30 setembro 2011

O nó górdio da corrupção sistêmica

por Leo Lince.

Está mais do que provado, até as pedras da rua sabem. No cortejo interminável dos escândalos, basta puxar o fio da meada nos casos mais emblemáticos. Pasta rosa do ACM, PC Farias do Collor, privataria tucana “no limite da irresponsabilidade”, mesa da Lunos do Sarney, arca do Delúbio lulopetista, bezerro de ouro Arruda/Roriz, em todos, e tantos outros, o caroço do novelo será sempre o mesmo. O formato atual de financiamento privado de campanha eleitoral é fator incontrolável de corrupção.

A cada nova eleição, a metástase se alastra. Os vitoriosos para a chefia dos executivos (presidente, governadores, prefeitos) serão sempre os que mais gastarem nas campanhas. Em segundo lugar, estarão os segundos também em gastos. Uma exceção ou outra, aqui ou acolá, confirma a regra geral. O peso do poder econômico no resultado eleitoral se tornou ostensivo e despudorado.

Nos legislativos, a mesma história. Reduziu-se o espaço dos candidatos de opinião, sejam eles de esquerda, centro ou direita. Usassem macacões como pilotos de corrida, os parlamentares ostentariam na roupa as logomarcas dos patrocinadores: planos de saúde, educação privada, armas, tabaco, transgênicos, agronegócio, uma lista sem fim. Ao invés de valores ideológicos e programas partidários, o ordenamento da representação se faz pelo interesse puro das grandes corporações, como no ideário fascista de Mussolini.

As campanhas eleitorais no Brasil estão entre as mais caras do mundo. Além de caras, se organizam de tal forma que torna impossível a fiscalização efetiva. São pouquíssimos os países que permitem ao candidato arrecadar e gastar fundos de campanha, tarefa que deveria ser de responsabilidade exclusiva das organizações partidárias.

A ferocidade da competição entre milhares de candidaturas individuais criam um quadro caótico. A justiça eleitoral só acompanha e mal fiscaliza os gastos declarados pelos próprios candidatos. Os “recursos não contabilizados”, mistério profundo, só se revelam, em parte, na explosão dos “malfeitos”. Se a “malfeitoria” for bem feita, ninguém se ocupará em destrinchá-la.

Outra particularidade brasileira: o peso desmedido das fontes empresariais no financiamento de campanha. A contribuição cidadã, de pessoas físicas, é diminuta. Além de pouco expressiva, quase residual, ela perde legitimidade ao fornecer terreno aos laranjais. Exemplo? Luma de Oliveira foi a maior doadora individual da campanha petista de 2002. Na mesma época, ela desfilava no carnaval ostentando coleira onde se lia as iniciais do marido, Eike Batista. Maravilhosa, mas laranja.

Na realidade, um seleto grupo de magnatas do poder econômico monopoliza o financiamento de campanha eleitoral no Brasil. Grandes banqueiros, empreiteiras gigantescas, estofadinhos do agronegócio, mega-exportadores, os novos barões da privatização tucana e das fusões lulistas, além, é claro, da miríade de fornecedores diretos de bens e serviços para o setor público.

Não existe almoço grátis, dizem os práticos dos negócios. Logo, quem investe nas máquinas eleitorais dos partidos da ordem busca retorno certo. Obras superfaturadas, licenças ambientais criminosas, subsídios suspeitos, sonegação, elisão fiscal, vista grossa para armações cavilosas. Ao fim do circuito, a conta do financiamento privado é paga em dobro pelo que vaza ou deixa de entrar nos cofres públicos. Um rombo de tamanho incalculável. A mão ligeira do mercado, como se sabe, é invisível.

Para quebrar tal ciclo vicioso a única saída é o financiamento público das campanhas. Para garantir a viabilidade dos candidatos e independência dos eleitos ante o poder econômico, além de salvaguardar o principio da igualdade na disputa, o financiamento publico precisa ser exclusivo. Para funcionar de maneira justa, é necessário que se estabeleça um teto de gastos para cada cargo em disputa. Com fiscalização rigorosa e pesadas punições para os infratores.

O formato atual perpetua o “status quo”, estreita os vínculos entre o conservadorismo político e as grandes corporações que dominam a economia. Ao mesmo tempo, cria obstáculos intransponíveis para que novos valores e interesses sociais conquistem espaços nas instituições representativas. Hoje, no Brasil, governar é intermediar negócios. E o artigo primeiro da Constituição, em deslocamento trágico, pode ser lido de outra maneira: “todo poder emana dos financiadores de campanha e em seu nome será exercido”. Tal qual existe entre nós, o financiamento privado de campanha é o nó górdio da corrupção sistêmica.

fonte : www.chicoalencar.com.br

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29 setembro 2011

D. PAULO EVARISTO ARNS, UM IMPRESCINDÍVEL

"Há homens que lutam um dia, e são bons;
há outros que lutam um ano, e são melhores;
há aqueles que lutam muitos anos, e são muito bons.
Porém há os que lutam toda a vida, esses são os imprescindíveis."
(Bertolt Brecht)

por Celso Lungaretti, em su blog Náufrago da Utopia
D. Paulo Evaristo Arns acaba de completar 90 anos. A grande imprensa, que tão pouco o tem lembrado ultimamente, voltará a fazê-lo por um tempinho... e depois o esquecerá de novo, até que se torne centenário ou que morra.

Pior: alguns jovens formam seu conceito sobre ele a partir do que lêem nos textos repulsivos da propaganda ultradireitista, apontando-o como principal inspirador da política de direitos humanos “que só protege os bandidos”...

Já para nós, os revolucionários que prezamos os direitos humanos, ele é um daqueles imprescindíveis a que se referiu Brecht. Neste Brasil da ganância exacerbada e da competição insana que o capitalismo globalizado está engendrando, é fundamental evocarmos exemplos como este, até como antídoto.

Cardeal e arcebispo emérito de São Paulo, D. Paulo é hoje um homem combalido e tem problemas de audição – decorrentes, esclareceu-me, de ferimentos sofridos quando de uma tentativa de seqüestro num país latino-americano (pretendiam obter, em troca, a liberdade de um chefão do narcotráfico).

A entrevista que fiz em 2003 com D. Paulo permanece atual, daí eu estar reproduzindo aqui seus principais trechos Não quis privar os leitores da oportunidade de conhecer-lhe a história a partir de suas próprias palavras, que tive o privilégio de escutar numa ensolarada tarde de dia útil, no convento franciscano que fica ao lado da tradicional Faculdade de Direito do Largo São Francisco.

No final, apesar de sua dificuldade de locomoção, fez questão de percorrer comigo o longo caminho até o corredor. E se despediu com uma frase marcante: "Precisamos contar essas histórias [do que aconteceu neste país durante a ditadura militar] às novas gerações. É importante que elas saibam de tudo isso!"

A MISSÃO DO EDUCADOR


Muitos programas pioneiros, na linha da inserção social, foram introduzidos na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) entre novembro/1970 e maio/1998, período em que, como arcebispo metropolitano de São Paulo, D. Paulo foi Grão Chanceler da instituição.

Logo que se tornou o principal responsável pelos rumos dessa universidade, D. Paulo fez primeira visita ao Conselho da PUC. E disse: "Não quero uma escola de 2º grau melhorada. O que me interessa é que vocês façam uma pós que dê bons professores para todos os lugares do Brasil; e que todas as teses e tudo o que vocês discutirem além da escola se refira ao povo e ajude o povo. Que isso seja a norma daqui para a frente".

Os resultados não tardaram, diz D. Paulo. "A Arquidiocese se organizou em pastorais diferentes – p. ex., a Operária, a da Terra, a do Trabalhador –, então eu consegui que a Faculdade de Direito se interessasse em ir, durante a semana ou no sábado, à periferia e ver como se poderia ajudar essa população e quais os problemas reais da periferia. A mesma coisa aconteceu com a assistência social, que, aliás, está trabalhando nessa linha até hoje, com métodos sempre novos e recebendo apoio da Europa e de outros lugares, com uma eficiência muito grande."

Hoje, essas iniciativas pioneiras da PUC/SP encontraram muitos seguidores e há um sem-número de empresas e instituições esforçando-se para dar uma contribuição positiva à sociedade.

OFÍCIOS PARA VÍTIMAS DA DITADURA   

"Os estudantes da USP me procuraram em 1973 quando um colega [Alexandre Vannucchi Leme] foi assassinado pelos órgãos de segurança. Os estudantes se reuniram, uns 10 mil, e mandarem representantes à minha casa, à noite, para que eu fosse lá falar aos alunos. Eu disse que era melhor reunir os estudantes, mas não dava para fazer no campus da universidade, porque ele estava cercado por policiais e oficiais do Exército.

"Então, decidi fazer na catedral. Eu disse: 'Na catedral, nós falamos o que queremos, e nós falaremos aos estudantes. Encham a catedral de estudantes e de povo, que nós diremos a verdade'. E foi o que eles fizeram. Às 15h, eu fui lá, fiz aquele ato solene em favor do estudante e celebrei a missa para o falecido. Fiz o sermão sobre o 'não matarás!', o mandamento central dos 10 mandamentos. Foi sobre isso que eu falei para eles, e eles participaram, vivamente, da missa e de toda manifestação religiosa posterior.

"Depois, em 75, foi a vez do Herzog; em 76, a do Manuel Fiel Filho; e em 79, a do Santo Dias, quando recebemos de 150 mil a 200 mil pessoas, que andaram desde a igreja de Nossa Sra. da Consolação. A multidão foi engrossando. Ao chegar na Catedral da Sé, não cabia nem na igreja nem na praça, então nós fizemos uma cerimônia mais curta, mas muito mais participada por todos os operários."

MISSA DE 7º DIA DE VLADIMIR HERZOG

Foi celebrada na Catedral da Sé, simultaneamente, por religiosos de três confissões: a católica (D. Paulo), a judaica (rabino Henry Sobel) e a protestante (reverendo James Wright).

"Quando o Herzog foi assassinado – lembra D. Paulo –, em 1975, os jornalistas me pediram que houvesse um ato ecumênico na catedral. Os judeus fazendo o ato deles em hebraico, portanto, não na língua que compreendêssemos. Foi impressionante e muito bonito."

[Modesto, D. Paulo evitou comentar que sua decisão foi um ato de enorme coragem. Primeiramente, porque a alta hierarquia católica não viu com simpatia sua iniciativa de oficiar missa ao lado de um rabino e de um reverendo. Depois, por ser um desafio frontal à ditadura militar, que o presidente Geisel engoliu, pedindo apenas a D. Paulo que segurasse seus radicais, “enquanto eu seguro os meus”. Finalmente, por ter, em nome de ideal de justiça e solidariedade cristãs, corrido o risco da ocorrência de tumultos e mortes que teriam um peso devastador em sua consciência de religioso. Graças a ele, foi viabilizado o ato que acabou se tornando um divisor de águas: a partir dessa vitória sobre a intimidação, a ditadura começou sua lenta, mas irreversível, marcha para o fim.]

INVASÃO DA PUC EM 1977 

"Eu estava em Roma quando o Erasmo Dias, então secretário da Segurança do estado de São Paulo, invadiu a PUC sem dizer ou ter motivo nenhum. Os estudantes estavam em exame e os policiais destruíram mais de 2 mil cópias de documentos, estragaram o refeitório, danificaram os instrumentos musicais e até derrubaram um professor no chão.

"Eu fui chamado às pressas de Roma e, na manhã seguinte, já dei uma declaração ao desembarcar no aeroporto, dizendo que 'na PUC só se entra prestando exame vestibular, e só se entra na PUC para ajudar o povo e não para destruir as coisas'. Depois, nós fizemos toda uma reação contra eles e toda uma manifestação junto aos estudantes."

ELEIÇÃO DIRETA PARA REITOR DA PUC  

"No início dos anos 80, nós queríamos nos opor ao regime totalitário que estava vigorando no Brasil e provar que funcionários, professores e alunos são igualmente capazes de escolher o diretor, o reitor ou o presidente da instituição.

"Antes eu reunia o conselho de cada classe, para ter uma certa democracia entre os professores, e pedia que me indicassem o nome. Achei que era pouca democracia. Então, pedi à reitora e aos três vices para haver uma escolha entre todos os alunos, que eu aceitaria o resultado e mandaria para a aprovação de Roma.

"E Roma aprovou imediatamente. Então, foi a primeira eleição dentro de uma universidade pontifícia católica e, também, foi a primeira vez que se escolheu um reitor entre todos os funcionários, alunos e professores."

CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES PERSEGUIDOS 

"O minstro da Justiça ordenou a expulsão de vários professores da Universidade de São Paulo. Então a reitora da PUC me telefonou perguntando se podia admiti-los entre nós. Eu disse: 'Não só pode como deve, porque são excelentes professores e patriotas'.

"O Florestan Fernandes até escreveu um artigo me agradecendo. Ele ficou satisfeito porque pôde dirigir os estudantes da pós-graduação na PUC da maneira mais livre possível.

"Quanto ao Paulo Freire, eu fui a Genebra para convencê-lo a voltar ao Brasil, depois de 10 anos de exílio. Garanti que eu iria cuidar da chegada dele aqui. E mandei toda a nossa Comissão de Justiça e Paz, que eram mais de 40 pessoas, junto com amigos, para recebê-lo em Campinas.

"De fato a polícia o prendeu, mas, depois de duas horas de interrogatório, eles viram que todos estavam contra eles e soltaram o Paulo Freire, que ficou conosco, com uma grande amizade comigo, até o momento da sua partida."

CONVICÇÕES E ESPERANÇAS 

Sobre o Governo Lula, antes mesmo da crise do mensalão, D. Paulo já mostrava uma ponta de apreensão, ao se dizer esperançoso de que “o Brasil não perca esta ocasião e não afunde o barco em vez de conduzi-lo a uma margem da terra onde haja outra terra e outro céu, como diria a Sagrada Escritura; onde haja outra possibilidade de sonhar e outra possibilidade de viver com dignidade, mas para todas as pessoas e não só para uma parte".

E, inquirido sobre o menor engajamento atual da Igreja às causas sociais, ele finalizou com uma mensagem de esperança: "A Igreja é o povo. Se o povo se mobiliza bem, a Igreja também se mobiliza. Então, é preciso unir esses dois conceitos, o povo de Deus e o povo, simplesmente. Nós precisamos caminhar para a fraternidade, para uma possibilidade de todos serem respeitados como filhos de Deus e irmãos uns dos outros".

EPÍLOGO 

Não há como retratarmos a grandeza de um D. Paulo Evaristo Arns numa única entrevista. Faltou dizer, p. ex., que ele criou a Comissão de Justiça e Paz de São Paulo e foi o grande artífice do projeto Brasil: Nunca Mais (livro sobre as violações de direitos humanos durante o regime militar), integrando também o movimento Tortura Nunca Mais, dele decorrente.

O principal, no entanto, é que suas gestões junto às autoridades salvaram a vida e evitaram a tortura de resistentes, no pior momento da ditadura.

Fiel ao espírito da igreja das catacumbas, foi o pastor que tudo fez para que seu rebanho sobrevivesse a um tempo de lobos. Um imprescindível, enfim.

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A COMISSÃO DA VERDADE E A LIÇÃO DE WEIMAR

Por Celso Lungaretti


Os signatários do Manifesto por uma Comissão da Verdade digna do nome prometem lutar "até o fim para que sejam alterados diversos dispositivos deletérios" do projeto de lei respectivo.

Da forma como  está, dizem, "terá como resultado uma Comissão Nacional da Verdade enfraquecida, incapaz de revelar à sociedade os crimes da ditadura militar", uma vez que:
"O texto atual do projeto estreita a margem de atuação da Comissão, dando-lhe poderes legais diminutos, fixando um pequeno número de integrantes, negando-lhe orçamento próprio; desvia o foco de sua atuação ao fixar em 42 anos o período a ser investigado (de 1946 a 1988!), extrapolando assim em duas décadas a já extensa duração da Ditadura Militar; permite que militares e integrantes de órgãos de segurança sejam designados membros da Comissão, o que é inaceitável.

Além disso, o texto atual do PL 7.376/2010 impede que a Comissão investigue as responsabilidades pelas atrocidades cometidas e envie as devidas conclusões às autoridades competentes, para que estas promovam a justiça".
Já o Manifesto de Artistas e Intelectuais em apoio à Comissão da Verdade, anterior, ressaltou que "ainda não podemos celebrar a democracia se não tivermos pleno conhecimento das violações cometidas nesse passado tão recente", dai manifestar "a esperança de que os parlamentares possibilitem à atual e às futuras gerações o conhecimento desses fatos, para sabermos a verdadeira verdade... única forma de garantirmos que isso nunca mais aconteça".

Como não fui consultado pelos articuladores de um e de outro, sinto-me à vontade para propor uma  terceira via.

Não cabe uma adesão incondicional ao texto que está sendo negociado com as bancadas direitistas no Congresso, nem uma rejeição prematura e extremada da Comissão, qualificando-a de "uma farsa e um engodo" caso não sejam mudados vários dispositivos.

O fato é que a correlação de forças NOS TRÊS PODERES nunca foi favorável a que realmente se passasse a ditadura a limpo, REVOGANDO A ANISTIA DE 1979 como primeiro e fundamental passo para que os torturadores fossem levados aos tribunais.

Tarso Genro e Paulo Vannuchi bem que tentaram, mas a maioria do ministério de Lula ficou contra, o Congresso Nacional se omitiu e a mais alta corte do País considerou válido o habeas corpus preventivo que os déspotas e seus esbirros concederam a si próprios.

Isto para não falarmos no chamado  quarto poder, a imprensa, que chegou ao cúmulo de minimizar aquele festival de horrores, qualificando-o de  ditabranda.

Não estivesse a atual presidente da República determinada a fazer com que a palavra final do Estado brasileiro seja menos inconclusiva, sairíamos de mão abanando, sem sequer o pouco que estamos em vias de obter.

A decisão exemplar da Corte Interamericana de Direitos Humanos tem enorme significado moral, mas, quanto aos efeitos práticos, haveria forma de a contornar -- sempre há. Devemos dar a Dilma o que é de Dilma -- o mérito por, coerentemente com sua história de vida, estar jogando todo seu peso presidencial na viabilização da Comissão da Verdade.

Então, não é o caso de torpedearmos um colegiado que foi o resultado mais significativo colhido em quatro anos de árduas batalhas, desde o lançamento do livro Direito à Memória e à Verdade; mas sim de tudo fazermos para que ele não venha a ser "incapaz de revelar à sociedade os crimes da ditadura militar".

Lembrem-se da República de Weimar: atacada pelos nazistas à direita e pelos comunistas à esquerda, a democracia alemã soçobrou. Mas, como a esquerda havia superestimado suas forças e subestimado a dos inimigos, quando os moderados saíram de cena quem venceu o braço de ferro foi Hitler.

Erro terrível dos comunistas alemães
facilitou a chegada de Hitler ao poder
Ou seja, a opção insensata pelo  tudo ou nada  acabou se revelando catastrófica para a Alemanha e para o resto da humanidade, condenada ao pesadelo de uma guerra mundial.

Não devemos repetir tal erro. Temos, sim, de lutar para que o texto definitivo da lei que cria a Comissão seja o melhor possível; e continuarmos lutando por nossos objetivos dentro da Comissão, pois é lá que tudo realmente se decidirá.

Sete membros e catorze assessores podem fazer muito em dois anos, com ou sem o orçamento ideal.

Não há tantos e tão significativos crimes para se investigar no período entre as duas ditaduras, de forma que este capítulo acabará sendo secundário, sem tirar a ênfase do principal.

Se haverá  viúvas  ou discípulos da ditadura na Comissão, a equanimidade manda que também haja antigos resistentes, apesar da tentativa do DEM de os excluir. Quem terá melhores argumentos para convencer os demais? Vamos supor um debate entre Jair Bolsonaro e Eduardo Suplicy, qual deles conquistaria a simpatia dos homens de bem que estivessem assistindo?

Quanto à punição dos torturadores, não é a Comissão da Verdade o real empecilho, mas sim a decisão do STF, que teria de ser revertida. Trata-se de uma luta complementar, não de parte desta luta.

Aqueles que tentam empurrar Dilma para um confronto de Poderes, dando à direita (que ainda não se recuperou do nocaute na última eleição presidencial) uma forte bandeira para se reagrupar e sair da toca, deveriam refletir um pouco sobre Weimar.

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27 setembro 2011

A Ciência e a Educação x Ódio e Preconceito

por Gilson Moura Henrique Junior em seu blog Na Transversal do Tempo.

Antes de mais nada devo dizer que talvez de forma heterodoxa para um socialista com cores anarquistas não acredito em nenhuma forma de solução política final e única. Não acho que o socialismo seja uma panaceia, como o liberalismo. Não existem fórmulas. Esta e minha fé final.

O Socialismo é a forma de construção política de uma ideia de solução que mais me agrada. Não acho que existe um "socialismo Científico", da mesma forma que qualquer ideologia política "científica".. 
 
Existe História, Ciência Social, Sociologia, Antropologia, Engenharia, Biologia, Medicina, todas elas ciências e feitas e acordo com uma ideologia, seja liberal ou socialista ou inca venusiana, mas nenhuma ideologia é científica. Elas não se constroem com uma estrutura epistemológica baseada em método científico, se constroem baseadas em uma pá de coisa que inclui muita ciência, tradições,desejos, pressões, seu alicerce é um viés de pensamento relacionado à cultura e que vislumbra a intervenção no real com viés x ou y. Tem ciência ai, mas não é o método cientifico que a constrói, nem conduz seus atos.

Por isso há muito preconceito em toda ideologia, muito, em toda tradição ideológica. Porque nada é menos cientifico que preconceito. Mesmo assim no socialismo em geral os preconceitos e fobias são menos presentes o que agradeço muito em nome de um deus que acho que exista.

Escrevo isso porque entendo que qualquer ideologia deve ter um tratamento de convencimento do outro e como qualquer convencimento deve ser construído numa relação, e como toda relação deve ter troca. Qualquer coisa cientifica acaba por parecer que é feita com um resultado dado a partir do empírico, ideologia nenhuma faz isso. Nenhuma ideologia tem um método infalível de execução em busca de um resultado x. Nem mesmo de investigação que resulta em dado y. As ideologias permanecem legítimas e interessantes para cada um que as tem, eu por exemplo ando cada vez mais anarquista e mais socialista a cada dia e mais cientista também.

Escrevi este post com um aparente enorme nariz de cera para dizer o que acho da ideologia que abraço e para deixar claro o que considero ou não científico, eu que me proponho a construir ciência, a investigar o real. E escrevi isso tudo baseado na ideia de como o preconceito não é científico.

O motivo disso tudo foi entender como alguém consegue ser racista e achar que qualquer critica a racismo é: "Besteira politicamente correta". E o mais assustador é que isso ganha corpo, ganha espaço e ganha uma filosofia cujos adeptos em geral bem vestidos e alimentados pelo leite de pêra da classe média acham bacana e normal.

Sempre coça a cabeça pra mim em ver gente que leu mais que gibi do Conama vida inteira agir desta forma, gente que estudou nos melhores colégios agir desse jeito.

Após a eleição da Miss Universo Negra, a primeira, rolou mais um jorro do mais pérfido preconceito pelas redes sociais lotadas de uma classe media cada vez mais parecida com o mais pérfido lixo humano que o fascismo criou: um bando de pessoas cuja educação alimentou o mais mimado preconceito e ódio ao diferente possível. 
 
Qualquer ganho de visibilidade para algo que não seja esse universo monótono embranquecido, estéril, infantil e imbecil é considerado uma afronta, seja ele o empoderamento de pessoas que passaram dificuldade a vida inteira e são negros via cotas ou bolsa família ou seja a eleição de uma missa universo sem o nariz aquilino e a cara de bunda azeda que a mamãe ensinou que é beleza.

O medo de ter de conviver com um mundo que não é um grande condomínio fechado e com algo mais do que o parquinho ou o cartoon network pra ser pensado leva a uma geração feita nas coxas e colocar pra fora o mais bárbaro preconceito pelo qual as ideologias reacionárias voltam os olhos babando e cujos "cientistas" reacionários se esforçam a repetir nas universidades e escolas.

Qualquer educação que não quebre paradigmas e preconceitos é ruim, sempre, qualquer educação que não seja voltada para a construção de um ideal de humano para além das formas é deseducação e a pedagogia das escolas privadas leite com pêra a cada dia me parece ser tudo, menos a cadeira cientifica com este nome.

A ciência da pedagogia não é vista nas escolas privada,s pois o ser humano formado por elas é o mais bárbaro dos não humanos.

Todo preconceito é anti-científico, todo, todo preconceito mantido por educação que chega ao nível superior é antes de mais nada sina de que algo anda muito podre no reino da educação.

Qualquer ciência que mantenha no sujeito a ela exposto o mesmo tipo de preconceito que ele tinha antes de ter contato com ela é tudo, menos ciência e o orientador desse sujeito é um péssimo educador.

Um sujeito que liga lé com cré, leu, estudou e se formou e continua machista, homofóbico e racista é pro mim considerado um completo imbecil e se isso é comum nos seus, nos próximos a ele, formados na mesma universidade então o problema é de classe e de um pressuposto educacional.
 
Pouco há de mais bárbaro que o preconceito, pouco há de mais ofensivo e inumano.

O Socialismo , mesmo ainda possuindo entre os que lhe abraçam muitos racistas e homofóbicos, ainda mantem em seu humanismo, por vezes esquecido, um alento que permite o convencimento de quem não late de que aluta contra o preconceito é a luta pela emancipação do homem que é a luta da classe trabalhadora. ele não e uma ciência, mas conduz pela sua tradição um viés ideológico que urge ser espalhado, inclusive via educação, para que a educação deixe de ser apenas um viés de treinamento anti-científico e vire o que ela tem de melhor: Um meio de transformação do mundo pela quebra de paradigmas, preconceitos e barbarismos.

É necessário que qualquer um que entenda o quão é grave este estado de coisas onde nada passa sem ao menos uma manifestação do mais profundo ódio irracional ao diferente saia da estagnação da desilusão pra derrubar os paradigmas de ódio que a educação privada tomou pra si. E ai é preciso e necessário que a educação pública seja transformada em qualidade, pois ela ainda é o único meio possível de educação para a diversidade. 
 
Só uma transformação pode nos tirar da trilha para o fascismo criada pelo descaso com a educação pública e pelo deixar nas mãos de cursos de treinamento de fascistas , vulgo escolas privadas, a educação da população.
 
Nenhuma ideologia é científica e nenhuma ciência é isenta, mas é preciso que nossa ideologia busque fazer da educação um meio de ampliação da ciência para a derrubada do preconceito que com força, torna-se a única referencia de gerações inteiras e que todos sabemos cair no fascismo.

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A CONQUISTA DA VERDADE

por Celso Lungaretti 


Companheiros e amigos,

Um traço marcante da geração 68 era o sentimento de que a consciência das injustiças implicava a responsabilidade de lutar contra elas.

Havia quem criticasse tal postura, qualificando-a de voluntarista.

E existe também quem até hoje admira a disposição que tínhamos de assumir as boas causas, não medindo esforços nem riscos.

Uma lição eu aprendi na vida: um homem continua forte enquanto se mantém coerente com seus valores.

Então, quando tomei conhecimento do Caso Battisti, em 2007, imediatamente escrevi um artigo pedindo sua libertação. Pois a solidariedade era obrigatória para os revolucionários de minha geração -- e continua sendo-o, para mim, até hoje.

Mas, um companheiro com melhor trânsito nos gabinetes palacianos me garantiu que a situação estava sob controle e eu não precisaria me preocupar.

"Antes assim!", pensei, porque tinha noção clara do quanto uma luta dessas pode ser desgastante -- e já não sou jovem.

Quando houve aquele resultado adverso no Conare, entretanto, eu percebi que a situação se tornara perigosa e que, havendo travado batalhas similiares, eu tinha uma contribuição relevante a dar para que fosse evitado o pior.

Arregacei as mangas e passei de novembro/2008 a junho/2011 priorizando a causa de Battisti.
 
Foram viagens, palestras, debates, trâmites de todo tipo e cerca de 250 textos divulgados ao longo da luta -- encerrada com uma vitória dificílima, que ainda será reconhecida como das mais significativas que a esquerda brasileira alcançou em todos os tempos.

Nesta semana estou iniciando outra cruzada que também deverá ser das mais trabalhosas, mas considero e assumo como um dever: a de empenhar-me ao máximo para que o relatório final da Comissão da Verdade faça justiça aos que sofreram e aos que tombaram na resistência ao arbítrio.

É fundamental que a última palavra do Estado brasileiro sobre os anos de chumbo seja, exatamente, verdadeira -- pois é a que ficará para os pósteros. 
 
Que, relatando fielmente o festival de horrores imposto ao nosso povo, sirva como dissuassivo de futuras recaídas na barbárie.

Como os nomes cogitados para a Comissão não me deram a certeza de que a integridade do trabalho seria mantida face às enormes pressões que certamente advirão, decidi pleitear uma vaga. Pois a melhor posição para influirmos nos rumos de uma luta é colocados no centro dela.

Mas, sou bem realista quanto às possibilidades de obter a indicação: elas só existirão se eu tiver forte respaldo na internet. É minha trincheira e meu provável único trunfo.

Ou caminhamos juntos ou serei ignorado sozinho; é simples assim.

Espero merecer o apoio dos companheiros.

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SOU (ANTI)CANDIDATO À COMISSÃO DA VERDADE

por Celso Lungaretti 


Aloysio Nunes Ferreira Filho participou da luta armada na ALN de Carlos Marighella, foi condenado com base na Lei da Segurança Nacional, amargou o exílio e só pôde voltar com a anistia de 1979.

Mesmo assim, fez coro à demagogia direitista da última campanha presidencial de José Serra, acusando Lula de haver montado "uma máquina mortífera" e repetindo chichês alarmistas como estes:
"Tem o PT com seu velho radicalismo, com as velhas idéias de amordaçar a imprensa (...), outra ponta dessa engrenagem é o sindicalismo comprado (...). Temos o Incra entregue ao MST, temos o desrespeito à lei de uma política externa que corteja os ditadores mais sanguinários da face da Terra. E é contra esse sistema de poder que nós vamos eleger o Serra e o Geraldo".
É cogitado para a função de relator da Comissão da Verdade.

E o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso já se candidatou a uma das sete vagas, assim como o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil.

Considero inadequadas tais postulações.

Aloysio, porque pende para a esquerda ou para a direita ao sabor dos ventos políticos.

Dirceu por ser alvo preferencial das campanhas de desqualificação da mídia -- vide a capa recente da revista Veja. Por que oferecer novos trunfos ao inimigo, que, é óbvio, torpedeará incessantemente a Comissão? Ele seria o homem errado no lugar errado.

FHC, por tudo que deixou de fazer, ao longo de dois mandatos, para que os torturadores respondessem por seus crimes. É um dos responsáveis por não se terem tomado providências efetivas na hora certa, de forma que as tentativas acabaram sendo tardias e, por isto mesmo, mais facilmente anuladas.

Quanto à CNBB, não tendo o catolicismo se apresentado unido contra o golpe e o terrorismo de estado, eu consideraria mais apropriada a inclusão de um representante do Tortura Nunca Mais -- até como tributo à figura exponencial da resistência ao arbítrio que foi d. Paulo Evaristo Arns.

De resto, eu também apresento minha (anti)candidatura.

Porque é preciso evidenciar sempre e a cada instante que existe um abismo entre a o sistema, a política oficial, a imprensa burguesa e o universo alternativo, trepidante, da internet, que vem sendo minha trincheira nos últimos anos.

Então, embora eu domine o tema em questão como poucos e tenha uma credibilidade virtual conquistada com muito trabalho, coerência e lutas vitoriosas, hoje estou reduzido à quase inexistência pela grande mídia e nunca sou cogitado para absolutamente nada em Brasília.

Mas, avalio que tenho uma importante contribuição a dar à Comissão. Daí pleitear um lugar nela, embora saiba que é uma hipótese das mais improváveis.

Assim como um sem-número de vezes pedi justificados direitos de resposta aos jornalões, mesmo ciente de que as boas práticas jornalísticas não seriam respeitadas.

Porque jamais devemos nos conformar com a privação de direitos; marcar posição é uma forma de resistirmos.

Há, claro, a ínfima possibilidade de que companheiros encampem tal bandeira e a tornem uma opção concreta -- para contarem, na Comissão, com um ex-preso político que jamais se vergará a conveniências nem vai descurar da missão de trazer à tona a verdade histórica sobre os  anos de chumbo, custe o que custar.

Nesta eventualidade remota -- afinal, não faço parte de nenhum esquema influente --, a anticandidatura poderá até virar candidatura.

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26 setembro 2011

Dinheiro na Saúde!

por Chico Alencar - Deputado federal PSOL RJ, em pronunciamento na Câmara dos Deputados.  
É evidente que, quando falamos de saúde, precisamos ter quase uma reverência, porque neste momento, na precariedade absoluta, nos Municípios, nos Estados, nas instituições federais de atendimento à saúde, há gente pobre sofrendo, morrendo, sendo maltratada, tendo às vezes uma simples consulta sempre adiada. 

Isso é dramático.

É gravíssimo.

O Estado existe para estabelecer justiça social e buscar arrecadação, sim. Nós não repetimos o discurso, quase único aqui, de que temos que ser contra imposto. O PSOL defende, sim, imposto, taxação e contribuição social, desde que saibamos de onde estamos tirando, ou seja, quem está pagando, e para onde esses recursos estão indo. Essa é uma questão central e pouco abordada aqui.

É importante lembrar como o mundo gira. Daqui a pouco, vamos discutir, na próxima sessão, memória, ditadura, violência. Mas a memória vale também para um passado mais recente. Na era Fernando Henrique Cardoso, nesta tribuna, o PT – Ivan Valente e eu conhecemos bem isso – combatia a CPMF, depois de uma grande discussão interna, é verdade, o PT dizia: Malan e a equipe econômica vão desviar esses recursos para o superávit primário. Não deu outra. E Lula continuou esse procedimento. Quando a CPMF caiu, Lula disse: Não, vamos pensar uma outra contribuição vinculada, rubricada à saúde.

Então, é preciso pensar grande e pensar fundo. O PFL de então e o PSDB sempre defenderam a CPMF. Agora, estão contra, porque consideram – e nós consideramos também, nesse aspecto – que há muita taxação no Brasil. O desafio é reorientar o sistema tributário brasileiro.

O Deputado Paulo Rubem Santiago me entregou um estudo, relembrando o que a Constituição diz: os recursos para a Saúde, para o SUS, vêm do orçamento da Seguridade Social, que foi superavitário, em 2010, em 58 bilhões e 109 milhões.

No entanto, nesse mecanismo perverso da desvinculação de receitas que se quer prorrogar, como Fernando Henrique sempre fez e agora o PT faz também, 45 bilhões foram desviados. Então, recursos existem, precisam é ser mais bem distribuídos e mais bem controlados.

É evidente que um imposto sobre a movimentação financeira alta é bom, inclusive para acompanhar o caminho do dinheiro neste País, com tantos atalhos da corrupção. Entretanto, a CPMF tinha essa função e foi desviada. É por isso que a gente quer, pelo princípio, uma contribuição social sobre a saúde, desde que venhamos a discuti-la no contexto de uma reforma tributária profunda, radical e inadiável, que esta Casa não tem coragem de enfrentar.

Está para ser votado aqui neste plenário o imposto sobre grandes fortunas. E a proposta tem números concretos. Quem tem patrimônio acima de 2 milhões e 300 mil reais a 57 milhões vai pagar uma alíquota progressiva até 5%. Segundo dados do IPEA, isso atinge apenas as 5 mil famílias mais ricas do País.

O imposto sobre as grandes fortunas geraria, para a União, 30 bilhões anuais. Aquela meta que o Ministro da Saúde ontem levantou aqui, de 45 bi, já poderia começar a ser alcançada, e não estou falando nem sobre o fim da desvinculação.

Nós temos outro projeto aqui do aumento da contribuição social sobre o lucro dos bancos. Está aqui para ser votado! Isso asseguraria, por baixo, 12 a 13 bilhões anuais. Por que nós não enfrentamos esse poderoso segmento rico, que, mesmo na crise do capital financeiro internacional, sempre ganha? Todos os governos do mundo parece que têm a vocação de um PROER permanente para esses segmentos.

E a taxação da remessa de lucros para o exterior? Lembram da “marolinha” de 2008? O Governo agiu rápido para fazer isenções à nossa indústria automobilística. Pois, naquele mesmo ano, esse setor remeteu para o exterior, de lucros, 12 bilhões. Será que não convém taxar um pouco isso para a saúde da nossa gente?

E os juros e serviços e a amortização da dívida, que, no Orçamento deste ano, já estão na casa dos 47%? O Orçamento contemplou a saúde apenas com 3,4%.

O Deputado Ivan Valente relembra sempre isto: por que não tomamos a decisão de repensar este modelo econômico continuado, que sempre remunera a grande finança e não reúne condições para um financiamento do que é essencial no Brasil, como a saúde?

Por fim, entendemos que é preciso pensar numa reforma tributária séria. O que se vai votar aqui, evidentemente, não é a resolução dos problemas da saúde, mas esta discussão aberta sobre dinheiro novo para a saúde é extremamente importante. Sem proteção de classe, com sensibilidade para aqueles que sofrem, com controle sobre gestões, muitas vezes, autoritárias, centralizadas e que desperdiçam recursos.

O governo também tem que aprofundar a cobrança de ressarcimento, pelos planos de saúde privados, das internações em hospitais públicos conveniados. Neste ano, a Agência Nacional de Saúde Suplementar arrecadou R$ 25 milhões dos R$ 97 milhões devidos, sem direito a recurso administrativo. Alertamos, há tempos, para a leniência da tímida cobrança e o TCU chamou a atenção da ANSS. Resultado: a arrecadação, nos 5 primeiros meses de 2011, já foi superior ao total ressarcido efetivamente nos 3 anos anteriores.

Temos condições, hoje, de melhorar a saúde pública no Brasil. Os recursos existem, mas precisam ser redirecionados.

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25 setembro 2011

Indignados do futebol

por Adolfo Santos para o site da Fundação Lauro Campos.

Sem dúvidas estamos vivendo na época dos indignados. Mundo afora e em diferentes idiomas, esta palavra se converteu na bandeira dos protestos políticos, sindicais, juvenis e sociais. Mas a novidade é que, agora, os indignados começam a se expressar também no glamoroso mundo do futebol.

O mais popular dos esportes do planeta, o que prende e emociona bilhões de torcedores em todo o mundo, o que converteu humildes meninos em superastros que deslumbraram por suas mágicas jogadas como Pelé, Puskas, Garrincha, Maradona ou Di Stefano está mudando. Desde há algumas décadas, apesar do brilhantismo de alguns craques e da paixão dos torcedores, o futebol começou a ser noticia pelos grandes negócios envolvendo transferências absurdas que servem para lavar dinheiro, pela corrupção e pelo enriquecimento ilícito dos cartolas, pela utilização de sua popularidade em favor dos políticos e pela multiplicação dos lucros das multinacionais de roupa esportiva como Nike e Adidas.

Mas o fato importante é que esta mudança, para pior, não passou despercebida e começa a ser contestada. Em vários países e regiões, setores que gostam de futebol, refletindo o desejo de transparência, de mudança e de rejeição à corrupção, e como uma expressão, ainda que minúscula e distorcida, das importantes manifestações ocorridas recentemente no mundo, começam a demonstrar sua indignação.

A primeira manifestação ocorreu durante a eleição das sedes para os Mundiais de 2018 e 2022, quando alguns dos máximos dirigentes da FIFA foram flagrados vendendo seus votos para favorecer a Rússia e o Qatar, eleitas em detrimento da Inglaterra. Principal prejudicada, a inventora do futebol ameaçou se desfiliar da máxima entidade e, pressionada pela opinião pública, seus políticos chegaram a tratar do tema no próprio Parlamento Britânico, onde foram ventiladas uma série de denuncias contra dirigentes, dentre eles, o presidente da CBF Ricardo Teixeira e seu ex-sogro João Havelange, ex-chefe da FIFA durante 25 anos.

Também a eleição para presidente da FIFA foi um vexame. Um dos postulantes ao cargo, o asiático Mohamed Bin Hammam, foi banido por corrupção, deixando o caminho livre para a perpetuação de Joseph Blatter, outro corrupto, acusado pelo jornalista britânico Andrew Jennings, autor do livro "Jogo sujo: O Mundo Secreto da FIFA", de negociatas com a família do ditador líbio Gaddafi. Tão escandalosa foi a eleição de Blatter, que o primeiro-ministro da Inglaterra David Gordon qualificou a mesma como "uma farsa" e expressou que a instituição "nunca tinha estado num nível tão baixo". Claro que, o governante só tentava dar uma resposta à torcida inglesa, depois de fracassar no seu intento por sediar a copa de 2018, já que, na Inglaterra, importantes clubes estão nas mãos das máfias russas que lavam dinheiro mediante milionárias contratações.

Mas a rebelião excede os interesses conjunturais de Gordon. O ex-jogador alemão Karl-Heinz Rummenigge, presidente da Associação de Clubes Europeus, criticou Joseph Blatter e pediu uma revolução contra a corrupção na FIFA: "Não aceito mais que sejamos liderados por pessoas que não são sérias e limpas..." [] "Blatter diz que está a lutar contra a corrupção, mas a verdade é que ninguém acredita no que ele diz. Não estou optimista com o futuro do futebol, porque eles acreditam que o sistema que aí está é perfeito. O futebol é uma máquina de dinheiro, Mundial após Mundial. E, para eles, isso é o mais importante, mais do que ter uma gestão séria e limpa", explicou o ex-craque alemão.

Teixeira e Grondona com os dias contados?

Se na Europa a coisa começa a fervilhar, não é diferente deste lado do océano. Muitas vozes se levantam contra estes dois sinistros personagens que, faz décadas, mandam na CBF e na AFA, representantes do futebol do Brasil e da Argentina, as duas maiores escolas de futebol do mundo.

Grondona, ou "don Julio", como é chamado ao melhor estilo de don Corleone, é vice-presidente Executivo da FIFA e presidente da AFA (Associação do Futebol Argentino) há 32 anos. Este recorde de permanência no cargo, que, na eleição de outubro, pretende alongar por mais quatro anos, foi conquistado mediante a armação de uma máquina mafiosa, da qual se beneficiou economicamente, e da proteção dos governos de turno, à sombra dos quais nunca teve que enfrentar investigações. Por isso, não é casual ver-lo em fotos ao lado do genocida general Videla, que o nomeou presidente da AFA em 79, em plena ditadura militar, como, atualmente, com a presidenta Cristina Kirchner, cujo governo lhe financia grande parte dos torneios, já que se utiliza do popular esporte como parte de seu marqueting político.

Mas a estrela de Grondona também começa a declinar. Uma recente pesquisa nacional acaba de demonstrar que 98% dos torcedores (hinchas) argentinos são contra que don Julio continue à frente da AFA. Como parte dessa oposição, os indignados do futebol argentino preparam uma marcha de torcidas, em frente à sede da entidade, sob o lema: "Chau Grondona" ("Vai embora Grondona"). Preocupado por sua popularidade, o governo K, que preparava junto à AFA um projeto de torneio para devolver River à Primeira Divisão no tapetão, depois dessa pesquisa, rapidamente tomou distância do cartola e engavetou o projeto.

O Fora Teixeira também já deixou de ser uma bandeira pessoal do jornalista Juka Kfuri para começar a ser levantada por vários setores amantes do futebol. Com mais de 20 anos à frente da CBF, a biografia de RT está recheada de denúncias de corrupção e de CPIs. Mas, ao igual que seu vizinho Grondona, Teixeira sabe melhor que ninguém que, para não ser incomodado, a fórmula mágica é ser amigo dos que governam, afinal tão corruptos quanto ele.

Por ocasião da escolha do Brasil como país sede da Copa do Mundo de 2014, 12 governadores foram à Europa a convite de Ricardo Teixeira. Na volta, junto à bancada da bola, eleita com financiamento da CBF, influenciaram para impedir a instalação da CPMI do Corinthians/MSI. Sob o argumento de que a CPI poderia influenciar na escolha da sede, conseguiram que 71 parlamentares mudassem de opinião e retirassem seu nome, impedindo a investigação de uma negociata que incluia Teixeira.

É tanta corrupção que fica difícil ocultar. Depois de denuncia da BBC de que Teixeira e outros dirigentes da FIFA tinham recebido milionárias propinas da ISL, empresa de marketing da entidade, os dirigentes se viram obrigados a fazer um acordo com a justiça suiça, país sede da FIFA, para devolver a dinheirama recebida e se livrar dos processos. Em 1996 a CBF, que até então apresentava lucros en seus balanços anuais, fechou um acordo com a Nike por U$ 160 milhões e, curiosamente, desde esse momento começõu a ter prejuizos. Aí apareceram empréstimos de origem duvidosa, com juros muito acima do mercado. Descobriu-se que empresas suas e de seus "amigos" eram as que faziam as transações irregulares dos empréstimos.

2014: A Copa da corrupção

Depois de todas que Teixeira aprontou, o governo Lula lhe cedeu o comando da organização da Copa do Mundo 2014. É a prova de que o governo joga com as mesmas cartas que o cartola e, junto a importantes setores de empresários, estão se esfregando as mãos pelos negócios que farão com o evento esportivo. Se não fosse essa cumplicidade, Teixeira não duraria nem um minuto no comando depois de suas debochadas declarações à revista Piauí: "Em 2014, posso fazer a maldade que for. A maldade mais elástica, mais impensável, mais maquiavélica. Não dar credencial, proibir acesso, mudar horário de jogo. E sabe o que vai acontecer? Nada. Sabe por quê? Por que eu saio em 2015. E aí, acabou"

O apoio a Teixeira por parte do poder político se consolidou durante o governo Lula e com a nomeação do Brasil como sede da Copa do Mundo 2014. Nessa empreitada, o governo, de fato, associous-se a Ricardo Teixeira, que à frente da CBF e do COL (Comitê Organizador Local) será o principal executivo de um evento de investimentos e patrocínios milionários. Não é casual que a TAM, patrocinadora oficial da seleção brasileira, tenha-lhe "presenteado" com um jato como agradecimento pelos serviços prestados, ou melhor, pelos "contratos assinados".

Por isso, o governo, que começou falando que não iria investir um tostão na Copa, porque isso seria o papel da iniciativa privada, a pouco andar mudou o discurso e de forma direta ou indireta, via BNDES, já está empenhando bilhões em obras de duvidoso retorno. Além do que, até o chute inicial do primeiro jogo, vários milhões irão pingando aqui e acolá. Segundo o Portal da Transparência, o ministro dos Esportes Orlando Silva (PCdoB), acaba de assinar um contrato milionário com a Calandra Soluções, empresa que oferecerá: "Serviços de implantação da solução de gestão de informações participação colaborativa que será adotada para acompanhamento e controle do Plano Diretor da Copa". Você não entendeu? Não importa, é disso que se trata.

Por sua vez, o governador do estado e o prefeito do Rio de Janeiro, acabam de antecipar um brinde a seus parceiros dos próximos anos. Deram à Globo R$ 30 milhões para organizar a festa do sorteio das eliminatórias, evento de pouca importância que na África do Sul 2010 custou U$ 2 milhões e que, além do mais, deveria ter sido financiado pela própria FIFA, dona do evento, que ganha rios de dinheiro sem aportar nada a não ser exigências ao país organizador. Também as empresas multinacionais que financiam a entidade deveriam ter aportado para o evento, mas nada gastaram.

Nem precisaram, porque os governos estadual e municipal do Rio, que negam aumento de salário para os professores, ofereceram-se prestamente para botar o dinheiro no cofre da Globo.

Este mesmo governo que esculacha os bombeiros, se ajoelha frente a esses cartolas corruptos. Joseph Blatter e Jerome Volker, que vieram ao Brasil para a realização do "sorteio dos grupos das eliminatórias", além de receber a chave de ouro da cidade das mãos das deslumbradas autoridades, foram recebidos com honras de Presidente de dar inveja até à própria Dilma. Os cartolas da FIFA foram conduzidos pela cidade em carros oficiais e acompanhados permanentemente por um grupo de batedores, deferência que o cerimonial oficial oferece somente aos chefes de estado.

As denuncias contra os altos dirigentes do futebol se espalham pelo mundo. A organização da Copa do Mundo, antes de começar, já oferece provas da existência de corrupção, de superfaturamento e de grandes negócios para os cartolas, os políticos e os grupos de empresários que irão efetuar as obras.

Mas, diferente de outras épocas, começa a haver um movimento contra esses desmandos. Em nosso país, o Fora Teixeira ganhou dezenas de sites e milhares de participantes que interatuam na internet.

Esses protestos não podem ficar só no campo virtual, devem se incorporar às manifestações de rua que começam a despontar. Uma rebelião organizada, pode desmascarar e banir dirigentes corruptos, exigir condenações, confisco de bens e a devolução dos dinheiros roubados.

Somente assim será possível fazer com que essa festa tão popular e bonita chamada futebol tenha por protagonistas os esportistas e a paixão dos torcedores, e não a podridão da corrupção e da roubalheira.

Para tanto, como em qualquer luta, será necessário que o mundo do futebol comece a mobilizar seus indignados.

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JORNAL DA DITABRANDA DESQUALIFICA A COMISSÃO DA VERDADE

Por Celso Lungaretti


A Folha de S. Paulo se tornou cautelosa com seus editoriais reacionários, depois que alguns deles tiveram o efeito de devastadores bumerangues -- o da  ditabranda, p. ex., foi um dos mais piores tiros pela culatra que um jornal já deu.

Então, para ajudar seus antigos parceiros a se livrarem do merecido opróbrio, como já se livraram da merecida prisão, o Grupo Folha agora recorre a uma enrolação um tantinho mais sofisticada para desqualificar a Comissão da Verdade:
"...Não cabe a um organismo indicado pelo Executivo (...) estabelecer 'a Verdade', com 'V' maiúsculo, neste ou em qualquer assunto que seja.

...É irrealista supor que, no exíguo prazo de dois anos, uma comissão de 7 membros e 14 auxiliares, como estabelece o projeto, venha a levantar todos os casos de violação aos direitos humanos.

Em que medida (...) estariam contemplados representantes e defensores do próprio regime militar? Sua presença, não é exagerado supor, traria dificuldades e entraves ao trabalho da comissão. Sua ausência, por outro lado, abriria o flanco a acusações de parcialidade nas investigações.

A Comissão da Verdade cumpriria melhor seu papel, a rigor, se estabelecesse as condições mais amplas possíveis para o acesso dos cidadãos a documentos do período.

Investigações independentes, feitas por organizações, pesquisadores e jornalistas sem vínculos com o Estado, constituem no melhor mecanismo para se chegar mais próximo de um ideal nunca definitivo, a verdade histórica. Esta não é monopólio de nenhum colegiado oficial, por mais imparcial que seja".
RACIONÁLIA INFAME

Esta racionália infame parte do pressuposto de que haveria duas versões em pé de igualdade, a serem levadas  imparcialmente  em conta: a dos torturados e a dos torturadores. É a tese do DEM, partido que remonta à antiga Arena, avalista de atrocidades e genocídios.

No entanto, a civilização adota critérios bem diferentes. Começando pela ONU, que recomenda aos países saídos de ditaduras a apuração rigorosa dos crimes cometidos pelos déspotas e seus esbirros, a punição exemplar dos responsáveis, a indenização das vítimas e a criação de mecanismos institucionais que dificultem a recaída nas trevas.

O Brasil, a rigor, não fez nem metade da lição de casa.

Concedeu reparações aos torturados, lesionados fisica e psicologicamente, estuprados, prejudicados em sua carreira e em todas as esferas de sua vida. Mesmo assim, sob uma enxurrada de ataques falaciosos das  viúvas da ditadura, de seus discípulos e dos seus bobos úteis.

A apuração dos crimes só se deu em termos de reconhecimento e quantificação de direitos gerados para as vítimas ou seus herdeiros, por meio das comissões de Anistia e de Mortos e Desaparecidos Políticos.

Punido, nem o pior dos carrascos foi. Zero. Com a omissão do Executivo e do Legislativo.

E com a cumplicidade da mais alta corte do País, que produziu em abril/2010 uma das decisões mais escabrosas de sua História, fazendo lembrar os juristas franceses da República de Vichy, que colaboravam com os nazistas (vide o ótimo filme de Costa Gravas, Seção Especial de Justiça).

Os antídotos ao golpismo também foram descurados. Tanto que a caserna continua sendo até hoje uma espécie de quarto poder e apita mais do que os outros três em determinados assuntos -- como o de passarmos ou não a limpo o festival de horrores dos  anos de chumbo.

Seu veto à revogação da anistia que os verdugos concederam previamente a si próprios em 1979 garantiu a impunidade eterna das bestas-feras do arbítrio. E sua resistência ao resgate e exposição da verdade é que está levando aos contorcionismos ridículos e concessões absurdas que marcam a gestação da Comissão respectiva.

A saída da ditadura pela porta dos fundos em 1985, mediante conluio da oposição com situacionistas que abandonaram a canoa furada para se manterem no poder (Sarney à frente), impediu que houvesse uma verdadeira redemocratização do País e nos legou a situação anômala que nos faz motivo de pilhérias no mundo civilizado. Estamos sendo os últimos e os mais tímidos no acerto das contas do passado infame.

ÚLTIMA CHANCE

A Comissão da Verdade, que em suas linhas mestras fui dos primeiros a defender, é o última chance de deixarmos estabelecido, como veredito oficial do Estado brasileiro, o repúdio ao golpismo, à ditadura, ao estupro dos direitos humanos.

Caso contrário, os totalitários continuarão podendo alegar impunemente que em 1964 foi dado um contragolpe preventivo e que ambos os lados cometeram excessos equivalentes durante os anos de chumbo.

E nada vai impedir que se batizem ruas e praças com os nomes de sérgio paranhos fleury, emílio garrastazu médici e outros que tais (as minúsculas são intencionais).

É discutível que se consiga avançar muito, com mais de um quarto de século de atraso e depois da diligente destruição de arquivos por parte de quem tinha esqueletos no armário, no esclarecimento de episódios ainda obscuros.

Mas, apenas reunir o que já se apurou numa espécie de balanço final do período já dará aos democratas um trunfo poderoso nos embates políticos do presente e do futuro.

Pois, a esta altura, só nos resta tentarmos criar anticorpos, para que nunca mais o Brasil mergulhe nas trevas tirania e da barbárie.

Nem isto o jornal da  ditabranda  admite.

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22 setembro 2011

ESPN mostra violações em desapropriações para Copa e Olimpíadas

Uma reportagem especial levada ao ar pela ESPN Brasil mostrou como as desapropriações no Rio para a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016 não estão respeitando as leis nem os direitos dos cidadãos. Moradores são removidos sem ser avisados por que têm que deixar suas casas. 
Em questão de horas suas residências são colocadas no chão por máquinas. O tema foi abordado no programa Histórias do Esporte, transmitido no sábado, 27 de agosto. 
Para assistir, basta clicar em Reportagem ESPN
Assista também ao vídeo Cidade de Lata, feito na época da Copa do Mundo da África do Sul. 
fonte : NPC - Núcleo Piratininga de Comunicação

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21 setembro 2011

Sábado Resistente: Massacre de Buritis & Oficina de Arpilleras

 



SÁBADO RESISTENTE
24 de setembro, das 10h às 17h30
QUARENTA ANOS DO MASSACRE DE BURITIS
Homenagem a Carlos Lamarca, Zequinha Barreto, Otoniel Campos Barreto e Luiz Antônio Santa Bárbara





O Sábado Resistente de setembro vai debater sobre a operação implacável de caça aos militantes instalados na região de Brotas de Macaúbas (BA).

A chamada “Operação Pajuçara” – iniciada em fins de agosto de 1971, que tinha como alvo maior Carlos Lamarca, militante histórico da VPR e destacado comandante da guerrilha urbana no Brasil – transformou a cidade de Buritis em campo de concentração, torturou populares em praça pública e assassinou vários militantes diante dos olhos da população.

O encerramento dessa barbárie terminou em 17 de setembro daquele ano com a execução do Capitão Carlos Lamarca, Zequinha Barreto, Otoniel Campos Barreto e Luís Antônio Santa Bárbara.

Há dez anos, a população local, com a ajuda da Igreja Católica, relembra esse massacre de ‘Buritis Cristalino’, como ficou conhecido na região, com missas, inaugurações de monumentos e eventos populares. Comemoram-se, a cada ano, o espírito tenaz e resistente dos que ousaram lutar contra a ditadura militar na busca por uma sociedade democrática com justiça social e valores humanitários.

Venha conhecer um pouco mais a respeito desta chacina ocorrida há exatamente 40 anos e outras repercussões dessa luta de resistência.

No encerramento, será feita uma homenagem especial a Carlos Lamarca, comandante da VPR.

PROGRAMAÇÃO

10h00 – Boas vindas de Kátia Felipini (coordenadora do Memorial da Resistência de São Paulo) 
10h15 – DEBATE “A Militância Clandestina contra a Ditadura”
Coordenação: 
Ladislau Dowbor - professor titular da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, dirigente da VPR, foi preso e libertado em 1970 na troca pelo embaixador da Alemanha (terceiro vôo da liberdade). Tem diversos livros publicados e é consultor da ONU  
Participação:
- Roberto De Fortini – operário italiano, militante da VPR, preso e libertado na troca pelo embaixador da Suíça (quarto vôo da liberdade), Assessora atividades e cooperativas de agricultura familiar e tem diversas experiências de economia solidária.
- Aluizio Palmar – brasileiro, jornalista, militante político, preso em janeiro de 1969, libertado e banido em janeiro de 1971 pela troca do embaixador da Suíça (quarto vôo da liberdade), integrante da VPR. É autor do livro “Onde foi que vocês enterraram nossos mortos?”
- Dolantina Nunes Monteiro – brasileira, gaucha, camponesa, exilada política desde 1971, ativista de movimento feminista e popular na Argentina.
- José Carlos Mendes – militante da VPR, exilado político de 1971 a 1979.

11h30 – Depoimentos de militantes da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR)

INTERVALO

14h00 – Boas vindas de Kátia Felipini – coordenadora do Memorial da Resistência de São Paulo

Apresentação e Coordenação de Ivan Seixas – Núcleo de Preservação da Memória Política

14h30 – Exibição do documentário “Massacre de Buritis”, de Maria das Graças Sena
15h00 – Palestra de Roque Aparecido Silva, diretor do Instituto Zequinha Barreto sobre os eventos deste ano em Brotas de Macaúbas
15h30 – Debate
16h30 – Apresentação musical
17h00 – Homenagem a Carlos Lamarca

Os Sábados Resistentes, promovidos pelo Memorial da Resistência de São Paulo e pelo Núcleo de Preservação da Memória Política, são um espaço de discussão entre militantes das causas libertárias, de ontem e de hoje, pesquisadores, estudantes e todos os interessados no debate sobre as lutas contra a repressão, em especial à resistência ao regime civil-militar implantado com o golpe de Estado de 1964.

Os Sábados Resistentes têm como objetivo maior o aprofundamento dos conceitos de Liberdade, Igualdade e Democracia, fundamentais ao Ser Humano.

fonte : Cahis Unifesp
10h15 – DEBATE “A Militância Clandestina contra a Ditadura”
Coordenação: 
Ladislau Dowbor - professor titular da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, dirigente da VPR, foi preso e libertado em 1970 na troca pelo embaixador da Alemanha (terceiro vôo da liberdade). Tem diversos livros publicados e é consultor da ONU  
Participação:
- Roberto De Fortini – operário italiano, militante da VPR, preso e libertado na troca pelo embaixador da Suíça (quarto vôo da liberdade), Assessora atividades e cooperativas de agricultura familiar e tem diversas experiências de economia solidária.
- Aluizio Palmar – brasileiro, jornalista, militante político, preso em janeiro de 1969, libertado e banido em janeiro de 1971 pela troca do embaixador da Suíça (quarto vôo da liberdade), integrante da VPR. É autor do livro “Onde foi que vocês enterraram nossos mortos?”
- Dolantina Nunes Monteiro – brasileira, gaucha, camponesa, exilada política desde 1971, ativista de movimento feminista e popular na Argentina.
- José Carlos Mendes – militante da VPR, exilado político de 1971 a 1979.
11h30 – Depoimentos de militantes da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR)

INTERVALO

14h00 – Boas vindas de Kátia Felipini – coordenadora do Memorial da Resistência de São Paulo
Apresentação e Coordenação de Ivan Seixas – Núcleo de Preservação da Memória Política
14h30 – Exibição do documentário “Massacre de Buritis”, de Maria das Graças Sena
15h00 – Palestra de Roque Aparecido Silva, diretor do Instituto Zequinha Barreto sobre os eventos deste ano em Brotas de Macaúbas
15h30 – Debate
16h30 – Apresentação musical
17h00 – Homenagem a Carlos Lamarca

Os Sábados Resistentes, promovidos pelo Memorial da Resistência de São Paulo e pelo Núcleo de Preservação da Memória Política, são um espaço de discussão entre militantes das causas libertárias, de ontem e de hoje, pesquisadores, estudantes e todos os interessados no debate sobre as lutas contra a repressão, em especial à resistência ao regime civil-militar implantado com o golpe de Estado de 1964.

Os Sábados Resistentes têm como objetivo maior o aprofundamento dos conceitos de Liberdade, Igualdade e Democracia, fundamentais ao Ser Humano.

fonte : Cahis Unifesp

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20 setembro 2011

Esforço conjunto pela Comissão da Verdade

por Niara de Oliveira em seu blog Pimenta com Limão
 
Acho que todos conhecem minhas reservas com relação à Comissão da Verdade, sua função, papel, eficácia, etc. Mas mesmo com todas as ressalvas, acho que não há outra atitude neste momento a não ser apoiar. O governo diz que está se empenhando e todos de alguma forma estão tentando superar diferenças para apoiar a aprovação do Projeto de Lei 7.376/2010 que cria a Comissão Nacional da Verdade, para que as violações dos direitos humanos cometidas durante a ditadura militar sejam lembradas e conhecidas pelo povo brasileiro.

Artistas e intelectuais lançaram um manifesto em defesa da Comissão da Verdade -- encabeçados por Leonardo Boff, Emir Sader, Marilena Chauí e Fernando Morais -- e estão colhendo apoios e assinaturas. Várias entidades e personalidades defensoras dos Direitos Humanos acompanharão amanhã, 21 de setembro, a ministra Maria do Rosário na entrega simbólica do projeto da Comissão da Verdade no Congresso Nacional, às 16h.

Proponho fazermos um esforço nas redes e na blogosfera manifestando nosso apoio e pressionando os parlamentares pela aprovação da Comissão da Verdade. Farei a minha parte escrevendo um post aqui no Pimenta e proponho fazermos um tuitaço a partir do meio dia. Se alguém tiver sugestão de hashtag deixe nos comentários, por favor. Só me ocorre #ComissãoDaVerdadeJÁ.

Bóra?


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Frente pela democratização da comunicação e da cultura promove seminário no Rio

por Núcleo Piratininga de Comunicação - NPC.
 
No dia 23 de setembro, das 9h às 18h, será realizado um seminário sobre comunicação e cultura no Palácio Gustavo Capanema, que fica na Rua da Imprensa, 16, 2º andar, Centro do Rio. 
 
Vito Giannotti, coordenador do NPC, participa do painel Por uma política pública municipal de comunicação, que ocorre na parte da manhã, das 9h às 12h. Ele falará sobre "a centralidade da mídia HOJE, século 21, e seu papel determinante na hegemonia". 
 
Além deste tema, serão debatidos assuntos como o novo Marco Regulatório das Comunicações e o histórico do movimento e a tentativa de criação de conselhos nos estados.. 
 
Na parte da tarde, das 14h às 18h, haverá o painel Sistema Municipal de Cultura, que discute a experiência do Conselho de Cultura de Niterói e os desafios da democracia representativa combinada com a participativa. Além de participantes de entidades em defesa da democratização da comunicação e da cultura, também foram convidados representantes da Prefeitura do Rio para ambos os painéis.  
 

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A LUTA PARA ESCANCARARMOS A VERDADE ESTÁ SÓ COMEÇANDO

Por Celso Lungaretti


Mais uma vez Vladimir Safatle lança um artigo tão oportuno e necessário que só me resta endossar -- com uma única ressalva, que detalharei adiante.

Até hoje, eu havia reconhecido apenas três autores como mestres do meu ofício: Paulo Francis e Roberto Campos, pela profundidade, didatismo e veemência com que expunham seus temas (embora eu discordasse de muitas posições do primeiro e de quase todas do segundo); e Alberto Dines, que foi o principal baluarte da resistência jornalística à ditadura militar.

Quando eu não esperava encontrar mais textos tão poderosos nas páginas domesticadas da grande mídia, fui obrigado a tirar o boné para Safatle: ele tem sido uma honrosa exceção em meio à terra arrasada na qual a imprensa brasileira se transformou.

Não por acaso, trata-se de um filósofo. Ai dos jornalistas, que se tornam cada vez mais impotentes ou complacentes!

Segue a íntegra do artigo desta 3ª feira (20) de Vladimir Safatle, Suportar a verdade, ao qual eu só acrescentaria que, apesar de todas as insuficiências e distorções, a Comissão da Verdade prestes a ser criada ainda é melhor do que nada, cabendo-nos pressionar ao máximo para que ela cumpra seus objetivos.

Estão sendo feitas, sem dúvida, as mais descabidas concessões aos protagonistas, cúmplices, herdeiros e discípulos do despotismo. Mas, nenhuma luta deve ser dada por perdida antes de a travarmos.

A vitória no Caso Battisti, que a desigualdade de forças tornava quase impossível (e, por isto mesmo, foi acachapante ao extremo!) deve nos servir de exemplo e inspiração, ao defrontarmo-nos de novo com os obscurantistas, nosso inimigo de sempre.
"Nos próximos dias, o governo deve conseguir aprovar, no Congresso, seu projeto para a constituição de uma Comissão da Verdade. O que deveria ser motivo de comemoração para aqueles realmente preocupados com o legado da ditadura militar e com os crimes contra a humanidade cometidos neste período será, no entanto, razão para profundo sentimento de vergonha.

Pressionado pela Corte Interamericana de Justiça, que denunciou a situação aberrante do Brasil quanto à elucidação e punição dos crimes de tortura, sequestro, assassinato, estupro e ocultação de cadáveres perpetrados pelo Estado ilegal que vigorou durante a ditadura militar, o governo brasileiro precisava mostrar que fizera algo.

No caso, 'algo' significa uma Comissão da Verdade aprovada a toque de caixa, sem autonomia orçamentária, sem poder de julgar, com apenas sete membros que devem trabalhar por dois anos, sendo que comissões similares chegam a ter 200 pessoas.
Tal comissão terá representantes dos militares, ou seja, daqueles que serão investigados. Como se isso não bastasse, a fim de tirar o foco e não melindrar os que se locupletaram com a ditadura e que ainda dão o ar de sua graça na política nacional, ela investigará também crimes que porventura teriam ocorrido no período 1946-64. Algo mais próximo de uma piada de mau gosto.
Um país que, na contramão do resto do mundo, tende a compreender exigências amplas de justiça como 'revanchismo' não tem o direito de se indignar com a impunidade que se dissemina em vários setores da vida nacional.
Aqueles que preferem nada saber sobre os crimes do passado ainda estão intelectualmente associados ao espírito do que procuram esquecer.

O povo brasileiro tem o direito de saber, por exemplo, que os aparelhos de tortura e assassinato foram pagos com dinheiro de empresas privadas, empreiteiras e multinacionais que hoje gastam fortunas em publicidade para falar de ética. Ele tem o direito de saber quem pagou e quanto.

Esta é, sem dúvida, a parte mais obscura da ditadura militar. Ou seja, espera-se de uma Comissão da Verdade que ela exponha, além dos crimes citados, o vínculo incestuoso entre militares e empresariado.

Vínculo este que ajuda a explicar o fato da ditadura militar ter sido um dos momentos de alta corrupção na história brasileira (basta lembrar casos como Capemi, Coroa Brastel, Lutfalla, Baumgarten, Tucuruí, Banco Econômico, Transamazônica, ponte Rio-Niterói, relatório Saraiva acusando de corrupção Delfim Netto, entre tantos outros).

Está na hora de perguntar, como faz um seminário hoje no Departamento de Filosofia da USP: Quanta verdade o Brasil suporta?"

… leia na íntegra e comente


 
 

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