis, Oficina sobre cinema feito nas margens, Oficina de música e identidade cultural cubana, A economia cubana, As relações de gênero em Cuba.

24/06 – sexta-feira - ABERTURA OFICIAL

Auditório Simón Bolívar - Memorial da América Latina

19h – Ato político de abertura

Ato político: Embaixador de Cuba no Brasil, Sr. Carlos Rafel Zamora Rodriguez, Presidenta do ICAP e deputada da Assembleia Nacional do Poder Popular de Cuba, Kenia Serrano Puig, e representantes de organizações nacionais

Apresentações musicais:

- Lançamento do novo CD de Pedro Munhoz

- Canto Libre com apresentação de vasto repertório latino-americano

- Apresentação do samba enredo "Cuba sim, em nome da verdade" pela escola União da Ilha da Magia, vencedora do carnaval de 2011 em Florianópolis

25/06 – sábado

Auditório Simón Bolívar - Memorial da América Latina

9h - Palestra: Bloqueio econômico e midiático

Palestrantes: Nidia María Alfonso Cuevas, Professora do Instituto Superior de Relações Internacionais de Cuba, Rosa Mirian Elizarde, jornalista do Cubadebate e Magalys Llort, parlamentar e mãe de Fernando González, um dos 5 patriotas cubanos preso nos EUA

14h - Grupos de trabalho

Universidade Nove de Julho

Bloqueio econômico, Bloqueio Midiático, Solidariedade a Cuba, Frentes Parlamentares, Libertação dos 5 patriotas

19h - Encerramento

Sintaema - Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente de SP (próximo ao metrô Armênia, linha azul do metrô)

- Saudação de Aleida Guevara, médica cubana, filha de Che Guevara

- Leitura da Carta de São Paulo

- Festa de confraternização com a bateria das escolas de samba União da Ilha da Magia, vencedora do carnaval de 2011 em Florianópolis com o tema "Cuba sim, em nome da verdade" e da Unidos da Lona Preta

26/06 – domingo

Memorial da Resistência, antigo prédio do DEOPS - próx. as estações Luz e Júlio Prestes da CPTM

9h - Ato de agradecimento a Cuba pelo acolhimento dos brasileiros perseguidos políticos durante a ditadura civil-militar no Brasil e visita monitorada ao Memorial da Resistência

Entidades que convocam a Convenção

ABEEF, APEOESP, APES, ARES ABC, Assembleia Popular, CA de RI Unesp, Casa da América Latina, CCML, CDH Gaspar Garcia, CEAC, Cebrapaz, CEEP, CMP, Comitê Bolivariano de São Paulo, Comitê Brasileiro pela Libertação dos 5 Patriotas Cubanos, Comitê Pró-Haiti, Confraria Soteropaulistana, Consulta Popular, CRESS-SP, CTB, CUT, DCE UEPB, DCE UFABC, DCE UFCG, DCE UFPE, DCE UFRPE, DCE USP, ENFF, Fábrica Ocupada Flaskô, FDIM, FEAB, Frente pelo fim da Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto, Instituto Voz Ativa, Intersindical, J5J, JOC, Jornal A Verdade, Jornal Inverta, MAB, MLB, MLC, MLST, MMM, MORENA – CB, Movimento Correnteza, Movimento de Mulheres Olga Benário, MPA, MST, Pátria Livre, PCB, PCdoB, PCML, PCR, PSOL, PT, Rede Jubileu Sul, SASP, Sindipetro SP, SINDJORNAL, SINDLIMP/PB, SOF, STIUPB, UESPE, UJC, UJR, UJS, Uneafro, UST, Associações Culturais José Martí dos estados Bahia, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Rio Grande do Norte, Casa Gregório Bezerra – PE, Casa de amizade Brasil-Cuba - CE e Núcleo de Estudos Cubanos – DF

Outras orientações:

- Nos esforçaremos para que todas as atividades comecem pontualmente, mas, para isso, precisamos do apoio de toda/os a/os participantes. Colabore!

- Tem feito muito frio em São Paulo especialmente a noite, prepare-se para isso.

- Todas as atividades ficam na região da Barra Funda, ao lado da estação do metrô (linha vermelha), com exceção da Confraternização que será próxima ao metrô Armênia (linha azul do metrô).

- O metrô em São Paulo custa R$ 2,90 e o ônibus R$ 3,00

Endereços dos locais do evento

Memorial da América Latina - Av. Auro Soares de Moura Andrade, 664 - próx ao metrô Barra Funda

UNINOVE - Rua Deputado Salvador Julianelli, s/n - próx ao metrô Barra Funda

SINTAEMA (confraternização) - Av. Tiradentes, 1353 – próx ao metrô Armênia (saída A do metrô)

Memorial da Resistência (antigo prédio do DEOPS) - Largo General Osório, 66 - próx. às estações Luz e Júlio Prestes da CPTM

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A vitória de Ollanta Humala e as dificuldades de mudanças sociais nos marcos da democracia burguesa

Por Ivan Pinheiro*

Os camaradas do Partido Comunista Peruano e a esquerda peruana em geral tiveram que tomar uma decisão muito fácil nas eleições deste mês. Tirando aqueles que defendem o voto nulo como princípio, cuja posição temos que respeitar, não havia dúvidas entre Ollanta Humala e Keiko Fujimori. As diferenças, no caso, são muito maiores se comparadas com a opção entre Dilma e Serra. Depois de oito anos de governo petista, as diferenças entre os dois pólos principais da “americanização” das eleições brasileiras (PT e PSDB) são cada vez menores, como na Europa, onde se revezam no poder, com receituário parecido, os socialdemocratas e os conservadores. A diferença é na gestão do capitalismo.

Na Europa, com o agravamento da crise capitalista, a “americanização” eleitoral tem provocado quase invariavelmente a chamada “alternância de poder”. Como nenhum governo consegue sequer mitigar os efeitos e os custos da crise, que são pagos pela maioria do povo, a oposição em geral ganha as novas eleições, porque estas são levadas para o campo da competência para gerir a crise. Se o governo é conservador, os socialdemocratas ganham a eleição seguinte; a recíproca é verdadeira. Vejam casos de recentes eleições, com vitórias de oposições: em Portugal e na Espanha, vitória da “direita”; na Itália e na França, vitória da “esquerda”.

Mas voltando às eleições peruanas, ali as diferenças eram gritantes, não porque Ollanta seja de “esquerda”, mas porque Keiko não é apenas a filha de Alberto Fujimori, mas seria a volta do que os peruanos chamam de fujimorismo, ou seja, uma forma de governo baseada na mais descarada corrupção, na repressão e no terrorismo de Estado. Aliás, Allan Garcia (o político mais parecido com Fernando Henrique Cardoso na América Latina) havia vencido Fujimori pela “esquerda” há oito anos.

É natural a euforia que tomou conta da esquerda peruana e de grande parte da latino-americana com a vitória de Ollanta. Afinal, além de evitar-se a volta do fujimorismo, encerra-se o ciclo neoliberal de Garcia, que governou para a burguesia e o imperialismo. O governo Ollanta tende a ser mais progressista e nacionalista do que o de Allan Garcia. Mas deve estar chegando a hora de botar os pés no chão, pois podemos não estar às vésperas de um governo que possamos chamar de “esquerda”.

A primeira questão a ser levada em conta é que, na verdade, foi Keiko que perdeu, muito mais do que Ollanta venceu. Se o segundo turno não fosse com a filha de Fujimori, possivelmente qualquer um dos outros três candidatos conservadores que não passaram do primeiro turno poderiam vencer o segundo.

Em segundo lugar, há que se ponderar o preço que foi pago para a vitória no segundo turno, no que se refere à diluição do discurso, na forma e no conteúdo, e principalmente ao programa. Os marqueteiros e assessores que servem ao PT transformaram o candidato no “Ollantinha paz e amor”, que trocou a camisa vermelha pela azul celeste, afastou-se de Chávez e mudou o programa a alguns dias do segundo turno, divulgando uma réplica peruana da famosa “Carta aos Brasileiros”, na realidade aos banqueiros, em que Lula assumiu o compromisso (que cumpriu fielmente) de não alterar os fundamentos da política econômica do governo FHC.

Se Ollanta cumprir os compromissos já assumidos no governo Allan Garcia, as mudanças serão muito difíceis. O presidente que se retira firmou um TLC (Tratado de Livre Comércio) com os EUA e comprometera o país com uma integração econômica anti-ALBA, envolvendo, além do Peru, o Chile, o México e a Colômbia. Outro compromisso que Ollanta assumiu foi o de manter a chamada “autonomia” do Banco Central, ou seja, permitir que os banqueiros continuem ditando a política monetária, como no Brasil. Outra dificuldade vai ser manter o crescimento da economia peruana, de cerca de 8% ao ano, o maior da América Latina. Este crescimento é baseado num modelo de exportação de minerais que é excludente e predatório, além de contrariar os interesses dos que basicamente elegeram Ollanta: os camponeses pobres, sobretudo indígenas, como ele.

O suporte que, sem desfaçatez, o petismo deu à candidatura Ollanta será obviamente cobrado pelo capitalismo brasileiro, que fincará mais uma bandeira na sua ambição de tornar o Brasil uma grande potência mundial, no contexto do imperialismo. As multinacionais de origem brasileira, alavancadas pelo BNDES no governo Lula, como jamais na história desse país, já têm hoje mais de quatro bilhões de dólares investidos no Peru, disputando o comando de ramos como petróleo e gás, eletricidade e construção civil.

Algumas diferenças entre o novo e o velho governo já se fazem sentir. Na disputa pelos mercados sul-americanos e por alianças estratégicas, o capitalismo brasileiro vai ter mais peso na economia e na política externa peruana. Pelo que o novo Presidente declarou há dias no Brasil, simbolicamente sua primeira viagem internacional, vai implantar em seu país algumas políticas compensatórias, como o Bolsa Família.

Mas há outros fatores que vão jogar papel mais decisivo nos rumos do governo Ollanta, já antes da posse e da nomeação dos ministros, período em que as disputas políticas se acirram.

O que vimos principalmente no Chile, no Paraguai, na Argentina e no Brasil é que se as massas não dão um salto de qualidade em sua organização e mobilização, podemos eleger Presidentes que se pareçam de esquerda, mas que não mexerão em um milímetro nos interesses do capital.

Um dos problemas é a falta de uma maioria progressista de deputados no parlamento unicameral. Para mudar, Ollanta precisa governar com o respaldo de massas para pressionar o parlamento. Do contrário, será obrigado a cair na armadilha da governabilidade institucional, que o levará à diluição ou abandono do projeto de mudanças sociais, ao balcão de negócios e a concessões de todo tipo.

Outro complicador, talvez de maior peso político, é o risco de os recentes movimentos regressivos do governo Chávez se tornarem uma inflexão política e não apenas uma tática, alterando negativamente a correlação de forças na América Latina, em favor do imperialismo.

A esquerda só terá alguma possibilidade de êxito na disputa política do governo Ollanta se contar com expressiva mobilização popular. E a esquerda peruana tem diferenciais em relação à maioria dos países da América Latina que podem ter peso decisivo na luta de classes que certamente se acirrará no Peru; movimentos de indígenas e camponeses fortes, coesos e combativos, uma frente de esquerda orgânica reunindo partidos e movimentos populares (a Coordenadora Política e Social) e, principalmente, a CGTP (Confederação Geral dos Trabalhadores Peruanos), uma legendária central sindical classista, de massas, filiada à Federação Sindical Mundial, que hegemoniza cerca de oitenta por cento dos sindicatos.

Mas, com todas as dificuldades e limitações, a luta tem que ser travada, com independência política, para tentar levar o novo governo para um processo de mudanças sociais, até onde isso for possível. Nessas circunstâncias, os revolucionários devem conjugar unidade e luta, não cometendo o erro de se submeter acriticamente ao novo governo, como fazem os reformistas. Tampouco devem se colocar na oposição cega e fazer o discurso que hoje interessa à direita e ao imperialismo, tal qual agem os que se proclamam ultra-esquerdistas, subestimando a capacidade das massas de influir no processo político.

Junho de 2011

*Ivan Pinheiro é Secretário Geral do PCB

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Na Festa da FIFA, o Brasil ferrado...

Pronunciamento de Chico Alencar, Deputado Federal PSOL RJ, na Câmara dos Deputados.  

 

O Brasil sabe, há 3 anos e meio, que vai fazer a Copa do Mundo. O Brasil sabe que vai fazer os Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro há 1 ano e meio. Quem quer alterar ou criar uma legislação concorrente ou alternativa à importante Lei das Licitações, a Lei nº 8.666, tinha que fazer projeto de lei para discutir aqui há muito tempo, respeitando o Parlamento. Mas não. Vai-se no jeitinho. E, historicamente, no jeitinho, na solução de última hora, quem ganha é o grande, são as grandes empreiteiras sim.

Esse projeto embutido indevidamente na medida provisória — e os policiais ferroviários é que sofrem com isso —, esse jabuti pesado colocado aqui é cheio de inconstitucionalidades. E eu elenco apenas algumas. Por exemplo, a tal “contratação integrada” nesse regime diferenciado de contratações públicas. De repente até Joseph Blatter está assistindo – ou o seu companheiro agora, Ricardo Teixeira, sócio inclusive nas denúncias de corrupção da FIFA, e passa tudo para ele. “Estamos avançando. Vai demorar, mas vamos ganhar”!

A verdade é a seguinte: essa dispensa de licitação por fases é uma afronta direta à Lei nº 8.666, porque ela diz que, na verdade, não precisa ter nenhum projeto inicial. Uma empresa faz tudo, e a lei em vigor corretamente diz que quem participa do projeto inicial não pode ocupar as outras fases. Outra incongruência: no edital de licitação, nós vamos aprovar aqui que pode vir inclusive a marca do produto. Quem tem o mínimo de informação vai ver que ontem e antes de ontem se divulgou, e ninguém negou, que a FIFA já está mandando e-mails e “sugestões” de empresas para vender os seus produtos para o meganegócio da Copa do Mundo.

Terceiro problema: quando quem venceu a licitação, por algum motivo desistir, é chamado o segundo colocado, não nas condições aprovadas pela licitação, mas nas suas próprias condições. Isso é um convite ao arranjo e à fraude. Quarto: qualquer obra que se fizer, é evidente, vai ser declarada como “necessária à Copa do Mundo”. Ou seja: adeus Leis de Licitações! Até de aeroportos a 350 quilômetros das cidades-sedes — e nós não apoiamos essa emenda do Deputado Jovair Arantes. É uma carona, um jeitinho de novo, é um casuísmo absoluto.

Senhor Presidente, completando o quinto argumento em relação ao caráter temerário dessas mudanças nas licitações, é bom destacar que, por exigência da FIFA, do COI, uma alteração de contratos pode ser feita. E aí, os limites estabelecidos pela própria Lei de Licitações, de 25% a 50% em relação ao valor contratado inicialmente, são esquecidos: o valor da majoração fica ilimitado! Se isso não favorece superfaturamento, eu não sei mais o que favorece. Esse é um outro aspecto que exige, no mínimo por prudência legislativa, que nós tenhamos mais tempo para discutir vários aspectos dessa proposta, que, na verdade, é um quebra-galho em função de um atraso, de uma grande incompetência em prover, dentro da Lei de Licitações, que é boa no geral, as obras necessárias para a Copa e para a Olimpíada.

O PSOL não concorda que os eventos mundiais, Copa do Mundo de Futebol ou Jogos Olímpicos, imponham a qualquer país um regime diferenciado de contratações públicas. Esses eventos, hoje, mais do que ontem, são sobretudo uma oportunidade de grandes negócios, de megainvestimentos, de galvanização do capital e de um modelo de cidade muitas vezes excludente.

O legado social dos Jogos Panamericanos é zero e os gastos decuplicaram em relação à previsão original. O PSOL está junto com o Ministério Público, que vê nessa proposta ofensa aos princípios constitucionais da Administração pública de legalidade, impessoalidade, publicidade, isonomia e mesmo competitividade. Temos que pensar sério na licitação, não liberar. A histórica corrupção tende a aumentar.

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FIM DE PESADELO: BATTISTI AGORA É IMIGRANTE LEGAL NO BRASIL

Por Celso Lungaretti

Depois da vitória por 6x3 no Supremo Tribunal Federal, uma mais categórica ainda no Conselho Nacional de Imigração: por 14x2, o colegiado, vinculado ao Ministério do Trabalho, concedeu nesta 4ª feira (22) autorização de permanência para o escritor italiano Cesare Battisti, que poderá residir e trabalhar no Brasil, como imigrante legal, por tempo indeterminado.

Em termos jurídicos, é o ponto final dos apuros de Battisti, depois de debater-se durante sete anos num pesadelo kafkiano.

Ele deixara as fileiras da ultraesquerda italiana em 1979 e reconstruíra a vida no exílio, acabando por tornar-se um respeitado novelista na França, ao abrigo da Lei Mitterrand.

Em 2004, contudo, a Itália o escolheu como alvo de uma cruzada vingativa, aproveitando a histeria que grassava nos países do 1º mundo desde o atentado ao WTC, insuflada  ad nauseam  pela indústria cultural.

Em breve nas telas: O Incrível
Fiasco do Exército Brancaleone

Para os estadunidenses, foi uma chance de, sob falsos pretextos, invadirem países soberanos e submetê-los à sua vontade. Os italianos, mais modestos, contentaram-se em desencadear uma perseguição  tão espetaculosa quanto inútil, impingindo a lorota de que um personagem secundário dos anos de chumbo seria terrível terrorista -- tal qual, séculos atrás, queimavam mulheres fogosas como bruxas e judeus como infiéis.

Depois da bilionária campanha para fazer com que a França desonrasse o compromisso solene que assumira com os perseguidos políticos italianos, os linchadores peninsulares se transferiram com armas e bagagens para o Brasil, onde, ao lado dos quinta-colunas tupiniquins que lhes serviram de escudeiros, acabam de sofrer uma acachapante derrota.

A qual, vale repetir, é definitiva: as escaramuças legais anunciadas pela Itália não têm a mais ínfima possibilidade de alterarem o resultado do jogo após o apito final do árbitro. Servem apenas para alimentar, entre os direitistas e os videotas de lá, uma ilusão que talvez ajude a salvar o premiê Silvio Berlusconi da degola. Espero que não.

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Que desenvolvimento queremos?

Heitor Scalambrini Costa  publicado originalmente no site da Fundação Lauro Campos  

No Nordeste, as referências de desenvolvimento apontam para o Sul, Sudeste. Somos induzidos a pensar que o desenvolvimento está ligado a eventos como à chegada de novas empresas que vêm aqui se instalar, a vinda de capitais de fora que para cá se dirigem atraídos por diversos fatores (recursos naturais, posição geográfica, oferta de mão de obra barata, incentivos fiscais, frouxidão na aplicação da legislação ambiental) ou ainda pela realização de grandes investimentos públicos em obras ou instalações.

Atualmente, o termo desenvolvimento é usado como um sinônimo para crescimento Mas afinal o que é crescimento? O que é desenvolvimento?

Crescimento e desenvolvimento não é a mesma coisa. Crescer significa "aumentar naturalmente em tamanho pela adição de material através de assimilação ou acréscimo". Desenvolver-se significa "expandir ou realizar os potenciais de; trazer gradualmente a um estado mais completo, maior ou "melhor". Quando algo cresce fica maior. Quando algo se desenvolve torna-se diferente.

O objetivo prioritário da economia dominante é o crescimento econômico, cujo critério de avaliação da medida do crescimento de um país é o PIB (Produto Interno Bruto). Quanto mais produzir, quanto mais vender, melhor é o país, melhor está sua economia. Crescimento tornou-se sinônimo de aumento da riqueza. Dizem que precisamos ter crescimento para sermos ricos o bastante para diminuirmos a pobreza. Mas o crescimento não é suficiente. Nos Estados Unidos há evidência de que o crescimento atual os torna mais pobres, aumentando os custos mais rapidamente do que aumentando os benefícios.

Não devamos nos iludir na crença de que o crescimento é ainda possível se apenas o rotularmos de "sustentável" ou o colorirmos de "verde". Apenas retardaremos a transição inevitável e a tornaremos mais dolorosa. Crescimento, para que constitua base de um desenvolvimento sustentável, tem de ser socialmente regulado, com o controle da população e com a redistribuição da riqueza.

Já o conceito de desenvolvimento sustentável propõe uma maior igualdade com justiça social e econômica, e com preservação ambiental. Espera-se que a progressiva busca da igualdade force a ruptura do atual padrão de consumo e produção capitalista, visto que a perpetuação deste modelo contemporâneo não é sustentável. Pois, se caso o padrão de consumo dos países ricos fosse difundido para toda a humanidade, seria materialmente insustentável e impossível. Este padrão de consumo para existir, alcançado e propagandeado pela economia capitalista contemporânea, requer a exclusão e a profunda desigualdade entre os mais ricos e os mais pobres.

O progresso desejado não é fazer obras em detrimento de comunidades e ecossistemas. Há que mudar o paradigma do lucro para a qualidade de vida da população. Enquanto isso não ocorrer, nossas cidades continuarão a serem entupidas de carros, pois a indústria automotora paga substancial tributo ao governo, sem que seja oferecido à população transporte coletivo de qualidade.

Pernambuco é um exemplo de que estamos caminhando na contra mão de oferecer melhor qualidade de vida ao seu povo. A opção adotada pelo atual governo, o chamado "crescimento predatório", utiliza argumentos do século passado de que o "novo ciclo de desenvolvimento (?)" é a "redenção econômica do Estado (?)" exigindo assim "sacrifício ambiental".

A mais nova investida contra a natureza é a implantação do Estaleiro Construcap S.A. Para a implantação desta planta naval, que ira ocupar 40 ha, a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) concedeu a licença de instalação autorizando a supressão de 28 ha de mangue (berçário natural de centenas de espécies) na ilha de Tatuoca. Sendo que as atividades típicas desse tipo de empreendimento poluem em todas suas formas, e a mão de obra necessária não é na sua grande maioria, oriunda da comunidade, e seu entorno, com vêm falando os interessados e o governador.

Em meio a posições conservadoras e atrasadas frente os desafios atuais, os atuais dirigentes e gestores públicos do Estado, buscam justificar o crescimento a qualquer custo, se utilizando do oportunismo político e uma má fé inquestionável. O discurso do desenvolvimento econômico nada mais é do que a negação dos direitos fundamentais da pessoa, do meio ambiente e da natureza. Contra esta visão devemos sim estar alertas, principalmente para aqueles que se auto denominam de "novo", e que dizem que estão trilhando "novos caminhos". Na verdade são meros representantes do antigo, do arcaico, do conservadorismo; e ao mesmo tempo em que desrespeitam a natureza e o meio ambiente, desmerecem a própria vida.

Logo, a estratégia escolhida ao buscarmos o desenvolvimento mais humano, precisa responder às necessidades sociais de alimentação, habitação, vestuário, trabalho, saúde, educação, transporte, cultura, lazer, segurança. Não basta fazer coleta seletiva de lixo, evitar o desperdício de água, substituir os carros a gasolina por carros elétricos. Na verdade, o que é preciso mudar, para interromper a destruição, é o tipo de desenvolvimento. Também o que não se pode perder de vista são os limites da natureza e a nossa responsabilidade em preservá-la para as gerações futuras.

Heitor Scalambrini Costa é professor associado da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), graduado em Física pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP/SP), com mestrado em Ciências e Tecnologias Nucleares na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e doutorado em Energética, na Universidade de Marselha/Comissariado de Energia Atômica (CEA)-França.

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