IMPEACHMENT PARA GILMAR MENDES

Por Celso Lungaretti

"Admito que o ex-presidente pudesse estar preocupado com a realização do julgamento no mesmo semestre das eleições. Isso aí é aceitável. Primeiro, porque é um leigo na área do Direito. Segundo, porque integra o PT. Portanto, se o processo envolve pessoas ligadas ao PT, obviamente, se ocorrer uma condenação, repercutirá nas eleições municipais."

A avaliação, simples mas correta, foi do ministro Marco Aurélio Mello, que sempre considerei o mais lúcido dos integrantes do Supremo Tribunal Federal.

Sim, é da natureza humana tentarmos convencer juízes a tomarem as decisões que nos convêm. O destrambelhado Gilmar Mendes só teria motivos para fazer a tempestade em copo d'água que fez:

• se Lula o tivesse procurado para tentar influir na sentença do processo do mensalão;
• se Lula lhe houvesse oferecido alguma forma de recompensa ou feito alguma ameaça, para tangê-lo a aceitar a postergação do julgamento para depois das eleições municipais.

Ora, nem em suas declarações mais furibundas à imprensa Mendes ousou acusar Lula de estar pressionando pela absolvição dos réus.

E, mesmo se acreditarmos na versão que Mendes deu do encontro e ninguém confirmou, a referência de Lula a (mais) uma  ligação perigosa  do seu interlocutor é insuficiente para caracterizar uma ameaça. Lula não teria dito nada parecido com "a militância do PT trombeteará dia e noite que é o Carlinhos Cachoeira quem custeia vossas viagens", mas, apenas, sugerido que convinha ao próprio Mendes deixar esses assuntos melindrosos para mais tarde.

É inadequado alguém falar nestes termos a um ministro do Supremo? Sem dúvida! Mas, o que Mendes esperava, ao aceitar um encontro a portas fechadas com Lula sem ter nada de pertinente a tratar com ele?

Se Mendes é tão sensível a hipotéticas insinuações, certamente não as ouvirá atendo-se à liturgia do cargo.

Como explica Joaquim Falcão, professor de Direito Constitucional da FGV/RJ:

"...no STF há hoje dois perfis distintos. De um lado ministros mais discretos, que não se pronunciam, exceto nas audiências, e que mantêm distância de Executivo, Legislativo e representantes de interesses em julgamento. Vida pessoal recatada.

Por outro lado há ministros que se pronunciam fora dos autos, estão diariamente na mídia, mantêm contatos políticos, participam de seminários e reuniões com grupos de interesse.

A questão crucial, dizem uns, não é se o ministro deve falar fora dos julgamentos, estar na mídia ou se relacionar social e politicamente. A questão é haver transparência antes, durante e depois dos relacionamentos. E que não faça política. As agendas, os encontros, as atividades dos ministros deveriam ser publicados de antemão.

Em alguns países o juiz não recebe uma parte sem a presença da outra, tão grande é a preocupação com a imparcialidade. O que alguns ministros praticam aqui no STF. Ou grava-se a conversa para assegurar a fidelidade do que ocorreu e proteger o ministro de propostas inadequadas".

Mendes é o pior exemplo de  ministro pop star: pronuncia-se o tempo todo fora dos autos, só falta pendurar uma melancia no pescoço para aparecer mais na mídia, mantém contatos políticos a torto e direito, não recusa convites para eventos de poderosos que têm óbvio interesse em decisões do STF.

Pior, FAZ POLÍTICA (e sempre com viés direitista) --como quando produziu irresponsável alarmismo acerca de um estado policial que nem remotamente se configurava, ou quando contrapôs à frase da então ministra Dilma Rousseff, de que "tortura é crime imprescritível", a estapafúrdia afirmação de que "terrorismo também é" (esquecendo  não só a diferença jurídica entre terrorismo e resistência à tirania, como também o fato de que a imprescritibilidade do terrorismo só viria a ser introduzida nas leis brasileiras depois dos  anos de chumbo).

E nunca tem gravações para apresentar, que comprovassem suas denúncias delirantes e bombásticas.

O veterano jornalista Jânio de Freitas (vide íntegra aqui) nos brinda com uma constatação explícita e uma sugestão implícita:

"O excesso de raiva e a aparente perda de controle em Gilmar Mendes talvez expliquem, mas não tornam aceitável, que um ministro do Supremo Tribunal Federal faça, para a opinião pública, afirmações tão descabidas.

...Com muita constância, somos chamados a discutir o decoro parlamentar. Não são apenas os congressistas, no entanto, os obrigados a preservar o decoro da função".

Eu não insinuo, afirmo: já passou da hora de Gilmar Mendes ser submetido a impeachment.

Menos pela comédia de pastelão que está encenando agora e mais por haver, em duas diferentes ocasiões, privado da liberdade Cesare Battisti em função não das leis e da jurisprudência existentes, mas da esperança que nutria de as alterar.

Quando o ministro da Justiça Tarso Genro concedeu refúgio ao escritor italiano, cabia ao presidente do STF suspender o processo de extradição e colocá-lo em liberdade, como sempre se fizera. Mas decidiu mantê-lo preso, confiante em que convenceria seus colegas ministros a detonarem a lei e a instituição do refúgio, passando por cima do Legislativo e usurpando prerrogativa do Executivo. Conseguiu.

Da segunda vez, quando o então presidente Lula negou a extradição, exatamente como o Supremo o autorizara a fazer, o relator Mendes e o presidente Cezar Peluso apostaram de novo numa virada de mesa legal... E PERDERAM!

O desfecho do caso os tornou responsáveis pelo SEQUESTRO de Battisti durante os cinco meses seguintes --e nada existe de mais grave para um magistrado do que dispor tendenciosamente da liberdade alheia, cometendo abuso gritante de autoridade.

Se Mendes sofrer o impeachment agora, Deus estará escrevendo certo por linhas tortas.

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DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS É PRIORIDADE MÁXIMA EM SP

Por Celso Lungaretti

Cinco anos se passaram desde que, tentando enfiar goela adentro da comunidade uspiana quatro decretos autoritários, o então governador José Serra deu o pontapé inicial numa escalada de arbitrariedades que foi intensificando-se cada vez mais, até chegarmos às recentes e gravíssimas violações dos direitos humanos em São Paulo.

Então, ao promover um seminário sobre os DH em Sampa, o PSOL almeja algo bem maior do que o aprimoramento do seu programa, visando futuras disputas eleitorais: quer estimular os outros agrupamentos verdadeiramente de esquerda a também priorizarem a luta contra a barbárie e o retrocesso, inscrevendo-a em suas diretrizes e abrindo-se a iniciativas de união das forças progressistas para o enfrentamento do inimigo comum.

Há várias formas de avaliarmos tais episódios: podemos, p. ex., vê-los como consequência dos excessos e provocações dos remanescentes da ditadura militar até hoje enquistados na máquina governamental; como nova demonstração do despreparo de algumas autoridades para o exercício de suas funções numa democracia; e até como balões de ensaio golpistas, para se testar a resistência da sociedade brasileira ao restabelecimento do estado policial.

Todos sabem que eu fui o primeiro a alertar para a última possibilidade. Mas, qualquer que seja o motivo, NÃO PODEMOS, DE MANEIRA NENHUMA, CRUZAR OS BRAÇOS DIANTE DO QUE ESTÁ OCORRENDO! Tanto quanto nos  anos de chumbo, a defesa intransigente dos direitos humanos se tornou um imperativo para os militantes de esquerda em SP. 

Daí eu pedir a contribuição de todos os companheiros, no sentido de começarmos a construir a reação organizada do CAMPO DA ESQUERDA ao avanço da DIREITA SELVAGEM na cidade e no estado de São Paulo.

COMO DETERMOS A ESCALADA DE GRAVES

VIOLAÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS EM SP?

O PSOL está abrindo a discussão sobre os problemas candentes da atualidade brasileira, em seminários que servem para a identificação de propostas a serem incorporadas ao programa do partido em relação a questões relacionadas à educação, saúde, meio ambiente, juventude, LGBT, etc.

Neste sentido, vai promover amanhã (4a. feira, 30), a partir das 19 horas, o Seminário de Programa: Direitos Humanos, que terá lugar no Sinsprev (rua Antonio de Godoy, 88, 2o. andar, ao lado do Largo do Paissandu, no centro velho de São Paulo).

Os debatedores já confirmados são o militante histórico da Anistia Internacional Carlos Lungarzo e o jornalista e ex-preso político Celso Lungaretti, que tiveram participação destacada na luta pela liberdade de Cesare Battisti; e Fabiana Leibl, da ONG Conectas Direitos Humanos.

Estão convidados não só os filiados ao PSOL, mas os militantes de DH e todos os interessados em darem uma contribuição positiva para o aclaramento e aprofundamento de assuntos que vão desde a persistência da tortura policial contra presos comuns até hoje e as condições de vida e de trabalho desumanas impostas a grande parte da população, até a escalada autoritária em curso na cidade e no Estado (repressão da Marcha da Maconha, faxina social na Cracolândia, barbárie no Pinheirinho, ocupação militar da USP, etc.).

OUTROS TEXTOS RECENTES (clique p/ abrir):
A "FOLHA" VIRA PORTA-VOZ DO TERNUMA E QUASE NINGUÉM DENUNCIA?!
A "FOLHA" AGORA É A VERSÃO IMPRESSA DO TERNUMA
O NOVO XOU (ME ENGANA QUE EU GOSTO)

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A "FOLHA" AGORA É A VERSÃO IMPRESSA DO TERNUMA

Por Celso Lungaretti 

As aparências enganam: esta NÃO
é a redação da Folha de S. Paulo...

Os remanescentes da bestial repressão da ditadura militar e os discípulos que eles formaram no culto aos conceitos e valores totalitários têm amplitude de atuação bem maior desde o último domingo (27), quando a rede de divulgadores de suas difamações, calúnias, injúrias e pregações golpistas passou a contar com a participação explícita da Folha de S. Paulo.

O marco inicial desta nova fase em que o jornal da  ditabranda  finalmente saiu do armário é a peça de propaganda enganosa intitulada Para militares, Estado combatia o terrorismo (pedófilos, sádicos, assassinos seriais, coprófagos e que tais podem acessá-la aqui --o Ministério da Saúde Mental adverte que a exposição prolongada causa fascistização).

As aparências enganam: esta
edição NÃO é dos dias atuais

Nela está exposta a racionália falaciosa que os ditadores e seus esbirros utilizam há décadas para tentarem justificar seus crimes contra a humanidade, não negando as torturas, assassinatos (incluindo execuções de prisioneiros indefesos a sangue frio), estupros, ocultação de cadáveres e outras atrocidades fartamente documentadas, mas colocando no mesmo plano os atos cometidos pelos que, em condições de extrema inferioridade de forças, confrontavam o despotismo.

E, de quebra, os leitores são convidados a clicarem no endereço eletrônico da matriz, para obterem mais do mesmo:

"A lista mais completa das pessoas mortas pela esquerda armada está no site do grupo Terrorismo Nunca Mais (www.ternuma.com.br).

É um grupo obviamente engajado, como ele se define: 'Um punhado de democratas civis e militares inconformados com a omissão das autoridades legais e indignados com a desfaçatez dos esquerdistas revanchistas'".

As aparências enganam: este AINDA
não é o mais novo editor da Folha

Seria cômico, se não fosse trágico: o autoproclamado maior jornal do País abre suas páginas para os herdeiros de Adolf Hitler e Vlad Dracul se proclamarem democratas!!!

Mas, no caso do Grupo Folha, trata-se apenas de uma volta às origens: no auge do terrorismo de estado no Brasil, não só cedia viaturas para camuflarem o serviço sujo da repressão, como até facilitava o sequestro dos jornalístas da empresa (ao contrário da família proprietária de O Estado de S. Paulo, que ajudou a golpear as instituições em 1964 mas nunca permitiu que seus profissionais fossem caçados pelos torturadores no ambiente de trabalho).

A Folha mudou um pouco a linha editorial no governo do ditador Geisel por orientação do próprio Golbery do Couto e Silva, que capitaneava a  abertura lenta, gladual e segura  do regime de exceção.

Mas, a nostalgia dos velhos tempos tem batido tão forte nos últimos anos que a Folha não resistiu: arrancou a pele de cordeiro e está reassumindo sua monstruosidade intrínseca.

Aguarda-se para os próximos dias a confirmação de Carlos Alberto Brilhante Ustra como seu novo secretário de redação ou editor de Poder...

OUTROS TEXTOS RECENTES (clique p/ abrir):
DIREITOS HUMANOS EM DEBATE NA 4ª FEIRA: COMPAREÇA!
O NOVO XOU (ME ENGANA QUE EU GOSTO)
É ASSIM QUE ACABA O MUNDO

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O ALGOZ NÃO PASSOU POR VÍTIMA E O TORTURADOR CONTINUA TORTURADOR

O balanço da 3ª feira em que dois dos mais emblemáticos personagens do aparelho repressivo da ditadura militar tentaram embaralhar os fatos relativos ao seu infame papel histórico foi o seguinte: àquele que começou como agente provocador e acabou como anjo exterminador se negou um lugar entre as vítimas, pois lobos em pele de cordeiro não  enganam ninguém; e aquele que não ouvia o grito dos torturados também não ouviu a retirada da sentença que o igualou aos comandantes de Auschwitz e Buchenwald.

(Celso Lungaretti)

O ARQUIVO ANSELMO TAMBÉM SERÁ QUEIMADO?

Como se previa, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça indeferiu a pretensão do ex-marinheiro de primeira classe José Anselmo dos Santos, conhecido como Cabo Anselmo, de ser reintegrado à Marinha como suboficial, além de receber uma indenização de R$ 100 mil em parcela única.

O relator do processo foi o ex-ministro de Direitos Humanos Nilmário Miranda, tendo seu voto sido acompanhado pelos outros 11 conselheiros. Ele fundamentou a recusa em dois motivos:

1. a grande possibilidade (vide aqui e aqui) de Anselmo ter começado a prestar serviços à direita golpista militar antes mesmo da quartelada de 1964, como agente provocador incumbido de radicalizar os protestos de marinheiros; e
2. sua atuação posterior no esquema repressivo do terrorismo de estado, "participando de torturas, execuções e desaparecimentos" e até se vangloriando em entrevistas do infame papel que tinha desempenhado.

Houve quem levantasse, na imprensa e na internet, a hipótese de Anselmo estar atuando mais uma vez como provocador, no sentido de desmoralizar a anistia federal. Seguindo tal linha de raciocínio, qual seria agora sua utilidade, depois de prestado o serviço derradeiro, em vida, aos famigerados remanescentes da ditadura?

Ele deveria se preocupar em não seguir os passos do seu parceiro de crimes, o delegado Sérgio Fleury. Pode estar chegando o momento da  queima de arquivo. Talvez até de uma morte adequadamente maquilada para parecer vingança da esquerda, pois  do boi só se perde o berro...

USTRA NÃO APAGOU O REGISTRO EM CARTEIRA

 O julgamento do recurso do (ausente) torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra contra a sentença da 23ª Vara Civel de São Paulo que o declarou torturador foi suspenso pelo Tribunal de Justiça a pedido do relator Rui Cascaldi, que disse precisar de tempo para refletir melhor sobre o caso. Em seguida, um dos juízes acrescentou que pretende estudar meticulosamente os sete volumes do processo, antecipando aos interessados que eles não devem  alimentar a expectativa de uma retomada  do julgamento em curto prazo.

Então, a sessão desta 3ª feira (22) se restringiu à sustentação oral do advogado da Família Teles, o veterano jurista Fábio Konder Comparato --que, tal como Dalmo de Abreu Dallari, é uma lenda viva do Direito brasileiro.

Comparato alertou que está em jogo "a dignidade do Estado brasileiro diante da opinião pública nacional e internacional", daí o imperativo de a Corte dar uma resposta incisiva aos "atos bestiais de tortura" pelos quais o antigo comandante do DOI-Codi/SP foi responsável.

Ele criticou o "chorrilho de questões preliminares" levantadas pela defesa, que não apresentou nenhuma testemunha  e restringiu suas alegações de inocência às declarações do próprio Brilhante Ustra. Este nem sequer negou a ocorrência das torturas e óbitos, apenas alegando, da forma mais inverossímil possível, não haver tomado conhecimento dos maus tratos infligidos a milhares e da morte de mais de 40 cidadãos na unidade sob sua responsabilidade.

Como é do conhecimento público, Brilhante Ustra comandou o DOI-Codi entre setembro/1970 e janeiro/1974, tendo sido apresentadas 502 denúncias de torturas referentes a tal período, durante o qual estiveram no inferno da rua Tutóia cerca de 2 mil cidadãos presos por suspeita de  subversão  ou  terrorismo. E, no total dos seus seis anos de operações, o DOI-Codi paulista prendeu (pelo menos) 2.372 opositores do regime militar e assassinou (no mínimo) 50 deles, inclusive o jornalista Vladimir Herzog.

São três as questões preliminares com as quais Brilhante Ustra tenta safar-se sem ser realmente inocentado:

1. Considera-se resguardado pela anistia de 1979, mas FKC esclareceu que tal lei não elimina a responsabilidade civil, "pois se trata do direito de particulares", que o Estado não pode anular com uma penada;
2. A inadequação de ação declaratória como intrumento jurídico num caso desses, ao que FKC contrapôs que, desde as leis do Império romano, quem causa dano o deve reparar. "Houve ou não houve tortura? Se houve, o direito subsiste." Quanto ao fato da Família Teles não querer tomar "o dinheiro do algoz", isto não invalida a ação declaratória para fins de reparação moral, explicou o jurista; e
3. A prescrição que, diz FKC, inexiste quando se trata de um "direito subjetivo".

Finalizando, Comparato comentou que, quando o Conselho de Direitos Humanos da ONU está prestes a se reunir em Genebra para discutir, entre outros assuntos, a impunidade dos torturadores brasileiros, enquanto a Comissão da Verdade acaba de ser instalada, seria patético o Tribunal de Justiça de São Paulo não sentenciar como deve "o mais notório torturador do regime militar".


"CASA DE HORRORES" - A ação declaratória contra o torturador Brilhante Ustra foi movida pelo casal Maria Amélia e César Teles; pelos filhos Janaína e Édson; e por Criméia, irmã de Maria Amélia.

Fábio Konder Comparato: uma lenda viva

César, Maria Amélia e Criméia foram presos em 1972. Janaína e Édson, então com 5 e 4 anos, chegaram a ser levados de camburão ao DOI-Codi, como uma forma de tortura psicológica contra os pais e tia.
Eis como Édson lembra o ocorrido:

"Nas dependências deste então órgão público/estatal pude ver minha mãe e meu pai em tortura. (...) Fui levado a um lugar onde, através de uma janelinha, a voz materna, que meus ouvidos estavam acostumados a escutar, me chamava. Porém, quando eu olhava, não podia reconhecer aquele rosto verde/arroxeado/ensangüentado pelas torturas que o oficial do Exército brasileiro, Carlos Alberto Brilhante Ustra, havia infligido à minha mãe. Era ela, mas eu não a reconhecia".

A sentença do juiz Gustavo Santini Teodoro assinalou que o DOI-Codi era "uma casa dos horrores, razão pela qual o réu não poderia ignorar o que ali se passava". Segundo o depoimento das testemunhas, o  torturador  Brilhante Ustra comandava as sessões de tortura com espancamento, choques elétricos e tortura psicológica. Os gritos e choros dos presos eram ouvidos até nas celas. Daí a conclusão do magistrado:

"Não é crível que os presos ouvissem os gritos dos torturados, mas não o réu. Se não o dolo, por condescendência criminosa, ficou caracterizada pelo menos a culpa, por omissão quanto à grave violação dos direitos humanos fundamentais dos autores".

OUTROS TEXTOS RECENTES (clique p/ abrir):
A COMISSÃO DA VERDADE E A TEORIA DOS DOIS DEMÔNIOS
A LIÇÃO DE MORAL QUE JORGE AMADO RECEBEU DE JACOB GORENDER
JORNAL DA DITABRANDA VENDE O MESMO PEIXE PODRE PELA 2a. VEZ

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Salvador sedia Convenção de Solidariedade a Cuba

A XX Convenção Nacional de Solidariedade a Cuba vai ser realizada esse ano na cidade de Salvador-Bahia, entre os dias 24 e 27 de maio de 2012. 

Tendo como temas centrais de seus debates: a integração Latino-Americana e Caribenha, a amizade e a solidariedade entre esses povos; a Luta permanente contra o bloqueio econômico a Cuba; a libertação dos cinco heróis cubanos, presos ilegalmente nos Estados Unidos; e o combate à campanha midiática internacional que divulga, de forma criminosa e deturpada, factóides políticos sobre supostos acontecimentos na ilha caribenha.

Nessa edição, o evento trará também, intervenções e apresentações artístico-culturais brasileiras e cubanas, com o objetivo de sensibilizar as pessoas sobre a importância do intercâmbio cultural entre os dois países em luta permanente pela independência, soberania dos povos e pela paz mundial.

Outro aspecto importante que também norteará as discussões da XX Convenção, é o intercâmbio econômico e científico entre do Brasil e Cuba, já que a cooperação é favorável aos dois países. Havana e Brasília mantêm relações diplomáticas desde 1943 – interrompidas em 1964 e restabelecidas 22 anos depois – com laços que se fortaleceram a partir da chegada do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao governo.O Brasil é hoje o segundo maior parceiro comercial de Cuba na América Latina, depois apenas da Venezuela.

Programação
 

A Integração Latino-Americana e Caribenha, a Amizade e a Solidariedade entre esses Povos. A Luta permanente contra o bloqueio econômico e pela libertação dos cinco heróis cubanos

Dia 24

CREDENCIAMENTO E ENTREGA DO KIT DA XX CONVENÇÃO

Horário: 9h às 12h e 14h às 19h
Local: Centro de Convenções da Bahia
Observação: A inscrição dos delegados deverá ser feita via internet, até o dia 20/05/2012, pelo blog www.solidariedadeacuba.com.br

ABERTURA DA XX CONVENÇÃO NACIONAL DE SOLIDARIEDADE A CUBA

Horário: 19h
Local: Teatro Iemanjá do Centro de Convenções da Bahia.

ATO POLÍTICO E CULTURAL

Apresentação do Ballet RoSana Abubakir, Carlos Pitta, Sapiranga e Grupo Musical Cubano.
Homenagem do Prof. Gildeci Leite, diretor da Uneb Campus  Seabra, ao escritor Jorge Amado seu centenário de nascimento
Presença do Poeta e Escritor Thiago de Mello

Dia 25

PAINEL:  A INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA E CARIBENHA, A AMIZADE ENTRE ESSES POVOS E SUA IMPORTÂNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E O AVANÇO DA REVOLUÇÃO SOCIALISTA EM CUBA

Horário: 8h às 9h30
Local: Centro de Convenções da Bahia
Painelistas: Carlos Zamora Rodríguez – embaixador da República de Cuba no Brasil., Maximilien Sánchez Arveláiz – embaixador da República Bolivariana no Brasil e a senadora Lídice da Mata – vice-presidente do Grupo Parlamentar Brasil/Cuba.

CAFÉ COM PROSA (COM APRESENTAÇÕES CULTURAIS)

Horário: 9h30 às 10h
Local: Centro de Convenções Hall D

CONFERÊNCIA: O SOCIALISMO EM CUBA UM ANO APÓS AS DIRETRIZES  DO VI CONGRESSO DO PARTIDO COMUNISTA DE CUBA

Horário: 10h às 12h
Local: Centro de Convenções da Bahia
Conferencista: Dra. Lidia Esther Cabrera – vice-presidente da Associação Nacional de Economistas de Cuba

ALMOÇO – RESTAURANTE PRAZERES DA CARNE

Horário: 12h às 14h

PAINEL:  A SITUAÇÃO DOS  CINCO HERÓIS E A  LIBERTAÇÃO CONDICIONAL DE RENÉ GONZÁLEZ

Horário: 14h às 15h30
Local: Centro de Convenções da Bahia
Painelistas: Elizabeth Palmeiro – esposa de Ramón Labanino, herói de República de Cuba, injustamente prisioneiro nos Estados Unidos, Dra. Mara Loguércio -  Jurista e presidente do Instituto Opiniun Iuris e o poeta e escritor Thiago de Mello.

PAINEL: O SISTEMA DE SAÚDE EM CUBA E A SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL

Horário: 14h às 15h30
Local: ISC – Instituto de Saúde Coletiva – Universidade Federal da Bahia
Painelista: Dr. Algel Mauro Alfonso Fernández – 1º Secretario da embaixada da República de Cuba no Brasil,  Jorge Solla – Secretário de Saúde do Estado da Bahia, Lígia Maria Vieira da Silva – Professora do curso de Pós-graduação do Instituto de Saúde Coletiva- ISC – UfBA e Bolsista em Produtividade em Pesquisa do CNPq

CAFÉ COM PROSA (COM APRESENTAÇÕES CULTURAIS)

Horário: 15h30 às 16h
Local: Centro de Convenções Hall D

PAINEL: A CAMPANHA MIDIÁTICA INTERNACIONAL CONTRA CUBA

Horário: 16h às 17h30
Local: Centro de Convenções da Bahia.
Painelistas: Rafael Hidalgo – conselheiro político da Embaixada da República de Cuba no Brasil, Carlos Alberto Almeida – jornalista, José Reinaldo Carvalho – jornalista,   Muniz Ferreira – historiador e Rosani Bertolli – representante do Fórum Nacional pela democratização da comunicação.

PAINEL:  ASPECTOS CULTURAIS DAS RELIGIÕES DE ORIGEM AFRICANA EM CUBA E BRASIL, A QUESTÃO RACIAL E O INTERCÂMBIO ENTRE O CANDOMBLÉ E A SANTERIA CUBANA

Horário: 16h às 17h30
Local: Centro de Convenções da Bahia.
Painelistas: José Ramón Borges Soto – presidente da Associação Nacional Yorubá da província de Cienfuegos, Prof. Jaime Sodré -Ufba/Uneb  e Professora Vanda Machado - Ufba/Uneb, representando Mãe Estela de Oxossi.

Dia 26

TRABALHOS DE GRUPOS

Horário: 8h às  11h
Local: Centro de Convenções da Bahia

Grupo 1: Instrumentos e formas de luta pela libertação dos cinco heróis

Coordenador (a) – ACJM-RS
Relator(a) – Cebrapaz-PR
Representante de Cuba: Elizabeth Palmeiro, esposa de Ramón Labanino, herói de República de Cuba , injustamente prisioneiro nos Estados Unidos

Grupo 2: Instrumentos e formas de luta contra o bloqueio econômico e financeiro a Cuba

Coordenador (a) – ACJM – PR
Relator (a) – ACJM – RJ
Representante de Cuba: Lázaro Méndez Cabrera, embaixador, cônsul geral de Cuba no Brasil.

Grupo 3: Instrumentos e formas de combate à campanha midiática internacional contra Cuba

Coordenador – CASA GREGÓRIO BEZERRA
Relator (a) – ACJM RS
Representante de Cuba: Rafael Hidalgo, conselheiro político da Embaixada de Cuba no Brasil

Grupo 4: Solidariedade com Cuba – incluso as brigadas de solidariedade a Cuba e a legalização de diplomas dos formados na ELAM

Coordenador (a) JORNAL INVERTA
Relator(a) ACJM-MG
Representante de Cuba: Kenia Serrano Puig, presidente do Instituto Cubano de Amizade entre os Povos e membro da Associação de Médicos Brasileiros Graduados em Cuba

CAFÉ COM PROSA (COM APRESENTAÇÕES CULTURAIS)

Horário: 11h às 11h30
Local: Centro de Convenções Hall D

ELABORAÇÃO DOS RELATÓRIOS DOS GRUPOS

Horário: 11h30 às 12h30
Local: Centro de Convenções da Bahia

ALMOÇO – RESTAURANTE PRAZERES DA CARNE

Horário: 12h30 às 14h
Local; Centro de Convenções da Bahia

REUNIÃO DA REPRESENTAÇÃO DAS ENTIDADES DE SOLIDARIEDADE A CUBA COM A EMBAIXADA/ICAP

Horario: 14h às 16h
Local: Centro de Convenções da Bahia

CAFÉ COM PROSA (COM APRESENTAÇÕES CULTURAIS)

Horário: 16h às 16h30
Local: Centro de Convenções Hall D

PLENÁRIA FINAL: LEITURA E APROVAÇÃO DOS RELATÓRIOS E APROVAÇÃO DA CARTA DE SALVADOR

Horário: 16h30 às 18h
Local: Centro de Convenções da Bahia

SHOW NO PELOURINHO

Horário: à partir das 20h
Local: Praça Tereza Batista
Bandas: Os Guará do Nordeste (Forró) e um Grupo musical cubano.

Dia 27

CAMINHADA NA PRAIA PELA LIBERTAÇÃO DOS 5 HERÓIS

Horário: 9h às 12h
Local: Praia do Cristo até a Praia do Porto da Barra.
Observação: Distribuição de material sobre os 5 heróis cubanos e a luta pela sua libertação.

ALMOÇO

Horário: 13h às 14h
Local: a critério de cada delegado
RETORNO DAS DELEGAÇÕES AOS SEUS ESTADOS

MOSTRA DE CINEMA CUBANO

Data: 21 a 24 de maio
Local: Saladearte Cinema da UFBA
Endereço: Av. Reitor Miguel Calmon, s/n. Vale do Canela.
Referência: Ao lado das Faculdades de Educação e Administração – PAC (Pavilhão de Aulas do Canela).

1) “YO SOY DEL SON A LA SALSA” .(1996)
Diretor: RIGOBERTO LÓPEZ.

2)” EL MENSAJERO DE LOS DIOSES” (1989)
Diretor: RIGOBERTO LÓPEZ

3) “VIVA CUBA” (2005)
Diretor: JUAN CARLOS CREMATA

4)”KANGAMBA” (2008)
Diretor: ROGELIO PARIS

EXPOSIÇÕES

Exposição - Um Abraço Universal – Cores e Gestos homenageiam o gigante americano: Fidel Castro do artista plástico pernambucano, Helder Beserra
Data: 24 a 26 de maio
Local: Centro de Convenções da Bahia - Hall D

Exposição  Fotográfica - Cuba dos Cubanos de Álvaro Vilella
Data: 24 a 26 de maio
Local: Centro de Convenções da Bahia - Hall D

Exposição  Igbon Idapo: Arte Sagrada de Adrianinho Azevedo – Esculturas com simbologia sagrada (Orixás), em talisca de coqueiro.
Data: 24 a 26 de maio
Local: Centro de Convenções da Bahia - Hall D

Para maiores informações visite o site da XX Convenção Nacional  de Solidariedade a Cuba: http://www.solidariedadeacuba.com.br/

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TORTURADOR Brilhante Ustra quer apagar o registro em carteira

Por Celso Lungaretti

O torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra recorreu da sentença da 23ª Vara Civel de São Paulo que, em outubro/2010, o declarou torturador. O recurso do torturador será julgado nesta 3ª feira (22), a partir das 13h30, na sala 510 do Fórum João Mendes. A Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos pede "a presença de todas as pessoas que lutam pela verdade e pela justiça", para que fique bem caracterizado o repúdio das pessoas de bem a quem foi torturador.

Trata-se daquele processo no qual o torturador Brilhante Ustra tentou transferir toda a culpa de seus atos hediondos  para o Exército, mas acabou sendo declarado pessoalmente responsável pelas torturas que tinham lugar no DOI-Codi/SP.

Tal órgão de repressão aos resistentes que pegaram em armas contra a ditadura militar foi comandado pelo torturador Brilhante Ustra entre setembro/1970 e janeiro/1974. Existem 502 denúncias de torturas referentes a tal período, durante o qual estiveram no inferno da rua Tutóia cerca de 2 mil cidadãos presos por suspeitas de  subversão  ou  terrorismo.

E, no total dos seus seis anos de operações, o DOI-Codi paulista prendeu (pelo menos) 2.372 opositores do regime militar e assassinou (no mínimo) 50 deles, inclusive o jornalista Vladimir Herzog. Como não há certeza de que todos os casos tenham sido documentados, os números reais podem ser maiores do que estes, constantes de um relatório secreto do Exército datado de abril/1975.

A ação declaratória contra o torturador Brilhante Ustra foi movida pelo casal Maria Amélia e César Teles; pelos filhos Janaína e Édson; e por Criméia, irmã de Maria Amélia.

César, Maria Amélia e Criméia foram presos em 1972. Janaína e Édson, então com 5 e 4 anos, chegaram a ser levados de camburão ao DOI-Codi, como uma forma de tortura psicológica contra os pais e tia.

Eis como Édson lembra o ocorrido:

"Nas dependências deste então órgão público/estatal pude ver minha mãe e meu pai em tortura. (...) Fui levado a um lugar onde, através de uma janelinha, a voz materna, que meus ouvidos estavam acostumados a escutar, me chamava. Porém, quando eu olhava, não podia reconhecer aquele rosto verde/arroxeado/ensangüentado pelas torturas que o oficial do Exército brasileiro, Carlos Alberto Brilhante Ustra, havia infligido à minha mãe. Era ela, mas eu não a reconhecia".

A sentença do juiz Gustavo Santini Teodoro assinalou que o DOI-Codi era "uma casa dos horrores, razão pela qual o réu não poderia ignorar o que ali se passava". Segundo o depoimento das testemunhas, o  torturador  Brilhante Ustra comandava as sessões de tortura com espancamento, choques elétricos e tortura psicológica. Os gritos e choros dos presos eram ouvidos até nas celas. Daí a conclusão do magistrado:

"Não é crível que os presos ouvissem os gritos dos torturados, mas não o réu. Se não o dolo, por condescendência criminosa, ficou caracterizada pelo menos a culpa, por omissão quanto à grave violação dos direitos humanos fundamentais dos autores".

Aliás, foi exatamente o que eu escrevi no início da ação, baseado nas minhas passagens por aquele centro de torturas (eu era prisioneiro do DOI-Codi/RJ mas, sempre que chamado para atos processuais nas auditorias  militares de SP, pernoitava na  ramificação  paulista):

"Sua defesa alega que ele nada sabia das práticas cotidianas do órgão que comandava. Para tornar essa versão plausível, deveria ter anexado um atestado de surdez. Quem passou pelos porões da ditadura – ou, mesmo, morava nas redondezas – sabe quão inconfundível era a 'trilha sonora' de uma sessão de tortura: os gritos raivosos dos torturadores e os urros inumanos dos torturados ao receberem choques elétricos; ruídos de socos, pontapés e objetos caindo".

O torturador Brilhante Ustra escreveu livros e mantém um site tentando, em vão, refutar o que já ficou estabelecido pelos historiadores e o conceito em que é tido pelas pessoas conhecedoras dos horrores dos  anos de chumbo.

Entretanto, noutra ação  que lhe moveram, pelo assassinato do jornalista Luiz Eduardo Merlino, desprezou a chance que teve de provar sua inocência, alegada desde que a atriz Bete Mendes, em 1985, o identificou como seu torturador .

Ao invés de deixar a ação seguir até que o mérito fosse julgado, a defesa conseguiu seu arquivamento sob a alegação de que ação declaratória seria um instrumento legal inadequado em tal caso.

Ou seja, o torturador Brilhante Ustra escapou pela tangente, aproveitando uma brecha jurídica para evitar a sentença que certamente lhe seria desfavorável.

E, no processo que lhe valeu a condenação que agora tenta reverter, tentou fugir à responsabilidade por seus atos, transferindo-a totalmente para sua corporação, ao protocolar uma contestação segundo a qual "agiu como representante do Exército, no soberano exercício da segurança nacional".

Ou seja, sugeriu formalmente que o Exército tomasse seu lugar no banco dos réus, conforme se constata neste trecho:

"O Exército brasileiro é uma pessoa jurídica, sendo que, pelos atos ilícitos, inclusive os atos causadores de dano moral, praticados por agentes de pessoas de direito público, respondem estas pessoas jurídicas e não o agente contra o qual têm elas direito regressivo. (...) Todas as vezes que um oficial do Exército brasileiro agir no exercício de sua funções, estará atraindo a responsabilidade do Estado".

Recentemente (vide aqui), outro antigo terrorista de estado apontou o torturador Brilhante Ustra como um dos comandantes do fracassado atentado ao Riocentro, que teria causado inúmeras mortes se uma das bombas não houvesse explodido antes do tempo.

A melhor definição sobre o citado torturador foi dada pelo ex-ministro da Justiça e ex-secretário da Justiça de São Paulo José Carlos Dias, agora membro da Comissão da Verdade:

"O coronel Ustra (...) encarna a lembrança mais terrível do período pavoroso que vivemos. Terá dito (...) que lutou pela democracia, quando, na realidade, emporcalhou com o sangue de suas vítimas a farda que devera honrar".

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JORNAL DA DITABRANDA VENDE O MESMO PEIXE PODRE PELA 2a. VEZ

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JORNAL DA DITABRANDA VENDE O MESMO PEIXE PODRE PELA 2ª VEZ!!!

Por Celso Lungaretti

Sempre que estão em evidência no noticiário as atrocidades e execuções perpetradas pelo regime militar, as  viúvas da ditadura  requentam os mesmíssimos episódios de vítimas dos grupos armados, apostando na desinformação dos brasileiros. 

Realmente, por aqui poucos  sabem que, através dos tempos, TODAS as vezes em que cidadãos comuns pegaram em armas contra tiranias registraram-se erros e acasos infelizes, sem que isto descaracterizasse o fundamental: o fato de uns estarem utilizando a violência DESMEDIDAMENTE para manter o despotismo e outros SELETIVAMENTE para o combater. E a indústria cultural tudo faz para que tal conhecimento continue restrito a minorias.

No Brasil, para contrapor às muitas dezenas de episódios chocantes protagonizados pelas bestas-feras da ditadura, a extrema-direita utiliza invariavelmente os casos de Mario Kozel Filho e Alberto Mendes Júnior --lamentáveis, sem dúvida, mas CIRCUNSTANCIAIS, enquanto os carrascos abrigados no aparelho de estado implementaram uma política DELIBERADA de extermínio dos guerrilheiros, repetindo em menor escala a  solução final  dos nazistas para os judeus.

Em março/2008, o jornalista Elio Gaspari, na Folha de S. Paulo e em outros jornais nos quais sua coluna é publicada, colocou em evidência um terceiro episódio: o do jovem Orlando Lovecchio Filho, que teve a perna amputada depois de atingido pela explosão de uma bomba que a ALN deixou em março/1968 no estacionamento do Conjunto Nacional (av. Paulista), diante do consulado estadunidense em São Paulo.

Na ocasião, ficou esclarecido que Gaspari não só atribuíra o atentado à organização errada (culpava a VPR) e às pessoas erradas (nomeou quatro mas duas eram inocentes, tendo uma delas, Dulce Maia, sido vitoriosa na ação que moveu contra o acusador leviano), mas também que Lovecchio PERDEU A PERNA PORQUE A REPRESSÃO DA DITADURA, SUSPEITANDO QUE ELE PUDESSE SER TAMBÉM UM PARTICIPANTE DO ATENTADO, INTERROMPEU O SOCORRO MÉDICO PARA INTERROGÁ-LO E, QUANDO O LIBEROU, HORAS MAIS TARDE, A GANGRENA JÁ SE ESTABELECERA.

Lovecchio levou à Justiça um dos verdadeiros autores da ação, Sérgio Ferro, e PERDEU! 

A derrota judicial se deveu aos relatórios médicos que Ferro apresentou em sua defesa: o primeiro informando que o ferimento de Lovecchio era grave, mas existia possibilidade de recuperação. O segundo, que quando o atendimento foi retomado, horas mais tarde, sua perna já havia gangrenado, o que tornou obrigatória a amputação.

Inacreditavelmente, quatro anos mais tarde o jornal da  ditabranda, neste domingo (20), bate novamente na mesma tecla e  esquece  o que ficou evidenciado em 2008: A CRIMINOSA INTERRUPÇÃO DOS CUIDADOS MÉDICOS A UM FERIDO QUE, AINDA QUE FOSSE UM GUERRILHEIRO ATINGIDO PELA PRÓPRIA BOMBA, DEVERIA TER SIDO SOCORRIDO ANTES DE INTERROGADO.

A nova manipulação jornalística tem o título de Vítima de bomba também espera receber reparação. E gasta muitas palavras para recapitular a explosão, menos o detalhe fundamental que levou a Justiça a rechaçar a acusação de Lovecchio contra Ferro. Constatem:

"...Era 1h30 do dia 19, avenida vazia, lojas fechadas, consulado idem, quando o DKW desceu a rampa do estacionamento. Lovecchio estava com um primo e um amigo de Santos, que o visitavam. Lovecchio estava com um primo e um amigo de Santos, que o visitavam.

Um cano tampado com papel kraft. Saída do prédio. Fumacinha. Acabam aí as lembranças. Lovecchio não ouviu nada, não viu clarão.

Quando acordou, estava deitado no chão, cercado por pessoas perguntando-lhe isso e aquilo. Achou estranho que a sola do sapato estivesse 'olhando' para ele.

Os jovens foram os primeiros suspeitos do atentado. Nos jornais dos dias seguintes, a polícia avisava: a explosão podia ser um 'acidente de trabalho'. Os três do DKW entraram na mira da Polícia do Exército e do Dops.

Internado no Hospital das Clínicas, Lovecchio lutou para controlar a infecção na perna dilacerada. Os pais dele recusavam-se a aceitar a hipótese de amputação. 'Mas já estava gangrenando'".

Para quem quiser recapitular a polêmica de 2008, eis os artigos que então lancei, aqui, aqui e aqui.

A narrativa folhetinesca e choramingas, calibrada para indispor os leitores com os antigos resistentes, admite que Lovecchio foi inicialmente tido como suspeito, omite o restante e ainda registra sem comentar que o atentado se deu em plena madrugada, num estacionamento quase vazio.

Ou seja, tanto quanto o carro-bomba lançado contra o QG do II Exército, FOI UMA DESNECESSÁRIA E CONDENÁVEL DEMONSTRAÇÃO DE FORÇA, MAS O PRÓPRIO HORÁRIO ESCOLHIDO ATESTA QUE HAVIA A INTENÇÃO DE NÃO FERIR NINGUÉM.

Ignoro se a ALN reconsiderou a conveniência de tais ações, mas a VPR o fez, no Congresso de Mongaguá, em abril de 1969, do qual participei. E dou meu testemunho: a morte do recruta Kozel era bastante lamentada pelos companheiros de origem militar, que estimavam --e muito!-- os subalternos. Até por quase todos serem antigos sargentos e cabos, acostumados a ZELAR pelos recrutas, um ano depois continuavam cheios de remorsos. 

Sentimento de pesar compartilhado pelo próprio Lamarca, que ainda não ingressara na VPR quando o atentado ocorreu: embora tivesse chegado a capitão, ele identificava-se mesmo é com a soldadesca, afirmando amiúde que se diferenciava dos outros oficiais por ser filho de sapateiro, e não de famílias burguesas ou de classe média.

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Em memória de todos os que tombaram contra a ditadura

Nota Política do PCB, publicado originalmente no site do PCB.

A Comissão Política Nacional (CPN) do Partido Comunista Brasileiro (PCB) vem a público saudar a Articulação Nacional pela Memória Verdade e Justiça - uma entidade que congrega organizações políticas, movimentos sociais, sindicatos, coletivos de juventude, grupos artísticos e familiares de mortos e desaparecidos - e manifestar seu apoio ao trabalho que vem sendo desenvolvido no sentido de construir um grande movimento de massas para que se apurem os crimes da ditadura, se estabeleçam as ligações entre os grupos empresariais, funcionários públicos e a máquina da tortura no Brasil e crie condições para que se possa punir os torturadores e assassinos de toda uma geração de jovens, trabalhadores, camponeses, sindicalistas e militantes sociais e políticos que lutaram contra a ditadura no Brasil. 

 

A CPN avalia como positiva a instalação da Comissão da Verdade pelo governo. Lembramos, todavia, que foi preciso uma condenação do Brasil por parte da OEA para que o governo pudesse tomar essa medida, que protelava para não melindrar as Forças Armadas e os setores conservadores de sua base de sustentação. Mas alertamos que esta comissão tem uma composição heterogênea e não possui sequer representantes dos familiares dos mortos e desaparecidos. É um sinal de que a Comissão foi composta para uma conciliação nacional, ou seja, “virar esta página da história” e o Brasil seguir em frente na direção de se transformar numa potência capitalista.

Por isso, é necessária a organização de um grande movimento social, envolvendo organizações sindicais, estudantis e de bairro, manifestações de rua em todo o País, para que o resultado dos trabalhos não se transforme numa conciliação com os algozes de nosso povo. O PCB, como uma das organizações que mais brutalmente foi reprimida pela ditadura - basta dizer que um terço de seu Comitê Central foi assassinado na tortura e desaparecido - se compromete a levar esta luta até o fim, em homenagem não apenas aos nossos mortos e torturados, mas também a todos que sofreram e tombaram na luta contra a ditadura.

A CPN também avalia que este não é o momento de privilegiar o debate das divergências sobre as formas de lutas das organizações de esquerda durante a ditadura, até mesmo porque a ditadura prendeu, torturou e assassinou camaradas de todas as organizações. Este é o momento de reverenciar todos os que lutaram contra o regime militar, especialmente aqueles que rubricaram com sangue a luta contra a ditadura. São todos eles nossos heróis, desde os que se alçaram em armas nas cidades, os guerrilheiros de Caparaó e do Araguaia, até aqueles que desenvolveram silenciosamente um paciente trabalho de organização dos trabalhadores nas fábricas e nos sindicatos, aqueles que organizaram a população nos bairros, os jovens nas organizações estudantis, os intelectuais e o mundo da cultura em geral. Continuaremos a sua luta e não daremos trégua aos inimigos do nosso povo.

As recentes informações de um agente da ditadura de que os corpos de vários companheiros foram incinerados em um forno de uma usina de açúcar em Campos chocaram a opinião pública e mostraram a bestialidade com que os facínoras da ditadura agiam contra os prisioneiros políticos. Entre os corpos incinerados estariam os de quatro camaradas do PCB: Davi Capistrano, João Massena, Luiz Maranhão e José Roman.

Associamo-nos à correta iniciativa do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no sentido de que esta fazenda de Campos seja desapropriada para fins de reforma agrária e que sua sede sejatransformada em um memorial da tortura e da brutalidade da ditadura. Ali se encontra o verdadeiro cemitério de nossos heróis, independente da organização a que pertenciam.

Para reforçar esta luta, achamos fundamental que a Articulação Nacional pela Memória Verdade e Justiça organize um expressivo e unitário ATO NACIONAL na fazenda onde foram incinerados os nossos camaradas, com ocupação de suas terras, para honrarmos a trajetória de lutas desses nossos heróis.

A Comissão Política Nacional do PCB manifesta sua solidariedade a todos os familiares dos presos, mortos e desaparecidos e às entidades que se constituíram para denunciar os crimes da ditadura e reafirma que esta luta não foi em vão e que todo trabalho de denúncia, investigação, de acúmulo e documentação realizado nestes anos será não só um precioso aporte para a memória dos nossos heróis mortos e desaparecidos, mas também um importante testemunho para as novas gerações.

Não silenciaremos enquanto toda a verdade não for apurada!

Não silenciaremos enquanto a justiça não for feita!

São Paulo, 13 de maio de 2012

(Comissão Política Nacional do PCB)

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RECUOS E CAPITULAÇÕES NÃO FARÃO AFLORAR A VERDADE

Por Celso Lungaretti

Eles venceram o 1º round.
Quantos outros recuos haverá?

Como era esperado, a presidente Dilma Rousseff constituiu a Comissão da Verdade com os  notáveis  de sempre --aqueles que o sistema aceita como tais.

Como era esperado, vergou-se à pressão dos congressistas reacionários, que impuseram a condição de que nenhum antigo resistente integrasse o colegiado. O infame art. 2º, cuja inclusão eles exigiram para permitirem a aprovação da lei instituindo a Comissão, foi seguido ao pé da letra (o ex-ministro da Defesa Nelson Jobim garante ter sido acordada também a investigação de crimes atribuídos aos resistentes, será que a pusilaminidade chegou a tal ponto?!).

Como era esperado, os  compromissos da governabilidade  pesaram mais na decisão de Dilma do que a coerência com a própria história de vida: quem sempre afirmou que os militantes se igualavam aos verdugos ("ambos cometeram excessos") é a pior direita que existe, a das  viúvas da ditadura.

Ao aceitar o veto aos que arriscaram tudo e tudo sofreram para combater o despotismo, como contrapartida à não participação de militares, Dilma endossou a posição dos Passarinhos e Ustras da vida. É lamentável. Fico triste por mim,  pelos companheiros que morreram  e pelos que nunca mais foram os mesmos depois do calvário nos porões; e envergonhado por ela.

Que me desculpe aquela que conheci em outubro de 1969 como Vanda, mas nunca mais a tratarei novamente por companheira presidente. Quem fez jus a tal distinção foi Salvador Allende, que morreu em nome dos seus princípios... revolucionários!

Para mim, doravante, será sempre Vossa Excelência, tal qual o José Sarney e o Fernando Collor, dentre outros ocupantes do Palácio do Planalto.

UMA PALAVRA FINAL

Sinceramente, eu já adivinhava que a Dilma não se comportaria como uma  companheira presidente. Tudo me levava a crer que ela se tornara apenas uma tecnoburocrata do capitalismo, sem a mais remota aspiração atual de dar um fim à exploração do homem pelo homem. 

Agora está confirmado: é mais uma política que joga o jogo segundo as regra do sistema, não uma militante que entra no sistema para alavancar a revolução.

Apesar das minhas intuições, fiz tudo que podia para empurrá-la na direção dos ideais de outrora. É assim que sempre ajo. Não desisto enquanto a batalha não estiver definitivamente perdida.

Da mesma forma, quando a Comissão da Verdade foi aprovada a partir da capitulação diante da bancada direitista no Congresso, lutei até o fim contra tal ACORDO PODRE, INDIGNO E ALTAMENTE INSULTUOSO PARA NÓS, OS ANTIGOS RESISTENTES. 

Foi este o motivo de me haver proposto como anticandidato. Tratou-se apenas de uma tentativa de fazer com que a esquerda se unisse em torno da exigência de um representante das vítimas. 

Os algozes não poderiam mesmo estar representados, mas a igualação no veto só seria cabível em se tratando de grandezas equivalentes (aberração que só as   viúvas da ditadura  defendem, tentando encontrar uma atenuante para as atrocidades perpetradas). Ademais, aplicar a um processo de resgate histórico as regras de um tribunal é rematada tolice.

Sempre achei que o mais adequado para o papel fosse o Ivan Seixas, tanto que constantemente o indicava como uma ótima possibilidade.

Infelizmente, uma parte da esquerda preferiu desqualificar de fora a comissão, enquanto a outra parte, ou queria emplacar suas candidaturas (compatíveis com tal limitação), ou se alinha automaticamente com tudo que o governo faz.

Eu lutei como pude, por menores que fossem as chances de mudar o que já estava pactuado; e, agora que o acinte se consumou, estou batendo pesado, como sempre faço.

É travando todas as lutas até o último cartucho que conseguimos vencer alguma, mesmo se todas as condições são desfavoráveis, como no Caso Battisti.

De resto, o cenário que se desenha é o do parto da montanha produzir um rato: os militantes já cansaram de proclamar a verdade e os militares não terão motivo nenhum para abdicar da mentira. 

A tendência é que  se sistematizem as versões já conhecidas sobre as execuções e demais atrocidades da ditadura, pouco se avançando na descoberta dos armários em que eles guardaram os esqueletos --salvo se a Comissão pudesse ao menos ordenar a prisão dos comprovadamente perjuros.

Mas, é óbvio que isto não ocorrerá.

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Crônica de uma anistia desigual

por Julio Dias, publicado originalmente em seu blog a partir de baixo 

Ali por 83 ou 84 conheci Bira. Vinha do Rio para São Paulo sempre que um certo livreiro chamava-o para serviços de pintura na editora.

Era alegre e espirituoso quando falava, mas de poucas palavras na maior parte do tempo em que convivi com ele, quando ia visitar meu irmão, que trabalhava lá.

Se ouvia alguma injustiça, Bira mandava o seu bordão: "A vida é o mundo e eu não me chamo Raimundo".

Sempre trepado numa escada e voltado para uma parede, poucas vezes vi sua expressão falando a tal frase.

Não tenho conta de quantas vezes usei o trocadilho do Bira por pura brincadeira. Mas nunca pensei num significado para ele.

Dia desses, ao acaso, resolvi saber se havia um porquê. E tinha: raimundo significa sábio protetor do mundo.

Por si só, o significado estava lá na frase do gente boa pintor de paredes, mas havia um outro sentido.

Bira foi bancário e ativista sindical. Teve seus direitos civis cassados pela ditadura. Quando a anistia de 79 foi arrancada ao regime dos generais, ele estava na lista negra dos bancos e fora do mercado de trabalho.

Hoje, quando os defensores da anistia falam de sua justeza como a pá de cal que supostamente encerrou a questão, a pergunta é decisiva: existiu igualdade real entre os milhares de Biras e seus torturadores?

Não. Não existiu nem poderia existir qualquer igualdade entre torturados e torturadores. Uns foram presos, torturados, mortos. Tiveram suas vidas arruinadas pelos agentes do terror de Estado. Os outros torturaram, mataram, e foram acobertados e remediados pelo poder no período pós-abertura.

Vai ver que o quê o Bira queria dizer com sua famosa frase era que os "sábios" generais e seus apoiadores eram os raimundos de uma realidade torpe.

Aristóteles, escreveu em sua Poética que a diferença entre o trágico e o cômico está em que o primeiro refere-se às ações de personagens de grandeza moral elevada, e o segundo exatamente o oposto.

Nossos Biras foram grandes, e seus destinos trágicos. Os atuais paladinos da anistia são muito pequenos. Seus argumentos não têm nada de cômico. São barbaramente ridículos.

Lembro do Bira e fico imaginando suas expressões fixadas nas paredes... Sua pintura era meramente decorativa, mas a historia da sua práxis pessoal se aproxima da arte enquanto busca da liberdade.

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Visita à ENFF no próximo dia 26 de maio

Divulgando a programação recebida da Associação dos Amigos da Escola Nacional Florestan Fernandes

A Associação dos Amigos da Escola Nacional Florestan Fernandes está organizando a próxima visita coletiva à Escola, no dia 26 de maio 2012, sábado.

Para quem ainda não conhece esse projeto, a visita vai colocá-lo diante de uma nova realidade concreta, construída, de forma voluntária e coletiva, pelos próprios alunos, que aponta para um futuro no qual a dignidade do ser humano não será mais privilégio de poucos.

Além disso, você vai compreender que a Escola não é um projeto acabado, é um projeto em construção e sua visita tem também a intencionalidade de convidá-lo a participar dessa construção. Sem você, sem todos nós, esse projeto não é possível.

O custo da visita é de R$ 30,00, valor repassado para a ENFF para contemplar custos com café da manhã e almoço.

Haverá uma van/onibus para a viagem São Paulo-ENFF-São Paulo, por isso pedimos que envie a informação se irá com meios proprios ou com o transporte que vamos contratar, o ponto de encontro será na Estação de Metrô Armenia (esquina da Av. do Estado com Rua Pedro Vicente, ao lado do ponto de taxi) , com saída as 7:30 horas e custo de R$20,00 por pessoa.

Para que todos tenham um bom proveito desse passeio, que será monitorado por companheir@s da ENFF, o grupo será de no máximo 90 pessoas. Assim, solicitamos que você confirme sua presença, enviando nome completo, RG e comprovante do depósito das despesas de alimentação e/ou ônibus (Associação dos Amigos da ENFF, CNPJ 11.453.647/0001-95, Banco do Brasil – Ag. 3687-0 – Conta 285076-1) para o endereço eletrônico visitaenff@amigosenff.org.br, até o dia 23 de maio.

Programação na ENFF:

8:30 às 9 horas: Chegada, recepção e café 

9 às 12 horas: Exibição do vídeo "ENFF – Uma Escola em Construção", Apresentação do projeto da ENFF e da Associação dos Amigos da ENFF, Debate 

12 às 13 horas: Almoço 

13 às 14 horas: Visita monitorada às instalações da ENFF. 

14 às 15 horas: Momento de solidariedade, depoimentos e mística de encerramento

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COMO ERA ESPERADO

Por Celso Lungaretti

No discurso da vitória, Salvador Allende afirmou que para, a militância,
ele seria sempre o "companheiro presidente". E honrou o compromisso.

Como era esperado, a presidente Dilma Rousseff constituiu a Comissão da Verdade com os  notáveis  de sempre --aqueles que o sistema aceita como tais.

Como era esperado, vergou-se à pressão dos congressistas reacionários, que impuseram a condição de que nenhum antigo resistente integrasse o colegiado.

Como era esperado, os  compromissos da governabilidade  pesaram mais em sua decisão do que a coerência com a própria história de vida: quem sempre afirmou que os militantes se igualavam aos verdugos ("ambos cometeram excessos") é a pior direita que existe, a das  viúvas da ditadura.

Ao aceitar o veto aos que arriscaram tudo e tudo sofreram para combater o despotismo, como contrapartida à não participação de militares, Dilma endossou a posição dos Passarinhos e Ustras da vida. É lamentável. Fico triste por mim,  pelos companheiros que morreram  e pelos que nunca mais foram os mesmos depois do calvário nos porões; e envergonhado por ela.

Que me desculpe aquela que conheci em outubro de 1969 como Vanda, mas nunca mais a tratarei novamente por companheira presidente. Quem fez jus a tal distinção foi Salvador Allende, que morreu em nome dos seus princípios... revolucionários!

Para mim, doravante, será sempre Vossa Excelência, tal qual o José Sarney e o Fernando Collor, dentre outros ocupantes do Palácio do Planalto.

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STF LIBERTA BICHEIRO QUE FOI TORTURADOR DA DITADURA

Por Celso Lungaretti

Momento da detenção, em
2007; acaba sempre saindo.

Ele foi toi um dos principais torturadores da PE da Vila Militar (RJ), unidade na qual morreu assassinado, no final de 1969, o militante Chael Charles Schreier, 23 anos, companheiro de Dilma Rousseff na VAR-Palmares.

Ele é citado nos testemunhos de outros presos como autor de alguns dos chute e pontapés que causaram a morte de Schreier por “contusão abdominal com rupturas do mesocólon transverso e mesentério, com hemorragia interna”.

Foi  surpreendido, com outros integrantes da sua equipe de torturadores, tentando roubar a carga de contrabandistas aos quais eles achacavam habitualmente.

Estigmatizado no próprio Exército, iniciou nova carreira como bicheiro em Niterói.

Foi  várias vezes preso como chefão do jogo do bicho e dos bingos.

É acusado de pertencer a grupos de extermínio do Espírito Santo.

Acaba de ser libertado pelo Supremo Tribunal Federal, que conseguiu enxergar motivos para conceder a um cidadão com tal prontuário o direito de aguardar em liberdade o julgamento do seu  recurso contra a condenação a 48 anos de detenção que lhe foi imposta pela juíza Ana Paula Vieira de Carvalho, da 6ª Vara Federal Criminal do RJ, como consequência da  Operação Furação, deflagrada pela Polícia Federal em 2007.

Seu nome, claro, é Ailton Guimarães Jorge, vulgo  Capitão Guimarães.

A decisão de emporcalhar as ruas do Rio, infelizmente, partiu do ministro Marco Aurélio Mello, de atuação muito digna em casos como o de Cesare Battisti e do garoto Sean, que Gilmar Mendes trocou por um subsídio a exportadores. Depois de muitas no cravo, Mello acaba de acertar uma na ferradura --e das piores!

Para ele, como a sentença é de primeiro grau, cabe recurso. Então, o réu ainda disporia do benefício da dúvida, já que o processo não transitou em julgado.  Mas, até este réu?!

O  Capitão Guimarães  foi um dos 25 contraventores  que a PF acusou há cinco anos de explorarem jogos de azar no País, inclusive subornando membros do Executivo, Legislativo e Judiciário.

Schreier é da fase em que o Capitão
Guimarães assassinava resistentes

Presidente da Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro, ele já havia sido condenado em 1993 por envolvimento com o jogo-do-bicho, ao lado de outros 13  banqueiros, pela juíza Denise Frossard. Sabia-se que eles todos eram responsáveis por, pelo menos, 53 mortes.

Pegaram seis anos de prisão cada, a pena máxima por formação de quadrilha. Mas, em dezembro de 1996 estavam todos de volta às ruas, beneficiados por liberdade condicional ou indultos.

Afora os crimes atuais, que fazem do  Capitão Guimarães  um personagem emblemático do que há de pior neste país, ele continua sendo o mais notório exemplo vivo do banditismo inerente aos órgãos de repressão da ditadura militar.

A outra celebridade capaz de rivalizar com ele nesse quesito já morreu, como um  arquivo queimado  pelos próprios cúmplices: o delegado Sérgio Paranhos Fleury, em cujo benefício os militares chegaram até a criar uma lei, com o único propósito de mantê-lo fora das grades.

O Capitão Guimarães atuava na II seção (Inteligência) da PE da Vila Militar (RJ), que, como todas as equipes de torturadores da ditadura, auferia ganhos substanciais ao capturar ou matar militantes revolucionários.

Tudo que era apreendido com os resistentes e tivesse algum valor, virava butim a ser rateado entre aqueles rapinantes. Jamais cogitavam, p. ex., devolver o dinheiro aos bancos que haviam sido  expropriados  pelos guerrilheiros urbanos. Numerário, veículos, armas e até objetos de uso pessoal iam sempre para a  caixinha  do bando. De mim, até os óculos roubaram.

Havia também as vultosas recompensas oferecidas pelos empresários fascistas. Estes acertaram inclusive uma tabela com os órgãos de repressão: dirigente revolucionário preso valia tanto; integrante de  grupo de fogo, um pouco menos, e assim por diante.

RAPINANTES À BEIRA DE 

UM ATAQUE DE NERVOS

 Ocorre que, em novembro de 1969, como conseqüência das torturas aplicadas por Ailton Guimarães Jorge e seus comparsas, morreu o estudante Schreier. O episódio repercutiu pessimamente no mundo inteiro e no próprio Brasil, onde a revista Veja fez uma matéria-de-capa histórica sobre as torturas.

Depois desta edição da Veja, a
censura no Brasil passou a ser total

As Forças Armadas decidiram, então, proibir que a unidade de Inteligência de cada Arma fosse à caça por sua própria conta. 

Unificaram o combate à luta armada no quartel da PE da rua Barão de Mesquita (Tijuca), que passou a ser a sede do DOI-Codi/RJ, integrado por oficiais da II Seção do Exército, do Serviço de Informações da Aeronáutica (Sisa) e do Centro de Informações da Marinha (Cenimar), mais investigadores da polícia civil.

A equipe do Ailton Guimarães Jorge, até como punição pela morte do Schreier, foi alijada desse vantajoso esquema. Então, quando cheguei preso lá, em junho de 1970, aqueles rapinantes estavam desesperados com a falta de grana.

Tinham se habituado a um padrão de vida mais elevado e já não conseguiam subsistir apenas com o soldo. Tentavam por todas as maneiras convencer seus superiores de que mereciam ser readmitidos no combate à luta armada, em vão.

Foi por isso que, em 1974, a equipe de torturadores da PE da Vila Militar envolveu-se com contrabandistas: como forma de obter a renda adicional que tanto lhe fazia falta. 

Mas, tornaram-se ambiciosos demais. Tentaram roubar dos outros bandidos uma carga particularmente valiosa, houve troca de tiros e a matéria fecal foi para o ventilador...  

O Exército instaurou um Inquérito Policial-Militar contra soldados, cabos, sargentos e quatro oficiais, inclusive o tenente Ailton Joaquim (um dos 10 piores torturadores do período, segundo o Tortura Nunca Mais) e o capitão Aílton Guimarães Jorge.

JUSTIÇA POÉTICA:
QUEM COM FERRO FERE...

As investigações foram conduzidas com o método que o Exército invariavelmente utilizava. Então, aqueles notórios torturadores acabaram conhecendo na própria pele a tortura. Houve até caso de assédio sexual à esposa de um dos acusados, por parte dos seus colegas de farda!

Como o Élio Gaspari relata em A ditadura escancarada, o caso acabou, entretanto, em pizza:

"Todos os indiciados disseram em juízo que o coronel do 1PM lhes extorquira as confissões. A maioria deles sustentou que, surrados, assinaram os papéis sem lê-los. Num procedimento inédito, os oficiais do Conselho de Justiça decidiram que o processo tramitaria em segredo. Durante o julgamento a promotoria jogou a toalha, e, em maio de 1979, os 21 acusados foram absolvidos. 

O caso voltou ao STM, cinco ministros recusaram-se a relatá-lo, e, por unanimidade, confirmou-se a absolvição. 

O Superior Tribunal Militar, hoje.
Nos anos 70, inocentou a gangue da PE.

A sentença baseou-se num só argumento: ‘Tudo o que se apurou nestes autos, o foi, exclusivamente, através de confissões, declarações e depoimentos extrajudiciais, retratados e desmentidos posteriormente em juízo, sob a alegação de violências e ameaças praticadas durante o IPM'".

Ora, todos os IPMs instaurados contra os resistentes poderiam ser anulados pelos mesmíssimos motivos. Dois pesos, duas medidas.

A carreira militar do Capitão Guimarães, ficou, entretanto, comprometida. Nos quartéis, ele seria sempre visto como ovelha negra e apenas tolerado. Então, pediu baixa e foi capitanear o jogo-do-bicho, conforme narra o Gaspari:

"Coube ao bicheiro Tio Patinhas consertar a vida de Ailton Guimarães Jorge. (...) O processo do contrabando ainda tramitava (...) quando ele se transferiu formalmente para a contravenção, levando a patente por apelido e diversos colegas como colaboradores. 

Começou como gerente do banqueiro Guto, sob cujo controle estavam quatro municípios fluminenses. Um dia três visitantes misteriosos tiraram Guto de casa e sumiram com ele. (...) Tio Patinhas passou-lhe a banca. 

Em três anos o Capitão Guimarães foi de tenente a general, sentando-se no conselho dos sete grandes do bicho, redigindo as atas das reuniões, delimitando as zonas dos pequenos banqueiros. Seu território estendeu-se de Niterói ao Espírito Santo. 

Seguindo a etiqueta de legitimação social de seus pares, apadrinhou a escola de samba Unidos de Vila Isabel e virou a maior autoridade do Carnaval, presidindo a liga das escolas do Rio de Janeiro. 

Rico e famoso, adquiriu uma aparência de árvore de Natal pelas cores de suas roupas e pelo ouro de seus cordões. Tornou-se um dos mais conhecidos comandantes da contravenção carioca.

Tão desfigurado o Eremias ficou que
a repressão anunciou o morto errado

Do seu tempo da PE ficou-lhe o guarda-costas, um imenso ex-cabo que, como ele, começara no crime organizado da repressão política".

Esse cabo, Marco Antônio Povorelli, pesava 140 quilos e lutava judô. No final de 1969, ao tentar prender meu companheiro Eremias Delizoicov, que tinha apenas 18 anos, foi por ele atingido com um disparo no braço. 

Povorelli e os outros torturadores/meliantes retalharam então o Eremias com 35 tiros, tornando impossível até sua identificação (só souberam quem era pelas impressões digitais).

Depois, em junho de 1970, unicamente por ter sabido que eu era amigo do Eremias desde a infância, ele fez questão de vingar-se em mim pelo final prematuro de sua carreira de judoca: estourou meu tímpano com um fortíssimo tapa de mão aberta. Nunca mais tive audição normal, apesar das três cirurgias por que passei.

Eram esses os ratos de esgoto dos quais a ditadura servia-se para combater os heróis e mártires da resistência.

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